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A porta-voz do PAN é quem vai hoje directo ao assunto. Inês de Sousa Real foi reeleita deputada nestas legislativas. O PAN mantém-se apenas com uma representante no Parlamento. Bem-vinda, Inês de Sousa Real.

Olá, muito boa tarde. Obrigada eu pelo convite.

Aceitou o desafio do Bloco de Esquerda para uma reunião dos partidos à esquerda e todos esses partidos aceitaram: PAN, LIVRE, PCP e PS. Qual é a ideia? Uma geringonça de oposição?

Antes de mais, recordo que o convite foi feito a todas as forças políticas do espectro democrático, mas também aos partidos ambientalistas, como é o caso do PAN, e depois às demais forças políticas de esquerda. Para o PAN, tendo em conta o cenário eleitoral que saiu, que resultou das urnas do dia 10 de março, é fundamental que os partidos políticos que atuam dentro do espectro democrático permaneçam vigilantes, dialogantes, tendo em conta que há aqui um risco claro de haver retrocessos em matérias como as que temos vindo a defender e até a conquistar na Assembleia da República não só neste último mandato, mas ao longo destes últimos mandatos. E dou alguns exemplos muito claros. Quando se conseguiu garantir que passávamos as competências para o ICNF, que estavam atribuídas à DGAV em matéria de proteção animal, este foi um passo civilizacional que para o PAN diz muito e que foi pelo nome do PAN que aconteceu esta alteração, quando morreram mais de 70 animais carbonizados na serra da Agrela. Ou até mesmo quando em matéria da igualdade de género, ouvimos as forças políticas quererem, de alguma forma, retroceder em matérias como, por exemplo, as verbas atribuídas para a igualdade de género. Para o PAN é fundamental que os direitos humanos das mulheres sejam preservados e que haja até aqui um robustecimento destes fundos e não o contrário. Ou até mesmo quando vimos ser pautados por um certo negacionismo os membros que integram agora a lista da AD em relação às alterações climáticas, é fundamental que a nossa política agrícola esteja profundamente alinhada com o pacto ecológico europeu e, portanto, daí estarmos disponíveis para dialogar, tal como temos vindo a fazer ao longo de todos estes anos em que estamos na Assembleia da República, porque há avanços civilizacionais, há um progresso que não pode, de alguma forma, ser agora travado, ou pelo menos, assistirmos a retrocessos no nosso país.

O PCP anunciou hoje uma moção de rejeição ao governo de direita que se avizinha. O PAN inclina-se para votar a favor e pergunto-lhe se será importante ficar definido um consenso no sentido de voto nessa reunião das esquerdas.

Neste caso em concreto, a moção de censura que o PCP já anunciou, nós ainda não conhecemos o seu teor, mas uma coisa é certa: a direção do PAN já convocou uma reunião da sua comissão política nacional para que seja feito o balanço destas eleições, mas também uma análise face àquilo que são os vários cenários possíveis de governação, incluindo as moções de censura apresentadas. Para nós é fundamental que sejam traçadas não apenas linhas vermelhas, mas também que seja definida esta posição, porque sabemos que qualquer voto a favor da agenda, neste caso mais conservadora, e uma agenda também que põe em causa as conquistas que visamos alcançar ao longo destes últimos anos, é uma agenda que nós não poderemos acompanhar.

Sendo que é uma moção de rejeição sem um efeito prático. Pedro Nuno Santos garantiu durante e depois da campanha que não seria um obstáculo à entrada em funções de um governo da AD, nem há deputados suficientes em toda a esquerda para isso. Esta moção de rejeição será, Inês de Sousa Real, mais para o PCP marcar posição e dar prova devida ou para o PAN também poderia significar o mesmo?

