António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, o primeiro deputado da AD a ser eleito nestas legislativas, é quem vai hoje direto ao assunto. Bem-vindo.

Olá, boa tarde.

O líder do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, disse hoje numa entrevista à Antena 1 que não vê mal nenhum no entendimento entre AD e Chega. Quer dizer que o "não é não" é tema sem consenso dentro da coligação?

Esse assunto não está sequer em discussão. O "não é não", o líder da AD, líder do PSD, futuro primeiro-ministro de Portugal, deixou essa reconfirmação, se necessidade houvesse, na noite eleitoral e, portanto, não vale a pena sequer falarmos mais sobre o assunto. Diga quem quiser, o que quiser. Esse assunto está arrumado.

Deixe-me só perguntar, a opinião do PPM não é tida em conta, então?

Não, há muitas opiniões de muitas pessoas, sobre muitas coisas numa aliança, numa coligação plural. E no fim, manda quem manda. A estratégia é definida por Luís Montenegro e não há dúvida nenhuma. E já houve dois testes, com duas eleições, onde a questão se colocou nos Açores e agora, para o que interessa, na eleição nacional, e a resposta está dada. Sinceramente, eu faço esse pedido até para benefício dos portugueses, para que estas conversas, estas entrevistas, estes debates sejam úteis e falemos sobre coisas que sejam úteis. Essa conversa não existe, não faz sentido, não vale a pena. O assunto está arrumado.

Mas percebe a pergunta no sentido em que foi o PSD e o CDS que escolheram incluir o PPM na coligação.

Como dentro do PSD houve pessoas em certos momentos que tiveram opiniões diferentes, como dentro do CDS há, sobre estes e outros assuntos, pessoas com opiniões diferentes da estratégia da liderança.

Mas já disse que manda quem é, que é Luís Montenegro. Vamos seguir.

Evidente, não há assunto. E a coligação vai continuar a ser plural, mas é assim, não há assunto sobre isso.

Vamos olhar para a questão da governabilidade. Ontem, em entrevista à TVI CNN, André Ventura admitiu chumbar um orçamento da AD se não houver negociação com o Chega, porque isso, diz Ventura, seria humilhar o partido e espezinhar um milhão de eleitores. A julgar pelo que ouviu, António Leitão Amaro, qual é que vai ser a postura do PSD em matéria de negociação?

A postura do PSD e de um governo liderado por Luís Montenegro também já foi indicada e reconfirmada na noite eleitoral. Com respeito pelos eleitores e pelas expressões de vontade, nós próprios assumimos a responsabilidade de governar unindo os portugueses, unindo o país e quando houver necessidade de levar a votos no Parlamento algumas iniciativas, incluindo a do orçamento, dialogaremos com todos no quadro parlamentar de discussão das respectivas iniciativas. E, portanto, não vale a pena confundirmos. E é mesmo importante que vá ficando na cabeça de todas as pessoas que acompanham o processo político. Não vale a pena confundirmos soluções de apoio ao governo, soluções de sustentação da viabilização de um governo com negociações concretas de iniciativas concretas. Essas, em todos os governos, em todas as legislaturas, se passam entre todos os partidos e há, dadas leis, dadas propostas políticas, maiorias que vão variando para aquelas medidas concretas. E nós temos uma responsabilidade, naturalmente, do nosso lado, de promover uma concertação possível e apelamos à responsabilidade de todos os outros de respeitarem o mandato dado pelos portugueses, que foi mais portugueses pela informação que temos. É preciso, obviamente, confirmar com os votos da emigração, mas aparentemente, dado o histórico, não haverá uma alteração sobre quem será a força mais votada e, portanto, respeitando o mandato dos portugueses, que foi que o programa eleitoral a ser a base da governação, seja o que a AD apresentou em eleições, é isso que os partidos devem fazer, respeitando e percebendo que isto não é sobre a tomada do poder, isto é sobre mudar e melhorar a condição de vida das pessoas. E é esse um ponto fundamental. Nós temos que parar mais de falar sobre a governação como um jogo de futebol ou um jogo de outro desporto qualquer, ganha o A, ganha o B e agora quem é que está com cada camisola e mais com o foco em resolver os problemas. Há muita coisa que nós podemos fazer e nuns casos em alinhamento e com o apoio de certas forças políticas, noutras matérias, com o apoio de outras forças políticas, e isso, governos minoritários já aconteceu várias vezes em Portugal, acontece em muitos municípios portugueses e acontece em muitos governos pelo mundo fora.

