Esta é mais uma manhã em que damos notas aos protagonistas da atualidade. Começa agora o "E o Vencedor É..." e claro, esta quinta-feira está conosco o Miguel Pinheiro. E desta vez fazemos o balanço da Cimeira da NATO, da discussão parlamentar sobre o RASI, vamos ainda aos conflitos autárquicos, mas começamos pela entrevista ao procurador-geral da República ao Observador. Miguel, o que te fez péssimo nesta entrevista?

Olha, é esta questão à volta das averiguações preventivas. O procurador-geral da República já disse que queria mudar a forma como a Procuradoria lida com estas averiguações preventivas. Qual é o problema dele? É o seguinte: há denúncias, são feitas denúncias. Ele centra-se muito nas denúncias anônimas, mas também há denúncias com rosto. O ponto dele é que houve uma vez um episódio que o marcou. Ele recebeu uma denúncia anônima e passado cinco minutos estava a ligar a um jornalista a perguntar-lhe o que iam fazer com a denúncia anônima. Pronto, então ele ficou com isto na cabeça. O problema dele é este: há denúncias, vão parar aos jornais, os jornalistas perguntam se há um inquérito ou averiguação, o Ministério Público responde que sim, porque enfim, tem sempre que abrir esse inquérito, claro. Isso é notícia e fica uma suspeita sobre um político. E nós tivemos há muito pouco tempo dois casos desses na última campanha, com duas averiguações preventivas a serem abertas, uma a Luís Montenegro, outra a Pedro Nuno Santos. Há aqui um problema, claro, e é um problema antigo, porque eu, que sou uma pessoa já velha, lembro-me nos tempos do Independente, portanto há muito tempo, que se dizia que um político que quisesse prejudicar outro político punha primeiro uma denúncia na Procuradoria e depois ia dizer ao Independente que tinha feito uma denúncia e isso permitia fazer uma capa. Isto é um problema antigo. Qual é a solução do Amadeu Guerra? É deixar de comunicar. A partir de agora, se os jornais perguntarem se existe algum inquérito ou alguma averiguação preventiva, o Ministério Público não responde nada, não diz nada. Fica em silêncio. E assim, pensa acha Amadeu Guerra, está resolvido o problema. Não há suspeitas, não há nada. Bom, mas a vida é um pouquinho mais complicada, porque não é possível o Ministério Público ficar numa posição ascética. Vamos voltar então a este caso recente. O Ministério Público abriu averiguações preventivas a Luís Montenegro e a Pedro Nuno Santos. Isso foi sabido durante a campanha eleitoral. Os jornais deram notícias, os eleitores souberam durante a campanha, fizeram as suas escolhas, e depois do voto, o que aconteceu? A averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos foi arquivada. Ainda não sabemos o que vai acontecer ao caso de Luís Montenegro. E portanto uma pessoa pergunta: a comunicação, a confirmação do Ministério Público terá prejudicado? Vamos concentrar-nos em Pedro Nuno Santos, porque em relação a esse já há uma decisão. Prejudicou-o, porque ele era inocente. Durante a campanha, foram levantadas suspeitas e essas suspeitas não se confirmaram e ele foi prejudicado. Portanto, o Ministério Público, ao falar, teve uma atuação que teve uma influência no processo político. E isto é problemático, certo? Mas vamos ver o que aconteceria numa situação diferente com a nova política do Amadeu Guerra. Vamos imaginar que há uma denúncia sobre um candidato que está em campanha. Vamos imaginar que é uma denúncia por corrupção. Vamos imaginar que o Ministério Público não comunica isso e, portanto, os eleitores não sabem nada. Está a decorrer uma investigação e os eleitores não sabem de nada. Vamos imaginar que, não sabendo de nada, o candidato é eleito, portanto, chega a primeiro-ministro, por exemplo. Vamos imaginar que, neste caso, depois de ser eleito, os indícios consolidam-se, o processo avança e depois até se acaba por concluir que havia ali qualquer coisa. Ora, também aí a ação do Ministério Público, neste caso o silêncio, teria um efeito político, neste caso, deixando os eleitores na ignorância de suspeitas que existiam sobre alguém em quem eles votaram e impedindo que os eleitores pudessem fazer um juízo, prévio também ele, durante a campanha, do que estava em causa. Não é possível, não há soluções perfeitas. Quando se arranja uma solução, ela tem que ser pra casos em que estamos a lidar com inocentes, pra casos em que estamos a lidar com culpados, tem que ser uma situação que resulte sempre. Ele vai arranjar uma solução que resultaria nestes casos que nós conhecemos. Mas noutros casos, enfim. Eu nem estou a imaginar nenhum caso de nenhum antigo primeiro-ministro em que isto se pudesse aplicar. Porque nós não temos nenhum antigo primeiro-ministro numa situação complicada de suspeitas. Mas quer dizer, o silêncio do Ministério Público seria problemático nessa situação. Por isso eu espero que Amadeu Guerra pense bem no que vai fazer, porque o silêncio, a ocultação, ocultação aqui nem é no mau sentido

É a omissão.