Eu não creio que se trate de uma prova devida. Eu acho que é uma questão de coerência com aquilo que são os valores anunciados por cada uma das forças políticas que agora representam a Assembleia da República. Nós, neste momento, não podemos desconsiderar o risco sério que temos de, no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, vermos retroceder direitos fundamentais basilares da nossa sociedade. Aliás, eu recordo que esta mesma composição, que neste momento resultou na Assembleia da República, já levou a que haja menos mulheres na Assembleia da República neste mandato, que agora vai tomar o seu início. E, portanto, não podemos de alguma forma minimizar aquilo que foi o efeito do voto e aquilo que foi um voto claramente desalinhado com o progresso e desalinhado com as questões fundamentais do século XXI. Nós compreendemos que as pessoas estão muito chateadas, que querem ver um retorno daquilo que é o esforço do seu trabalho, mas esse voto não se pode traduzir num voto de perda de direitos que tanto demoraram a conquistar.

Ontem não ficou contente por ter sido a primeira a ir a Belém. Por quê?

Neste caso, porque não há ainda sequer a contagem de todos os votos do círculo da imigração, nomeadamente o círculo da Europa e fora da Europa, e o PAN respeita e trata por igual todos os círculos eleitorais, incluindo estes dois círculos. Nós não podemos desconsiderar a votação dos círculos da imigração e achar que temos portugueses de primeira e de segunda, ou que temos eleitores de primeira ou de segunda. E nessa medida, para nós é fundamental que este debate seja feito, por um lado, tendo em conta o resultado total da votação, até porque sabemos que ela pode levar a uma diferenciação, porque PS e PSD estão aqui perante um empate particularmente técnico em termos de mandatos. E, portanto, este resultado poderá ainda ser diferenciador do ponto de vista do resultado do PS e do PSD. Por outro lado, também, ainda não nos foi apresentado qualquer cenário de governação. O Luís Montenegro ainda não veio dizer com quem é que está disponível para se aliar e quem é que vão ser os seus parceiros de governo. E nessa medida, estarmos aqui a pronunciarmo-nos sobre um cenário que desconhecemos, a menos que essa conversa tenha sido tida com o senhor presidente da República à revelia de todas as demais forças políticas e sem dar a conhecer aquilo que será a futura composição do governo do país Claramente prejudica aquela que é a pronúncia e o direito de oposição que assiste a todas as forças políticas eleitas para a Assembleia da República. E o PAN, sendo um partido responsável e um partido que olha de forma séria para a governação, não poderíamos estar aqui a passar uma carta em branco para aquilo que desconhecemos.

Certo. Na noite eleitoral, responsabilizou diretamente o Presidente da República pela instabilidade política no país. Disse-o ontem, frente a frente, na audiência?

Nós dissemos isso, efetivamente, quer ao senhor Presidente, como manifestando a nossa preocupação face àquilo que possam ser os retrocessos que estão iminentes de acontecer. E portanto, o PAN já deixou clara a sua posição ao senhor Presidente da República, quer em relação ao facto de não conhecermos aquilo que é o plano de governação ou quem são os potenciais parceiros do Luís Montenegro, como também as nossas divergências relativamente aos mesmos.

Permita-me que ouçamos aqui, Inês de Sousa Real, uma declaração sua de ontem.

O país tem um orçamento. Se tivermos que ir novamente para eleições, o PAN está mais do que pronto para ir novamente a eleições, porque temos a clara responsabilidade e a clara perceção de que esta solução que saiu no dia 10 de março é uma solução que não honra os valores do 25 de Abril.

O PAN está mesmo pronto para ir novamente a eleições, Inês de Sousa Real? Teve poucos mais votos que o AD nestas eleições, só conseguiu mesmo mantê-la a si como deputada. Se o país for a eleições outra vez em tão pouco tempo, não teme o desaparecimento da Assembleia da República? Não seria importante para o PAN afirmar-se nesta altura como oposição antes de ir a um novo escrutínio?