Há duas semanas revelava numa entrevista ao jornal Negócios que se a Aliança Democrática vencesse estas eleições e Luís Montenegro formasse governo, seria praticamente inevitável um orçamento retificativo. Pergunto-lhe: vem aí um retificativo?

Eu não vou falar em nome de um governo que ainda não está em funções. A resposta a isso e à estratégia que for desenvolvida há de ser transmitida no momento em que o novo governo, com o mandato que receber, e com o programa que tiver passado também pelo Parlamento, estiver em funções.

Mas deixe-me perguntar-lhe: vê no orçamento retificativo algum risco?

Não é uma questão de ser um risco, é uma questão de poder ou não ser necessário ou não em função das condições e do calendário e do cronograma das medidas que forem sendo implementadas.

Ou seja, há medidas que não precisam de passar no Parlamento, é isso?

Não, há muitas medidas que não precisam de passar no Parlamento, é neste governo como em todos os outros governos. Eu não sei se isso é algo que as pessoas têm conhecimento, mas tipicamente em cada legislatura e em cada ano, o número de decretos-lei, ou seja, leis que são aprovadas pelos governos, face ao número de leis, ou seja, há esta diferença, o decreto-lei é aprovado pelo governo, a lei é pela Assembleia da República. Em cada ano, tipicamente, os decretos-lei são quatro, cinco vezes mais do que o número de leis. Ou seja, é normal muita coisa se fazer por decreto-lei do governo e não por lei da Assembleia da República. E neste próximo governo acontecerá isso seguramente. E depois há muitas outras medidas que nem sequer precisam de atos legislativos e, portanto, isso acontecerá também. Depois aquelas que tiverem incidência orçamental, haver-se-á dado algo que também não era conhecido há dois meses e que agora já sabemos, mas ainda não está terminado. No final de março saberá melhor o resultado ao final do ano e o que transita e as condições que subsistem e, portanto, há uma avaliação a fazer, mas há seguramente muita coisa que se pode fazer e que vai ser feita, muitos problemas na vida dos portugueses que vão ser resolvidos pelo governo que aí vem.

E a CDA está brincada. Mas diga-me, António Leitão Amaro, se vier a ser apresentado um retificativo neste cenário, será um teste de algodão ao Chega e ao PS quanto a medidas que também defenderam nos programas eleitorais e que a AD quererá implementar desde já?

Eu não gosto nada da expressão do teste de algodão, que eu na campanha eleitoral ouvi um líder político repetir 40 vezes, tudo era testes de algodão. É mais fácil dizer assim. Nós esperamos, seguramente, que todos os partidos façam duas coisas. Primeiro, que se há medidas que nós apresentamos, que nós anunciamos no nosso programa eleitoral e que eles de uma forma ou de outra, ou foram dizendo que aceitam, ou também tinham nos programas eleitorais, que não deixem de os votar a favor só porque vêm de um governo liderado pelo PSD. Primeiro. Em segundo lugar, que respeitem a vontade, que aparentemente, temos que obviamente deixar isto tudo com a cautela que faltam apurar os votos da emigração e um português que vota no círculo fora da Europa e da Europa, tem um voto que vale tanto como todos os outros. A confirmar-se a tendência, havendo um governo liderado pelo PSD, espera-se que os partidos também respeitem e não achem que são os seus programas que têm que governar. E, portanto, entre a combinação dessas duas coisas. Respeitem e mantenham as intenções que sempre afirmaram e quando elas são coincidentes, votar as nossas propostas. E por outro lado, perceberem que há um respeito pelo mandato democrático e pela maioria relativa expressa pelos portugueses e escolhida pelos portugueses. Nós esperamos e estamos certos que vai ser possível o próximo governo fazer muita coisa por Portugal e trazer essa mudança, que os portugueses votaram esmagadoramente por uma mudança.

Na entrevista de ontem, André Ventura esclareceu que o Chega não tem de estar num governo da AD, mas tem de haver uma convergência, estou a citar, sobre nomes. Isso pode ser um preço a pagar pela estabilidade ou nem isso?

