E vamos terminar com o Gustavo Tato Borges, é vice-presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública. Já aqui ouvimos especialistas no setor, mas agora ouvimos também vários setores e vários serviços e, por isso, também é importante agora, no fim desta ronda pelos vários setores, percebermos aquilo que têm sido as queixas e aquilo que são as medidas. E aqui Carlos Carreiras estava a dizer que há medidas que não entende, nomeadamente o encerramento dos restaurantes às 22h30, no que é que vai melhorar ou não vai. E por isso eu perguntava-lhe, Gustavo Tato Borges, se por um lado, não se foi longe onde se deveria ter ido longe e se se mantêm estas medidas que a maioria da população não consegue compreender.

Boa noite. As medidas anunciadas foram mais ou menos aquelas que estávamos à espera, tendo em conta aquilo que já tinha sido implementado também em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada. E as medidas têm por objetivo obrigar as pessoas a terem menos contactos sociais e não irem a locais onde está tanta gente reunida. E portanto, penso que as medidas são mais ou menos aceitáveis. E repare também, o restaurante fechar às 22h30 não é por uma questão de perigosidade ou outra coisa qualquer, é para não estender durante muitas mais horas o convívio das pessoas fora do seu agregado residencial, porque aqui estamos a assistir ao aumento de transmissão do vírus de uma forma descontrolada e quanto mais tempo passarmos fora de casa, fora de ambientes controlados, mais possibilidade temos de vir a adquirir o vírus e depois de disseminar para outras pessoas.

Peço desculpa por estar a interromper, Gustavo Tato Borges, mas aqui o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, punha em causa este horário, não por ser especificamente às 22h30, mas por ter um desfasamento relativamente ao restante comércio, ou seja, haver uma hora para os restaurantes e outra para o comércio. Não seria mais inteligível, por assim dizer, por parte da população, se houvesse uma única hora?

Eu penso que aqui o objetivo do governo é permitir que alguns negócios, nomeadamente aqueles que ainda motivam uma grande mudança na nossa economia, possam estar abertos um bocadinho mais e possam manter estes cuidados. Relembramos que no tempo do confinamento havia restaurantes que tinham uma hora para abrir, depois o takeaway ficava até mais tarde. E, portanto, eu penso que tentaram abranger algumas áreas de comércio de uma forma mais privilegiada e outras não tanto, até porque a alimentação acaba por ser fundamental dentro daquilo que é a nossa necessidade. Mas eu entendo essa crítica e poderiam ter, de facto, implementado a mesma hora para tudo, às 22h ou às 22h30. Mas não acho que seja por aí que nós tenhamos que apontar o dedo ao governo. Acho que a principal falha nas medidas que o governo aqui acrescentou é a ausência de reforços técnicos para as unidades de saúde pública e para os cuidados de saúde primários, nomeadamente linhas telefónicas, telemóveis de serviço, contratação de profissionais de forma adequada. Fala-se muito em enfermeiros para os cuidados intensivos, e bem, mas para os cuidados de saúde primários ou para fazer rastreio de contacto, estão a pedir enfermeiros reformados. Por que enfermeiros reformados e não outros enfermeiros que estão tantos aí com capacidade para trabalhar e que não estão contratados? E mais o reforço de médicos para os cuidados intensivos, que foi anunciado, não é um verdadeiro reforço, porque os 48 médicos que agora anunciaram que vão ser contratados, médicos especialistas na medicina intensiva, são médicos internos que já estavam a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde nos últimos anos e agora apenas vão assumir outras funções e continuar a trabalhar. Não há um aumento de profissionais. E os que vão entrar no próximo ano são os internos de formação específica que todos os anos entram. E, portanto, não há aqui um reforço específico nos cuidados de saúde primários, não há um reforço em termos de profissionais médicos no Serviço Nacional de Saúde e, portanto, esta é a grande peça que falha nestas medidas que o governo anunciou.

E isso agora ganha outra importância para esta monitorização município a município e quinzenal, ou seja, agora há uma maior relevância naquilo que é a capacidade de olhar para estes mapas de risco e por isso daí também a necessidade desse reforço de pessoal técnico e dessa maior proximidade do pessoal técnico a cada concelho.

