É tempo de dar notas numa nova edição de "O Vencedor É..." Também ao fim de semana, aqui na Rádio Observador. Hoje, nas manhãs 360, contamos com a análise da Eunice Lourenço e também do André Azevedo Alves. A moderação é contigo, Vasco Maldonado Correia.

Esta semana passa e os temas mantêm-se duas polémicas, ainda que bastante diferentes, a causar desgaste ao governo do Luís Montenegro. Uma em torno da ação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, a outra em redor dos atrasos nos exames nacionais. E começo por ti, Eunice Lourenço, e bom dia. Já vamos aos casos em concreto, mas já tivemos o PS a admitir forçar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o caso dos exames nacionais e o Chega a forçar a comissão de inquérito ao caso de Luís Neves. Eu pergunto-te, Eunice, se não estaremos aqui a correr o risco de banalizar o uso deste instrumento?

Bom dia a todos. Eu acho que sim, que já desde provavelmente há dois anos que corremos esse risco e o Chega tem usado a possibilidade de forçar comissões de inquérito como arma política. E de facto, as comissões de inquérito são um importante instrumento parlamentar e são também, obviamente, um instrumento político que tem sido banalizado porque a propósito de tudo e de mais alguma coisa se pondera uma comissão de inquérito. Ainda assim, há comissões de inquérito que têm dado resultados, que têm sido relevantes. Acho que a comissão do INEM, que está ainda por concluir, tem sido importante. A comissão dos fogos, por exemplo, que foi uma aposta do Chega, revelou-se um enorme flop. O Chega tinha tido um grande protagonismo com a comissão das gémeas, com as quais quis atingir o Presidente da República, e depois andou ali entre impor uma comissão de inquérito ao caso Spinoviva, acabou por ir para os incêndios e não tem tido relevância. Parece-me que das duas comissões de inquérito que estão neste momento em discussão, a questão dos exames é muito mais uma questão de comissão de inquérito, porque há uma decisão política que continua por explicar. Eu continuo sem perceber exatamente por que Fernando Alexandre decidiu que a correção digital dos exames era para todos os exames este ano, tendo em conta que houve um teste que foi diminuto, os exames de filosofia são muito poucos em relação ao total que foi este ano, e que mesmo assim tinha havido problemas. Depois há toda a outra questão de se foi feito relatório, se não foi feito relatório, não percebo como é que não foi feito um relatório de um teste piloto a uma coisa tão importante quanto a correção digital de exames. E, portanto, eu acho que há aqui decisões políticas e processos políticos que pode fazer sentido numa comissão de inquérito, até como responsabilização dos vários patamares de decisão. Eu acho que o ministro já responsabilizou toda a gente, só lhe faltou responsabilizar o mercúrio retrógrado, porque de facto, apostar em coisas digitais numa época de mercúrio retrógrado é preciso ter coragem. O ministro já culpou as várias instâncias, os professores, os pais, o QR code, os agrafos, enfim. Acho que o bloco, tendo em conta que hoje em dia tem um deputado único e precisa muito de tentar marcar a agenda, fez bem em colocar a discussão da comissão de inquérito. Acho que o PS, como partido responsável, também está a fazer bem ir por passos, primeiro ir colocando perguntas e só então, depois, se não houver resposta para todas essas perguntas, considerar a comissão de inquérito. E acho que é compreensível da parte do PS a prioridade à questão dos exames. Já a comissão de inquérito que o Chega propõe ou impõe, porque pode impô-la, é todo um outro assunto, com ramificações políticas, obviamente, porque é atacar um ministro que é contrário ao discurso do Chega, é tentar, através desta comissão de inquérito, também chegar ao primeiro-ministro. Mas eu acho que o caso de Luís Neves pode ser, antes de mais, um caso de investigação policial. E só dizer isto.

Que não compete ao Parlamento.

Que foi diretor da Polícia Judiciária, já é todo um programa, mas que neste momento não é o Parlamento que conseguirá extrair conclusões mais facilmente.

