E o Venceré das manhãs 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. Luís, esta segunda-feira estão conosco, além do Paulo Ferreira e do Bruno Vieira Amaral, o José Manuel Fernandes e o Luís Rosa.

E hoje temos uma prestação social única. Há também novidades na operação emergente, mas primeiro, porque hoje é Dia da Criança, Bruno, há dados importantes pra assinalar neste dia.

Sim, dados importantes e muito preocupantes, mas creio que já não são novidade. Entre 1975 e 2025, Portugal passou a ser o quarto país da União Europeia com menos crianças com menos de 12 anos de idade. Em 1975 era 22%, este grupo etário era cerca de 22% e passou para 9,8% no ano passado, uma queda de 12,1 pontos percentuais, só ultrapassada pela Espanha. Em 1975, Portugal, Itália e Espanha, o sul da Europa tinha percentagens maiores e agora tem as percentagens mais baixas e os que tiveram uma maior quebra. Outros países que tinham, na altura, em 1975, uma percentagem abaixo destes países, dos países do Sul da Europa, países como a Bélgica, a Hungria, Suécia e o Luxemburgo, também tiveram quebras, mas não tão grandes como se verificou nestes países. O que revela aqui, claro, mudanças estruturais, culturais, também profundas. Estamos a falar de países que eram os mais pobres da Europa Ocidental à época, em que ter filhos era importante até pra economia familiar, não representava um investimento tão grande como o que representa agora, porque as crianças têm a escolaridade obrigatória, não entram no mercado de trabalho como acontecia, e felizmente que isso não acontece, aos 12 anos, aos 14 anos, ou seja, ainda menores entravam logo no mercado de trabalho. Houve mudanças culturais, nem tudo nisto é negativo, porque houve mudanças culturais e sociais importantes, como o acesso à contracepção. Estamos a falar também do maior investimento na educação. Portanto, há uma parte destes números que é positiva.

A entrada das mulheres no mercado de trabalho.

Exatamente. Só que, por exemplo, em relação à entrada das mulheres no mercado de trabalho, isso é acompanhado também de um problema que está na origem destes valores, que são os baixos salários, porque estamos a falar de muitas mulheres que entraram no mercado de trabalho, mas têm baixos salários e a precariedade também é grande. E os apoios à família, os apoios na maternidade, também são baixos, são escassos, pra já não falar na questão das creches, que nós temos não um paradoxo, mas que é também em si preocupante. Ou seja, há dificuldade no acesso às creches e as crianças portuguesas passam muito tempo, muitas horas nas creches.

Isso tem a ver com os maus hábitos de trabalho, de transportes e por aí fora. Sobre a questão das mulheres, tens razão nisso. As mulheres começaram, felizmente, é uma boa tendência, a ter uma carreira, a ter vida profissional própria, não ficar em casa. Numa determinada altura, eram os avós que ficavam com as crianças pequenas. A mãe já trabalhava, mas os avós. Nós agora já estamos na fase em que os avós também já têm uma vida profissional própria.

E já não são a rede de apoio.

Tenho dúvidas.

Que já as tínhamos.

Que seja tão verdade, porque a idade do primeiro filho já aumentou bastante.

Também aumentou bastante.

Aumentou tanto que às vezes os avós já não estão na vida ativa quando são avós. Mas eu olho pra estes números e acho que temos que olhar pra eles com grão de sal, como costumo dizer. Porque, de fato, confirmam-se aqui algumas tendências preocupantes, nomeadamente aquelas que têm a ver com a demografia, mas são tendências que não escapam a praticamente nenhum país do mundo. Eu agora fiz aqui uma busca rápida. Vocês sabem qual foi o país do mundo onde o índice de fertilidade, ou número de crianças por mulher em idade fértil, caiu mais depressa desde que há registros?

Não.

Não.