Isto raramente dá bom resultado. É raro dar bom resultado. E por isso eu tenho receio, como se costuma dizer, é uma expressão que eu gosto muito: Amadeu Guerra acha que se está a benzer e está a partir o nariz. Tenho muito receio que seja isso que fica.

Mas o tema não tem solução perfeita, como é evidente. Não há aqui soluções perfeitas entre o equilíbrio, entre a transparência que é devida, a investigação que teria que ser feita, e depois o tal direito ao bom nome de alguma maneira, porque aquilo que o Miguel disse também, há denúncias anônimas que são feitas sem fundamento só para provocar notícias, para de alguma forma condicionarem pessoas.

E quando decorrem campanhas eleitorais é delicado.

Mas atenção, esta diabolização das denúncias anônimas que Amadeu Guerra tem estado a fazer é uma coisa muito complicada. Há ótimas razões para alguém fazer uma denúncia de forma anônima. Há ótimas razões.

E há ótimas razões também, Miguel, para se abusar da denúncia anônima.

Sem dúvida. O mundo é muito complicado.

Lá está. Agora, o que a mim, confesso, me faz um pouco de confusão é esta matrioska de fases processuais. Nós já não estamos aqui a falar, quando se fala desta averiguação preventiva, não é sequer a abertura do inquérito. Há uma denúncia, há uma fase de avaliação prévia, que é esta averiguação prévia, que depois ainda pode levar à abertura do inquérito criminal.

E esta fase pode levar várias semanas, como sabemos.

Mas isso não é o trabalho normal de procuradores, assim que recebem uma denúncia? Quer dizer, há que olhar para os dados e começar a fazer alguma pesquisa.

Porque há um problema em Portugal, Paulo, que é o Ministério Público, tem o princípio da legalidade, é obrigado a investigar tudo o que lhe chegar à porta.

Claro, isso é evidente.

Podia não ser assim.

Aqui o ponto é o momento da comunicação. Qual é o momento em que o Ministério Público tem bases para dizer que está aberto o inquérito ou não está?

O Ministério Público podia limitar-se a dizer: "Sim, confirmamos que recebemos uma denúncia sobre determinada situação."

Por exemplo, e que não abrimos inquérito ainda, porque há a fase prévia da fase prévia da fase prévia, da averiguação, que depois leva à investigação. Enfim, e tudo isto é uma matrioska que ninguém se entende muito bem. Por que isso é importante? Para se perceber a solidez dos dados que o Ministério Público já tem. Quando se abre um inquérito, depois há a fase da acusação, aquelas coisas todas. E tudo isto tem um nível de gravidade ou de indícios diferente. Agora já estamos na averiguação preventiva. Um dia destes estamos na fase da abertura de um envelope, abrimos um envelope com uma denúncia sobre a pessoa a ouvir.

Miguel, perante esta declaração, é sobre ela que vais dar a tua nota, a elaboração sobre esta questão.

Vou dar um sete, porque é evidente que o problema existe, mas Amadeu Guerra acho que está a olhar para isto só com o olho no retrovisor. Só está a ver mesmo aquilo que aconteceu anteontem. Não está a ver aquilo que poderá ter acontecido aqui há mais tempo, ou que possa vir a acontecer no futuro.

Um sete para Amadeu Guerra. José Manuel, como é que ontem acompanhaste a discussão do RASI, do Relatório Anual de Segurança Interna, que teve lugar no Parlamento?

