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E neste segundo Directo ao Assunto do dia, é nosso convidado Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS na legislatura que agora está prestes a terminar. Foi reeleito pelo círculo de Leiria.
Bem-vindo, Eurico Brilhante Dias.
Muito boa tarde.
Já sabe se vai continuar a liderar a bancada do Partido Socialista no Parlamento? Tem essa vontade?
É um assunto que ainda não está decidido. Nós temos uma bancada parlamentar, não só com menos parlamentares, mas completamente diferente e também para funções completamente diferentes. Por isso, a seu tempo, o partido tomará sua posição e eu também, mas não devo adiantar aquilo que é da competência exclusiva do secretário-geral.
Claro. Gostava só de perceber se tem essa disponibilidade ou se está cansado do trabalho que desenvolveu ao longo da legislatura.
Não estou cansado. Estes trabalhos fazem-se por militância. Eu já o disse mais do que uma vez, fazem-se por militância e quando o doutor António Costa me convidou, convidou-me para executar uma tarefa, que à partida nem era uma tarefa que eu na altura tivesse em qualquer perspectiva. Eu era membro do governo, era secretário de Estado da Internacionalização, mas o secretário-geral do meu partido entendeu que eu devia assumir aquelas responsabilidades e fi-lo, e tenho feito, farei até à próxima segunda-feira, em princípio, se não houver impugnações durante o dia de hoje dos resultados eleitorais, com gosto e com brio, como militante do meu partido, que pensa, perdoe-me a imodéstia, que fez bem o seu trabalho.
O facto de ter apoiado José Luís Carneiro na corrida à sucessão de António Costa pode de alguma forma condicionar a escolha da actual direção?
Não, acho que não. Bem pelo contrário. Quando eu digo bem pelo contrário, é que é mesmo bem pelo contrário, no sentido em que acho que temos dado sinais internos de coesão. Eu próprio fui cabeça de lista em Leiria, o Fernando Medina está nas listas, a Mariana Vieira da Silva é membro do secretariado também. José Luís Carneiro foi cabeça de lista em Braga. Temos procurado ter um partido coeso na defesa de um programa e é isso que temos de continuar a fazer e por isso o facto de ter sido apoiante de Luís Carneiro não me diminui em nada, bem pelo contrário. Acho que isso é mais uma nota de coesão interna.
Seja qual for o desfecho do processo de escolha do novo líder parlamentar, já é certo e sabido que não vai poder contar com a presença de Augusto Santos Silva na bancada. Não conseguiu ser reeleito. Ficou surpreendido?
Não foi uma grande surpresa a partir do momento em que nós vimos o volume de votação que vinha de, em particular, no caso fora da Europa, do Brasil. Tanto era evidente que havia um aumento substantivo da votação, o que à partida é sempre positivo, devo dizer, não nos devemos queixar do aumento da votação, bem pelo contrário. Mas era evidente que havia, de alguma forma, um voto expressivo vindo dos consulados do Brasil. Isso tinha um significado e uma leitura sobre o processo eleitoral fora da Europa. Aliás, não foi o Augusto Santos Silva que disse, quem disse foi o José Cesário, que disse que tinha concorrido também contra Bolsonaro e, portanto, isso parece-me evidente.
Muitos analistas têm atribuído esta não reeleição de Augusto Santos Silva às polémicas que envolveram o presidente da Assembleia da República e a bancada do Chega. Parece-lhe que esse factor pesou?
Não, não me parece que tenha pesado, bem pelo contrário, porque à avaliação que eu faço, por exemplo, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não é uma avaliação muito positiva. Era muito difícil, e será sempre muito difícil para qualquer presidente da Assembleia da República, ter uma interpretação muito diferente daquela que o presidente Augusto Santos Silva teve do artigo 89. Portanto, uma leitura diferente do artigo 89 significa, de facto, transformarmos a Assembleia da República num espaço do insulto gratuito e, portanto, é evidente que isso teve peso. Agora, é evidente que a posição a que foi obrigado, no quadro da visita de Estado de Costa, que era uma visita de Estado a convite do Presidente da República de Portugal, do presidente da República Federativa do Brasil, a posição que teve que tomar perante aquele autêntico insulto, com pancadas no mobiliário, com cartazes dentro do hemiciclo, não se sentando, inclusive, não se sentando na cadeira para ouvir a intervenção do presidente da República Federativa do Brasil, é evidente que teve peso neste desfecho eleitoral, por aquilo que eu disse ainda há pouco, porque evidentemente uma margem importante de votos no Brasil, que decidiu a eleição fora da Europa, estava associada a esse confronto entre Bolsonaro e Lula, e evidentemente houve uma organização eficaz de voto, teve consequências. Mas o Augusto Santos Silva, como disse ainda ontem, não é propriamente um homem de ter medo de tomar decisões. Se bem o conheço, não seria candidato noutro círculo eleitoral, por mais confortável que isso pudesse ser. Isso ele assumiu integralmente as suas responsabilidades e sai sabendo que ele assumiu como uma derrota pessoal. Eu diria que é sempre uma derrota do Partido Socialista, não é uma derrota pessoal, mas é uma derrota que tem este enquadramento.
