E o vencedor é na Rádio Observador, a avaliação e pontuação aos protagonistas da atualidade, que pode acompanhar também em vídeo nas redes sociais do Observador, realização do Tiago Couto. Carla, esta sexta-feira temos muitos avaliadores: Filomena Martins, José Manuel Fernandes, o Bruno Vieira Amaral e o Paulo Ferreira.

E esta manhã voltamos ao caso Luís Neves, ao crescimento econômico e aos lucros, à guerra, FIFA, UEFA, mas olhamos mesmo aqui para o lado, para Ceuta. José Manuel, o que está a acontecer é mesmo preocupante?

É mesmo preocupante porque é aqui ao lado, primeiro que tudo, é em Espanha, e é também revelador porque de alguma forma é um sinal de mudanças, que às vezes achamos que se pode fazer apenas política para as redes sociais e para o impacto mediático no dia seguinte, e as coisas são um pouco diferentes. A política do governo espanhol nos últimos tempos tem sido, por um lado, facilitado a vida aos imigrantes. Abriram um processo de regularização, disseram que iam ser 500 mil pessoas, já vai em um milhão, um milhão e meio, os números não são fiáveis, e nós inclusivamente temos ideia de que houve imigrantes que estavam em Portugal e que foram à Espanha para se regularizar. Enfim, não há dados sobre isso, porque as fronteiras entre Portugal e Espanha não existem, como se sabe. Mas há essa suspeita, até por aquilo que se pode ver em algumas redes sociais de apoio, por exemplo, a imigrantes brasileiros ou de passagem de informação entre imigrantes brasileiros. Depois, além disso, houve decisões do Supremo Tribunal, que de alguma forma podem ser consideradas interpretações da lei ou resultado das leis, que dizem que de alguma forma quem chega a nado ou por mar à Espanha não pode ser imediatamente devolvido ao país de origem, o que também teve efeito de chamada. E por fim, a ideia de que é gratuito, porque dá efeito político imediato em Espanha, é gratuito atacar sistematicamente o presidente Trump ou os Estados Unidos da América e ao mesmo tempo também ter políticas que não são muito amigáveis para com Marrocos, também pode ter consequências, porque Marrocos é o outro lado da fronteira, é quem em várias ocasiões pode guardá-la ou deixá-la um pouco mais aberta. Em 2021, houve um caso em que deixou mais aberta e agora não há sinais de que seja exatamente isso que esteja a acontecer da mesma forma que aconteceu em 2021, que tem a ver com a regra sobre o carro em direção à fronteira. Enfim, não encontrei nada a dizer isso, mas há claramente tensão. Neste momento, Marrocos é um aliado importante dos Estados Unidos e isso também complica a relação com a Espanha. E nós somos aqui o vizinho do lado e temos que estar atentos, entre outras razões, porque na Europa já há sinais de mal-estar na União Europeia. Itália ameaça suspender o acordo de Schengen. França também já disse que se calhar vai fazer alguma coisa. E nós estamos aqui mais perto, não é? Portanto, fazemos alguma coisa, não fazemos, damos sinal ao governo de Espanha que não pode ter políticas imigratórias diferentes das políticas europeias. A política imigratória, esta regularização extraordinária, foi objeto de discussão na Europa, mas como Espanha é um país grande, quando são os países grandes, não lhes acontece nada. Mas nós somos um país pequeno, temos uma política própria, sabemos até que ponto este tema é um tema que é socialmente complexo e politicamente explosivo e, portanto, não só devemos estar a olhar para o que se está a passar com muita atenção, como, na minha perspectiva, havendo já outros países a movimentar-se, Portugal também não devia ficar apenas a olhar. É o nosso principal vizinho.

É o único até, não é?

Mas Rabat.

De resto, é o único.

Mas Rabat é a capital que em termos de distância fica mais próxima de Lisboa, fica mais próxima do que Madrid. É mais rápido ir de avião até Rabat do que ir de avião até Madrid. Estamos a falar de minutos, não é grande diferença. Portanto, este é um tema relevante. Aquilo que eu prevejo é que haja quem vá falar disso antes do governo. Veremos se o governo vai falar ou não falar. Vocês riem-se aí, é uma previsão fácil de fazer.

É uma previsão. Estamos a imaginar.

É uma previsão fácil de fazer. Portanto, sei lá como for, eu vou dar a isto um seis de grande preocupação com esta situação, porque estes sinais que vêm de Espanha são sinais que são importantes não só pra nós, mas pra Europa toda, e em relação aos quais não pode haver simples indiferença.

