Temos ainda a oportunidade de falar agora com André Correia de Almeida. Ele é especialista em corrupção, é professor universitário. Muito boa tarde.

Muito boa tarde.

Que imagem-

E a todas.

Que imagem, e bem, a todas, porque está aqui também a Sara Antunes Oliveira comigo, que está aqui comigo desde as 14h, nesta emissão especial da Rádio Observador. Falávamos da imagem que tudo isto também passa para os cidadãos e sendo a justiça um pilar fundamental de um regime democrático, como é que nós, portugueses, enquanto sociedade, enquanto povo, olhamos pra tudo isto que está a passar?

Eu gostava de começar por sugerir a oportunidade de encontrarmos aqui coisas positivas. A coisa positiva é que veio marcar ainda mais a necessidade de uma reforma do sistema judicial, já há décadas discutida e conversada por especialistas nacionais e internacionais, mas por causa do tribalismo político que não permite que PSD e PS se articulem, continuamos como estávamos há décadas. Portanto, há aqui uma oportunidade flagrante. Houve outras no passado e eu esperava, até no seguimento da intervenção anterior, que os restantes órgãos do Estado, e a justiça é apenas um dos quatro, se envolvam nessa questão. E uma reflexão que não pode ser só deixada para a Assembleia da República e para o governo, porque me parece que tem residido aí o imobilismo institucional que não permite estas reformas.

Mas, senhor doutor, neste caso, as reformas serviriam pra mudar exatamente o quê?

A questão da tramitação, os prazos, a reflexão que foi feita anteriormente sobre a utilidade da fase de instrução, uma melhor reflexão sobre a vantagem dos megaprocessos face a processos mais pequenos, mas particularmente, e aqui é que é o enfoque, pra mim, o necessário, é a questão da capacitação e da coordenação entre os diferentes organismos que se dedicam a estes processos, quer os de investigação, quer depois os já em quadro de tribunais. Troquei impressões com pessoas que estão muito por dentro do sistema judicial. Eu sou imigrante há 15 anos. Nem se trata propriamente de uma questão de falta de recursos humanos, trata-se de uma questão de falta de organização. E a questão que se colocou anteriormente, acho muito importante, se há uma questão de competência ou de incompetência, não é certamente só do Ministério Público que essa questão se deve colocar, porque há dezenas de entidades envolvidas neste processo.

Como é que o professor André Correia de Almeida, vamos imaginar que não estávamos em pandemia, isto está em Nova York, isto está em direto a partir de Nova York, salvo erro. Se logo à noite tivessem uma jantarada bem perto do Central Park, como é que explicava isto a um amigo seu de Nova York, um amigo seu americano?

Que a revolução foi apenas há 45 anos ou há 47 anos.

Portanto, ainda há muito pra fazer.

Se o amigo fosse americano, ia à história americana ver o que estaria a acontecer em 1800 ou 1850, enfim, pouco tempo da constituição do regime democrático aqui nos Estados Unidos. Acho que isso seria uma forma. E apesar das emoções do momento atual, do momento de hoje, particularmente, até uma referência histórica que não deve ser esquecida, essa relativa juventude do regime. Mas eu gostava de dar mais um apontamento, que é a questão, também referida anteriormente, de estarmos no intervalo do jogo. Eu acabei de fazer um Twitter sobre essa matéria. Eu sintonizo muito com a desolação em relação ao funcionamento da Justiça, compreendo perfeitamente essa desolação, já falámos sobre isso aqui há pouco, mas tenho mais dificuldade em perceber a desolação em relação aos crimes que foram imputados ou não a determinadas pessoas, porque o sistema judicial tem várias instâncias. A primeira instância não correu, ou esta fase não correu como alguns poderiam esperar. Eu tenho a minha opinião muito pessoal das expectativas que criei em torno deste processo e vou esperar pela segunda parte do jogo, com muita serenidade.

Mas isto também não põe em causa, nós temos todos de presumir, e não temos razões pra acreditar no contrário, que o juiz Ivo Rosa, ou qualquer outro juiz nesta fase de instrução, decidiu, em consciência, com a sua convicção, com uma análise crítica da prova recolhida, quer no inquérito, quer produzida já na fase de instrução, porque acabou por ser produzida prova também nessa fase de instrução. Como é que depois olhamos se houver uma decisão completamente diferente, nomeadamente em questões técnicas, como a prescrição ou não prescrição de um crime num outro tribunal?

Isso pra mim é muito simples, é um processo de avaliação do desempenho profissional dos profissionais envolvidos. Se houver um sistema de avaliação, quer dizer, o juiz Ivo Rosa ofereceu uma opinião, uma decisão tomada nas suas opiniões.

Mas questões técnicas como se um crime prescreveu ou não prescreveu deviam ser do domínio da opinião de um magistrado?

Não sei. Não, não deveriam, mas aqui o que eu estou a colocar é: temos que ver os especialistas na avaliação, e certamente deveriam ser independentes, que é outro problema que os processos de avaliação quando acontecem no sistema de justiça, não são tão independentes quanto deveriam ser. Só pra dar um exemplo, que não tem diretamente a ver, ou tem talvez com a conversa de hoje, as auditorias, a aleatoriedade da atribuição dos processos juízes, nas suas equipes não existem estatísticos, especialistas em estatística, data scientists, computer scientists. São juízes do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura. Só pra dar um exemplo muito específico do que eu me refiro quando me refiro à importância da avaliação. Parece-me importante, uma verdade lá paulíssima, coisa óbvia, que um sistema de distribuição de processos a centenas de computadorizados deveria ter estatísticos e especialistas em informática e em ciência de dados. Não tem. Portanto, eu concordo com a sua interrogação, com o seu espanto, mas eu espero que haja uma avaliação e que se avalie se o juiz agora e os seguintes atuam dentro da razoabilidade do sistema. Mas por isso é que eu mantenho alguma atitude expectante de intervalo do jogo, e se calhar nem é intervalo, é um terço do jogo, porque muita coisa vai acontecer ainda.

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