André Azevedo Alves, tu também queres falar sobre este tema e precisamente também pela estratégia do Chega. Eu pergunto qual é que entendes que é a estratégia do partido de André Ventura, se é usar este caso do Luís Neves para desgastar Luís Montenegro. Pergunto também se entendes, tal como a Eunice Lourenço, que se está a banalizar este instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Bom dia. Eu estando de acordo com a Eunice quanto à análise que fez, nomeadamente do caso dos exames nacionais e de Fernando Alexandre, e já lá iremos também, discordo relativamente às comissões de inquérito, pelo menos parcialmente. Estou de acordo que há uma banalização, não diria dos últimos dois anos, acho que é um fenómeno até já mais antigo. Ao mesmo tempo, devemos ter em conta que no próprio jogo político e na luta política, é natural, nomeadamente que as oposições procurem tirar partido das comissões de inquérito, mas concordaria que há alguma banalização que já vem detrás. Isto dito, não me parece, sinceramente, que neste caso, a comissão de inquérito avançada pelo Chega não se justifique. Até me parece a mais justificada, e aqui indo de encontro ao que não me acontece muitas vezes, mas indo de encontro ao que o Rui Rio disse, parece-me que estamos mesmo perante um caso de regime e um caso de regime grave.

Ainda ao encontro.

Ainda ao encontro do Rui Rio, exatamente. Por quê? Porque não só estamos perante um caso que coloca em causa potencialmente a idoneidade para o exercício das funções do Ministro da Administração Interna, algo que é de natureza bastante diferente do que se passa com Fernando Alexandre, que a meu ver cometeu uma série de erros graves e de imprudências, com consequências também graves e que podem até levar a que se justifique a demissão de Fernando Alexandre, mas não está em causa a idoneidade pessoal de Fernando Alexandre. Ora, face ao que já sabemos, a própria Eunice dizia há pouco que pelo menos uma das vertentes do caso é uma vertente policial e, a meu ver, as implicações políticas de termos um ministro da Administração Interna numa situação deste gênero são de fato um caso de regime, e um caso de regime que é agravado pelo facto deste ministro da Administração Interna ter transitado diretamente diretor nacional da Polícia Judiciária para as atuais funções, o que a meu ver foi um mau precedente também. E portanto, neste caso, a meu ver, o Chega está a atuar bem. Está a atuar também a aproveitar aqui o que a meu ver é uma sucessão de imprudências e más decisões por parte de Luís Montenegro, incluindo a última que é de manter Luís Neves em funções. E portanto aqui parece-me que o Chega está francamente bem.

Eu fico contigo, André, e vamos às notas no final, mas o Luís Neves já veio repetir que está disponível para prestar todos os esclarecimentos, mas isto é recorrente, não é?

É que ainda não os prestou.

Era isso, precisamente. É recorrente na política os protagonistas dizerem que vão explicar tudo enquanto se recusam a dar explicações.

Exatamente, aliás, ele diz que está disponível pra explicar tudo, mas no seu tempo. Só faltou dizer qual é a pressa. Aliás, disse mais, saudou a comissão de inquérito que o Chega anunciou. Ainda bem. O Luís Neves está satisfeito com a comissão de inquérito e está cheio de vontade de prestar os esclarecimentos, ainda que apenas no seu tempo. Talvez esteja à espera da comissão de inquérito, seja isso que faltava para prestar os tais esclarecimentos. Parece-me que, como disse, o caso é grave. Acho que independentemente da vertente policial, que claramente terá que ser investigada, nomeadamente a questão do outro lado transcende até o que seria expectável, parece um cenário de ficção. Se nos fosse apresentado sem sabermos que se trata de fato de um caso real, seria daquelas situações em que se calhar muitos de nós tenderíamos a dizer: isso é ficção demasiado imaginativa. Algo assim dificilmente poderia passar na realidade.

A realidade ultrapassa a ficção.

Ultrapassa a ficção, exatamente, Eunice. Ou seja, é difícil imaginar que alguém como diretor nacional da Polícia Judiciária, independentemente, e é isso que tem que ser esclarecido, qual foi o processo concreto que levou àquele desfecho, mas como é que é possível sequer que aquilo se tenha passado? Eu como escrevia no Observador há alguns dias, mesmo as explicações mais benevolentes para Luís Neves, explicações que não impliquem nenhuma implicação criminal direta para Luís Neves, a meu ver, mesmo essas explicações benevolentes, todas elas colocam em causa, de forma irremediável, a possibilidade de Luís Neves ter condições políticas pro exercício das atuais funções. E como escrevia Rui Ramos ontem no Observador, eu acho que as implicações transcendem o Ministério da Administração Interna. Quer dizer, se Luís Neves continuar no governo, eu acho que é o próprio governo que vai acabar por ficar em causa e que vai acabar por ficar ligado ao fato de Luís Montenegro manter ou não ter condições pra não manter, que é uma questão que também se levanta, ou seja, se Luís Neves continuar no executivo.

Há um risco de contaminação enorme.

Há um risco de contaminação e há um risco até de perda da autoridade de Luís Montenegro. Ou seja, passa a ser legítimo nós perguntarmos: mas por que é que Luís Montenegro mantém Luís Neves em funções?