Eu acho que toda gente percebe que essa mera sugestão é completamente absurda. E portanto, o próximo governo, sendo como esperamos e acreditamos, liderado por Luís Montenegro, resultará da base política e partidária que apoia, que é a base da AD, com deputados que vieram indicados pelos dois partidos PSD e CDS e com muitos independentes que aderiram e participaram nesta aliança. E é com base nesta que se forma o governo, obviamente continuando a olhar como sempre fizemos, não apenas para os dois partidos PSD e CDS que elegeram deputados, mas também para independentes, pessoas competentes na sociedade civil, com muito talento. Qualquer consideração desse tipo, procurar reabrir uma discussão que não existe. Não existe nenhuma forma de o Chega influenciar no sentido de basear a composição ou o programa do governo. Isso não existe.

Mas pode influenciar no Parlamento, tendo em conta que os partidos à esquerda têm mais deputados do que a AD e a IL juntas?

A governação e a base da governação está na AD. Todos os outros partidos, designadamente esse partido Chega, não está incluído na base de governação. Ponto. Quando passamos para a sede parlamentar, como acontece sempre, todas as vozes no Parlamento se pronunciam, têm legitimidade, fazem as suas propostas e é tão normal em cada orçamento de Estado, em cada lei que passa no Parlamento, haver contributos, propostas de alteração, concertação, antes de apresentar a proposta. Eu como deputado que já fui e como governante que já fui, tive a experiência de, antes de apresentar propostas ao Parlamento e durante a discussão na especialidade, negociar com vários partidos, incluindo Na altura, com deputados de todos os partidos e chamávamos e esta solução que vinha do Partido Socialista, essa solução que vinha do CDS, aquela solução que vinha do Bloco de Esquerda, do PCP, isso vale todos que sejam eleitos. Isso é muito diferente da base de governação. E portanto, o que nós esperamos é, do nosso lado, e os portugueses podem esperar, é procurar unir o país, procurar envolver todo o país neste projeto de governação.

E isso significa tomar a iniciativa para o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega, no Parlamento.

A propósito das várias iniciativas políticas, porque todos são chamados a votar, todos se devem pronunciar e portanto todas as vozes devem ser ouvidas, o que não tem nada a ver com abrir portas a bases de governação. Não existe base de governação com esse partido, nem acordo de incidência parlamentar, nem nenhuma forma de coligação, nem nenhuma forma de concertação ou composição de governo. Isso não existe, simplesmente. A outra coisa que é diferente, que acontece sempre com todos os partidos, é o debate. O processo legislativo na Assembleia da República envolve todos, com concertação com todos, com diálogo. Diálogo político não é aliança, não é coligação e não é acordo de incidência. Diálogo político a propósito de cada uma das iniciativas é uma coisa que é normal fazer com todos.

Já tiveram oportunidade de explicar isso a André Ventura?

Como assim? Nós explicamos isso a todos os portugueses.

Mas portanto não houve nenhuma conversa com André Ventura neste sentido?

Não, por que é que teria que haver?

Porque André Ventura está a falar também para todos os portugueses, mas para a AD, quando dá entrevistas destas.

Nós falamos para todos os portugueses. Se a sua questão é se existem contactos, para que não haja dúvidas nenhumas, é que se existe algum tipo de contacto bilateral, não existe nenhum contacto bilateral. Aliás, como se lembra nos Açores, também supostamente havia sugestões e afinal não havia nada. Isto estou lhe a garantir, não existe nenhuma conversa bilateral, nem tem que haver. Aliás, repare, neste momento nem sequer há primeiro-ministro em exercício, mas não é por causa disso. Não há, não é um assunto, não vai existir.

Deixe-me perguntar-lhe outra coisa. Que garantias de estabilidade irá a AD levar ao presidente da República no dia 20 de março?