De acordo com esta ideia que acabou de transmitir, teme uma degradação do ambiente institucional na Assembleia da República, agora que haverá 50 deputados do Chega?
Eu tive esse receio quando tomei posse como presidente do grupo parlamentar e pareceu-me evidente que era um risco muito elevado passar de um para 12, de 12 para 50. Eu acho que o risco aumentou O grupo parlamentar do Chega procura continuamente esticar a corda e alargar o perímetro, ir para lá das linhas vermelhas daquilo que é um comportamento parlamentar e da educação mínima, já agora, desculpe que sublinhe este aspecto, dentro do Hemiciclo. Quer nos piropos e na forma como intervém, mesmo com os apartes que faz dentro do Hemiciclo, com as intervenções e com a linguagem que usa. E por isso não me surpreenderia que o aumento do ruído fosse um dos resultados fundamentais desta bancada parlamentar alargada. Mas é como lhe digo, o quadro político é diferente e veremos como será. Não quero também marcar pessoas à partida, desde o ponto de vista do seu comportamento parlamentar, mas o risco da degradação foi assinalado por mim em 2022.
Mas o próximo presidente da Assembleia da República deve ter uma postura semelhante àquela que adotou Augusto Santos Silva?
O presidente da Assembleia da República tem que cumprir o regimento. Não me passa pela cabeça que qualquer presidente da Assembleia da República não cumpra o regimento. E o regimento tem um conjunto de obrigações aos deputados. Aliás, algumas das obrigações são de convívio educado em sociedade. Esse tipo de comportamento não precisava estar escrito no regimento, mas o regimento tem um artigo 89 que é para cumprir. Ou seja, os parlamentares têm que se respeitar entre si e evidentemente as intervenções que proferem não podem ser insultuosas, injuriosas e ter, nalguns casos, caráter racista ou xenófobo.
Em Leiria, mudemos de tema. Em Leiria, círculo pelo qual foi eleito, o PS teve uma votação inferior à de 2022 em mais 13 pontos percentuais, um desfecho replicado em vários outros distritos do país. Que razões encontra para esta perda significativa de votos do PS depois de uma maioria absoluta há apenas dois anos?
O Partido Socialista em Leiria perde uma percentagem de votos muito próxima daquilo que é a média nacional, não é muito diferente de outros distritos. O que é evidente é que em Leiria mais gente votou, mais eleitores se dirigiram às urnas para votar e há um crescimento muito significativo do Chega. E o Partido Socialista, também no distrito de Leiria, contribui para a perda de 500 mil votos face a 2022. O Partido Socialista tem uma base eleitoral de 1.800.000 votos, que é mais ou menos a votação que teve em 2015. Em 2011 teve ligeiramente menos, em 2015 tem 1.800.000 votos. Em 2019 teve 2 milhões de votos e isso permitiu-lhe praticamente não ter maioria absoluta, mas ter 108 deputados. Os resultados de 2022 são absolutamente extraordinários. Aliás, a repetição dos resultados de 2022 no distrito de Leiria, com a junção entre o PPD e o CDS, dariam de imediato menos um deputado ao PS. Teríamos não cinco, mas quatro deputados. O fenómeno é evidente, há um desgaste da governação, há um quadro eleitoral que é uma interrupção de uma legislatura, a reboque de um caso que é a Operação Influencer, que ainda hoje muitos de nós não conseguem perceber o alcance, inclusive daquele parágrafo da senhora procuradora e da posição do Ministério Público. Continuamos com alguma perplexidade, aguardando futuros desenvolvimentos. E esse quadro era um quadro profundamente negativo para o Partido Socialista, e o Partido Socialista no país volta a ter 1.800.000 votos. Agora, esses 1.800.000 votos, que dá uma votação praticamente idêntica à que a AD tem, o que aliás, se o CDS tivesse uma votação idêntica à que teve em 2022, faria do Partido Socialista ainda hoje o partido com mais votos no país inteiro nas legislativas. É curioso. Ainda assim, seria o partido com mais votos. É evidente que criou um quadro muito difícil para o PS, mas que permitiu ao PS ter este resultado. Mais um milhão de votos entre as eleições de 2019 às eleições de 2024. É preciso dizer que há um aumento já importante de eleitores votantes nas eleições de 2022, foram mais 300 mil. A esses 300 mil somam-se mais 700 mil nas eleições de 2024 e é praticamente mais um milhão de portugueses a votar. E entre nós, é uma associação demasiado rápida e que devemos ser cautelosos, mas é evidente que este milhão de votos é praticamente o aumento de votação que tem o Chega. E portanto isso parece-me evidente. Entre mais um milhão de votos de gente que identificou um discurso. Eu não queria dizer uma proposta política, porque às vezes as posições do Chega não parecem propostas políticas, parecem mais zangas de café discutindo a circunstância atual do país. Mas identificaram num indivíduo, numa proposta política, aquilo que os fazia mobilizar de casa até às urnas para votar. Isso dá um aumento substantivo da base eleitoral e o PS com a contração para a sua base normal, teve um resultado que ainda assim, como disse o atual presidente da Assembleia da República, é um resultado honroso, praticamente de empate com a AD.
