Está a começar a edição de hoje de "E o Vencedor É?", a última do ano, esta quarta-feira. Junta-se à equipe das manhãs 360 o José Manuel Fernandes e também o Ricardo Conceição. Obrigado, Bruno. Vanessa.

Aqui estamos no último "E o Vencedor É?" do ano, no último dia de 2025. É uma altura para balanços e para contas, mas já lá vamos. O ano chega ao fim e há coisas que não mudam ou mudam pouco. Há semanas que têm sido notícia as filas no aeroporto de Lisboa e os constrangimentos por causa do sistema eletrônico europeu do controle de fronteiras. Agora, o governo decide suspender por três meses este sistema. Voltamos, portanto, à verificação manual, com militares da GNR a juntarem-se aos agentes da PSP. Bruno, é o tema que queres trazer aqui. Não és o único, mas vamos começar por ti. Filas e mais filas.

Filas e mais filas, simplificação dos procedimentos, em princípio, por aquilo que nos é dado saber, sem a concordância da União Europeia, que fez uma inspeção surpresa, é uma notícia do DN, que detectou falhas que são graves nos procedimentos de segurança. E a União Europeia diz que esta decisão de suspender o novo sistema de controle de passageiros, da entrada e saída de passageiros no espaço Schengen, não é uma decisão da União Europeia, foi tomada pelo governo português e que não tem nada a ver com dificuldades do próprio sistema.

Até porque está implementado em outros países europeus também.

Exatamente. Portanto, esta decisão de suspender só tem um objetivo, é de fazer face a estes problemas logísticos e também de recursos humanos, não só da infraestrutura aeroportuária. É um problema, não há espaço no aeroporto de Lisboa, há dificuldades que são conhecidas, mas também há falta de recursos humanos e daí agora serem destacados estes militares da GNR para tentar também fazer face a este problema. Ora, tudo isto parece extraordinariamente grave, porque a operação no aeroporto pode não parecer muito complexa, mas é extraordinariamente previsível. Ou seja, ao contrário de outros meios de transporte e outros serviços, sabe-se exatamente quantos voos vão chegar àquele aeroporto, quantos vão partir daquele aeroporto e o número de passageiros.

Está tudo protocolado.

As horas a que chegam, quantas pessoas é que vêm em cada avião.

Exatamente. Portanto, nem todos os serviços têm este grau de informação disponível, nem este grau, supostamente deveria ser, de previsibilidade nas operações. Portanto, tudo o que falha é da responsabilidade de quem não foi capaz de prevenir, de planear antecipadamente. E esse é um problema que não pode ser, neste caso, sacado à ANA. Basta comparar com a verificação de bagagens e de segurança dos passageiros. Se nós estivéssemos a falar, por exemplo, de duas, três horas para esse procedimento de segurança, certamente estaríamos todos a apontar o dedo à ANA, que é responsável por esse controle, através de empresas de segurança que são contratadas para esse efeito. Neste caso, estamos a falar de responsabilidades que são exclusivas do Estado. É o Estado que tem que garantir a segurança e o controle das suas fronteiras, que são fronteiras também europeias.

Que é uma das funções de soberania mais importantes.

