O homem forte da bancada do PSD para as Finanças critica a oposição por insistir em soluções como o IVA zero para o cabaz alimentar ou o IVA dos combustíveis e lembra que “Espanha teve que recuar” depois de ter reduzido as taxas sobre a gasolina e o gasóleo, acrescentando que “os descontos podem ser maiores agora, mas serão pagos mais tarde”.
Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, Hugo Carneiro diz que a descida de impostos do Governo “é um compromisso” e sublinha que em dois anos e meio “já foram mais de 3 mil milhões em alívio fiscal”, apontando ao PS por “não ter feito o mesmo” e acusando os antigos governos de António Costa de terem “sacrificado os portugueses durante a guerra com a Ucrânia”.
Quanto aos próximos meses de combate político, com duas comissões de inquérito a arrancar, o deputado social-democrata critica o Chega por utilizar este instrumento apenas para desgastar o Governo e, sobre Pedro Passos Coelho, garante “não ver nenhuma crítica” ao Executivo de Luís Montenegro.
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Na apresentação do cenário macroeconómico, o Governo diz esperar uma inflação a rondar os 3% no próximo ano. Isto não é um sinal de que são precisas mais medidas de apoio durante todo o ano de 2027, para além das que já são conhecidas?
Este Governo foi dos primeiros na Europa a tomar medidas para fazer face a esta situação que a guerra do Irão trouxe ao mundo. E, tendo sido dos primeiros, é também o quinto país na Europa em percentagem do PIB com o nível de apoio mais elevado. O Governo tem vindo a tomar as medidas que são necessárias no imediato para fazer face a esta situação, não ganhando nada, ao contrário do que alguns partidos da oposição dizem. O Governo está a devolver aos portugueses no desconto do ISP o que recebe a mais pela receita do IVA dos combustíveis. Temos também os apoios às associações humanitárias de bombeiros, às IPSS, aos serviços de transporte de passageiros, à agricultura, às pescas, porque a ideia essencial é tentar conter o efeito de alastramento que a inflação sobre a energia tem noutros setores, que pode levar a um aumento generalizado dos preços.
Mas esta perspetiva de que a inflação se mantenha a este nível durante todo o ano de 2027 não aumenta essa necessidade de pensar em medidas que durem todo o ano?
É importante olharmos para o passado. Para termos uma ideia, quando a guerra da Ucrânia começou, tivemos variações da inflação de 9,9% em meados de 2022. Neste momento não estamos nesses números, estamos com a inflação na ordem dos 3,3%. A inflação é significativa neste momento, e essencialmente no setor da energia, por isso é que as medidas que estão a ser tomadas visam conter o efeito de alastramento para outros setores, ao mesmo tempo que tentam apoiar as famílias portuguesas quando vão à bomba de gasolina.
Mas que os portugueses continuam a considerar curtos.
Os descontos que o Governo está a atribuir, que segundo o Conselho de Finanças Públicas totalizam 2.500 milhões de euros em 2026, rondam cerca de 20 a 23 cêntimos e variam de semana para semana em função da evolução do preço dos combustíveis. Este é um apoio muito significativo que está a ser dado. Mas não é o único, e não tem especificamente que ver com a situação da guerra, mas sim com uma preocupação que o Governo da AD tem desde que iniciou funções, que é reduzir impostos. Já reduzimos o IRS, o IMT na compra da habitação dos jovens, o imposto de selo, o IRC, a atualização dos escalões do IRS. A nossa redução de impostos já vai em mais de 3 mil milhões de euros em cerca de dois anos e meio.
Mas quando o Governo mantém a intenção de chegar ao final do próximo ano com o excedente de 0,2, com as dificuldades das famílias a agravarem-se, se não há uma ideia de que o executivo privilegia este simbolismo das contas certas face à possibilidade de criar mais mecanismos?
Vários partidos têm usado o exemplo espanhol para dizer que a Espanha dá apoios nos combustíveis, só que depois olham para a árvore, mas não olham para a floresta. Espanha tem uma carga fiscal superior à portuguesa, os espanhóis têm um défice nas contas públicas que Portugal não tem. Os espanhóis até podem estar a dar um apoio maior nos combustíveis nesta fase, mas os espanhóis todos, os que andam de carro e os que não andam, vão pagar a breve prazo, em impostos, o dinheiro necessário para compensar todas essas medidas aparentemente boas tomadas agora.
Mas esta questão do excedente não é uma ideia sacralizada? Não vale mais ter 0,2 ou 0,3 de défice?