Isso se a decisão fosse tomada depois a nível do concelho. A verdade é que a decisão é tomada a nível nacional e portanto será a Direção-Geral da Saúde, o Ministério da Saúde, a assumir essa responsabilidade de quais são os municípios que vão ficar debaixo destas alçadas ou não, de acordo com os dados que a Direção-Geral divulga. Se isso dependesse do nível local, esse reforço técnico seria ainda mais premente e ainda mais necessário. Só estou a falar ainda naquilo que é a capacidade de telefonar aos doentes positivos de Covid e manter uma assistência diária com os doentes não-Covid e de rastrear as pessoas que têm necessidade de fazer testes e das pessoas que têm necessidade de estar em isolamento profilático. Portanto, essa capacidade técnica neste momento não está assegurada face ao enorme aumento de casos que temos assistido e não há aqui um reforço na contratação e não há um reforço nos meios técnicos para o fazer. E essa é a grande falha. Para não falar ainda, também, da necessidade de o governo finalmente decidir uma estratégia de comunicação adequada para a população que tem em mãos, porque continuamos desde o início da pandemia, e agora continuamos na mesma, a mandar informações contraditórias. Estamos com números cada vez piores, mas fizemos experiências no futebol e na Fórmula 1. Estamos com situação epidémica de descontrole, mas podemos depois fazer eventos aqui ou acolá. E, portanto, há aqui umas mensagens que não estão de acordo. Por exemplo, a questão das pessoas que se acumularam na Nazaré. Muitas delas estavam de máscara e na mente delas estavam a cumprir com aquilo que é a legislação que diz que uma pessoa, se não conseguir estar a dois metros de distância de uma outra pessoa, deve usar máscara. Pronto, eles estavam a cumprir, alguns. Mas a verdade é que ainda não explicaram às pessoas que ficar a dois metros é a única medida totalmente eficaz para minimizar o risco de transmissão do vírus. E, portanto, nós devemos privilegiar os dois metros e não estarmos à vontade, ao lado uns dos outros, porque estamos com a máscara, já que a máscara por si só não chega para permitir essa separação. Portanto, há uma estratégia de comunicação que tem que ser delineada, adaptada aos idosos, aos jovens, aos adultos, às crianças, para que a mensagem seja dirigida da melhor forma possível, para que as pessoas possam assumir o controle do seu comportamento e não se colocarem em risco em situações que desconhecem que, de fato, é uma situação de risco para eles.

Gustavo Tato Borges, para terminar, gostaria de só perguntar se olha de forma positiva para a adoção destes critérios por parte do governo, nomeadamente os 240 casos para cada 100 mil habitantes, e para estas exceções que foram aqui criadas para territórios de baixa densidade e, por outro lado, para a inclusão de municípios que, não tendo uma situação grave, estão contíguos a outros que têm essa situação epidemiológica considerada mais grave. Essas exceções parecem-lhe também positivas e no seguimento daquilo que são as indicações europeias?

A definição de conselhos de alto risco acho que está extremamente correta e seguiram o conselho ou seguiram a definição técnica das instâncias europeias e, portanto, não tenho nada a apontar. Creio que estas exceções foram uma forma inteligente de poder retirar a pressão sobre conselhos que não estariam em pressão, nomeadamente conselhos que têm pouca densidade populacional e têm um surto, por exemplo, num lar de idosos, ou então conselhos que, não tendo um número elevado de casos, têm os conselhos todos à sua volta com números elevados e, portanto, mais cedo ou mais tarde, eles também vão ter esse impacto e para evitar o colapso dos serviços no local, então juntar. Eu penso que essa característica técnica da definição de quais os conselhos a implementar as medidas foi muito bem conseguida e foi bem pensada pelo governo nesta ação técnica.

Obrigado, Gustavo Tato Borges, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, aqui a encerrar esta ronda de pessoas que estivemos a ouvir em reação às medidas de restrição anunciadas pelo governo e que passo também aqui em revista algumas das principais. São medidas para ser aplicadas a partir de quarta-feira, dia 4 de novembro.

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.