Se não consegue fazer isto com todas as justificações das dificuldades da infraestrutura, o aeroporto não ter as condições, isso já se sabe. Mas chegarmos a esta altura e o governo considerar que é necessário afrouxar os procedimentos de segurança, saltar aqui alguns procedimentos de segurança para garantir e mesmo assim não conseguir evitar que as pessoas estejam horas e horas nas filas à espera, parece-me um sintoma claro de um falhanço muito grave do Estado. E quando nós ouvimos falar da questão da imagem para o estrangeiro e do impacto até no turismo, na minha opinião, a forma como eu vejo estas coisas, isso não é o mais grave. Claro que isso terá eventualmente um impacto na imagem do país. Haverá turistas que não voltam ou ficam com uma má impressão do funcionamento do país. Acredito que isso aconteça, mas não é isso que, enquanto cidadão português, mais me preocupa. É a incapacidade do Estado cumprir as suas funções, como o Paulo dizia, funções de soberania, que não pode delegar a outras entidades ou outros organismos. E isto tudo num cenário de grande previsibilidade em termos do número de passageiros que chega, do que é necessário. Qualquer pessoa que tenha trabalhado num serviço de atendimento ao cliente sabe fazer contas básicas que têm a ver com o tempo médio de atendimento, é multiplicá-lo pelo número de clientes. Aqui sabe-se exatamente quanto tempo é que demora este procedimento, sabe-se quantos passageiros vão chegar, quantos vão passar pelo controle de passageiros. Portanto, não haveria nenhuma razão para estas questões, estes problemas, não terem sido antecipados. E a verdade é que chegamos a esta altura e vemos o governo a optar por uma solução Será que funciona neste momento, mas não me parece que seja a melhor solução, que é saltar procedimentos de segurança, aliás, como a União Europeia já fez questão de sublinhar. Não sei se vamos ter uma solução a breve prazo. Estas medidas vão vigorar durante três meses. Não sei se haverá um reforço, não só dos recursos humanos, mas também das infraestruturas neste período. Mas é difícil imaginar que isto se possa prolongar por muito mais tempo. Aliás, duvido que a União Europeia aceite o prolongamento deste estado de coisas durante muito tempo. E a responsabilidade aqui é do governo, é a responsabilidade do Estado português, que não consegue cumprir as suas funções.

E pelo que percebemos pela notícia do DN, a Comissão Europeia vai fazer uma nova inspeção no início deste ano pra perceber se as coisas melhoraram ou não, mas demarca-se dessa decisão do governo de suspender este sistema eletrónico de controle de fronteiras. José Manuel, é uma boa ou má decisão por parte do governo decretar esta suspensão?

Provavelmente é uma decisão realista. Vamos lá ver. Em 2017, quando o SEF foi extinto, entravam 17 milhões de passageiros no aeroporto de Lisboa, por ano. Atualmente entram 35 milhões, é o dobro. A infraestrutura é a mesma. O espaço, os boxes, as máquinas, é a mesma. A única diferença substancial é que em vez de termos inspetores do SEF treinados, temos agentes da PSP, muitos deles treinados apenas em três dias, porque foi necessário, por assim dizer, despachar mais agentes praquele local, mas que têm para o Estado português uma enorme vantagem, que as pessoas às vezes não se esquecem quando se escuta a discussão do SEF: é que ganham pra metade do que ganhava um inspetor do SEF. Portanto, sai mais barato. Mas como muitas vezes diz o povo, o barato sai caro e a falta de investimento no aeroporto de Lisboa também tem consequências. E eu creio que esta medida, pelo que se percebe, era uma medida que já era aplicada. Do que é que estamos a falar? Vamos lá ver. Nós estamos a falar basicamente de ter um sistema eletrónico que permite introduzir os dados do passaporte e imediatamente perceber se há mandados de captura aqui ou noutro país qualquer. E estamos apenas a falar dos passageiros que chegam de fora do espaço Schengen. Quem vem de dentro do espaço Schengen circula normalmente. Esse sistema europeu é um upgrade, digamos assim, dos sistemas pré-existentes, que eram mais manuais, que obrigavam o agente que estivesse no local do aeroporto a olhar pra cara do passageiro que está à frente, olhar pra fotografia do passaporte e verificar se há ali alguma coisa que não bate certo ou se há alguma razão. Nós sabemos, estamos no aeroporto, passamos muitas vezes por filas de aeroporto e de controlo de passaporte. Às vezes há passageiros que chegam lá e saem em um minuto e há outros que às vezes estão lá cinco minutos naquela box, à espera que quem lá está dentro, sem nós vermos o que ele está a fazer, esteja a consultar bases de dados, no fundo. E estamos a falar deste sistema. Aparentemente, esse sistema não estaria a funcionar com a velocidade que se esperaria, porque o normal é que estes sistemas funcionem depressa, mas há também limites físicos. No aeroporto de Lisboa, como se sabe, os voos que são supostos chegar à hora X, chegam à hora X mais N horas a seguir. Portanto, o planeamento não é assim tão fácil como se imagina. Eu, apesar de tudo, acho que a ANA tem se escapado um bocadinho de fininho neste processo, se bem que isto é a típica situação em que têm que ser as autoridades que controlam as fronteiras a discutir com o dono do aeroporto, designadamente o espaço físico que existe ou não existe para este controle. As últimas vezes que eu passei por ali, passei por ali a última vez ainda há dois meses. Aquilo é um espaço que varia muito conforme a época do ano e as horas do dia, mas é um espaço onde uma das coisas que salta à vista é que as máquinas automáticas, muitas delas estão avariadas. Muitas vezes estão apenas lá funcionários pra dizer: "Não, essa não funciona, vá pra outro local". São aquelas máquinas, quem nunca passou por esse controle, nós metemos os passaportes modernos, os eletrónicos, depois tem sempre uma espécie de fotografia que vem de câmera fotográfica, que analisa a nossa cara, verifica se está tudo bem e deixa ou não passar. Portanto, essas máquinas muitas vezes estão avariadas. Imagino que o SEF, pra variar, tenha aqueles problemas de concursos públicos.