O que é que o Governo prometeu e está a fazer? Que se tivesse condições, e tem tido, devolveria em redução de impostos e no complemento das pensões, e cumpriu isso. É bom lembrar que o PS, por exemplo, não atualizava os escalões do IRS e isso era uma forma encapotada de aumentar impostos, porque não atualizava os escalões à inflação. As pessoas tinham aumentos salariais em função da inflação, ou próximo disso, e eram enquadradas num escalão que lhes tributava mais o rendimento. A AD fez constar no código do IRS a atualização automática dos escalões, que vai acontecer outra vez também para o próximo ano. Estas são formas de desagravar a tributação sobre o trabalho, por isso é que a OCDE tem registado nos relatórios públicos que Portugal tem vindo a reduzir a tributação sobre o trabalho e isso é muito importante para devolver rendimento aos portugueses.
Este contexto pode comprometer as futuras reduções de impostos, quer no IRS quer no IRC?
O Governo já afirmou que fará uma redução adicional, para além de todas as outras que já fez antes, para além do bónus das pensões. A isto soma-se o apoio aos combustíveis. O CFP diz que os apoios deste ano rondam os 1.500 milhões de euros. Nos últimos dois orçamentos não tivemos um único aumento de impostos, ao contrário do que acontecia com o PS, que dava com uma mão, mas depois aumentava, por exemplo, os impostos especiais sobre o consumo, sobre o tabaco, o imposto único de circulação. O Conselho de Finanças Públicas foi registando que isso gerava mais receita para o Estado. Os governos do PS andaram efetivamente a ganhar com a inflação.
Mas querem sempre manter o excedente.
A política deste Governo não tem como radicalismo económico considerar que devemos ter um excedente orçamental brutal, sacrificando os portugueses. O objetivo não é esse. Temos que ter uma boa imagem das contas públicas do país perante o exterior mas isso não significa que não possamos devolver rendimento aos portugueses e é isso que estamos a fazer quando baixamos os impostos ou quando atribuímos um suplemento extraordinário a pensionistas.
Mais pobres ficam fora dos apoios: “Há medidas que abrangem essas famílias”
Mas estas são duas medidas que têm sido criticadas por deixar os mais pobres de fora? Isso não obriga o Governo a pensar em medidas compensatórias para os restantes portugueses?
Acho esse argumento surpreendente. Na questão das pensões, estamos a falar das pensões mais baixas, não estamos a falar dos mais ricos. Relativamente ao IRS, estamos a reduzir nos escalões mais baixos de rendimento de quem paga imposto. Não podemos criar um imposto negativo do IRS, isso não faria sentido.
Mas há medidas que podem abranger essas pessoas que não pagam o IRS, por exemplo, o abono de família.
Mas há medidas que abrangem essas famílias. Quando estamos a tentar conter a inflação apenas ao setor da energia, não alastrando a outros setores que podem ter impacto, por exemplo, nos bens alimentares, isso é uma forma de tentar conter e manter o rendimento da população. Quando atribuímos, por exemplo, os apoios na botija de gás, também estamos a beneficiar as famílias com mais baixos rendimentos que têm necessidade de recorrer à botija de gás. Quando apoiamos o setor dos transportes, estamos a evitar que, por exemplo, os transportes de passageiros transmitam para os clientes os aumentos dos custos. Não podemos olhar para isto como medidas isoladas. Há um contexto de política económica e financeira do Estado, que o Governo está a promover, que tem impacto a diferentes níveis. Quando temos a preocupação do aumento do salário mínimo e fazemos essa negociação na concertação social.
Mas a questão dos pensionistas e do IRS também podem ser medidas isoladas, o Governo é que as tem aplicado nos últimos anos de forma extraordinária.
Está enganado, não é de forma extraordinária. Há um compromisso firme do Governo, desde o início, que diz que se tivermos condições para o fazer, o Estado não se vai apropriar deste dinheiro para, através de um radicalismo económico, abater a dívida pública. Temos a preocupação da dívida pública, mas queremos contas justas, e portanto o que vamos fazer é devolver rendimento aos portugueses.
No passado existiram medidas que foram aplicadas, por exemplo, no Governo de António Costa, de dar diretamente dinheiro às famílias. A possibilidade de um cheque combustível para famílias com menores rendimentos é algo que pode entrar na equação, se a situação se continuar a agravar?
