Está no ar o "Primeiro e o Vencedor" é desta quarta-feira. Já sabe que para além de nos ouvir na rádio também nos pode ver, acompanhar em direto através das nossas redes sociais ou site do Observador. Carla, esta quarta-feira dão notas aos protagonistas da atualidade, o José Manuel Fernandes, o Bruno Vieira Amaral, o Paulo Ferreira e também o Luís Rosa.

Esta manhã temos mais um daqueles casos clássicos da falta de papel. Já lá vamos. Primeiro a aprovação ontem pelo Parlamento da Lei de Estrangeiros, a segunda versão. Bruno, o que nos diz? A forma como foi aprovado este documento, houve aqui algum suspense?

Era isso que eu ia dizer. Houve aqui um suspense, parece que são argumentistas, mas depois não levam até às últimas consequências o argumento que muito pacientemente elaboram. Podia-se esperar que ontem houvesse mais tensão, mais polêmica, mas não, uma aprovação relativamente pacífica, o que foi perfeito para o governo, não só pela aprovação da lei, mas por ter sido aprovada com os votos do Chega. Podia-se dizer que isso era expectável, que a AD, o governo e o Chega já se tinham entendido para a aprovação, que tinham reagido até com algumas semelhanças ao chumbo do Tribunal Constitucional. Mas uma coisa é isto, outra coisa é depois quando a lei regressa ao Parlamento e tem de se fazer alterações. E nós sabemos que o Chega não é propriamente o partido mais estável e mais constante. Nesse sentido, não é o parceiro mais fiável para o governo. Portanto, havia, de facto, alguma dúvida sobre o que faria nestas circunstâncias o Chega, mesmo que fosse difícil de compreender que os dois partidos não conseguissem chegar a um entendimento, o governo e o Chega não chegassem a um entendimento. Mas seria sempre muito melhor para o governo esse entendimento dar-se, de facto, com o Chega do que com o PS. Não há a mínima dúvida sobre isso, porque esta é uma matéria que o Chega tem cavalgado, altamente inflamável, a questão da imigração. O Chega tem crescido não só, mas também muito no discurso que tem tido sobre a imigração. Aliás, talvez tenha sido dos primeiros, senão o primeiro partido, a chamar a atenção à maneira do Chega para estes problemas.

E agora fica corresponsável.

Claro, isso para o governo é o melhor, porque o PS, até se viu pelas reações, apesar de ter votado contra, mas se viu pelas reações a esta aprovação da lei, o PS está um bocadinho moribundo, está ali um bocadinho em convalescença, ainda não sabe bem o que vai ser dele. Dali não vem uma ameaça, o governo percebeu claramente isso, e sobretudo não vem uma ameaça em relação a este tema. O perigo para o governo seria ter um Chega fora do entendimento para a aprovação desta lei. André Ventura também percebeu isso e também percebeu que teria custos políticos pôr-se de fora de uma lei que poderá não ser ideal para o Chega, mas é uma lei que enfrenta esta questão da imigração. Como é que os eleitores do Chega olhariam para um partido que tem reclamado tanto da necessidade de pôr regras em relação à imigração e depois na hora da verdade ficava de fora dessa aprovação, tendo a oportunidade de fazer os seus contributos. Eu acho que Ventura também ponderou essas possibilidades, esses riscos, e optou por aquilo que é o mais sensato, ainda que eu acho que beneficie num primeiro momento, e depois vamos ver também o que acontece com o presidente da República, se aprova a lei ou não, se manda para o Tribunal Constitucional, mas num primeiro momento beneficia claramente o governo por essa razão. Eu sei que o Chega a qualquer momento pode inverter o discurso, mas a partir de agora é mais difícil criticar o sistema, responsabilizar os outros, atirar as culpas para PSD e PS.

Falar de zandalheir.

Pronto, quando a lei está aprovada com os votos do Chega.

José Manuel, partilhas desta ideia de que foi importante que o Chega participasse na solução para a lei de estrangeiros?