Mas é um clássico. Um país em que o metro não consegue pôr escadas rolantes a funcionar durante anos. Essa tecnologia das escadas rolantes.

Nós conseguimos juntar a fome à vontade de comer. A fome foi termos mais pessoas a chegar às nossas fronteiras. A vontade de comer foi extinguirmos o SEF. E como tudo isso não chegava, ainda não resolvemos o problema do aeroporto e, portanto, fisicamente aquele espaço está um caos absoluto. Eu escastigo em relação a esta medida, não sei se a medida foi bem ou mal tomada. A medida no fundo tenta resolver com meios humanos aquilo que as máquinas não estão a conseguir resolver.

Mas pode criar potencialmente problemas de segurança?

Nós publicámos um trabalho sobre isto anteontem, aqui um trabalho no Observador, e o que dizem os responsáveis, quer os responsáveis máximos da PSP, quer os explodores do aeroporto, quer inclusivamente os sindicatos, é que mesmo assim, Lisboa é o terceiro aeroporto europeu que deteta mais entradas irregulares, o que significa que apesar deste sistema ter problemas, e o sistema já estava muitas vezes a ser informalmente parado, digamos assim, dizia-se: "Está a acumular muita gente sobreSuspendem. Vamos tratar disto manualmente. Já era habitual, é uma coisa que se mostra nessa reportagem que nós publicámos. Se continuar a ser assim, se continuar a precisar tudo a garantir que o sistema funciona, as pessoas não passam a entrar automaticamente. Não é só seguir em frente. É mais controle humano e menos controle centralizado por máquinas. Eu não ligo muito, com toda a franqueza, às coisas da União Europeia. A União Europeia e a Comissão Europeia não sabem nada disso. Às vezes até arranjam problemas. Não é isso que me preocupa. Preocupa-me, de facto, saber quando é que temos o problema daquele espaço e daquele aeroporto e da tremenda complicação que foi o fim do SEF resolvidos. E isso, infelizmente, não posso estar otimista, porque não vejo já como é que conseguem meter o russio na Rua da Betesga. Aquilo que se procura fazer todos os dias no aeroporto de Lisboa é literalmente meter o russio na Rua da Betesga. E como foram decisões adiadas durante décadas relativamente às infraestruturas aeroportuárias, eu acho que vamos ter notícias sobre isto, se calhar, nos próximos... Quando é que acabam os aeroportos de Lisboa, Paulo? 10, 12 anos?

12 anos.

12 anos. Preparem-se para mais 12 anos disso.

De acordo com as melhores previsões.

Muito provavelmente.

Mas alguma solução vão ter que encontrar.

Claro que vão ter que arranjar soluções, mas todas as soluções no aeroporto de Lisboa são remendos.

Claro, isso é evidente. Já andamos em remendos há muitos anos.

São camadas e camadas de remendos que nós vamos passar por lá.

Neste caso também há notícias recorrentes de que há muitas boxes fechadas, isto é, há capacidade logística no espaço para aumentar.

Sim, nas horas de maior fluxo, não faz sentido.

Esta é uma época em que veleu muita gente.

Aparentemente, o número de funcionários daquele que devia estar anexo àquele serviço está com déficit de 15%.

