Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
E agora estamos mesmo já na reta final. A última intervenção desta tarde é protagonizada pelo autor desta moção de censura, André Ventura. Vamos ouvir.
No dia da autoridade política do Primeiro-Ministro, esta era uma questão de integridade das instituições. Daqueles momentos da República em que os partidos e os deputados têm que saber de que lado estão, do lado mais conveniente do silêncio ou do lado que exige escrutínio, tem dor, tem risco, mas é feito. Hoje, com orgulho, digo para hoje e para a história: nós escolhemos o lado certo desta história. Mas é também a história daqueles que disseram, porque perceberam que a história caminhava para o outro lado: "Nós entendemos que Luís Neves deve sair", mas como é que votam? Contra. Porque há sempre estes na política, sempre aqueles que dizem: "Afinal, eles tinham razão, vamos tentar dizer o mesmo." Mas como é que votam? Contra, não vá uma crise política pôr em causa a integridade e a decência. Afinal, quando é que substituímos eleições pela integridade e pela decência da nossa democracia? Quando é que substituímos a verdade, o escrutínio, a decência, pelo medo de ter eleições? Só no momento de calculismo político. E por isso, eu não posso deixar de me direcionar diretamente à Iniciativa Liberal, que depois de, e bem, ter vindo dizer que, de facto, Luís Neves tinha que sair, depois de muitos dias de silêncio, quase tantos do que o silêncio de José Luís Carneiro, veio dizer "não, tinha que sair". E eu hoje ouvi Rui Rocha na primeira comissão. Quem o ouvisse, como nós ouvimos, percebíamos, e talvez por isso ele não esteja aqui agora, perceberíamos que Rui Rocha tinha a certeza disto. Este ministro não podia continuar. Nenhum valor fundacional da Iniciativa Liberal pode comportar, sequer, a sustentação deste ministro. E Rui Rocha disse o que tinha que dizer. É caso para dizer, sem me querer meter nisso, volta Rui Rocha, que estás perdoado, que nós não nos importamos.
O antigo presidente da IL não está no plenário, embora tenha estado de manhã na audição.
Mas também, onde é que anda a brigada de ética do PSD? Aquela que dizia que "isto o que faz falta é um banho de ética" e que quem não der o banho de ética tem um caminho, cito: "a saída da vida política". Hoje ouvimos Duarte Pacheco dizer: "Luís Neves envergonha". Srs. Deputados, Duarte Pacheco foi 33 anos deputado do PSD. Eu teria orgulho em ter um deputado 33 anos aqui nesta Casa. Trinta e três anos deputado do PSD. Disse Duarte Pacheco: "Luís Neves envergonha o PSD e envergonha a democracia. Já deveria ter saído." Fernando Negrão, a mesma coisa. Rui Rio, a mesma coisa. E tantos dos que aqui estão foram escolhidos por Rui Rio para optarem pela vida política. Não deixa de ser curioso que o Partido Socialista se mantenha no mesmo silêncio da tal brigada de ética do PSD, pois que quando juntamos todas as notícias e percebemos que tanto se apressaram a pedir a demissão do ministro da Educação, assim voltaram atrás e hoje pouco fizeram para dizer o óbvio, que Luís Neves tem que sair. Era ver José Luís Carneiro envergonhado subir aqui onde estou agora, quase que a pedir perdão e desculpa, e em dez segundos dizer: "Sr. Primeiro-Ministro, resolva o problema como quiser." Não, Sr. Primeiro-Ministro, não, deputado José Luís Carneiro, não é como quiser, é com Luís Neves na rua. É assim que se faz em democracia. Não é como quiser. Não é como quiser. Não é como quiser. O PS, diz-nos o deputado Marcos Perestelo, opta pela responsabilidade e por isso ataca o Chega e diz que este partido já apresentou várias moções de censura. Mas pergunto-me agora, fazendo um remake deste filme, quem terá votado contra a moção de confiança que derrubou o governo de Luís Montenegro e nos levou a eleições? Eu suspeitaria de dois partidos, o Chega, porque foi coerente consigo próprio, e o PS de Pedro Nuno Santos. Então, dizia o deputado Pedro Nuno Santos: "É que a ética para nós é para levar a sério. Não há nenhum juiz eleitoral que nos substitua. Para o PS, não há dúvidas. A ética, a integridade estão acima das eleições." Que saudades, que saudades, que saudades, Pedro Nuno Santos, de um discurso que fazia, de facto, a ética na política.
Pedro Nuno Santos, que vai assistindo a esta intervenção na última fila da Assembleia da República. André Ventura dirigiu-se para o local onde estava o líder do PS.