Sim, partilho desta ideia porque me parece que a forma de ir fazendo regressar alguma normalidade à vida política é perceber quais são as preocupações de todos os tipos de eleitorado e tentar ir desminando os temas que porventura se possam transformar, digamos assim, em excessos de fixação de um certo tipo de discurso. E para isso, havendo uma noção de que aquilo que os portugueses desejam não é, de repente, portas totalmente fechadas, mas é portas controladas, esta política de que vamos começar finalmente a procurar controlar as portas é algo que idealmente devia ser feito com maior base de acordo possível. Eu creio que se não fosse por razões meramente políticas e meramente de discurso eleitoral, o Partido Socialista, no mínimo, ter-se-ia abstido nesta lei que foi ontem votada. Houve uma altura que até pareceu que isso poderia acontecer, no final não aconteceu. Enfim, é pena, porque acho que num Parlamento com aquela composição e num país com as preocupações que neste momento Portugal tem, é importante que os partidos não façam apenas contravapor e procurem influenciar as políticas na medida das suas convicções. Isso de alguma forma acabou por acontecer. Nós podemos ter várias leituras daquilo que

Deslugamento do Tribunal Constitucional. Eu mais penso que acompanho os votos dissidentes que foram manifestados do que o voto da maioria e até sou capaz de achar que em muitas alturas o ativismo judicial, que não se nota apenas nos tribunais superiores, mas que atravessa um pouco, neste momento, muitas democracias um pouco por todo lado, deste e de outro lado do Atlântico, e às vezes numa direção, outras vezes na direção contrária.

É um pouquinho inevitável, José Manuel. Eu acho que isso será sempre inevitável, as pessoas têm as suas convicções.

Não é obrigatoriamente inevitável. Isso é outra discussão. É uma outra discussão saber se aquilo que é o saudável equilíbrio de poderes não se torna certa altura em algo diferente disso. E há locais onde essa guerra está super aberta. Não é o caso português ainda, se bem que em Portugal podemos estar a caminho disso, porque nunca mais resolvemos o problema de eleger os juízes que votam para o Tribunal Constitucional. E isso vai exigir, para correr bem, que no limite falem três partidos e não apenas dois, como era habitual. Não é fácil, mas é um caminho que tem que ser feito, porque se não for feito, vamos ficar com muitos organismos bloqueados e sem quem lá devia estar. Nós já temos vários. Não há Provedor de Justiça, por exemplo, nesta altura.

Há uma série de cargos dependendo do Parlamento.

Não tem obrigatoriamente que ser uma mulher, nos últimos tempos têm sido mulheres, mas não há Provedor de Justiça. Temos duas vagas em aberto, penso que são duas, não sei se já são mais, no Tribunal Constitucional e há mais lugares a necessitar de acordos, que têm que ser acordos de dois terços e para haver acordos de dois terços é necessário, nesta altura, que o Partido Socialista e o Chega se entendam com a AD ou com o PSD, pelo menos. E isso não mostra ser fácil, e não creio que o PSD possa optar por fazer maiorias esticadinhas só de um lado, tipo AD, Chega e IL para eleger estes lugares. É possível, no limite, mas não seria o ideal. E, por outro lado, outra coisa que também é bom da votação de ontem. Para todos os efeitos, ontem aquela votação, mesmo sem a votação do Partido Socialista, foi votada por uma maioria constitucional de dois terços. Aqueles partidos em conjunto têm mais de dois terços dos votos, o que à partida blinda a solução a que se chegou de novos possíveis juízes do Tribunal Constitucional em sentido negativo, porque bastaria voltar a votar da mesma forma. Mas enfim, isso são outros pontos. Para todos os efeitos, tirou-se este tema do caminho. Há muitos temas ainda em cima da mesa para se tratar depois das eleições, porventura até depois do orçamento, e têm que ser feitos, têm que ser debatidos, mas há um caminho que já começou a ser feito. Houve ali um suspense de última hora. Nós não sabemos bem onde é que para Ventura.

Tiveste alguma ideia sobre o fato de Ventura não ter estado no debate e sem grandes explicações, nem no debate nem na campanha?

E sem agenda hoje.

Não tenho nenhuma ideia. Pode estar simplesmente com problemas de saúde. As pessoas não são feitas de ferro e ele tem tido uma atividade frenética há muitos anos. Não faço ideia se é isso, se é outra razão qualquer. Não estou a ver nenhum motivo político. Ele às vezes está no estrangeiro. Neste momento, não creio que possa estar em algum lado, mas pode simplesmente estar doente. Qualquer coisa que nos acontece a nós, podemos ficar em casa porque não conseguimos.

Mas não foi explicado. A questão é que não foi explicada a razão pela qual Ventura não estava.

É verdade.

Enfim, a tua nota então, José Manuel.