Eunice. Diz, força.

E isso parece-me que é particularmente grave, já não só pra Luís Neves, mas pra todo o governo e pra Luís Montenegro.

E acho que além de arrastar o governo, que é gravíssimo até para a autoridade do governo e para a autoridade do primeiro-ministro, está a arrastar a Polícia Judiciária

Exatamente.

Que o dirigiu durante vários anos. E a imagem de Luís Neves, que nestes meses de ministro conseguiu ter uma boa imagem de alguém que faz, de alguém que se mexe, de alguém que conhece o meio e toma decisões, está completamente afetada. E depois todos os dias sabemos mais alguma coisa. Ontem o Expresso dizia que não há registos por causa do atrelado. Hoje o Público diz que o atrelado até foi acompanhado por operacionais da Polícia Judiciária no caminho de sul para norte. Todos os dias há mais qualquer coisa, ou pelo atrelado ou pelo monte, que o Expresso também trazia esta semana, que tem mais ilegalidades para além da questão da piscina. Sendo que isto depois também nos faz lembrar um bocadinho o caso Pino vivem, que íamos sabendo coisas a conta-gotas. E, portanto, o que é que ainda há mais para saber e por que Luís Neves, se tem explicações para tudo, por que não as dá rapidamente?

Eunice, esse risco de contaminação passa pelo governo, passa pela Polícia Judiciária, concordas também com o Rêgo que passa também pelo PSD?

Passa pelo PSD, sendo que depois o PSD tem aqui um lado que é, já se vinha a perceber, que uma parte do PSD não estava satisfeita quer com o estrelato, quer com a autonomia que Luís Neves tinha, porque Luís Neves era um ministro com grande autonomia exterior, enquanto que boa parte dos ministros precisam da autorização de alguém, seja do primeiro-ministro, seja do ministro da presidência, para falarem, para darem entrevistas, para fazer isto ou aquilo. Luís Neves parecia não ter de passar por isso e ser muito autónomo. Além disso, era alguém que foi nomeado pelo PS para a Polícia Judiciária e que uma parte do PSD acha que tem ligações ao PS.

E é muitas vezes associado ao PS.

Há ali também uma espécie de ciumeira por alguém que não é dos nossos. E eu acho que o risco de contaminação para o PSD por causa de Luís Neves não é tão grave como é o risco para o governo e para a Polícia Judiciária, porque ele no fundo não é bem PSD. Acho que o risco de contaminação para o PSD é grande por toda esta situação, se o Luís Montenegro não toma uma atitude mais firme, se o governo se arrasta nestes casos, aí, sim, há grande risco para o PSD, não tanto do caso das ações de Luís Neves em concreto, mas da forma como Luís Montenegro lidará com o caso de Luís Neves.

Ainda tenhamos aqui mais um tema, eu vou dar-vos um minutinho antes de irmos às notas para falarem sobre cada um dos vossos temas. André Azevedo Alves, queres falar sobre o ministro Fernando Alexandre? Estás mais convencido com a segunda fase dos exames nacionais? Para já as coisas estão a correr menos mal. Também era difícil correrem pior do que na primeira fase. E eu aqui, e sendo telegráfico, até porque concordo com praticamente tudo que a Eunice se referiu a propósito deste tema, acho que é complicado também para o governo, aqui não pela idoneidade do ministro, por essa idoneidade ficar em causa, mas porque era também outro dos ministros que tinha melhor imagem num governo muito fragilizado e era uma das áreas que, apesar de tudo, contrariamente à saúde, à habitação, aos transportes, em que havia a ideia de que as coisas estão mais ou menos a funcionar na área da educação. E agora para o governo é um pouco nem isso. E acho que Fernando Alexandre, para além dos erros que foram obviamente cometidos, porque as coisas não podem funcionar assim sem haver erros de planeamento, erros de decisão, erros estratégicos, depois teve uma gestão comunicacional péssima. E portanto, de facto, como a Eunice referiu, disparou para todos os lados. Parecia que toda a gente era culpada, exceto o ministro, depois tentou corrigir o tiro. Acho que apesar de tudo, não está necessariamente numa situação politicamente irremediável. Portanto, acho que é caso diferente do caso do Luís Neves, mas é também uma situação que correu francamente mal ao governo e pela qual o primeiro responsável, isso aliás devia ter sido assumido pelo próprio desde a primeira hora, é o ministro Fernando Alexandre. Eunice, queres ir também à notícia do Observador sobre a declaração de rendimentos de Marcelo Rebelo de Sousa, diz que o antigo presidente da República perdeu praticamente metade do património entre o momento que entrou e o momento que saiu do Palácio de Belém. Não me digas que queres fazer uma vaquinha para Marcelo.