De ser a força política mais votada no país e, portanto, ser aquela que, baseado na leitura constitucional. Sequer, deixe-me dizer-lhe, acho que hoje não existe nenhuma dúvida da interpretação do resultado das eleições. Os dois maiores partidos, aliás, eu acho que todos ou praticamente todos, houve um ou outro partido da esquerda mais pequenino que começou por desalinhar discurso, mas o próprio líder do Partido Socialista assumiu. Houve uma derrota. AD, Luís Montenegro, venceram as eleições, devem governar, o Partido Socialista é oposição, estão afirmadas as condições de estabilidade. Veja o seguinte, o próprio André Ventura, que me repete aqui várias vezes a questão, está sempre a hesitar entre querer se agigantar para um outro papel qualquer e reconhecer a liderança, a vitória, a proeminência e uma vontade depois de se querer juntar. Há sempre aquela coisa: "Somos diferentes, estamos limpar, mas depois queremos é estar com eles." Enfim, mas isso não nos interessa, porque para nós não muda nada. É um partido que está a fazer o seu caminho. Da nossa parte, nós recebemos o mandato maioritário, relativo, é verdade, da parte dos portugueses, onde tudo indica os resultados que reconhecem a expectativa dos votos que poderão vir da imigração. Quando isso se confirmar, o senhor presidente da República chegará à sua conclusão, que nós acreditamos, e não somos só nós, o Partido Socialista disse o mesmo, e eu acho que todos os partidos, a Iniciativa Liberal disse o mesmo, esperam que com base nestes resultados, AD, o PSD e o CDS possam lançar o seu programa. E nós dizemos aos portugueses: é um programa. Um programa que por um lado quer unir os portugueses, acabou a conversa, os nós e eles, os mais ricos, os mais pobres, os do público, os do privado, os do social, os do interior, os do litoral, os que vêm de fora e os que nasceram cá. Queremos ser um governo para todos os portugueses e que melhore a vida de todos, que repõe as condições de igualdade verdadeira de oportunidades, de liberdade para se poder empreender, para se poder pensar, falar, rezar ou não rezar, para haver igualdade de oportunidades para aceder à saúde e à educação, independentemente da família em que se nasceu e da riqueza que se tem. Poder ter na escola pública um elevador social, o trabalho ser valorizado e não ser o aumento da produtividade, ser em grande medida desincentivado com impostos excessivos.

Mas acredita, António Leitão Amaro, que um governo minoritário pode durar quatro anos no atual quadro parlamentar ou o PSD está a preparar-se para todos os cenários?

Nós acreditamos e temos que nos preparar e exercer bem o nosso mandato. Nós temos um programa de mudança, de melhorar a vida das pessoas. Tudo aquilo que lhe falei há pouco, mas resolução da crise na habitação, a imigração jovem massiva, jovens que ganham salários baixos demais, que não servem para pagar casas que estão caras demais. Todos esses dramas que levaram os portugueses a pedir mudança vão ter de um governo liderado por Luís Montenegro, pelo PSD e CDS, uma resposta: mudança. Depois de anos de desalento, nós respondemos: vamos trazer esperança para o futuro. E vamos fazer isso com respostas concretas, salvando o estado social, baixando os impostos Garantindo o acesso à saúde com qualidade para todos, claro que não se faz tudo num dia. Claro que as pessoas têm que ver, por um lado, respostas, soluções, medidas a serem tomadas e, por outro lado, tempo para elas surtirem efeito. Umas são mais rápidas, outras são mais lentas, mas precisam de mudança. E é isso que nós vamos trazer, contando com os portugueses todos e não a divisão que fez sempre parte da estratégia política dos socialistas. Os mais velhos contra os mais novos, os pensionistas sabem o que é que têm. Contam com estabilidade nas suas pensões, atualização para não perderem poder de compra e aqueles com rendimentos mais baixos têm a nossa promessa de lhes garantir o rendimento mínimo de €820 até ao final da legislatura, através da atualização do complemento solidário para idosos.

Estamos mesmo no final da entrevista. Não temos mais tempo, mas gostava de lhe perguntar se tem alguma pasta preferencial no governo.

A pasta preferencial é a de Luís Montenegro como primeiro-ministro. A minha grande preferência para Portugal é ter Luís Montenegro como primeiro-ministro. Os exercícios autocentrados em indivíduo dos agentes políticos, para mim, dizem pouco, incluindo relativamente a mim próprio. Eu estou extremamente satisfeito e otimista e esperançado da capacidade de mudança na vida das pessoas que a AD traz, o que quer que seja. Os portugueses já escolheram. Aliás, essa coisa engraçada de eu ter sido o primeiro deputado a ser eleito naquela noite, esse mandato que já recebi dos portugueses, já é o suficiente para me deixar extraordinariamente entusiasmado.

Mas tendo sido o primeiro a ser eleito, podia estar na linha da frente para vir a liderar alguma pasta.

Eu estou na linha da frente para liderar a representação que tive da parte, neste caso, dos viseenses, mas representamos o país inteiro. E é isso que vamos fazer. Todos os outros exercícios autocentrados na ambição ou nos objetivos pessoais, individuais, não interessam para nada, dada a tamanha dimensão da ambição de transformar coletivamente o país que nós temos. Portanto, o nosso projeto coletivo de mudança é muito mais importante do que qualquer consideração individual.

Obrigada, António Leitão Amaro, por ter vindo ao Direto ao Assunto. António Leitão Amaro é o vice-presidente do PSD.