Como acontece em tantas áreas.

Deviam estar lá mais 15% de pessoas do que lá estão. Ou melhor, naquele serviço total. Mas estamos a falar de um serviço da PSP, mais mal pago que os do SEF. O SEF conseguia contratar pessoas, pagava melhor, a PSP não consegue.

Enfim, é a nossa sina.

O suspiro do José Manuel Fernandes. Ricardo Conceição, havendo aqui remendos ou não, sendo ou não uma boa decisão, impõem-se esclarecimentos por parte do governo. Pergunto-te isto porque a própria Comissão Europeia vai pedir explicações e o PS também as exige.

Sim, e de resto nós ontem convidámos a senhora ministra da Administração Interna para nos ajudar a explicar o que é que está em causa, mas o convite foi recusado. Há várias semanas que andamos a pedir explicações à ANA Aeroportos, à Vinci. Até já pedimos entrevistas ao fabricante, ou pelo menos a quem gere o sistema eletrónico de controle de passagens, e a única pessoa com quem conseguimos falar no meio disto tudo foi há umas semanas aqui no explicador das manhãs "360", com um oficial superior da PSP, que foi tentando explicar o que era isto da revista simplificada ou do controle simplificado das fronteiras aeroportuárias, sem grande convicção. Lá foi explicando que assenta na qualidade do agente que está com o passaporte na mão e com a pessoa à frente e que vai verificando quem é aquela pessoa e depois experimenta muitas dificuldades em aceder às bases de dados. Percebe-se, e o número que o José Manuel Fernandes apresentou há pouco, que praticamente duplicou o número de passageiros em poucos anos. Percebe-se isso tudo, mas não se percebe esta falta de preparação, esta crónica incapacidade do Estado e das organizações de precaverem e de agirem em conformidade. E agora o governo é empurrado pela Comissão Europeia para fazer qualquer coisa. Ontem o comunicado que recebemos do Ministério da Administração Interna não falava disto. É uma notícia hoje do Diário de Notícias.

Omite essa parte. As medidas não são do governo, são da Comissão Europeia.

E ficámos a perceber que se calhar não ia acontecer nada. Se a Comissão Europeia não tivesse feito nada, íamos continuar aqui a suspirar e a tentar pensar que soluções é que vamos ter, porque há prazo de 100 dias a decorrer, que acaba em fevereiro, para se perceber, afinal, qual é o fluxo, quais são as horas de maior fluxo, o que é possível fazer. Entretanto, reforça-se com mais 80 agentes da PSP e alguns militares da GNR para tentar resolver as coisas. Obviamente, há constrangimentos técnicos, de espaço, mas a ANA Aeroportos está calada, não se percebe, também não diz nada no meio disto tudo, a Vinci não diz nada no meio disto tudo. Também não percebo por quê. Não percebo estes silêncios. Estes silêncios não auguram nada de bom, por regra. E eu acho que isto não se vai resolver nos próximos tempos, a avaliar pela forma como tudo correu até aqui. Acho que isto não se vai resolver nos próximos tempos. Isto é uma vergonha para o país, é uma vergonha para quem nos visita. Nós estamos a falar de seis, sete horas. Eu acho que mais de uma hora numa fila para passar uma fronteira é um tempo demasiado. Tem que se fazer qualquer coisa e urgentemente. Se só há 16 boxes ou balcões de atendimento nas chegadas, se calhar tem que se arranjar espaço para pôr mais quatro, cinco, seis, sete ou 10. E nas horas de pico, que é possível prever, há meses de planeamento, com meses de antecedência sabemos a que horas é que os aviões vão chegar, quantos passageiros vêm nos aviões. É possível fazer uma escala E ter gente para tentar resolver os problemas. Eu acho que ninguém sai bem disso tudo, mas, sobretudo, a senhora ministra e o silêncio da senhora ministra da Administração Interna, pra mim, são de lamentar. E acho que a senhora ministra devia vir a público explicar o que está a ser feito, o que vai ser feito, por que está a ser feito, e não ficar por um comunicado enviado por e-mail para as redações. Vanessa, avanço já a nota, se tem já uma nota, é um sete para a ministra da Administração Interna.