Daí o teu "seis é preciso estar atento aos sinais de preocupação que chegam em relação ao que está a acontecer nesta altura em Ceuta", com Pedro Sánchez a chegar daqui a algumas horas a esse território para também olhar no terreno para o impacto do que se está a acontecer. Por cá, por enquanto, Bruno.

Exatamente, porque as notícias de hoje é que ontem havia 56 guardas-fronteiriços durante oito horas, houve paralisia absoluta das instituições, houve pedidos de emergência, houve pedidos do exército, não acontecia nada. Enfim, veremos.

Veremos o que se passa. Se hoje Sánchez anuncia algum tipo de medida, já havia um reforço, até envio de militares para o local. Vamos perceber melhor nas próximas horas o que está a acontecer. Cá, Bruno, a preocupação do Presidente da República, sabemos agora, como também não se compreende, é o que está a acontecer ao caso Luís Neves. Um artigo d'O Observador hoje dá conta disso mesmo, de que António José Seguro tem estado a ouvir muitas pessoas para perceber o impacto.

Pois, a ouvir e não a falar, como seria expectável que o fizesse. Fê-lo a propósito dos exames nacionais, que do ponto de vista institucional, da saúde das instituições e da ética, é um caso muito menos grave e muito menos preocupante do que este, que envolve o ministro da Administração Interna e por isso mesmo é mais delicado para o Presidente da República e também por isso se compreende que opte por uma estratégia um pouco mais cautelosa. Na questão dos exames, António José Seguro pode vir manifestar a preocupação com as famílias, com os alunos, aquelas coisas muito vagas. Não se pode dizer que seja um ataque político, porque há uma preocupação com os cidadãos. Aqui está em causa, mais do que a vida dos portugueses, dos cidadãos comuns, está em causa a dignidade das instituições, a credibilidade, desde logo, a credibilidade da Polícia Judiciária, mas também extensível ao Ministério da Administração Interna e ao Governo. Daí que tenhamos esta situação um pouco paradoxal, quando se calhar se esperava mais uma intervenção do Presidente da República e ele, pela natureza do caso, tem de se remeter ao silêncio e então tem de justificar esse silêncio com essas audições e a procurar auscultar outras figuras e mesmo o primeiro-ministro, para saber afinal o que é que se está a passar. E António José Seguro tem, no fundo, o mesmo problema que o Governo com este caso do Luís Neves, é que não sabe ainda se isto já ficou por aqui ou se ainda vêm mais revelações. Porque essa é outra das situações que pode estar aqui a condicionar o silêncio ou a gestão da palavra do Presidente da República. Porque vir falar cedo demais pode ser um erro grave, porque depois também fica limitado se desperdiçar munições, ainda não se sabendo o que é que vem aí.

Escolher o momento pode ser difícil nesta altura.

Pois é, só que também não pode adiar a sua intervenção ao público, porque pode perder também o momento de falar. É verdade que ainda pode vir aí mais alguma coisa, mas também pode não vir. E então o Presidente da República não falou quando deveria falar. Claro que em nome até da relação entre instituições e órgãos de soberania, António José Seguro tem de ter muita cautela, porque abrir agora uma frente de guerra com o primeiro-ministro não é aconselhável, porque que forma é que essa guerra poderia assumir? Seria exigir a demissão do ministro, mesmo que não fosse publicamente, mas seria dizer a Luís Montenegro que Luís Neves não tem condições para continuar no cargo. E mesmo que o fizesse só a Luís Montenegro, o primeiro-ministro nunca poderia demitir o ministro da Administração Interna, passando a imagem de que tinha sido uma exigência do Presidente da República. Nós vimos o que é que aconteceu com o caso João Galamba e com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Marcelo Rebelo de Sousa avançou para essa exigência da demissão do ministro e António Costa não demitiu. E quem é que saiu a perder desse caso? Na altura foi Marcelo Rebelo de Sousa, porque foi claramente desautorizado por António Costa e Luís Montenegro não poderia incorrer numa situação em que se desse a entender que não tinha sido ele a concluir que o ministro já não tinha condições, mas que tinha sido o Presidente da República a fazer-lhe ver que o ministro já não tinha condições. E António José Seguro também, eu acho que neste momento, não quer avançar para essa guerra. Ao mesmo tempo, este é um presidente da República que fez campanha falando da ética, da transparência, dos valores republicanos, da exigência no desempenho de funções públicas, e compreende-se mal o silêncio. Não é uma situação fácil para António José Seguro, mas é nas situações difíceis que também se vê se aquilo que se fala nas campanhas eleitorais depois é posto em prática nos momentos em que isso é exigido. Falar em termos abstratos de todos esses valores, da ética, durante a campanha eleitoral é uma coisa. Agora, no momento em que há uma situação em que estão em causa esses valores, pode-se dizer se será muito grave ou não tão grave, mas que há um problema claramente de ética Se, no momento em que isso acontece, o Presidente da República depois se vê manietado por uma série de considerações táticas, isso também diz muito da capacidade e das possibilidades que o Presidente da República tem de intervir na esfera pública.