O senhor foi crítico da decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento, tendo em conta a maioria existente, maioria absoluta do PS. Mantém essa opinião depois de conhecido o desfecho eleitoral e que revela um desejo de mudança por parte dos eleitores?
Eu não sei se revela um desejo de mudança, mas revela, evidentemente, uma grande frustração. E essa frustração deve ser compreendida. O presidente da República, depois dos resultados, sabe, e isso é uma evidência, ou deve saber. É uma expressão minha e por isso é demasiado ousada, mas é evidente que reforço a minha convicção de que para o sistema político e para o sistema português, para a democracia portuguesa, para aquilo que é o regime português, em que para combater populismos é importante cumprir programas eleitorais, é evidente que a decisão do senhor presidente da República só podia ter este resultado: um crescimento fortíssimo da extrema-direita, ao mesmo tempo que a direita democrática não conseguiu constituir-se como uma alternativa e por isso tem um resultado, provavelmente o pior resultado de sempre da AD. O pior resultado de sempre da AD é o resultado de nós não termos construído uma alternativa democrática à nossa direita que pudesse enfocar no essencial do descontentamento, ao mesmo tempo em que interrompemos o Partido Socialista na execução do seu programa eleitoral, que tinha menos de dois anos de sufrágio. Isso paga-se caro e o sistema político português hoje está a pagar isso muito caro.
Se eu percebi, considera que o presidente da República tem quota-parte de responsabilidade neste crescimento expressivo da votação no Chega?
O senhor presidente da República é responsável pelo seu voto. Agora, a leitura que fez do quadro constitucional e do quadro político, a reboque de uma demissão do senhor primeiro-ministro, num caso eminentemente judicial, em que confundimos o tempo da justiça, ainda por cima nem é o tempo da justiça, porque a justiça até agora pouco, eu diria nada disso ao senhor primeiro-ministro. Esse tempo de justiça confundir com o tempo político é um autêntico barril de pólvora, puxando pelo eleitorado que, frustrado por mais uma vez não ter o cumprimento de uma legislatura, frustrado por mais uma vez não ter o cumprimento de um programa eleitoral, frustrado porque esse programa eleitoral foi, de alguma forma, perdão a expressão, abalroado por uma espiral inflacionista a reboque de uma guerra que não era conhecida a 30 de janeiro de 2022. Quem confunde estes tempos e não faz a leitura que eu estou a fazer, acabou por tomar uma decisão que redunda neste quadro político altamente fragmentado e com um grupo de extrema-direita com 50 deputados. Essa é uma responsabilidade coletiva de todos os partidos, mas em última instância, é também de um Conselho de Estado. A decisão é do senhor presidente da República, mas de um Conselho de Estado que ficou dividido a meio, absolutamente dividido a meio, e de uma decisão que é do senhor presidente da República. Portanto, eu percebo que perante aquela divisão a meio do Conselho de Estado e perante os partidos políticos que queriam eleições, com exceção do Partido Socialista, que se tinha proposto continuar a legislatura até 2026, sabendo que tínhamos eleições europeias e autárquicas pelo caminho, isso é uma decisão que hoje estamos a pagar.
Estamos mesmo no limite do nosso tempo, eu e o Correntinhas. Temos ainda aqui duas perguntinhas e peço-lhe uma resposta breve.
Não podemos é continuar sempre a falar do passado, porque de facto isso não resolve os problemas para o futuro.
Esta semana foi conhecida a investigação a um caso de alegada fraude na obtenção de subsídios europeus que visavam promover a internacionalização de empresas portuguesas do setor têxtil. O senhor já foi secretário de Estado da Internacionalização, conhece bem essa pasta, como diz. Tendo em conta essa experiência, considera que há falhas nos mecanismos de atribuição de subsídios comunitários?