Antevejo também uma nota baixa, Zé Manuel.

Sim, eu acho que esta conjugação de várias responsabilidades, entre as responsabilidades passadas e presentes, e a situação a que chegamos merece um chumbo direto, merece um quatro. Não é possível estar entrando o país naquele estado. E devo dizer, não é só a entrada, às vezes a saída também é um bocadinho demasiado demorada naquele controle que temos que fazer antes do embarque. E tudo isto tem consequências.

Nas saídas também.

Nas saídas, estou vendo as saídas. Exatamente.

Exato. No outro dia foi a pessoa apanhada.

Uma das últimas vezes que passei pelo aeroporto, tinham arranjado um caminho alternativo para os controles, tudo aquilo é um labirinto infernal. E eu não sei o que se pode fazer pra obrigar a ANA a fazer investimentos no aeroporto há anos. Ainda o americano dono da TAP já dizia que o principal problema da TAP era o aeroporto de Lisboa. Quantos anos passaram? Cinco, seis. E estamos na mesma. Vai um quatro pra esta situação e não sou capaz de apontar o dedo. Acho que há tantos responsáveis que é difícil apontar o dedo só a um. Vai um quatro pra situação que vivemos.

Bruno, foste tu que iniciaste o tema.

Eu vou dar também um quatro. É uma nota negativa pro governo, para as autoridades portuguesas, para o Ministério da Administração Interna, por não conseguir evitar este problema e criar soluções de recurso que podem representar um perigo.

E de resto, esta decisão do governo de suspender o sistema eletrônico de controle de fronteiras no aeroporto de Lisboa vai ser tema também do Explicador depois das 21h, com deputados do PSD, CHEGA e PS. Paulo, avervamos, tu sabes disso, no último dia do ano.

Último dia do ano, pra acabarmos em tom positivo. Uma boa notícia é que, foi ontem divulgado pelo Ministério das Finanças, o Estado antecipou o pagamento de dívida pública no montante de 4,5 mil milhões de euros. No fundo, pegou em dinheiro, o excedente de tesouraria que o Estado tem, e nós sabemos que o Estado tá com excedente orçamental, acima até do que aquele que tá previsto ao fim do ano, embora no final do ano, depois também o perfil de despesa e receita tenda, no fundo, a fazer convergir para aquele que é o valor do governo. Mas de qualquer maneira, há excesso de tesouraria, portanto, se o Estado tem ali dinheiro a mais, das melhores utilizações que o Estado pode dar a dinheiro a mais, é, de facto, antecipar pagamento de dívida pública. Era dívida que ia vencer em 2026 e 2027, e o governo pegou nisso, e muito bem, o Ministério das Finanças pegou nisso e muito bem, e no fundo, paga já aquilo que ia pagar nos dois próximos anos. Há aqui duas vantagens à cabeça. A primeira, baixa-se o rácio da dívida pública mais depressa, o que é bom. Alivia-se a fatura de juros já para os próximos dois anos, porque obviamente enquanto a dívida não fosse toda paga, o Estado ia continuar a pagar juros, portanto, esses juros não são pagos. E no fundo, há aqui também uma justiça intergeracional, porque reforça-se a tendência de descida da dívida, que são menos encargos que nós, a geração que fez muitos déficits durante muitos anos, que levou a dívida a chegar à casa de 120 e tal por cento do PIB, agora já está ali próximo dos 90%, ainda bem, mas quanto menos dívida deixarmos pras gerações futuras, menos injustiça intergeracional, se quisermos, deixamos. Portanto, isto é uma boa notícia. E por que eu digo que esta é a melhor forma do Estado aplicar dinheiro que tenha disponível? Porque nós já podemos dizer: o Estado podia pegar neste dinheiro e investir. Reforçar o investimento? Nós vimos nos últimos anos que o Estado não tem capacidade. Aliás, estamos a ver isso. Acabamos de discutir esse assunto. O Estado não tem capacidade organizativa, de planeamento, sequer para gastar dinheiro e para investir. Nós continuamos a ver a dificuldade que o próprio Estado, que atribuiu a si a larga maioria do PRR, tem em cumprir metas. Portanto, mesmo quando há dinheiro e uma parte dele é fundo perdido, de borla, o Estado não consegue organizar-se para gastar, que eu acho que é quase o grau zero da capacidade de organização e da capacidade de planeamento. E nós estamos a ver todos os dias, um Estado que não consegue fazer direito uns boletins de voto com o número de candidatos que vai a eleições, não se consegue pôr um sistema a funcionar no aeroporto, apesar de já se saber há muito tempo que isso ia acontecer e qual é a tecnologia. Vemos isso na saúde todos os dias também. E, portanto, não tem sido por falta de dinheiro que, por exemplo, os problemas da saúde não são resolvidos. Há uma absoluta incapacidade do Estado em tomar decisões, em planear e depois em executar aquilo que é planeado. Portanto, o melhor é pegar neste dinheiro que vai sobrando e abater a dívida.