Carla, eu já estou um pouco cansado com uma parte da discussão sobre o RASI e creio que há outra que é mais importante, que só agora começou. Mas separando rapidamente os temas. Há um bito urbano, que é que houve uma censura no RASI, que de resto ontem voltou a ser debatido, que é a ideia que foi apagado, houve um apagão e que desapareceram as referências à extrema-direita. Ora bem, é mentira. E é uma mentira que tem sido repetida, sobretudo por jornalistas, o que é uma coisa que me faz muita confusão, jornalistas e os partidos mais à esquerda. E é mentira pelo seguinte: houve duas versões, pelo menos, do RASI. Uma, num processo que se costuma considerar que é um processo de consolidação, que é uma fase em que os vários corpos policiais e as polícias de investigação enviam os seus relatórios, é tudo junto, é distribuído, e depois há umas reuniões, que não sei quem é que é a responsabilidade, em que há umas partes que são consolidadas ou dá repetições, coisas assim. Ora bem, e depois há um relatório final, que foi aquele que está agora em discussão onde eu vou tal apagão. Qual é a diferença entre os dois? Bem, eu acho que isso era por onde devia começar, nomeadamente o trabalho jornalístico, digamos assim, ou o trabalho dos senhores deputados, também não é assim tão difícil. Portanto, ora bem, aquilo que eu pude apurar, e tenho aqui duas versões à minha frente, é que o primeiro é um relatório onde chegamos, eu vou dizer as páginas, que é pra não haver dúvidas, onde chegamos à página 32, mais exatamente. E portanto, na página 32, começa um capítulo chamado Crime de Terrorismo e Unidade de Coordenação Antiterrorismo. Portanto, isto é um departamento da Polícia Judiciária e é uma parte do relatório relativamente à atividade desta unidade. E depois são uma dúzia de páginas, não chega a uma dúzia de páginas, são três páginas, quatro páginas sobre esta matéria, onde tem uma parte sobre a descrição da função desta unidade e depois tem extrema-direita, extrema-esquerda anarquistas movimentos negacionistas, antissistema, antigoverno e ameaças híbridas. Com essencialmente três, quatro parágrafos sobre cada um destes temas. Acontece que nas páginas anteriores do relatório havia uma outra descrição entregue pelo SIRP, pelo Serviço de Informações da República, que tinha ameaças globais à segurança interna, por aqui adiante, e a certa altura, na análise da situação nacional, a página 30, quatro páginas antes de começar a parte dessa unidade, tinha dois parágrafos sobre a extrema-direita, dois parágrafos sobre a extrema-esquerda e depois outros dois parágrafos sobre cada um dos seguintes. Basicamente, o que temos aqui é o seguinte: a proposta da PJ tinha repetição. Num sítio estavam dois parágrafos, no outro sítio estavam quatro parágrafos sobre a extrema-direita, sobre a extrema-esquerda, sobre as ameaças islâmicas, sobre as ameaças híbridas. Às vezes com frases praticamente iguais. Quando foi pra consolidação, foi opção de quem fez esse trabalho, que ficava só a contribuição do SIRP e a contribuição da PJ era omitida, porque praticamente repetia a contribuição do SIRP. Repara, desapareceu a extrema-direita, a extrema-esquerda, os islamistas da PJ, mas não desapareceu do relatório. De repente, a notícia é que houve um apagão da extrema-direita. Quer dizer, se considerarmos que houve apagão, houve apagão da extrema-direita, dos islamistas, da extrema-esquerda, dos anarquistas, dos negacionistas, houve apagão disso tudo. Mas não, só se fala do apagão da extrema-direita. E curiosamente não houve, porque continuam lá dois parágrafos onde está dito, de uma forma mais sintética, é verdade, aquilo que estava nos parágrafos mais longos. E à conta disto, perdeu-se tempo no Parlamento, escreveram-se e fizeram-se prosas infindáveis, e não se sai disto. Eu pergunto: por que alguém não fez aquilo que é simples? Perguntar: "Então, mas houve duas versões do relatório, onde é que elas estão? Deixem-me vê-las." E ao vê-las, chega-se a esta conclusão. No entanto, a discussão prossegue, alimentada pela extrema-esquerda e pelos jornalistas. É assim que estamos, infelizmente, em Portugal. Em contrapartida, aquilo que falta, que é informação mais substantiva sobre quem pratica os crimes, que falta no relatório, porque sempre faltou, como falta no nosso censo à população, como falta em inúmeros outros sítios. Por exemplo, eu passo a vida a dizer que falta informação sobre quem vai ao nosso Serviço Nacional de Saúde, quem é que no Serviço Nacional de Saúde tem ou não tem filhos, por exemplo, que é uma questão importante pra perceber questões de dinâmicas demográficas. Falta imensa informação, que implica saber a nacionalidade, que implica saber se as pessoas são imigrantes, que tipo de imigrantes são, se são pessoas que estão de passagem, se não são, N outras coisas. Isso falta. Sobre essa matéria, felizmente, já se diz que vai haver, nomeadamente a Polícia Judiciária recolher essa informação. Há uma proposta da Iniciativa Liberal nesse sentido. Eu acho que isso é onde devemos centrar a atenção, porque isso, de fato, é informação que falta. A outra informação estava repetida.

São Manuel, precisamos da tua nota.

Podemos discutir se deviam ser quatro parágrafos em vez de dois. Não falem em apagão, por favor.

A nota, então.

Para esta discussão, vai. Para a Iniciativa Liberal, já falamos dela ontem, não vou voltar a dar nota. Para o tipo de discussão que não sai disto há dois meses, vai um sete.

Um sete também. Repete-se aqui o sete. Bruno, queres trazer conflitos autárquicos rapidamente? O que é que está a acontecer?