O PAN não coloca os seus interesses político-partidários à frente dos interesses do país. Para nós, são irrenunciáveis os valores e as causas que representamos na Assembleia da República e entendemos que a composição que se está a formar e aquilo que neste momento estamos a assistir do ponto de vista da ameaça de retrocessos relativamente aos direitos que nós defendemos, é uma ameaça séria, é um risco sério para a democracia e para os direitos humanos tal como os conhecemos. Falo, por exemplo, dos direitos das mulheres, que têm demorado tanto tempo a conseguir conquistar direitos fundamentais, quer ao nível da sua saúde sexual e reprodutiva, como é o caso do direito à interrupção voluntária da gravidez. Falo do combate à violência doméstica, de matérias como a igualdade de género. E esses valores estarão sempre à frente de qualquer interesse que o PAN possa ter, seja naquilo que é a manutenção do seu lugar na Assembleia da República, porque o pior que poderíamos fazer era defraudar aquela que foi a confiança de quem votou em nós.

Deixe-me pôr a pergunta assim: tendo em conta que há linhas inegociáveis, como disse, e há valores que são irrenunciáveis para o PAN, e por isso é para si muito difícil que a AD se aproxime desses valores, mas em sede parlamentar, se PSD, CDS e IL apresentarem propostas que para o PAN façam sentido, deixará de votar favoravelmente?

Permita-me só concluir aqui um aspecto do que estava a responder em relação à questão anterior. O PAN, em nível de crescimento, cresceu em todos os distritos onde concorreu e ficámos a pouco mais de 800 votos de conseguir eleger no distrito do Porto. E portanto, tendo em conta a rota de crescimento que o PAN tem tido de forma consolidada, de forma sustentável, nós acreditamos que efetivamente, havendo um novo ato eleitoral, o PAN não só irá reeleger, como irá conseguir um grupo parlamentar. Não obstante esta questão, relativamente à pergunta que me coloca, nós não fazemos cordões sanitários a propostas que possam vir ao encontro dos nossos valores e ideais. Nós, aliás, fizemo-lo ao longo de toda esta legislatura. Propostas que de alguma forma sejam semelhantes àquilo que nós defendemos, nós temos votado favoravelmente e temos inclusivamente trabalhado em conjunto, fazendo propostas conjuntas com outras forças políticas, que não exclui nem o PSD nem a Iniciativa Liberal. Agora, aquilo que nós não estamos disponíveis é para acompanhar fações dentro do próprio PSD ou da Aliança Democrática que possam pôr em causa estes valores. Porque quando ouvimos, por exemplo, Oliveira e Sousa a ser um negacionista das alterações climáticas, e quando sabemos que a sua visão do mundo rural é uma visão que se esgota na defesa de lobbies como os da tauromaquia ou os da caça, ou até mesmo da prática intensiva e superintensiva, em detrimento, por exemplo, da agricultura biológica e da agricultura sustentável, ou até mesmo quando sabemos que temos dentro da AD quem defenda, nomeadamente o CDS-PP ou até mesmo o PPM, que o lugar de uma mulher não é no Parlamento, mas a lavar a louça na cozinha, são casos em que os valores não acompanhamos.

Esses são casos que foram bastante explorados durante a campanha, mas deixe-me aqui avançar. Tivemos um milhão de portugueses a votar no Chega nestas eleições, mais de um milhão. Pedro Nuno Santos defendeu que não há 18% de racistas em Portugal. Pergunto-lhe se todos os partidos devem fazer uma reflexão sobre o que é voto de protesto e o que não é, e o que o PAN vai fazer para conter o crescimento do partido de André Ventura.

Eu partilho igualmente da ideia de que não temos um milhão de pessoas racistas. Eu tenho é plena consciência de que existem pessoas que estão neste momento profundamente inconformadas com a falta de qualidade de vida, com o facto de não estarem a ver o esforço do seu trabalho traduzir-se numa melhoria dessa qualidade de vida. E é por isso mesmo que o PAN tem defendido que precisamos, por exemplo, de rever as escalas de IRS à taxa da inflação, precisamos de devolver às pessoas o esforço do trabalho, precisamos de valorizar os vários profissionais. Agora, o PAN trabalhou no sentido de garantir que esta valorização ocorria. Lamentamos profundamente que PS e PSD não nos tenham acompanhado, mas quer-me parecer que a única forma que nós temos de travar este voto de protesto, que se transformou esta participação cidadã neste ato eleitoral num voto no Chega, é claramente fazendo com que PS e PSD venham ao encontro destas matérias e ao invés de rejeitarem, como fizeram no passado, acompanhem este tipo de propostas que o PAN inclusivamente apresentou. Quer inclusive ao nível daquilo que era o reconhecimento como profissão de risco dos bombeiros, por exemplo, que sejam os profissionais ou voluntários, quer na valorização dos agentes da PSP ou da GNR. Portanto, o PAN disse presente sempre nestas matérias, inclusive também no âmbito do combate à corrupção, que tantos recursos retira ao país e que sabemos que é dinheiro que faz falta, por exemplo, pra valorização destas carreiras, pra valorização do ensino em Portugal e dos seus profissionais ou até mesmo no âmbito da saúde.