As políticas da redução do IVA sobre os combustíveis que alguns partidos da oposição propõem. O PS, timidamente, porque fez constar num projeto de resolução que entregou em setembro deste ano no Parlamento a redução do IVA para 13%, mas agora já nega que o tenha proposto. Mas está lá escrito, entrou no Parlamento.
Joaquim Miranda Sarmento também o defendeu no passado.
Mas estamos a falar do momento atual, depois da pronúncia da União Europeia sobre a impossibilidade de implementar esta medida. É bom enquadrar essa situação. Foi necessário que o Governo do PS, em determinada altura, questionasse a Comissão Europeia se o podia fazer ou não e a Comissão disse que não. Tanto é que Espanha começou por implementar essa medida e teve que recuar, porque arriscava-se a ter penalizações por parte da União Europeia. Se fossemos aplicar estas medidas da oposição, o desconto que existiria no combustível seria muito residual. Qual é que seria o ponto a partir do qual esses apoios seriam considerados pela oposição suficientes ou não em função da evolução da situação? Os combustíveis esta semana sobem, para a semana descem qualquer coisa, depois sobem outra vez, e andamos nisto enquanto a guerra não parar. A guerra tem que parar.
Mas até lá…
Agora há partidos que até já criticam hipocritamente Donald Trump. Estou a falar do Chega, que antes até se gabava que era o único partido que estaria representado na tomada de posse de Trump. Também não deixa de ser curioso que, cinicamente, e porque acha que isso lhe dá votos, agora vem criticar Donald Trump. O Governo prometeu que iria monitorizar a situação ao mesmo tempo que tomava medidas. Implementou os descontos no ISP em função da receita do IVA adicional, está a apoiar os setores que ainda há pouco referimos e isto são medidas essenciais para ajudar a população.
Mas as sondagens não mostram que a AD pode estar a perder o País pela falta de medidas mais musculadas?
Vejo que há partidos da oposição que ficam muito contentes com isso. José Luís Carneiro fica muito contente com isso, por exemplo, porque na dialética que existe entre o Chega e o PS, para ver quem é que é o líder da oposição, acha que isso lhe granjeia algum resultado. Os portugueses escolheram o governo da AD para governar. O governo da AD está a atender aos problemas das pessoas, são mais de 3 mil milhões de euros de redução de impostos em cerca de dois anos e meio. O PS não o fez, sacrificou as pessoas durante a guerra da Ucrânia, ganhando com a inflação e através até de um radicalismo económico. No final da legislatura, os portugueses terão a oportunidade de avaliar o governo e esse é o momento, quando tivermos eleições, em que as pessoas poderão fazer as suas escolhas, não é uma qualquer sondagem circunstancial.
Estes retratos não assustam o Governo?
Não. Há partidos que governam em função das sondagens. Veja-se o Chega na reforma do Código do Trabalho. Viu que havia sondagens que o prejudicavam se viabilizasse a reforma laboral, que era essencial para aumentar a produtividade e com isso aumentar os rendimentos dos portugueses, e portanto, o que é que fez? Chumbou, juntamente com o PS, aplaudindo e saudando o líder da CGTP, ao velho estilo comunista.
Ainda relacionado com esta questão das sondagens, o PS já sinalizou disponibilidade para viabilizar este Orçamento, mas deixou claro que quanto ao próximo são outros 500. Acha que haverá a tentação de José Luís Carneiro de chumbar o próximo Orçamento, tendo em conta, lá está, a boa posição nas sondagens que o PS poderá ter na altura?
Não faço futurologia sobre o que o PS vai fazer daqui a um ano. O que sei é que os portugueses querem estabilidade, a AD defende a estabilidade, e não é a qualquer preço, é uma estabilidade em que o Governo assume o compromisso de resolver os problemas das pessoas, reduzir a carga fiscal, para responder às angústias que sentem a cada momento, como temos tido várias. Repare, estamos a ter a situação do Irão, mas tivemos também, muito recentemente, o problema das tempestades, que afetou uma parte significativa do território português. Na altura das reconstruções de casas, o Governo disponibilizou, em pedidos de apoio aprovados, mais de 100 milhões de euros. O Governo tem esta preocupação, que é de responder aos desafios estruturais do país, mas também aos desafios do momento, que nos são impostos de fora.
“As comissões de inquérito têm sido utilizadas por alguns partidos para fazer combate político”
O Governo vai enfrentar duas comissões de inquérito, uma sobre educação, outra sobre o ministro Luís Neves. Estes vão ser meses de desgaste intenso para o executivo. Isso poderá acelerar o calendário eleitoral?
