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Os resultados deste domingo ainda não são conhecidos, mas as eleições no Brasil já são inéditas: pela primeira vez desde 1994, ano em que começaram a ser utilizadas urnas eletrónicas, o horário de voto foi alargado. Esta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão a pedidos localizados nesse sentido dos partidos dos dois candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro e Lula da Silva — mas abrange o país todo e surgiu só depois de milhares de urnas já terem sido fechadas e os resultados publicados no site do Tribunal Superior Eleitoral, lançando a confusão por todo o país.

O encerramento das urnas e início da contagem dos votos estava previsto para as 17h locais (20h em Lisboa). Contudo, ao início da tarde, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu o alargamento do horário de voto por duas horas nas cidades de Salvador e São Paulo e em nove estados (Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia e Alagoas), invocando problemas com os transportes. “Além do incumprimento da legislação, é nítida uma interferência no processo eleitoral. Quem precisa de autocarro é a nossa base eleitoral”, afirmou o presidente do PT, Edinho Silva.

Em Salvador, pelo menos 75 autocarros foram impedidos de sair dos terminais depois de terem sido colados autocolantes de apoio a Lula nos veículos, ato que foi atribuído pela Secretaria Municipal de Mobilidade a grupos sindicalistas.

Posteriormente, também a campanha de Flávio Bolsonaro (do Partido Liberal) fez o mesmo pedido, invocando o mau tempo, que provocou deslizamentos de terras, deixou vias bloqueadas e destruiu o telhado de pelo menos uma secção de voto.

Passavam já alguns minutos das 17h quando o juiz Cristiano Zanin, do STF, decidiu a favor do PT, prolongando os horários de voto em duas horas não só nos estados abrangidos pelo pedido, mas em todo o país. Imediatamente a seguir, o TSE ordenou que a contagem dos votos devia ser paralisada, também até às 19h. Contudo, a ordem só surgiu depois de, no site do TSE, já terem surgido os resultados de 1.225 secções de voto — o que corresponde a 0,25% de todas as secções.

Quase uma hora depois dessa decisão, Zanin emitiu um novo parecer, detalhando que o alargamento do horário de voto só deve ser alargado nas urnas que ainda não foram fechadas. “Nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados”, afirmou. Apesar de as urnas fecharem, tradicionalmente, às 17h, nos locais onde ainda há eleitores nas filas, as secções de voto são mantidas abertas até todos terem votado, o que explica o facto de apenas algumas urnas se manterem abertas para lá das 17h.

Secções de voto podem ser reabertas?

Muitos funcionários das mesas não foram informados das decisões da Justiça, tendo procedido como normal, encerrando as urnas, emitindo o boletim de urna com os resultados e entregando os resultados aos respetivos tribunais regionais, responsáveis pela contabilização dos resultados. O Observador sabe que foi o caso nas secções de voto localizadas na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e no Centro Cultural Silveira de Sousa, em Florianópolis, onde os funcionários só tomaram conhecimento das ordens da Justiça através da imprensa.

Alberto Rollo, advogado eleitoral, aponta que, nestes casos, “não tem como recomeçar a urna eletrónica”. “Não pode recomeçar, se já tem boletim de urna emitido. Você está rompendo e está quebrando toda a segurança do sistema”, elaborou ao Estadão.

O mesmo aconteceu em muitas secções de voto em São Paulo — que, ao contrário do estado de Santa Catarina, era um dos estados abrangidos pelo pedido do PT. À BBC News Brasil, o diretor de uma escola em Pirituba avançou que só foram informados do alargamento do horário de voto já depois de a secção ter fechado, não tendo recebido orientações técnicas sobre como proceder. Já na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sete das 21 secções no local continuam abertas. As outras 14 vão continuar encerradas, escreve a Folha de São Paulo.

De forma oficial, os tribunais do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina anunciaram que não vão reabrir as urnas dos locais que já encerraram. “Não é possível reabrir as urnas com a segurança do sistema”, avançou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Em Brasília, o TRE detalha que o alargamento não foi comunicado de forma oficial, tendo tomado conhecimento da medida através da imprensa.

No sentido oposto, o maior colégio eleitoral de Salvador reabriu portas uma hora depois do encerramento das urnas, devido a protestos de eleitores, que invocavam a decisão do Supremo. É possível, nota a BBC News Brasil, que os votos sejam agora registados através de votação manual — um meio que também é utilizado como último recurso em caso de urnas avariadas.