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Este é o "E o Vencedor É?" das manhãs 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Carla, esta segunda-feira estão conosco o José Manuel Fernandes e o Luís Rosa. Trazemos esta manhã aqui alguns casos de justiça, mas começamos pelas negociações entre Luís Montenegro e André Ventura. Amanhã há mais uma reunião. José Manuel, começo por ti, porque notas aqui uma ausência, é isso?
Sim, noto a ausência do Partido Socialista. Os dois temas que estão em cima da mesa são a reforma laboral e a prestação a PSU, a prestação social única. Esta prestação é um tema que até começou no Partido Socialista, só que estranhamente, neste debate, o Partido Socialista de alguma forma colocou-se de fora, porque foi se colocando fora e sempre com posições bastante radicais no que toca a qualquer alteração da lei laboral. Isso nesse domínio até dir-se-ia que é relativamente compreensível, porque o PS protagonizou mudanças bastante substantivas na lei laboral e até sem acordo na concessão social no seu último governo, e portanto teria mais dificuldade em fazer marcha atrás, se bem que algumas das posições, das evoluções dessa legislação, na minha perspectiva, serão bastante negativas. Se isso é relativamente compreensível, aliás, o PS também tinha que gerir a posição do UGT, tudo isto é complicado. No que diz respeito ao tema da PSU, já é diferente. E nesse tema, não só o processo foi aberto pelo Partido Socialista, não só vem de alguma forma desse tempo a consulta à OCDE, não só a lei que acabou por ser proposta segue no essencial as propostas, a linha das sugestões da OCDE, ao contrário do que tem vindo por aí a ser dito, como ao abandonar o terreno, de alguma forma, o Partido Socialista deixou que ele ficasse aberto para o Chega, porque a proposta tem que ser aprovada no Parlamento, tem de ser formal a maioria, o governo tem que falar com os dois lados, acaba por aparentemente estar a falar mais com o Chega nessa matéria, assim como na matéria da lei laboral. Do ponto de vista de um Partido Socialista interessado em encontrar soluções o mais próximo possível das suas ideias, não me parece ser a coisa mais inteligente. Isto fica muito preso à ideia de que o melhor é fazermos só oposição, engolimos todos os anos o orçamento com uma apreciação violenta ou algo parecido com isso, e no resto tentamos ocupar o lugar de estar sempre no partido contra pra não deixar esse lugar ao Chega. Eu não sei se isto é o mais inteligente e este segundo encontro de Luís Montenegro com André Ventura em São Bento é porventura um sinal disso. Não sei até que ponto é que o próprio Montenegro é responsável por também não ter convocado Carneiro, mas a posição em que José Luís Carneiro tem permitido que o Partido Socialista se colocasse nestas matérias, também lhe dá muito pouca margem de manobra. Eu não creio que isto seja o melhor caminho para o PS e mostra muito as dificuldades de um Carneiro, que nuns dias parece uma pessoa relativamente pragmática, na linha, por exemplo, de alguns autarcas do Partido Socialista, noutros dias, porventura por ter uma bancada parlamentar Pedro Nunista, ou muito marcada pelas escolhas de Pedro Nuno Santos, acaba por encostar muito à esquerda e a distanciar-se muito do governo e não permitir uma conformação mais ao centro.
Não é só a bancada, ainda por cima tens alguns barões do PS claramente a puxar o PS para a rutura com o governo. As declarações de Ferro Rodrigues há dois ou três dias indiciam isso. Dizer que o PS deve anunciar já que chumba o Orçamento Estado e por uma razão muito simples, porque claramente, isto é tese de Ferro Rodrigues, o governo está a governar com uma aliança com o Chega, uma aliança permanente ou estável ou qualquer coisa do gênero com o Chega, e portanto o PS deve romper com isso. E o Orçamento Estado será o momento para isso, até porque como sabemos, o último Orçamento Estado foi aprovado com a abstenção do PS. E com o chumbo do Chega, atenção.