Não, não quero, mas tanto a campanha como o exercício presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa aparentaram sempre um grande desprendimento, mas são no fundo uma expressão de algum elitismo. Ou seja, Marcelo atuou como candidato e como presidente da maneira que atuou e sempre com grande preocupação de que não lhe fossem colados gastos de dinheiros públicos, porque podia. E isso é uma das grandes falhas da política portuguesa, parece que só quem tem meios suficientes para poder perder dinheiro é que pode fazer política. E aquilo que a vossa notícia mostra é que, no fundo, Marcelo Rebelo de Sousa ganhava praticamente o dobro antes de ser presidente e como presidente diminuiu o seu património. Claro que Marcelo o fez por amor à política, por serviço público, mas Marcelo, como presidente, podia ter feito muito mais pelo exercício da política por todos e não só por aqueles que podem. E era por isso que eu quis trazer aqui este assunto. É ótimo que Marcelo já tenha cumprido todas as suas obrigações declarativas. É um bom sinal que ele dá, mas lamento que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha feito mais pelo exercício da política, mesmo por aqueles que não têm meios para perder dinheiro, e não tenha feito mais, inclusive, por melhores remunerações dos políticos, que eu acho que é uma das causas do desinteresse. Não do desinteresse pela política em si, mas do fato de alguém ter de pensar que se eu quero fazer alguma coisa pela minha terra ou pelo meu país, eu tenho de perder dinheiro, é péssimo.

E nesse sentido, tens nota para dar a Marcelo Rebelo de Sousa?

Tenho nota para dar a Marcelo. Dou-lhe um 11, lamentando que ele não tivesse feito mais pelo exercício da política.

E tens outras notas para dar também?

Tenho outras notas para dar.

Já agora despachamos todas.

Quero dar um 15 à anterior ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, porque deu uma entrevista há uns tempos que tanto Fernando Alexandre como Luís Neves deviam ir ouvir, em que ela explicou porque é que se demitiu, porque tinha perdido a autoridade. E um ministro que perde a autoridade, quer para a população em geral, quer para aqueles que tutela através do seu ministério em concreto, é um ministro que já não tem condições para continuar. Acho que ambos deviam fazer este exame de consciência sobre a sua própria autoridade e escutar Maria Lúcia Amaral. Quero dar um 12 ao PS, porque acho que a estratégia de pequenos passos em relação aos exames é a estratégia certa para um partido como o PS, e um 12 ao Bloco de Esquerda, porque acho que ter lançado a ideia da comissão de inquérito é a estratégia certa para um partido como o Bloco de Esquerda. Quero dar um 16 aos jovens Raúl e Santiago, que ao tentarem mobilizar uma manifestação, mostraram que os jovens ainda têm capacidade de indignação. E quero dar um 15 à comunicação social em geral por continuar à procura de informações sobre Luís Neves e todos os dias trazerem mais alguma novidade.

E para fechar, André Azevedo Alves, as tuas notas.

Três notas apenas, relacionadas com o que falámos. Para Fernando Alexandre, um nove, que é um chumbo, mas com possibilidade ainda de ir a oral. E portanto, acho que aqui, para lá dos erros, quer de gestão, quer de comunicação... Não, nove. Se fosse nove e meio, arredondava para 10, passava já, e eu acho que neste momento chumbava. Portanto, tem que mostrar que tem condições para continuar em funções. E acho que para lá dos erros e da comunicação, há uma questão que Fernando Alexandre tem, de facto, que resolver por sua, que é de alguns sinais de hubris, ou seja, sinais de que está acima da realidade e que não precisa de confrontar a realidade. Para Luís Neves, e sem surpresa, por todas as razões que já falámos, vai um seis, que é um chumbo sem possibilidade de ir a oral. Como eu dizia há pouco, mesmo as explicações mais benevolentes possíveis, para mim, são incompatíveis com a continuidade em funções por parte de Luís Neves. E finalmente, para o Chega, e também em linha com o que falei antes relativamente à comissão de inquérito, muito propiciado por Luís Montenegro, parece-me que o Chega se prepara para marcar um gol de baliza aberta com a questão de Luís Neves, que encaixa em praticamente tudo, todas as bandeiras do Chega, com a agravante de Luís Neves ter, enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, sido também um opositor político do Chega, e portanto, 14 valores para o Chega.

Obrigado, André Azevedo Alves e Eunice Lourenço, por se juntarem a mais uma edição de "O Vencedor" é que está de volta amanhã, depois das 10h30.