A minha nota vai para o acordo final, é uma nota positiva. Vou dar um 14.

Um 14. E tu, Bruno?

Dou um 15 e levo ligeiramente a nota para o governo. Mantendo esta curiosidade de saber o que vai fazer Marcelo Rebelo de Sousa, ontem ouvimos o LIVRE, por exemplo, pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que votasse a lei. Vai ser interessante também ver o que faz o presidente.

Tem dado sinais.

Que votasse mesmo politicamente.

Um veto político.

Um veto político, sim.

Tem dado sinais que não quer mexer muito na lei, mas vamos ver, vai ser o momento que se segue, a fase seguinte. Paulo Ferreira, e em que fase é que está a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial?

Não está. Está na fase de águas de bacalhau, o que é estranho para um país onde o discurso contra aquilo que é práticas de racismo, ataques xenófobos, seja o que for, está muito presente. Isto é, os políticos falam muito deste tema e obviamente que é importante combater o racismo e a xenofobia, mas depois quando vamos aos instrumentos que os próprios políticos e os deputados criam ou querem criar para tentar combater isto, não funcionam. E a história está contada no público. A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial está parada há dois anos. Por quê? Porque falta uma regulamentação do Parlamento Isto significa apenas que estamos a falar da comissão que é suposto analisar as queixas de racismo que possam ser feitas quando acontece alguma coisa. E por que não funciona? Porque só tem uma funcionária, que é a presidente da comissão e que ainda por cima é candidata às autárquicas. Trata-se de Isabel Rodrigues, ela foi Secretária de Estado da Igualdade e Migrações do Governo Socialista, agora é candidata a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores. É a presidente desta comissão, que não tem mais recursos, nem recursos humanos, nem recursos financeiros. Ela diz que apesar de estar em campanha, vai continuar, obviamente, a fazer os possíveis para exercer esta função, mas lá está, sozinha, nem que estivesse como tem estado o tempo inteiro, consegue o milagre. Vamos só fazer rapidamente a história de como é que nós chegamos aqui. Em 2023, o Governo Socialista decidiu extinguir o SEF e também o Alto Comissariado para as Migrações. No fundo, resolveu reorganizar esta área. Criou a AIMA, que ficou com uma parte das funções, e funções do Alto Comissariado para as Migrações, que foi extinto, foram passadas para esta novíssima Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial. Isto estávamos então em 2023. Mas nós sabemos que isto é tudo muito lento, não é? E desde outubro de 2023, a data de extinção do Alto Comissariado para as Migrações, tivemos que esperar meio ano. Entretanto, meteram-se eleições, é certo. Tivemos que esperar meio ano, até junho de 2024, para a nomeação da presidente.

Quando se escolhe a presidente.

Mas entre a nomeação e a tomada de posse, passou meio ano, só em dezembro de 2024. Portanto, há quase um ano que Isabel Rodrigues tomou posse. E nestes quase dois anos, em que se demorou um ano para empossar uma presidente e em que ainda se aguarda a regulamentação disto tudo. Para quê? Para ser criado o quadro de pessoal, para que sejam lançados concursos para admitir essas pessoas, porque as queixas de racismo são feitas, mas depois ficam ali sem tramitação, isto é, não há pessoas para avaliar os factos, para chamar os envolvidos, para decidir o que fazer com aquilo, porque esta comissão tem poder para multar e para algum tipo de sanções, mas se as questões passam para suspeitas criminais, envia para o Ministério Público as suspeitas e neste período, a presidente já conseguiu enviar dois processos para o Ministério Público.

Mas de acordo com a reportagem do Público, as queixas estão a acumular-se.