É inesperado, é o Irã. O Irã, neste momento, tem uma taxa de fertilidade idêntica à nossa. E tinha há 80 anos, quando foi a revolução islâmica, a taxa de fertilidade era 7. Agora é 1,3, 1,4, 1,5, como a nossa. É completamente abrupto. Nós olhamos pros países com políticas radicalmente diferentes e acontece isso em todo lado. Isto está muito associado, basicamente, a viver-se um pouco melhor. As pessoas que vivem melhor têm menos filhos, por extraordinário ou contra-intuitivo que isso pareça. É uma correlação muito direta.

Daí haver uma quebra em todos os países.

Há uma quebra em todos os países, porque apesar de tudo, vive-se melhor no mundo. Há sempre um discurso catastrofista, mas vive-se realmente melhor. E há mais indicadores interessantes sobre Portugal nesse aspecto. Por exemplo, nos últimosNos últimos anos, comparando 2015 com 2025, diminuiu significativamente o número de crianças com menos de 12 anos a viver em famílias com risco de pobreza. Passaram de 260 mil pra 157 mil, é uma descida de 100 mil, é significativo. Há outro dado que até a mim me surpreendeu: aos três anos, estamos a falar ainda de crianças muito miúdas, temos 88,9% de crianças que já estão no pré-escolar. Aos cinco anos, são 100%. Isto é muito próximo do topo da Europa, dos países com mais condições para isso acontecer. E mesmo até aos três anos, nas creches, nós estamos com 58% de crianças já em creche, a média europeia é de 40,5%. Estamos melhor que a média europeia. São dados positivos. Há outro dado que também me parece interessante é que, apesar de tudo, 69% das crianças vivem com um casal. E o número de famílias monoparentais, sabemos que em muitos países, muitas sociedades, onde isto está estudado, muitas vezes tornam muito mais difícil a integração das crianças, por razões que são óbvias, quer dizer, há uma pessoa que tem que valer a tudo, são apenas 11%. E curiosamente, ainda há 20% de famílias alargadas. Mais do que dois adultos, em regra geral, é um avô. Eu acho que isto mostra que apesar de tudo, ainda se mantém uma estrutura familiar com características saudáveis. Por isso é que eu digo, estes dados têm coisas que nos devem fazer pensar. Há o eterno problema da fertilidade, por isso é que temos tão poucas crianças e temos cada vez menos e estão a decrescer tão depressa. E, por outro lado, temos o tema da pobreza e do tempo na escola. O tempo na escola é, de facto, muito exagerado e a diferença é muito significativa. A média europeia é 31,5 e em Portugal é 38. Anda-se por aí a batalhar pelas 35 horas de horário, o limite para trabalhar são 40 e nós temos as crianças 38 horas na escola, o que é de facto muito.

Tem a ver com a nossa deficiente organização dos tempos de trabalho.

Da dificuldade de conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Tem a ver com a distância entre a casa e o trabalho, tem a ver com a rede de transportes, tem a ver com muitos fatores. Acho que é um tema para o qual se devia olhar, porque isto começa muito cedo. Aos três anos já são 36 horas, é quase uma hora aos três anos.

Outra questão que devia ser melhorada é a questão da ligação cá para Manuel.

A questão técnica.

Exatamente, a questão técnica. Mas Bruno, concluindo também este tema.

Para concluir, é claro que nestes dados, nesta percentagem de crianças menores de 12 anos, esta percentagem resulta de alguns fatores positivos. Claro que há uma quebra maior, uma variação maior em relação a 1975, nestes 50 anos, há uma variação, porque partimos também de uma realidade que era muito condicionada pela educação, pela falta da educação, falta de acesso à contracepção, outras mentalidades, por isso é que vemos esta variação maior nos países do sul da Europa. No entanto, há, de facto, outras razões que são um pouco mais preocupantes, que têm a ver precisamente com a precariedade laboral, os baixos salários, a dificuldade em conciliar a vida profissional com pessoal, que também explicam o facto de esta variação ser maior e de a percentagem ser menor nestes países, e isso devia nos preocupar. Haverá aqui lados positivos e negativos para esta equação.

E a tua nota é mais positiva ou é mais negativa?

É mais negativa, eu vou dar um 9,8, que é precisamente a percentagem de crianças com menos de 12 anos existentes atualmente em Portugal.