Vamos ver. Todos estes sistemas têm regras e podem ter gente que procura furar as regras. E isso, evidentemente, nenhum sistema é imune a que haja gente que tenta furar as regras. Daquilo que me lembro, isso são decisões que são primeiro muito fragmentadas, mesmo dentro da agência, se bem me lembro, da AICEP. As decisões de análise e o ok às candidaturas e a verificação da própria execução são duas tarefas separadas e executadas por duas entidades diferentes dentro da mesma organização, muitas vezes até tuteladas por dois administradores diferentes. Isso aconteceu-me há mais de 10 anos, quando fui administrador da AICEP. Eu só tinha a análise, um colega meu tinha a verificação.
Mas se há quem fure as regras é porque as regras são más?
Não, é porque há quem fure as regras e quem preverifica deve ser, evidentemente, não só apanhado, mas como deve ser julgado por isso e condenado se se provar que de facto prevaricou, compreenda que não é aqui que vamos fazer justiça num caso conhecido. Portanto, as pessoas têm direito à sua presunção de inocência e eu não vou tecer mais comentários. Agora, o tema depois tem uma decisão da autoridade de gestão, que é o que compete, e a autoridade de gestão tipicamente toma essa decisão em espaço coletivo, ou seja, não é uma pessoa que toma essa decisão. Depois, a própria Agência para a Coesão, que é a grande gestora dos fundos, de alguma forma, do país, tem também uma intervenção. E muitas vezes tem auditorias externas, tem auditorias que intervêm e que procuram perceber se os processos são os processos adequados. Mesmo com esta malha imensa, apesar de tudo, nós podemos dizer logo à partida que é altamente burocrática, mas como compreendem, quando nós não introduzimos estes mecanismos de controlo Mais espaço damos para que quem quer furar as regras possa furar as regras. Portanto, mesmo dentro desta malha, há sempre um caso ou outro. Eu quando fui administrador, num caso ou noutro, foi sinalizada a possibilidade de haver um problema e nesse caso, a candidatura não avança. Ou nos casos em que a verificação verifica que aquilo pode não ser conforme, no limite pode mesmo informar o Ministério Público que a questão não está a correr bem. Não só não paga, como diz que o Ministério Público deve intervir. Portanto, nós não podemos é generalizar estes casos. Eu não conheço país nenhum com fundos comunitários, nenhum país, aliás, eu conheci vários, que não tenha na utilização de recursos públicos problemas, não só dos fundos comunitários, mas também de fundos nacionais. O que nós temos é de ter mecanismos rigorosos de escrutínio com a adequada divisão de tarefas para que ninguém, de forma isolada e sozinha, possa tomar uma decisão e portanto, que isso obrigue a um escrutínio coletivo. E isso é um mecanismo que eu conheço e que funcionou no passado. Eu não conheço muitos casos desta natureza. Este, pela sua dimensão, é de grande importância, até porque é de uma associação que tem longo historial de utilização de recursos públicos para promover o têxtil e a moda portuguesa.
Eurico Brilhante Dias, já atropelamos o sinal horário das 19h. Tenho só mais uma pergunta para lhe fazer, retomando um tema que há pouco abordávamos, o da presença do Chega, desta forte representação do Chega no Parlamento. Deve o PS votar contra os candidatos do Chega e Iniciativa Liberal a vices da AR?
Eu devo dizer que quanto ao da Iniciativa Liberal, sempre disse, aliás, eu votei no João Cotrim de Figueiredo para vice-presidente, e sempre disse que se voltasse a candidatar-se, eu votaria nele mais uma vez. Eu já o disse pessoalmente, não votarei no candidato que seja apresentado pela extrema-direita, seja ele quem for.
Apesar da representação parlamentar obtida pelo Chega.
Não é um caso de tiver-
Não deve ser critério.
Não é critério, porque se fosse apenas critério a representação parlamentar, nós não tínhamos que votar. Eu voto em todos os vice-presidentes democratas e democráticos. Mas veja que o Parlamento alemão, o Bundestag, a AFD, pelo mesmo critério, também tem direito a um vice-presidente e continua com o lugar vago. O lugar não foi preenchido no Bundestag. O que é que eu considero? Considero que um partido, que é um partido antissistema, antissistema democrático, tem discurso racista e xenófobo, não merece uma representação institucional na Assembleia da República.
Claríssimo.
Neste caso, estamos em minoria. E portanto, a decisão pode ser tomada em grande medida se o PPD fizer convergir os seus votos com o Chega. Pessoalmente, já o disse, já o disse noutro quadro, não votarei num candidato apresentado pelo Chega.
Eurico Brilhante Dias, obrigado pela sua presença neste "Direto ao Assunto" da Rádio Observador. Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do Partido Socialista na legislatura que agora está prestes a terminar, foi convidado de "Direto ao Assunto".