As comissões de inquérito têm sido utilizadas por alguns partidos da oposição como forma de fazer combate político. Tive a oportunidade de participar na comissão de inquérito ao Novo Banco, em que foi muito útil percebermos como é que estava a ser utilizado um mecanismo de capital contingente, que era dinheiro que, no fundo, os contribuintes estavam a patrocinar, e tiraram-se muitas conclusões sobre como é que foi feita a gestão do Novo Banco. Outras no passado existiram, do Banco Espírito Santo, de Camarate, entre outras. Ontem vimos declarações de André Ventura, sobre o caso das gémeas, glorificando a posição do Chega, que tinha tido razão. O Chega teve como principal objetivo, nessa comissão de inquérito, atacar o Presidente da República e a acusação do Ministério Público, o que vem demonstrar é que Marcelo Rebelo de Sousa não está implicado no caso. Não consigo perceber como é que André Ventura reclama uma vitória, quando o Ministério Público não implicou o ex-Presidente da República.
O Governo não fica esgotado na capacidade de pensar em políticas públicas, de governar, ficando sugado por estas comissões de inquérito?
A reforma da contratação pública, do visto do Tribunal de Contas e da lei de organização e funcionamento do Tribunal de Contas, a redução em mais 3 mil milhões de euros de impostos, a reforma da PSU, a reforma laboral que foi chumbada pelo PS e Chega, são vários exemplos que estou a dar, de que o Governo não está parado e está a governar. O facto de Portugal hoje ter uma boa imagem no exterior perante os seus financiadores, libertando fundos para apoiar outras políticas públicas, são a demonstração de que o Governo tem um caminho a trilhar que está certo e direcionado. Infelizmente, pelo caminho vamos ter que lidar com estes fait divers que alguns partidos criam, nomeadamente o Chega, que não tem objetivo nenhum de resolver alguma coisa, medida nenhuma.
Apresentaram agora medidas.
Se o Chega e o PS estavam tão preocupados com o custo de vida e dos combustíveis, porque é que o PS chumbou a proposta do Chega e porque é que o Chega chumbou a proposta do PS? Isto é tudo uma hipocrisia total, não tem objetivo nenhum de resolver nenhum problema e é apenas para enganar as pessoas.
“Passos Coelho é uma voz altamente qualificada”
Passos Coelho é uma espécie de sombra constante deste Governo. Já percebeu as intenções do antigo primeiro-ministro?
Tenho apreço e respeito por Pedro Passos Coelho. Foi primeiro-ministro num momento muito difícil do país e tenho ouvido várias intervenções em que diz que, algumas das ideias que tem, são a pensar Portugal para o futuro, não especificamente nesta legislatura. Recentemente, também veio manifestar preocupações, por exemplo, com a burocracia do Estado, tendo falado sobre o visto prévio, que ainda há pouco referi, ou relacionado com a contratação pública, em que o Estado, quando toma uma decisão, tem que ter a capacidade de implementar essas decisões. Os portugueses querem um Estado que funcione bem.
Mas o tom e a cadência dos reparos ou das críticas que tem feito, têm sido mais intensos, até por comparação, por exemplo, com um líder que conhece bem, que é Rui Rio, que continua a falar muito de justiça mas não faz críticas tão contundentes ao Governo
Quando determinadas personalidades ocuparam funções no país de elevado relevo, como é o caso de Pedro Passos Coelho, naturalmente que têm uma opinião sobre os mais diversos assuntos do Estado. O que Passos Coelho faz, como qualquer cidadão com direito à liberdade de expressão, mas no caso dele mais qualificada, é participar publicamente. É útil ao debate que os contributos de todos os portugueses possam ser trazidos, porque será no conjunto de todas as discussões que fazemos que Portugal vai trilhando o seu caminho.
Não são críticas puras e duras?
Não vejo nas intervenções de Passos Coelho um elemento crítico contra o Governo. Vejo até ideias e preocupações partilhadas, por exemplo, essa da burocracia do Estado, que é uma área em que o ministro Gonçalo Matias está a atuar, para que as pessoas sintam que os impostos, quando são pagos, apesar de serem menos, porque a AD está a reduzir os impostos, servem para suportar um Estado que funciona. Durante oito anos da governação do PS foi feito zero. Dou-lhe o exemplo do Ministério da Educação, que é uma das comissões de inquérito que por aí anda, em que durante vários anos o PS não teve coragem de mexer porque era uma máquina pesada e burocrática.