José Manuel, já estás de novo conosco. Quem queres dar nota neste tema?

Vou dar nota à Fundação Francisco Manuel dos Santos, foi quem nos forneceu estes dados hoje. É sempre bom a gente poder trabalhar com base em números e em dados e não apenas em percepções. E dou um 14. É sempre bom ter estes elementos, e são elementos, aliás, que permitem pensar em várias direções, o que também é positivo.

Fica este 14. José Manuel agora Paulo Silva. Só aproveitando a nota que o José Manuel Fernandes acaba de fazer sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que como se sabe há muitos anos lança o Porto Data. Só um apelo ao INE, Instituto Nacional de Estatística, porque para muitas dessas organizações acaba por ser a fonte de informação e para o site do INE, que não muda desde os anos 90. Isto é, a informação pode lá estar toda, e está lá, só que o acesso ao site do INE, a forma como se pesquisa a informação, é uma coisa arcaica. Só este apelo a que se invista algum dinheiro na forma como o INE é. O Banco de Portugal já melhorou muito nos últimos anos. A Portdata foi uma pesada onde chegar a esse nível e o INE, que tem lá os dados todos e que acaba por me fornecer muitas entidades, como não disponibiliza um bom interface para nós pesquisarmos, sabermos o que é que procuramos, aquilo está de facto na pré-história da internet. Fica aqui este apelo. O apelo do Paulo, também numa altura, Paulo, em que temos uma nova prestação social única.

Vamos ter. Tarda, mas tal demora. Isto, atenção, isto era um compromisso que o país assumiu quando assinou o cheque. Aquele "já posso levantar o cheque" do António Costa. O PRR foi um programa, ou continua a ser, porque ainda não terminou, não está fechado, com condicionalismo. Isto é, não é dinheiro que vem, tomem lá. Não, também havia uma série de metas, sobretudo relacionadas com a reforma do Estado, que era preciso cumprir. Um compromisso desses foi precisamente a criação de uma prestação social única, e o próprio texto do PRR dizia isso

Que deve consolidar, e agora cito: "Que deve consolidar, no mínimo, oito prestações sociais de caráter não contributivo, incluindo o rendimento social de inserção." O que é isso? As prestações sociais podem ser contributivas ou não contributivas. Contributivas são aquelas que nós recebemos porque, na nossa vida, descontamos para elas. O subsídio desemprego é a mais óbvia, se quisermos. Nós todos os meses, nos descontos que fazemos para a Segurança Social, da taxa social única, há uma parte que é destinada, é uma espécie de seguro. Nós todos os meses descontamos um pouquinho daquela prestação precisamente para termos o subsídio desemprego.

Aliás, até aqui há uns anos eram descontos separados, porque tínhamos um desconto para uma coisa e um desconto para outra. Penso que foi no tempo de Cavaco Silva que se juntou tudo.