Claro que não espantou. Claro que não espantou que aqueles partidos, como o Livre, estão sempre vocais a exigir toda a ética e toda a transparência, exceto quando trata de Câmaras de Lisboa e de outras parecidas, ou exceto quando se trata do Parlamento Europeu, ou exceto quando se trata de ser candidato presidencial e manter-se como deputado no Parlamento. Também ainda trata disso. Mas aí o Livre fica calado, como sempre tem de estar. Nós já sabemos o que queremos e para onde vamos. Nós sabemos perfeitamente aquilo que temos que fazer. Sabemos que legado o PS deixou e que legado não queremos seguir. Sabemos e conhecemos o legado da insegurança que hoje assola as nossas ruas. Sabemos e conhecemos o legado da corrupção que destrói as nossas instituições. E sabemos, porque conhecemos, que é uma vergonha, se não for usar outra palavra, que o Partido Socialista falar de combustíveis é mesmo esvaziar a bomba da vergonha que ainda podiam ter. Porque, de facto, se há partido que neste Parlamento tem feito e dito o óbvio, é preciso o IVA dos combustíveis descer, é preciso mexer no ISP. E o PS sempre optou Por fazer artifícios para evitar votar projetos de lei que o faziam. Desta vez não daremos margem de mais manobra. O Chega vai mesmo apresentar nesta Casa, já na próxima semana, uma ordem do dia com projetos de lei e não com tretas de resolução, para descer o IVA dos combustíveis e para pôr o IVA a zero no cabaz alimentar. E o Chega vai mesmo apresentar nesta Casa a garantia de que é inaceitável que em Espanha, quando chegam os combustíveis, estejam mais baratos antes de impostos do que quando se colocam os impostos em Portugal. A verdade é que este Governo não tem acertado em nada e por isso poderíamos perguntar a este momento: será a moção de censura demasiado excessiva por causa de Luís Neves e também pelo que aconteceu com Luís Neves? Teremos um governo assim tão bom, que tenha resolvido algum problema da vida das pessoas, que efetivamente mereça uma não censura? Aqueles que hoje votarem contra esta moção de censura tornar-se-ão cúmplices deste Governo e tornar-se-ão muletas deste Governo. Serão muletas deste governo. O Sr. Primeiro-Ministro teve três horas. Malzão, Rita Tavares, calma. O Governo teve três horas e o Primeiro-Ministro teve três horas para responder ao que se passava com Luís Neves, depois de ter dito anteontem que responderia hoje aos legítimos representantes da vontade do povo português. Todas as perguntas foram colocadas. Todas as que tinham que ser colocadas foram colocadas sem cedência, sem complacência e sem medo. Tocámos onde tínhamos que tocar. Mostrámos que não tínhamos medo de fazer perguntas difíceis no Parlamento, por uma razão também: porque eu tenho a certeza que lá fora os portugueses também as fazem. E porque tenho certeza que esses 60 ou 70 ou 80% querem que Luís Neves saia. Hoje o Chega fez o seu papel e o seu trabalho. Confrontou as instituições com as suas próprias limitações. Exigiu esclarecimento. E não, senhor ministro Paulo Rangel, brincar com a democracia não é exigir escrutínio e verdade quando um ministro foge ao escrutínio e à verdade. Brincar à democracia é proteger um ministro que não aceita nem escrutínio, nem verdade. Isso é que é brincar à democracia. O senhor ministro Paulo Rangel não gostou da citação de Cromwell, nem gostou do século XVII. Mas tenho que lhe recordar que não foi só Cromwell, nem os seus apaniguados. Leo Amery era então deputado do próprio partido de Neville Chamberlain. Ouçam, era um deputado do próprio governo do partido do próprio Primeiro-Ministro que tinha. E não teve medo de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro: "Está na hora de ir embora". Disse-o pela decência, pelo país não ter amarras, pela ética acima do cálculo parlamentar e político. Eles fizeram-no na altura, no século XX, como o tinham feito no século XVII e como nós devemos fazê-lo aqui em pleno século XXI. Se não gostam de Cromwell, eu tenho outro, porque talvez se aplique mais ao dia de hoje. Demitir Luís Neves tem riscos? Tem, muitos. Mas como dizia Sá Carneiro: "A política sem risco é uma chatice e sem ética é uma vergonha".
André Ventura, no encerramento deste debate da moção de censura, que atirou a todos os partidos que vão votar contra a moção ou que não vão viabilizar a moção. No fim, deixou já também algumas pistas para outros temas, nomeadamente os combustíveis e o IVA zero, que também ocuparam uma grande parte deste debate. Mas aqui a tentar provocar os que vão chumbar esta moção de censura.