Portanto, uma nota baixa para o Presidente.

Eu vou dar uma nota baixa para o Presidente da República. Eu sei que a situação não é nada fácil, mas cabe ao Presidente da República não usar a palavra só quando é confortável usar a palavra, vou dar um nove.

Um nove para o poder da palavra de António José Seguro. Paulo, trazes aqui dois temas, não sei se eles se ligam de alguma forma.

Difícilmente se ligam. A economia conseguimos ligar sempre tudo.

A economia está tudo ligado.

Vou primeiro à medida do governo aprovada ontem em Conselho de Ministros, esta tentativa de voltar a taxar um conceito que, ainda por cima, é um conceito vago, que são os lucros extraordinários de empresas do setor petrolífero. Como a medida exclui o negócio da distribuição, isto é, as tantas empresas que têm postos de combustível, nós muitas vezes vemos marcas Galp, Mogas, por aí fora, mas aquilo são empresas mais pequenas, não pertencem aos grupos, utilizam a marca, mas são, às vezes, pequenos negócios. Como exclui isto, basicamente é uma taxa sobre a Galp. No fundo, é aquilo a que se vai resumir. E isto não é mais do que populismo fiscal. Não tem outro nome, populismo fiscal. É assim, o que o governo pretende resolver? O problema que nós temos neste momento são os combustíveis caros para o consumidor. É esse o grande problema. Isto não resolve nada. Taxar este conceito vago, ainda por cima, de lucro extraordinário das empresas, eu não sei o que é lucro extraordinário.

Isto não forçará a Galp a baixar preços.

Antes pelo contrário. Vamos ver, no limite, quem é que paga sempre todos os impostos que as empresas têm que pagar? São os consumidores. Sempre. Os impostos e todos os custos que as empresas têm. A conta de eletricidade, os salários, o custo das matérias-primas, as rendas dos escritórios, tudo isso, no limite, é pago pelos consumidores. Portanto, isto não vai resolver nada. Os preços não vão mudar, não vão baixar por causa disto. Aliás, é caricato que o governo queira resolver um problema que em parte também nasce porque há excesso de impostos sobre os combustíveis, criando mais impostos sobre as empresas do setor. E depois, isto só tem um objetivo neste momento, que é dizer ao povo que está furioso e com razão, porque está a pagar combustíveis caros, porque eles estão mais caros, as matérias-primas estão mais caras, é dizer às pessoas: "Olhem, estão a ver estes malandros das empresas que vos cobram, estas marcas que vos cobram mais pelos combustíveis, vocês estão a pagar mais pelos combustíveis, mas eles também vão pagar mais imposto". No fundo, isto é uma medida de puro populismo fiscal, era perfeitamente evitável, não resolve nada. Aliás, o governo tem o melhor instrumento fiscal para ajudar a tomar o problema: é baixar os impostos sobre os combustíveis. A Galp tem postos em Portugal e em Espanha. Se nós formos a Vila Formoso, tem postos ali separados por 3 ou 4 km do outro lado da fronteira. Então os da Galp são os malandros em Portugal e são bonzinhos em Espanha? Porque quando passamos a fronteira, há duas coisas que mudam: uma é a hora, em Espanha é uma hora a mais, a outra são os impostos sobre os combustíveis, que são muito mais baixos. As empresas são as mesmas, o mercado é o mesmo, mas basta passar a fronteira pra termos combustíveis menos 20 ou 30%.

Vais dar uma nota negativa ao populismo fiscal do governo.

Vou dar quatro ao populismo fiscal do governo.

Vamos falar com a Filomena Martins. E depois se tivermos tempo, voltamos ao outro assunto. Filomena, vens tratar de um assunto que não é futebol. A guerra aberta entre a FIFA e a UEFA.

Não, é um grande negócio também. Deixa-me só acrescentar em relação àquilo que o Paulo estava a dizer, que acrescenta o fato de o governo ter dito que não ia fazer isto e agora fazer. É assim, mudar a palavra de uma semana pra outra.

Aliás, a medida é quase copiada daquela que o governo socialista pôs em marcha e que alargou à grande distribuição.

Sim, e essa é de 2022, não é, se eu não estou em erro?