Eu, pessoalmente, enquanto trabalhador, não me lembro de ter isso separado no recibo. Portanto, terá sido alguns anos um pouco antes, mas o subsídio de desemprego é a mais óbvia, mas depois há uma série de outras prestações sociais que não estão ligadas a nenhuma contribuição, isto é, as pessoas recebem independentemente de no passado terem ou não descontado para elas, talvez o rendimento social de inserção seja a mais relevante aí. E portanto, este compromisso estava assumido. O governo anterior de António Costa não avançou, também sabemos que não terminou o mandato. E portanto, eu acho que é uma boa notícia. Por quê? Porque simplifica não só o acesso a estas coisas, porque o subsídio de desemprego não está aqui incluído, mas, por exemplo, nós temos quatro subsídios de desemprego: subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, o subsídio subsequente ao subsídio de desemprego e o subsídio de desemprego parcial. Eu acho que muita gente nem saberá que direitos têm ou quando é que têm direito a uma coisa e têm direito à outra. E, portanto, a simplificação é muito bem-vinda, até porque a maior parte destas prestações sociais têm um objetivo comum, que é, partindo de uma base de rendimentos que aquela pessoa ou aquela família tem e que é baixa, é um complemento de rendimento para aquilo que é considerado um mínimo de dignidade ou para evitar cair em situação de pobreza ou por aí fora. E portanto, há aqui um objetivo comum que pode ser claramente incluído numa prestação social única e que vai facilitar muito, sobretudo, o trabalho burocrático da própria Segurança Social. De certeza que há prestações sociais que são atribuídas em que o maior custo não é o dinheiro que se transfere às pessoas, mas é o custo da máquina das pessoas que têm que lidar com aquela burocracia para pedir a papelada toda, para verificar se aquela pessoa tem ou não tem direito, no fundo, para fazer isso. E, portanto, eu acho que é uma boa medida. A questão do trabalho vai ser polêmica. Isto vai ser polêmico, como é evidente. Qualquer coisa que se mexa aqui vai ser altamente polêmico. A questão do trabalho obrigatório, do trabalho social obrigatório, depende da forma como seja regulado, mas eu acho que isso vai ser um desafio mais para as entidades, que em princípio serão entidades públicas, que vão acolher esse trabalho, do que muitas vezes para o próprio entregador de trabalho. Ou seja, isto vai requerer uma série de entidades que se preparem para que se organizem para isso. Se é para ter alguém lá sentado numa cadeira só para estar a passar as 15 horas semanais, mais vale não avançar com isso. Portanto, ou aquele trabalho tem uma certa utilidade social e econômica, já agora também, ou então não vale a pena. E portanto, vai exigir uma grande adaptação de uma série de entidades. É como se quisessem acolher um estagiário numa entidade qualquer, seja ela empresarial ou não. Se é para ter uma pessoa ali sem fazer nada ou fazer pouco, ou olhar para o que os outros fazem, não vale a pena. É preciso, portanto, ter ali um processo para tirar partido disso. E depois há a velha questão de saber se há cortes ou não, o governo já garantiu que não.

E a própria questão também da transição das várias prestações para uma só, que esse processo também corra bem, não é?

Que corra bem, que hoje em dia temos mecanismos tecnológicos e informáticos para isso e sobretudo que seja explicado às pessoas. Esta simplificação é muito importante.

Não vão as pessoas achar que: "Ah, cortaram-me aqui alguma coisa ou levaram-me aqui alguma..."

Porque há aqui subsídios que são importantes, sei lá, a pensão social de velhice ou a pensão de viuvez ou a pensão de orfandade. Estou a ler alguns dos subsídios que vão ser incluídos no subsídio único. Obviamente, isso tem que ser bem comunicado, deve ser facilitada a vida às pessoas também no acesso a essas prestações. E atenção, mais uma vez, às entidades que vão receber esse trabalho voluntário.

E a tua nota vai para quanto, Paulo?

Olha, vou dar um 14 ao governo por avançar com isto, com alerta também para estes pequenos obstáculos que haverá certamente pelo caminho.

E o Luís Rosa tem andado muito atento à Operação Emergente, com muitas notícias que tem dado conta nos últimos dias aqui no Observador. Luís, também tem havido muitas reações políticas. Vamos começar por aí, pelas reações políticas, imediatamente Alexandre Leitão, ainda na noite de ontem, a falar sobre a questão da suspensão ou não de mandatos de arguidos, neste ou noutros processos.