Exatamente. Para um governo que depende só do Chega é curto. Eu acho que isto para José Luís Carneiro é um risco muito grande. Eu não sei se ele está de alguma forma condicionado por sondagens mais positivas, mas é bom ter noção de que uma coisa são sondagens quando as pessoas não estão a pensar votar e portanto reagem muito. Num país de voto muito volúvel como é Portugal neste momento, como são de resto quase todos os países europeus nesta altura, mas de voto muito volúvel, as sondagens ainda são mais volúveis e portanto não podem ser aquilo que determina as posições dos partidos e o risco e a tentação de abrir uma crise política rapidamente pode ser suicidária para o Partido Socialista. Eu por acaso só tinha visto a parte de Ferro Rodrigues relativamente à Guerra Branco, não tinha reparado no resto da entrevista, mas de facto há muita gente a fazer isso. O PS deixa-se muito condicionar por aquilo que são as vozes das televisões e eu também não acho que sejam muitas vezes boas conselheiras.
A tentação de No fundo, de antecipar ou de encurtar a legislatura, eu acho que existe, e talvez exista no PS mais do que há um ano ou há meio ano. Eu acho que aqueles cartazes que foram colocados na rua pelo PS com a alternativa confiança há três semanas. Aliás, foi precisamente no dia da operação emergente.
Um dia ou dois dias antes.
Nessa segunda-feira, exatamente. E portanto, apareceram nessa manhã, umas horas antes, os cartazes e, por coincidência, houve as buscas dessa manhã. Eu acho que indiciam isso de alguma forma. Isto é, nenhum partido, quando está a três anos de eleições, lança uma campanha daquelas, pelo menos para a eventualidade de daqui a uns meses isto descambar e podermos avançar para um processo de eleições.
Consolidar uma imagem do partido e do líder.
Tal e qual. Agora, eu acho que isso é o pior para o país. Aquilo que está a acontecer, isto o José Manuel bem descreve, o governo a negociar apenas com o Chega. Podemos depois pensar, de facto, se a culpa é de governidade e que também não trata o PS como o PS acha que deve ser tratado, se é o PS que à partida se indispõe para qualquer tipo de conversa sobre estes dossiês. Lá está, na legislação laboral até se compreende. Agora, na prestação social única, não se entende mesmo. Foi o Partido Socialista, o governo Partido Socialista, que vinculou o país para receber o cheque, o tal do "já posso ir ao banco" de António Costa, ou do PRR, que vinculou o país a esta mudança. É uma mudança que faz sentido em termos administrativos e burocráticos. Depois, se é com mais para aqui, mais para ali, se é com mais trabalho comunitário ou não, isso pode se ver depois. Agora, eu também olho para a forma como o PS vai fazendo oposição a estes temas, e há aqui tanto populismo como o do Chega. Esta coisa do: "Isso é trabalho escravo, a história do trabalho não é voluntário, o trabalho comunitário. Vão pôr as pessoas doentes a trabalhar." Só falta dizer que vão aos cemitérios buscar os mortos para os pôr a trabalhar. Há aqui populismo também na forma como se faz oposição da parte do PS a estas matérias. Devia haver um bocadinho mais de sensatez.
Francisco Louçã regressou aos ecrãs de televisão este fim de semana na SIC.
Dá conta disso.
Acho que falou em escravidão.
Pois, é qualquer coisa do gênero. O país da escravidão e essas coisas todas.
É sempre superlativo.
Consegue sempre encontrar um adjetivo. Agora, com o Chega, não se espera depois que haja um ganho muito grande na negociação destes dossiês. E é assustador quando, de facto, o Chega, no caso do pacote laboral, coloca como condição a história da idade da reforma. Eu espero que na cabeça de Montenegro, espero sinceramente, e amanhã vão ter mais uma reunião, André Ventura e Luís Montenegro, e depois na quarta-feira o debate parlamentar. Eu espero que não passe pela cabeça de Montenegro sequer abrir discussão sobre a idade da reforma. Só isso.
Espero que ele também tenha as suas linhas vermelhas.