Dentro dos partidos, isto é muito importante. As autárquicas são muito importantes para os partidos, sobretudo depois das eleições legislativas, mas também ao mesmo tempo revelam algumas tensões entre as ditas bases dos partidos e as direções nacionais. Há aqui uma tentativa de equilibrar vontades e decisões de uns e de outros, como se viu, o Miguel Pinheiro já falou hoje, o Paulo também já tinha referido o caso do autarca de Vizela, do PS, Vítor Hugo Salgado, que o PS nacional retirou lhe a confiança política, mas a nível local parece que há vontade de insistir.

Muita vontade.

Muita vontade de insistir neste candidato. Eu percebo que haja nestes casos, por parte das concelhias, das distritais, um sentimento de "nós é que sabemos quem é o melhor candidato, quem é a pessoa mais habilitada a candidatar-se a uma câmara". E acho que isso é até certo ponto compreensível. Acho que para a direção nacional devia ficar reservado um direito de veto, quando um determinado candidato, no entendimento da direção nacional, não reúne as condições, por diversas razões, por diversas ordens, para ser o candidato. E acho que este é um desses casos. Acho que é perfeitamente legítimo que a direção nacional do PS tenha retirado a confiança política, por aquele motivo, ainda por cima, a este futuro autarca e eventual candidato à autarquia de Vizela, tem todas as razões para o fazer. E aqui eu acho que deve prevalecer Até no interesse do próprio partido a nível nacional, devia prevalecer esse direito de veto da direção nacional. Um caso completamente oposto é aquele que se passa em Setúbal com a direção nacional do PSD e também o presidente da distrital de Setúbal do PSD a quererem apoiar a candidatura da antiga autarca de Setúbal, autarca eleita e que cumpriu três mandatos pela CDU, Maria das Dores Meira. Não há um acordo, não há um consenso na concelhia sobre quem é que deveria ser o candidato. Há quem rejeite liminarmente esta hipótese. Fernando Negrão, por exemplo, é contra o apoio do PSD à candidatura de Maria das Dores Meira. E aqui percebe-se que também há esse sentimento de quem andou a partir pedra, e nós sabemos que Setúbal tem sido um distrito difícil e um concelho para o PSD, e que depois, nesta altura, porque é uma boa oportunidade para apoiar, salvo seja, o cavalo vencedor, se esqueça quem tem feito esse trabalho difícil de partir pedra pelo partido no concelho e depois seja preterido, porque há aqui uma candidata que tem grandes hipóteses de ganhar. Portanto, são dois casos opostos que revelam tensões entre as direções nacionais dos partidos e as bases dos partidos.

Que nota dá?

Eu dou uma nota negativa. O fato dessas tensões existirem não é necessariamente algo ruim. Eu acho que acabam por ser, até certo ponto, naturais. Mas, de facto, deveria haver aqui, por parte dos partidos, uma maior coerência e definição de regras para apoio ou não apoio a determinados candidatos. Vou dar um sete.

Um sete também. Estamos quase a fazer linha e Paulo Vaz ser tão rápido quanto Donald Trump a participar em cimeiras.

A participar em cimeiras e a dar raspanetes para toda a gente. Olha, dou um 10 à NATO, esperando que o acordo de ontem seja o início de uma mudança de vida da NATO. Durante décadas, a Europa colocou nos Estados Unidos, fez o outsourcing da defesa, como nós sabemos, que agora chegou lá um presidente que está farto de pagar essa fatura e que tem uma visão isolacionista e portanto deu nisto. Esperemos que seja um princípio. Agora vamos ver como é que este acordo é executado. Não basta atirar uns números para cima de um papel e dizer que é preciso gastar não sei quantos milhares de milhões que as coisas acontecem, tem que haver uma estratégia em comum. Já percebemos também que estes temas são muito dados à utilização para a política interna. O número que fez Pedro Sánchez é revelador disso. O número que fez Donald Trump, mais uma cena de bullying contra Pedro Sánchez, também é revelador disso. Mas pronto, uma nota muito simples, há um 10 para o acordo. Agora vamos ver se isto de facto representa uma mudança de vida, sobretudo da Europa, dos países europeus, em relação à sua própria defesa, ou se é mais um número agora porque está Trump na Casa Branca e temos uma guerra na Ucrânia, e se daqui a quatro ou cinco anos já se esquecerão disso tudo.

E com as metas temporais, Trump já não estará na Casa Branca.

Já não estará lá. E que também foram feitas para isso. Portanto, vamos ver.

Vamos ver. Um 10 para a NATO, um 20 para ti, Paulo, foste mesmo muito rápido com o teu vencedor, que regressa mais logo para a segunda edição da tarde política.