Aida Freitas, a inspectora da PJ que entrou em rota de colisão com o director nacional Carlos Cabreiro e a equipa que investigou o ex-hacker Rui Pinto, conseguiu convencer o juiz André Marques dos Santos a adiar a leitura da sentença que estava marcada já para esta sexta-feira. Além do adiamento, o juiz reabriu ainda a audiência e admitiu nova documentação. Luís Rosa, estamos aqui perante uma vitória significativa?

Sim, não é muito comum. A inspectora Aida Freitas estava simplesmente à espera da leitura da sentença devido a um julgamento por falsificação de testemunho e houve um volte face que não é nada comum. Ou seja, a defesa de Aida Freitas, perante a documentação que o seu marido, David Freitas, descobriu nos arquivos da Polícia Judiciária, que tinha sido revelado pelo Expresso, perante esta documentação, que já explico mais em pormenor, o juiz titular do caso Aida Freitas resolveu reabrir a audiência. Ou seja, adiou a leitura da sentença, reabriu a audiência, notificou a Polícia Judiciária a juntar os originais dos documentos que o seu marido tinha descoberto e que poderão provar a inocência de Aida Freitas, notificou a PJ a juntar esses documentos originais e chamou seis membros da Polícia Judiciária a depor em tribunal para poder avaliar a prova. E, portanto, é uma vitória muito significativa da defesa de Aida Freitas e pode levar eventualmente à sua absolvição.

E como é que olha para esta espécie de puxão de orelhas à própria Polícia Judiciária? O juiz pede mais documentos, que apresente os documentos originais e pede explicações para o facto não terem sido apresentados anteriormente.

Aqui temos de explicar muito rapidamente o contexto do caso. Este caso começa na prática quando, no julgamento Rui Pinto, num outro caso, num outro julgamento, Carlos Cabreiro, que na altura era director da unidade da PJ que investigou o caso Rui Pinto, testemunhou em tribunal, juntamente com outras pessoas da Polícia Judiciária, que vão agora ser chamadas ao julgamento do caso Aida Freitas, não Carlos Cabreiro, mas sim essas outras pessoas da Polícia Judiciária, nomeadamente inspectores. Todos eles testemunharam que num encontro que ocorreu em 2015, foi um encontro muito importante para se descobrir a identidade do Rui Pinto, que esse encontro não tinha sido alvo de nenhuma espécie de buscas. Ora, o que a documentação que o marido de Aida Freitas descobriu, que também é coronel da Polícia Judiciária, chamado David Freitas. David Freitas descobriu nos arquivos da Polícia Judiciária a alegada documentação que comprova que o director Carlos Cabreiro, que agora é director nacional da Polícia Judiciária, terá faltado à verdade e portanto terá prestado também um alegado falso testemunho. Daí a queixa que David Freitas apresentou no Procurador-Geral da República por suspeitas de falso testemunho e de abuso de poder contra Carlos Cabreiro. Ora, é com base nessa documentação que agora, neste caso da sua mulher, na Aida Freitas, se reabre a audiência e é nesse caso também, é nesse contexto que o juiz do caso de Aida Freitas pede à Polícia Judiciária: "Atenção, o tribunal já tinha pedido se existia esta documentação, a Polícia Judiciária disse que não. Agora queremos saber por que razão é que responderam sim e se existem originais desta documentação, que agora foi descoberta por David Freitas, que apresentem esses originais para o tribunal avaliar a prova e poder decidir em consciência". E, portanto, estamos perante realmente um volte face no caso de Aida Freitas, mas também uma situação que é muito problemática para a Polícia Judiciária, porque se os documentos que o David Freitas descobriu são verdadeiros, coloca-se aqui em causa a posição da Polícia Judiciária no caso do Rui Pinto e nomeadamente o testemunho que Carlos Cabreiro prestou. Mas atenção, o tribunal do caso Aida Freitas não tomou ainda nenhuma decisão sobre isso. Quer ver toda a documentação, quer ver os documentos originais para precisamente poder avaliar se os documentos descobertos por David Freitas, marido de Aida Freitas, têm credibilidade e se são verdadeiros.

Só mesmo para concluir a nossa conversa, o que é que se pode esperar de impacto desta decisão na posição de Carlos Cabreiro na PJ enquanto diretor nacional?

Ainda é muito cedo para isso. Carlos Cabreiro não é chamado pelo juiz a prestar declarações. Carlos Cabreiro tem um inquérito a correr no Ministério Público que o visa a ele. Por quê? Porque David Freitas, como eu disse há pouco, apresentou uma queixa contra Carlos Cabreiro e outras pessoas da Polícia Judiciária, nomeadamente inspectores da Polícia Judiciária, que investigaram o caso Rui Pinto. Esse inquérito foi aberto, era obrigatória a sua abertura, porque os crimes são públicos e basta a queixa para o Ministério Público ter que abrir esse inquérito. O facto de ter aberto não implica automaticamente que Carlos Cabreiro vá ser constituído arguido. Portanto, o Ministério Público vai ter que também avaliar a prova, tal como este juiz do caso Aida Freitas também vai ter que avaliar essa documentação. E, portanto, ainda é cedo para falarmos sobre como é que ficará a posição de Carlos Cabreiro.

Muito obrigado, Luís Rosa, redator principal do Observador.