E uma linha vermelha. Esse é um assunto intocável. Não pode ser nem um dia, nem uma semana. Por quê? Porque simbolicamente, o sinal que se vai estar a dar ao país, se isso acontecer, é o sinal profundamente errado e é o contrário daquilo que deve ser feito na Segurança Social.
Pode dar outro sinal, que é o sinal do plafonamento, por exemplo, que o Ventura também falou.
Mas o plafonamento depende da forma como é feito, pode ser positivo. Depende da forma como for feito.
Claro.
Em termos de plafonamento das pensões e plafonamento também das contribuições, como é evidente, isso depende. Mas a questão do corte da idade da reforma, nem pensar. E, portanto, eu estou expectante pra saber, porque alguém vai ter que sair desta reunião, se houver um acordo entre o governo e o Chega, alguém vai ter que sair derrotado. Ou Montenegro, na questão da idade da reforma, tendo que ceder onde não queria, ou André Ventura, que meteu a viola no saco e teve que basicamente abdicar daquilo que ele já disse 100 de vezes que era inegociável e tinha que ser e por aí fora.
Vamos começar a dar notas. A quem dás, Paulo?
Olha, eu dou um sete. Não a alguém em particular, mas um bocadinho a este caldo político de cultura e partidária que nos leva a isto, o PS, sem saber muito bem porquê, a pôr-se fora de tudo, Luís Montenegro empurrado para o Chega e o Chega com estas ideias magníficas para a Segurança Social.
E tu, José Manuel, a tua nota?
Eu, pelos mesmos motivos, sou um pouquinho mais rigoroso e desço para seis.
O Francisco estava bem hesitante entre seis e o sete.
A média ainda por aí. Estão próximos. Falávamos aqui do Partido Socialista, Luís Rosa, e é um dos grandes envolvidos, ou pessoas ligadas ao Partido Socialista, no caso da operação emergente. O Observador falou e deu conta de mais um arguido, que é logo o presidente da Câmara da Amadora.
É uma notícia nossa do fim de semana, de que Vitória Ferreira, presidente da Câmara da Amadora, é um dos arguidos da operação emergente. Portanto, depois de dois vereadores da Câmara de Lisboa, Sérgio Cintra e Carla Madeira, da presidente da Junta de Freguesia de Misericórdia, Carla Almeida, do ex-presidente de Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, ex-vereadora da Câmara de Oeiras, Ana Filipa Laborinho, ex-presidente do PS de Oeiras, Rui Pedro Nascimento, e do diretor de comunicação Duarte Moral e de outras pessoas ligadas ao PS, é a vez de Vitória Ferreira. Este caso, estão em causa alegadas suspeitas do crime de prevaricação. E o caso em si é interessante, porque Vitória Ferreira é apontado como suspeito de não ter respeitado as regras da contratação pública ao recorrer a um ajuste direto de 2.200 € mais IVA, para quê? Para um contrato para Duarte Moral escrever um discurso para a cerimônia do 25 de Abril na Amadora. Bem, eu acho que Duarte Moral é, de facto, um homem dos sete instrumentos. Ele era diretor de comunicação do PS, até agora ainda é, estratega político de campanhas autárquicas do PS através da sua empresa E ghostwriter de um político. Ghostwriter é uma profissão reconhecida nos Estados Unidos, no Reino Unido. Pessoas que escrevem discursos ou fazem estratégias políticas para candidatos. Em Portugal isso também existe, obviamente, mas são pessoas dos gabinetes, são pessoas que são contratadas para estar no gabinete e para fazer assessoria política.
São assessores permanentes.
Assessores permanentes, exatamente, membros de um gabinete. Não é uma pessoa para escrever um discurso, ainda por cima sobre o 25 de Abril.
Para a Câmara da Amadora.