Exatamente.

E que ainda hoje não sabemos bem pra onde é que foi o dinheiro.

Para os cofres do Estado, para o cofre de patinhas.

Porque era supostamente pra apoiar exatamente uma série de coisas, os impostos para os combustíveis.

Não é muito claro, mas na altura, já agora em 2022, com este dito imposto extraordinário sobre o setor petrolífero, mais o da distribuição, foram cerca de 10 milhões de euros. Nem sequer é por aí.

Pronto. Bem, e hoje queria trazer aqui o futebol, mas que não é bem o futebol, porque não é pra falar daqueles áudios que agora estão aí a correr nas redes sociais sobre Pedro Proença, que é um ex-árbitro, que agora manda no futebol via federação, mas desconfia do valor dos árbitros portugueses, porque este tema é muito diferente.

É mais global.

É, e posso começar assim: há guerras que se travam com tanques e há outras que se travam com contratos. E esta é da profunda divisão entre a FIFA e a UEFA, e é uma verdadeira guerra pelo poder, pelo dinheiro. E eu acho que também pelo futuro do futebol, mas lá atrás há outro assunto muito mais pedroso. Isto à primeira vista parece uma discussão técnica sobre uma nova empresa que o presidente da FIFA, o Gianni Infantino, quer criar para explorar comercialmente as grandes competições da FIFA, de que ele é presidente Mas esta é uma empresa que poderá valer cerca de US$ 20.000 milhões e pode abrir a porta à entrada de investidores privados. Do que estamos aqui a falar é de uma grande empresa. E se olharmos um pouquinho mais de perto pra perceber o que está em causa, é muito mais que um modelo de negócio. E a UEFA reagiu de forma inédita. Fala mesmo em boicotar as competições da FIFA se o projeto avançar. E não é uma ameaça qualquer o que estamos aqui a ouvir, porque ao contrário do que muitas vezes se pensa, a UEFA também é hoje uma grande potência econômica. As suas competições de clubes geram mais de € 5.000 milhões por época. A Liga dos Campeões, a Liga Europa e a Liga Conferência são juntas um negócio anual absolutamente gigantesco. E a FIFA, pelo contrário, continua a depender apenas de um único produto, que é o Campeonato do Mundo. E é por isso que um mundial sem Portugal, sem Espanha, sem França, sem Inglaterra, sem Alemanha ou sem Itália, não é o mesmo mundial. Não teria valor para as televisões, para os patrocinadores e para as centenas de milhões de adeptos do futebol. E ainda há outra dimensão nesta história, porque nos últimos meses o Gianni Infantino aproximou-se como nunca do Trump e pudemos ver isso durante este mundial. Ele criou aquele prêmio da paz da FIFA e entregou ao presidente norte-americano. A FIFA instalou-se com operações na Trump Tower e houve aquela polêmica decisão de indultar de um cartão mostrado pelo árbitro e permitir que aquele jogador, o Folarin Balogun, jogasse pelos Estados Unidos depois de uma intervenção de Trump junto ao Infantino, que levantou todas as dúvidas sobre a independência das decisões disciplinares dos árbitros. E agora surge um consórcio liderado pelo Joshua Kushner, que é irmão do genro do Trump, como o potencial investigador desta nova empresa da FIFA. Portanto, isto, cada episódio isoladamente até pode ter uma explicação, mas todos juntos contam uma história. E é essa história que preocupa a UEFA. E a contestação já deixou apenas de ser europeia, porque a própria CONCACAF, a Confederação da América do Norte, Central e das Caraíbas, que é tradicionalmente próxima do Infantino, até porque o mundial foi pra aquela zona, também rejeitou o projeto e foi muito crítica. Ainda não acompanha esta história do boicote da UEFA, mas a frente da oposição à privatização do mundial está a alargar-se. E já não se discute apenas quem manda no futebol. Discute-se quem influencia quem manda no futebol. E há ainda uma ironia que é difícil de ignorar. Se este conflito não for resolvido, quem pode ficar numa posição, eu acho que particularmente delicada, são Portugal e Espanha, porque os dois países vão organizar com Marrocos o mundial de 2030. E é um mundial que ninguém imagina sem as grandes seleções europeias, e obviamente, onde se incluem dois dos países organizadores. É difícil acreditar que chegamos a esse ponto, que os interesses econômicos são demasiados importantes para os dois lados, mas também é difícil ignorar que pela primeira vez em muitos anos, a autoridade de Gianni Infantino enfrenta uma contestação organizada e capaz de atingir o único ativo que a FIFA verdadeiramente depende, que é o Campeonato do Mundo. Isto, no fim de contas, talvez saia daqui a pergunta mais importante, que é se estamos perante uma simples disputa financeira ou se estaremos a assistir a um momento em que o futebol deixou definitivamente de ser governado apenas por dirigentes desportivos, para passar a ser disputado por políticos, fundos de investimento e interesses globais. Porque se assim for, a bola continua a rolar, como todos dizemos, mas o jogo já é outro.