Deixe-me só perguntar: o PAN não soube capitalizar o descontentamento com a governação socialista? Acha que de alguma forma pode ter sido penalizado pelo apoio que foi dando ao PS?

Não se trata de uma questão de não capitalizar. Eu recordo que o PAN é um partido pela não violência, é um partido ambientalista, é um partido que defende também os direitos dos animais e que preza por uma sociedade mais empática e de maior respeito. Nós sabemos que face àquela que tem sido esta tendência europeia e este ambiente mais conturbado do ponto de vista político e o contexto também que estamos a viver na Europa de uma guerra, que muitas das vezes a agenda ambiental acaba por ficar um pouco mais para trás, porque as pessoas neste momento estão mais preocupadas com as suas necessidades básicas. É um pouco uma pirâmide de Maslow, ou seja, as pessoas estão efetivamente preocupadas.

Mas então o PAN não tem de mudar a estratégia?

O PAN continua comprometido com aquilo que é, e faremos essa avaliação também ao nível da Comissão Política Nacional, mas nós continuamos comprometidos com as nossas causas.

Mas isso deu ao PAN só mais cerca de 20 mil votos, creio, em relação às últimas legislativas.

Nós temos que saber respeitar os mais de 118 mil votos que o PAN teve e que não se traduziram, por exemplo, em mais mandatos. Se calhar a reflexão que também temos que fazer a este tempo e que todas as forças políticas, incluindo o bloco central de PS, PSE e PSD, terá que fazer é para quando aprovarem em Portugal um círculo de compensação.

Que daria pano pra mangas também aqui numa discussão e tem sido, de facto, trazida por vários partidos.

E que daria mais espaço às forças políticas como o PAN, isto também tem que ser dito. E portanto, da mesma maneira que não nos podemos esquecer que o PAN não teve o mesmo tempo de antena que têm outros partidos nos órgãos de comunicação social, em particular nas televisões.

Já ultrapassamos o nosso tempo. Inês de Sousa Real hoje está aqui na Rádio Observador, portanto está a ter também aqui oportunidade.

Não é o costume, não é o vosso caso, por favor.

Mas queria só perguntar lhe se quer reagir ao levantamento da imunidade parlamentar no que toca a um processo de alegada prática do crime de difamação. Esse levantamento foi aprovado hoje. Isto tem que ver com uma acusação que a senhora deputada fez à dona de um canil de não permitir que as autoridades entrassem no local para resgatar animais que morreram carbonizados num incêndio. Quer reagir?

Sim, claro. Recordo que morreram mais de 70 animais vítimas de incêndio na serra da Agrela há dois anos e meio. Estamos a falar de um caso que consternou o país. Na altura, as proprietárias do canil negaram o acesso das associações e das autoridades ao canil para socorrer e retirar os animais do canil. E eu fui bastante verbal e continuo a sê-lo. Se não me indignar em relação à crueldade e ao sofrimento animal, não estarei de facto não só a honrar aquilo que são os meus valores éticos e morais, nem tão pouco o mandato que me foi confiado enquanto deputada animalista na Assembleia da República.

Obrigada, Inês de Sousa Real. Fica aqui esse apontamento também no que toca a este levantamento da imunidade parlamentar. Agradeço-lhe, Inês de Sousa Real, a deputada reeleita pelo PAN, o PAN que mantém uma única deputada no Parlamento.