Para a Câmara da Amadora. Não é um trabalho qualquer. Eu diria que 2.200 € para escrever um discurso para o 25 de Abril, caramba, é bem pago isso. Esse caso tem essa particularidade, mas também tem outras particularidades que eu acho interessantes. Primeiro, eu confesso que não percebo como é que o presidente da Câmara da Amadora, que era vice-presidente da Câmara da Amadora, já está na política há algum tempo, pensou que em 2026 era possível esconder esta informação dos seus munícipes e dos órgãos políticos da autarquia da Amadora. Nós só agora conseguimos confirmar esta informação, mas as buscas foram há quase um mês, foi no dia 28 de maio. Em segundo lugar, é verdade que a autarquia confirmou as buscas de 28 de maio, mas de acordo com o mesmo comunicado, e aqui estou a citar: "A Câmara não é, enquanto instituição, visada por qualquer investigação em curso." Ora, como o Observador revelou este fim de semana numa notícia da Rita Tavares, João Paulo Godinho e também assinada por mim, isto não é verdade. Ou seja, o que está aqui em causa é um contrato público da Câmara da Amadora que está sob investigação, e o seu presidente e a chefe de gabinete são arguidos. Portanto, aquele comunicado não está certo. E mais surpreendente, a Câmara da Amadora continua em modo mute. Ou seja, nós já questionamos várias vezes a Câmara da Amadora e continuam calados, caladinhos, não respondem às perguntas do Observador, e o presidente Vitor Ferreira também não, que também foi contactado. A única resposta que recebemos de Vitor Ferreira foi: "Ok, ok." Portanto, eu diria à Câmara da Amadora: "Ok, ok, respondam às nossas perguntas, porque devem explicações aos munícipes da Amadora e ao país, já agora." E depois também há um outro problema de José Luís Carneiro. É que o José Luís Carneiro tinha dito logo na altura da detenção do Duarte Mural, e depois quando as medidas de coação foram conhecidas, que o tribunal tinha ordenado a suspensão de funções do Duarte Mural. Eu, na altura, achei estranho, porque o Constitucional da Administração revelou as medidas de coação, não estava lá nada disso. Mas não, o tribunal não ordenou nada disso. E agora, José Luís Carneiro, também na nossa notícia, pondera suspender Duarte Mural. Mas espera, pondera, porque ainda vai ocorrer uma reunião entre os advogados do PS e Duarte Mural. Lá está, sempre os senhores advogados a atrasarem a celeridade processual. E só depois de uma negociação entre os advogados é que José Luís Carneiro vai decidir se avança ou não para a suspensão.
Os advogados do PS com Duarte Mural vão decidir.
É uma negociação, não sei por quê, não sei qual é a dúvida, mas enfim. Só então é que Carneiro, depois dessa reunião, é que vai decidir se avança para a suspensão. Faz-me lembrar 1999, estás a ver? O António Guterres. Ou então se o Duarte Mural, eu sou uma testemunha viva disto, o Duarte Mural que se ria quando o secretário de Estado do PT, o governo de Sócrates, ameaçava jornalistas de forma despudorada, esse Duarte Mural ganha vergonha na cara e suspende as suas funções como diretor de comunicação do PS. Ou uma coisa ou outra, vamos ver. Foi um fim de semana divertido, Carla.
Então merece uma nota alta.
Eu vou dar uma nota à Câmara da Amadora, o José Luís Carneiro já foi avaliado aqui pelo nosso diretor. Vou avaliar a Câmara da Amadora, Vitor Ferreira, e vou lhes dar um cinco e repito: "Ok, ok, respondam às nossas perguntas, faz favor."
É um cinco com o apelo, ficou aqui claro. Ok, ok. Bruno, queres trazer um outro caso? Um caso sério, grave, que chega da Guarda, da Câmara da Guarda.