Acumulam-se, porque não só as que vieram já, passaram do Alto Comissariado para as Migrações, que foram herdadas, obviamente, como todas aquelas que chegaram nos últimos dois anos. Portanto, não sabemos quantas são, se são dezenas, se são centenas, mas assim funciona e vão-se acumulando e obviamente não há pessoas para avaliar aquelas queixas. No fundo, as pessoas estão a queixar-se para uma parede, basicamente. Não existe nada para atender as queixas delas. E há uma cereja no topo do bolo, que é a conta de e-mail desta entidade. Ainda não conseguiram criar uma conta oficial com domínio PT e então utilizam o Gmail, dessa grande empresa americana. Portanto, a conta para onde se fazem as queixas de racismo para uma entidade criada pelo Parlamento em Portugal é o cicdrgeral@gmail.com. Por quê? Porque não há sistema ainda, não foi criado o domínio, não há nada, e assim andamos. E a pergunta é: mas onde é que para o Estado nestas coisas? Os discursos em relação ao racismo são tão firmes e obviamente que há que combatê-los, e esse tema está muito presente, cada vez mais presente no discurso político, mas depois quando chegamos à ação e a coisas mínimas como estas, de ter uma entidade que acolha queixas, de factos que se passam no domínio público, depois as coisas batem na parede e não funcionam, e andamos aqui com uma conta Gmail numa entidade que funciona junto do Parlamento. Enfim, é degradante tudo isto. Eu volto mais uma vez a perguntar onde é que andam os 100 mil funcionários públicos que entraram na última década, onde é que andam as receitas fiscais que todos pagamos mais, ainda agora saiu a discussão orçamental dos primeiros meses deste ano, 8,7%.

Mas isto é uma questão sobretudo administrativa ou é política?

É desorganização absoluta. É desorganização, só pode ser. Política, como está criada a comissão, precisa ser regulamentada para criar o quadro de pessoal, porque a lei exige que seja criado um quadro de pessoal e que seja dotada de um orçamento.

Mas é porque também não é uma prioridade política.

Claro, mas é assim, ao contrário daquilo que o discurso político vai entender.

Uma das formas de pôr politicamente um tema no fim da fila é assim, é bloquear.

É criar uma entidade.

Mas isso acontece milhares de vezes. O Estado, isto é, o Parlamento ou o Governo, sobretudo o Parlamento, cria leis e aprova leis no meio, muitas vezes, de grande discussão e grande alvoroço público e político.

Grande fanfarra.

Grande fanfarra. Depois, a lei está criada. A lei, para funcionar devidamente, remete para regulamentações e para decisões mais finas posteriores. E esta questão da criação dos quadros de pessoal e de criação de orçamentos é uma das mais frequentes. E depois esse passo não se dá e fica-se muitas vezes anos e anos à espera dessa regulamentação. Sem essa regulamentação, nada funciona, como se está a ver. Temos N casos desses. Qual é o ponto aqui? Ponto um: uma desorganização legislativa absolutamente Que é quase inclassificável, porque isto acontece tantas vezes. É muita desorganização e depois uma grande diferença entre aquilo que é o discurso político no Parlamento, no plenário, para as televisões, e aquilo que é a prática política para resolver realmente no terreno os problemas. E nós estamos cheios disso, de facto. É mais um sinal de uma grande desorganização de um Estado, uma falta de capacidade de execução das coisas mais básicas. Neste caso, é pôr uma entidade a funcionar. Não é este o modelo, então que se mude o modelo e que se extinga esta comissão.

Não deve dar muito trabalho, calculo.

Deixa a presidência à vida dela, não deve dar. É mais fácil extinguir. E mesmo assim, às vezes há extensões e comissões liquidatárias que duram décadas. Não será o caso, porque quase não têm atividade. A entidade da transparência que foi para Coimbra, quantos anos é que teve desde a sua criação legal no Parlamento até ela começar a funcionar, entre a escolha do local, arrendamento do local, e houve lá problemas com contrato de arrendamento, o sistema informático, houve cinco anos entre uma coisa e outra. O país não funciona de alguma maneira. O Estado funciona muito mal, isto é só mais um reflexo disso.

Desculpa, a propósito do acidente no elevador da Glória, lembramo-nos, porque foi há pouco tempo, aquela entidade que tem um fiscal, um inspetor dos acidentes ferroviários e de aviação.

Como é que isso pode funcionar?

Diz que naquele dia não estava disponível. O problema não é das pessoas, que certamente depois farão o melhor possível. A questão é mesmo uma questão de organização e de alocação dos recursos.

Só falta tu ainda.

Eu acho que nós somos um milagre, de alguma maneira. O país, de alguma maneira, funciona assim, sobrevive. Funciona assim há 900 anos e vai andando. É um quatro, de facto, isto é tudo um bocadinho deprimente.

É um quatro, é o chumbo direto do José Manuel Fernandes, que vai agora para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, sendo que o vencedor volta mais logo na Tarde Política.

É verdade, depois do jornal das 18h, dão notas hoje Judite França, Helena Garrido e também o Nuno Gonçalo Poças.