Exatamente. Nós na sexta-feira e agora no fim de semana demos duas notícias exclusivas do Observador, que são relevantes. Na sexta-feira era a notícia que foi citada nos principais jornais espanhóis, não só nacionais como galegos, um ex-dirigente do PSOE da Galiza, ou do PSOE da Galiza, um ex-porta-voz do PSOE na Galiza e ex-dirigente, que era o quarto alvo da Operação Emergente. Emílio Vázquez Blanco é suspeito de ter manipulado regras de contratação pública juntamente com Duarte Morais, com a empresa Duarte Morais, num procedimento de uma das Juntas de Freguesia do PS aqui em Lisboa, e ao mesmo tempo trabalhou para o Partido Socialista entre as eleições, ou seja, faturou mais de €350 mil ao PS. Depois, no fim de semana, também noticiamos, uma notícia assinada por mim e pela Rita Tavares, que Sérgio Cintra e Carla Madeira, dois vereadores do PS da Câmara de Lisboa, foram constituídos arguidos após buscas domiciliárias e já estamos a falar de dois em quatro vereadores do PS da Câmara de Lisboa, portanto, é metade da vereação socialista. Esta notícia dos dois vereadores, acho que é uma notícia que tem impacto político e que reforça outra questão também de Emílio Vázquez Blanco, também a mesma coisa, reforça uma questão irrefutável: a Operação Emergente está efetivamente concentrada no Partido Socialista e nos seus dirigentes autárquicos. Portanto, foram constituídos 37 arguidosVamos ver no final quantos arguidos serão socialistas. Neste momento temos Duarte Moral, funcionário do PS e que continua a ser assessor de José Luís Carneiro. Temos o ex-presidente do PS do Oeiras e atual dirigente dessa concelhia, dois vereadores do PS na Câmara de Lisboa, um ex-vereador do PS na Câmara do Oeiras, a presidente da Junta de Misericórdia, um ex-presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, e um número indeterminado de dirigentes e militantes do Partido Socialista de Mafra. Faltam dois vereadores, Sérgio Cintra e Carla Madeira. Ao contrário de Miguel Coelho, nenhum deles decidiu suspender o mandato. Obviamente, há aqui uma clara incongruência. Diferentes dirigentes do PS têm diferentes interpretações sobre o que devem fazer quando são constituídos arguidos. E é extraordinário que em 2026 continuem a não haver regras claras para um político em exercício de funções sobre esta matéria. PS e PSD deveriam ter regras claras e persistem em não ter.

Dizes regras internas.

Regras internas. E Alexandra Leitão esteve aqui numa posição ontem que nós estamos a dar destaque esta manhã, seja na rádio "O Observador", seja no site do "Observador". Teve uma posição clara no que os vereadores devem fazer. Alexandra Leitão foi candidata derrotada por Carlos Moedas, é a principal vereadora do PS, é a líder da vereação socialista na Câmara de Lisboa. E eu acho que a Alexandra Leitão fez muito bem em elogiar Miguel Coelho, ex-presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que suspendeu imediatamente as funções quando informou até publicamente que tinha sido constituído arguido. E ela diz de forma clara: se fosse um dia constituída arguidia, suspenderia também se tivesse um mandato público e a sua posição de princípio é bastante claríssima: a suspensão de um cargo político tem a ver com as circunstâncias políticas, não tem nada a ver com a inocência e a culpabilidade. Estou a citar Alexandra Leitão. Fá-lo-ia por uma questão até de um certo altruísmo do desenvolvimento da atividade política. E ela enfatiza um ponto que eu acho que é importante: isto tem consequências políticas, ou seja, é exatamente isso, suspender é uma questão de falta de condições políticas. Qualquer decisão de alguém com uma nuvem de suspeita em cima da cabeça fica igualmente manchada, fica igualmente sob suspeita, precisamente porque não tem condições políticas pra continuar a exercer um cargo político-público. Eu acho que Sérgio Cintra e Carla Madeira, como Alexandra Leitão diz, e muito bem, devem suspender funções. Isto não tem nada a ver, enfatizo, com a presunção de inocência. Há sempre esta enorme confusão. A presunção de inocência é um instrumento jurídico que serve pro arguido no processo ser julgado, por exemplo, sem preconceito do tribunal e durante o processo ter, quando é julgado, ter igualdade de armas face à acusação. Para ter o quê? Para ter um processo justo, um processo com igualdade de armas, um processo que seja justo, que seja pra defesa, que seja pra acusação. É isso que é a presunção de inocência.

E também pelo peso social disso. Ninguém é culpado até ser condenado.

Com certeza.

O ônus da prova está sempre do lado quem acusa.