É claríssimo. As vantagens são claras, não precisa de organização nenhuma, é passar o cheque antecipadamente e está feito. Portanto, eu queria dar uma nota positiva a esta decisão do Ministério das Finanças de acelerar a redução da dívida, desonerando encargos futuros para os próximos anos e para as próximas gerações.

É uma nota positiva também aqui do Paulo Ferreira. Como ainda temos dois minutinhos, vou lançar-vos um desafio, não pensaram sobre isto, portanto vai ter que ser a primeira pessoa que vos vier à cabeça. Já que estamos em maré de balanços e hoje é o último dia de 2025, que nota é que gostariam de dar a algum político que tenha marcado o ano? Bruno, queres começar, assim de repente?

Sim, bem, podia escolher o primeiro-ministro.

Uma justificação muito rápida.

Sim, rápido. Podia ser o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ganhou as eleições, conseguiu ver o orçamento aprovado na Assembleia da República, portanto, isso seria suficiente para o destacar como figura do ano, mas vou destacar um dos seus ministros, Fernando Alexandre, que este ano teve ali momentos difíceis, muito atacado, por vezes sem razão, pela oposição, o que demonstra também que é talvez o ministro mais popular e o mais sólido do governo de Luís Montenegro, dou-lhe um 14.

Ricardo?

Eu vou para o primeiro-ministro. Acho que o primeiro-ministro sai vencedor deste ano, tem razões para celebrar. No fundo, correu-lhe tudo bem e aparentemente correu-lhe tudo como tinha previsto. Por isso, acho que o primeiro-ministro sai vencedor deste ano, com 16.

16. Zé Manel?

Não sei se o Zé Manel está ligado.

Zé Manel anda...

Desculpem.

Pensava que vinha aí um chumbo direto pra alguém.

Não vai chumbo direto pra ninguém, vai também para o primeiro-ministro, que para todos os efeitos é o vencedor deste ano. Não vai uma nota muito generosa, porque eu acho que ele pareceu estar à espera de eleições para fazer alguma coisa. Agora que daqui a algumas semanas vamos ver eleições, como ele disse na matéria de Ano Novo, durante três anos e meio. Portanto, vamos ter um período de pause eleitoral, se não houver surpresas, a ver se ele faz aquilo que não fez até agora, que é algumas mudanças que permitam que o país não funcione tão mal como está a funcionar. Portanto, ele é um vencedor do ano, mas é um vencedor com uma nota 13, que é apenas um suficiente, não é um bom.

Paulo.

Eu posso não dar a um político. Eu preferia Amadeu Guerra, o Procurador-Geral da República, porque eu acho que provavelmente é uma das desilusões do ano em relação a uma mudança de ciclo que toda a gente esperava. E a forma como ele tem gerido dossiês que são muito importantes e que se misturam demasiadas vezes com a política. É uma pena, porque todos esperávamos que houvesse aqui uma mudança de ciclo e esperando que em 2026 o Ministério Público, muito importante, e o procurador encontrem um caminho muito mais assertivo. Fica um oito, também não é uma negativa para ele.

Mas acho que conseguimos subir aqui a média. Este último vencedor é de 2025. Regressamos já em 2026, sexta-feira, dia dois, depois das 20h30. Vai ser uma hora antes do debate da rádio com os oito principais candidatos às presidenciais.