Pois é. Que nota darás perante essa possibilidade do jogo ser muito maior do que o de 11 contra 11?

Eu diria que este jogo que se está a começar a disputar é um jogo de que eu não gosto nada. Portanto, é uma redondinha, vou usar a terminologia do futebol, que eu proíbo.

Fica a zeros o placar.

Fica. Não mexe o placar para já. Aqui fica a tua nota. Paulo, dois minutos?

Ainda tenho aqui dois minutos. Sim, eu estive ontem na apresentação do estudo encomendado pela CIP e pelo IDL, o Instituto Amaro da Costa, que é um estudo sobre economia. Aliás, o José Manuel Fernandes já falou ontem aqui dele. É um estudo feito pelo Nobel da Economia, o James Robinson, o autor de um daqueles best-sellers de economia, "Por Que Falham as Nações?", e com o economista português Nuno Palma, no fundo, sobre o eterno tema português nas últimas três ou quatro décadas: como desbloquear o país, como desbloquear a economia nacional. O diagnóstico já todos o conhecemos. O país cresce pouco, o país está hoje pior, quando se compara com os países da Europa média europeia do que estava há 30 anos, os salários são baixos, a economia não cresce de acordo com aquilo que é o seu potencial. O estudo tem dois pontos que eu queria destacar. O primeiro, mais do que fazer 50 propostas pra 50 áreas do país e da governação e do Estado, foca-se numa ideia central, aliás, seguindo aquilo que a Coreia do Sul fez no início do seu milagre econômico dos anos 60. Na altura, a Coreia do Sul apontou um único objetivo pra o país: vamos aumentar as exportações. Por quê? Porque só esse objetivo levou a uma série de mudanças atrás.

Alavanca.

Alavanca. E para conseguires aquilo, tens que mexer uma série de outras coisas. Aqui a ideia central é um objetivo quantificado, é a tal decisão: queremos decisões de tribunais em 90 dias. Estamos aqui a falar, obviamente, de decisões administrativas que põem em causa, muitas vezes, o andamento das empresas e da economia. Não estamos a falar de investigações e decisões sobre crimes complexos, sejam eles físicos ou financeiros, ou por aí fora. O dado é objetivo, pode ser medido com rigor. Todos os meses podemos saber qual é a média de decisão dos tribunais e depois obriga a uma série de mexidas no Estado, a começar pela Justiça, mas também na forma como se fazem as leis, que têm a ser mais simples, mais diretas e mais praticáveis. Obriga as entidades públicas também, sob pena de passados 90 dias, elas próprias terem um caso em tribunal a tomarem decisões mais rápidas, portanto, desbloqueia uma série de coisas. Esta ideia de termos um objetivo central Que deve ser medido sempre, que a estatística chega na hora, é importante. Depois, outra ideia que deixaram ali, que é reformas mais profundas. Provavelmente a forma de desbloqueá-las é não as fazer aplicando a toda a gente, mas para aplicar, se quisermos, aos agentes econômicos, às pessoas a partir de agora. Qual é a ideia, por exemplo? Isso já foi feito às vezes. O fim das subvenções para deputados foi feito para os novos deputados, para os mandatos que iam começar por aí, não para os anteriores, por causa dos direitos adquiridos. O exemplo com a lei laboral, que esteve em discussão agora, podia ser feita uma alteração à lei laboral para se aplicar apenas a futuros contratos, a quem entrasse no mercado de trabalho, portanto, a quem tivesse seu vínculo a partir daí. Íamos ter dois regimes, é evidente. Portanto, não mexia nos direitos adquiridos.

Num período transitório.

Num período transitório, não mexia nos direitos adquiridos, isto é, quem já estava no mercado de trabalho mantinha-se com aquelas regras. Reduz a resistência a isto e não levanta problemas de eventual inconstitucionalidade com isto. Queria só destacar estas ideias. O estudo vale a pena ser lido, sobretudo nesta questão metodológica de um objetivo central e depois mensurável e reformas faseadas, aplicar só para o futuro.

Um número.

Queres um número? Dou um 16 a isto.

Um 16.

É muito importante.

E o professor está de regresso mais logo na tarde política.