Não tem nada a ver com as condições políticas de exercer um cargo. Não tem nada a ver com isso. O facto de alguém suspender funções não quer dizer que seja culpado de nada. Aliás, até pode não vir a ser acusado e depois voltar a retomar as funções outra vez. Isso não tem nada a ver. Portanto, acho que a Alexandra Leitão esteve muito bem.

E José Luís Carneiro?

Eu acho que José Luís Carneiro não esteve tão bem. É verdade que ele assinou o discurso, realmente não foi atrás da teoria da cabala, como alguns dirigentes do PS foram, poucos. E o líder do PS recuperou, é também uma notícia da Rita Tavares aqui no "Observador" no fim de semana, recuperou a ideia de instaurar a constituição ou criação de um código de ética dos militantes e eleitos socialistas. Ou seja, para existirem as regras em relação à atuação na vida interna do partido. É muito positivo que de fato o Partido Socialista queira esclarecer, por exemplo, o que é que um dirigente do PS deve fazer quando for constituído arguido. Espero que esse código de ética tenha essa regra. Mas também tenho curiosidade em saber se de fato este código de ética vai ter, por exemplo, uma medida óbvia, que já devia ter sido criada, que é quem presta serviços em permanência ao PS, como era o caso do Duarte Moral, ou outras pessoas, quaisquer que sejam, deve fazê-lo em exclusividade. Pois isso parece-me óbvio, me parece muito claro. Vamos ver se este código de ética terá uma medida tão básica quanto esta. Mas isto leva-nos a outra questão, e aqui já vou criticar José Luís Carneiro. Já passaram vários dias, Duarte Moral tem o termo de identidade e residência e foi libertado pelo juiz de instrução criminal. Então a pergunta é: Duarte Moral continua a ser assessor de José Luís Carneiro? Já que José Luís Carneiro já teve tempo pra falar com ele e perceber o que se passou?

Não foi suspensa essa função também pela própria?

Diz-me.

O próprio juiz ou juíza, não sei, que ditou as medidas de coação não suspendeu também.

Certo, mas era importante também que o José Luís Carneiro se pronunciasse sobre isso.

Claro.

Acho que isso era importante.

Ele pronunciou dizendo que já não se ia pronunciar por causa disso, acho eu.

Pois, mas ele começou por dizer, por exemplo...

Devia-se ter antecipado a isso.

Devia ter se antecipado nessa matéria, mas começou por dizer que não tinha tido tempo pra falar com Duarte Moral. Era importante perceber se ele já teve tempo, por exemplo. Eu acho que depois de Alexandra Leitão ter sido clara, eu acho que José Luís Carneiro vai ter que ser mais claro em relação aos vereadores Sérgio Cintra e Carla Madeira, porque eu acho que vai ter que tomar, eventualmente, a mesma posição. Isto pra terminar. O PS não costuma lidar muito bem com este tipo de casos. Aqui, sinceramente, vou fazer uma comparação com o PSD e vou fazer nomeadamente uma comparação com autarcas.

Rapidamente, temos as nossas notas.

Muito rapidamente. O PSD afastou-se Valentino Loureiro e Altino Morais e chegou a ponderar, na altura da liderança de Marques Mendes, a via disciplinar. Nunca o Partido Socialista se afastou de José Sócrates e de Armando Vara. Nunca houve sequer uma ameaça de inquérito disciplinar. Portanto, Sócrates e Vara saíram do PS pelo próprio pé, não foram empurrados por ninguém. O que diz bem da forma como o PS enterra a cabeça bem fundo na areia nessas matérias. Portanto, eu espero que José Luís Carneiro evolua nessa situação.

E então as tuas notas?

As minhas notas é um 14 pra Alexandra Leitão, acho que esteve muito bem, e um 10, um benefício da dúvida pro José Luís Carneiro.

Ainda assim, esse contraste, as notas do Luís Rosa também neste "O Vencedor" é que está de regresso mais logo na tarde política.

Numa versão alargada que começa a seguir ao jornal das 18h, esta segunda-feira dão notas a Judite França, a Raquel Pires e o Anselmo Crespo.