Da Guarda e que agora foi recuperado pelo canal NOW, numa reportagem que fez, mas é um assunto que já tem alguns anos. Trata-se de um caso de uma funcionária da Câmara da Guarda que na altura era a chefe de divisão dos serviços municipalizados da autarquia de assédio laboral. Esta funcionária, esta chefe de divisão, foi condenada em tribunal. Já em 2023 houve uma decisão de confirmação do Tribunal de Relação de Coimbra em relação à sentença. Foi condenada por perseguição agravada a dois anos de prisão, com pena suspensa por três anos. Isto já foi em 2023. Entretanto, no ano passado, a sentença finalmente transitou em julgado e até aí o presidente, que é o atual presidente da autarquia, Sérgio Costa, defendia-se para não instaurar um processo disciplinar a esta funcionária, dizendo que a sentença ainda não tinha transitado em julgado. Entretanto, a sentença transitou em julgado e Sérgio Costa continua a fugir, não só às responsabilidades, em pelo menos instaurar um inquérito disciplinar a esta funcionária, mas até a responder aos jornalistas, como se viu, quem teve a oportunidade de ver esta reportagem do canal NOW. Este assunto foi levado em abril deste ano a uma reunião de Câmara pela queixosa, pela vítima, que dizia isso mesmo. Já tinha conseguido que o tribunal lhe desse razão, mas continua indignada porque esta funcionária, que foi condenada, não foi alvo de nenhum processo disciplinar interno da Câmara, ao contrário do que aconteceu com a queixosa, que quando foi vítima de assédio laboral, foi também alvo de vários processos disciplinares. Isto é um pouco estranho. Só não é estranho quando nós olhamos para as relações de proximidade entre o presidente da autarquia, que foi presidente do Conselho de Administração dos CEMA'S, que depois acabaram por ser extintos em 2017, e a funcionária que era chefe de divisão dos CEMA'S. Quando os CEMA'S foram extintos, em 2017, ela foi nomeada assessora
De Sérgio Costa, o atual presidente da autarquia. E talvez isso explique por que ao fim destes anos todos, se mantém a senhora Luísa Santos como funcionária da Câmara e sem nenhum processo disciplinar, o que é incompreensível para alguém que foi condenado em tribunal. A sentença já transitou em julgado, a Câmara continua sem responder, apesar de ter sido levada à reunião de Câmara, continua a refugiar-se o presidente da autarquia em questões técnicas que já ninguém percebe. Como é que alguém que tinha responsabilidades numa empresa da Câmara, continua depois a trabalhar como assessora do presidente da Câmara, continua a ser funcionária da Câmara da Guarda, como é que não é alvo de um processo disciplinar quando foi condenada por assédio laboral? A situação que viveu esta pessoa foi extremamente grave. Já não vou falar da questão pessoal, mas em termos da questão dos recursos públicos, estamos a falar de alguém altamente qualificado, uma engenheira civil, que foi encostada, foi posta na prateleira, que ficava no seu gabinete sem nada para fazer. Ela conta na reportagem da "Now", dá um exemplo de como quando o colega estava de férias, o trabalho era deixado na secretária do colega, enquanto ela estava ali sem nada para fazer. Isto, no mínimo, seria má utilização dos recursos públicos e não se percebe como é que ao fim deste tempo todo, com a sentença já transitada em julgado, não se abre um inquérito, um processo disciplinar a esta funcionária. Isto se calhar é o exemplo de muitas coisas que se passam em muitas autarquias deste país e que só de vez em quando é que vamos tendo conhecimento.
Se calhar está a acontecer. É que se calhar os advogados desse arguido ou desse réu que foi condenado e os advogados da Câmara estão a negociar como é que abrem o processo disciplinar.
Deve ser. Deve estar para breve. Eu vou dar um 2. Eu até tinha vontade de dar um zero, mas um 2. Vou dar um 2 à autarquia, ao presidente da Câmara, que acaba por ter a maior responsabilidade neste caso, porque a autarquia também foi condenada a pagar uma indenização a esta queixosa de 5 mil euros. Não foi só a funcionária que foi condenada, foi também a autarquia, portanto deveria assumir essas responsabilidades o presidente da Câmara.
Nós estamos muito otimistas sobre o poder autárquico. Portanto, acordamos já um comunicado à Associação Nacional de Municípios a defender o poder autárquico português.
Vocês estão muito mal dispostos. Notas muito baixinhas hoje. E a começar a semana. Quem diria? O Vencedor é a regressa mais logo na Tarde Política.
Como sempre, depois do jornal das 18h, esta segunda-feira dão notas a Judite de França, o António Costa e a Raquel Bocasis.