Boa noite, também com o Rui Pedro Antunes neste encerramento, já na reta final deste segundo dia de trabalhos do Congresso do Partido Socialista. Um dia em que muitas das figuras de proa do partido foram ao púlpito dizer aquilo que querem para o futuro do Partido Socialista e com um tema em destaque, muito à boleia da questão do Tribunal Constitucional, da indicação de juízes para o Tribunal Constitucional, com o PS a discutir que relação é que deve ter ou não com o governo de Luís Montenegro. Rui Pedro Antunes, chegou-se a alguma conclusão sobre como é que o PS deve atender o telefone quando ligar Luís Montenegro?

Já é uma evolução.

Já vai cartas.

Já significa que ele está a ligar depois das cartas que foram enviadas. O Carlos César de manhã dizia que era preciso que o PS definisse de forma rápida e ele até foi bastante esclarecido nisso. Ontem tínhamos ouvido um rotundo não e havia um bocadinho esta questão de para quem se dirigia o não. E eu volto a falar e insistir nisto pelo seguinte: dizer não para a questão dos juízes e saltar fora não tem nenhuma consequência prática. Por quê? Só tem a consequência prática de o PSD poder dizer: "Olha, já é um rotundo não a esta matéria, portanto, vamos prosseguir em frente com o Chega porque temos votos pra isso." Portanto, não tem nenhuma consequência prática. Se o PS dizer: "Não são dos cargos, também não alinhamos", o Chega e o PSD juntam-se e dividem de novo a Provedoria de Justiça, vão os dois pro PSD. Portanto, em matéria de cargos e circunscrever essa consequência política do rasgar do acordo constitucional à questão dos cargos, não tem nenhum efeito prático. Então a questão é: como forma de pressão, esse não podia se estender a mais? É a grande questão do Congresso. Se para além desta questão e desta quebra de confiança entre os dois, se isso teria consequências nas negociações normais. A resposta geral do Congresso, e aqui também temos que ter em conta o discurso de ontem do secretário-geral e aquilo que ele irá dizer amanhã no discurso final, mas acho que a resposta do Congresso é que o PS não está em condições de se retirar fora de negociações com o governo, conversas com o governo, porque isso o retira como alternativa. A questão já está demasiado complexa para o PS ter a capacidade ou dar-se ao luxo de ficar amuado com o governo e deixar de ouvir e negociar com o governo. Claro, todos eles alertam pra importância de manter este acordo, manter esta prática constitucional, Francisco Assis, o próprio Carlos César, mas depois também dizem que não é tempo, como é que era? O Francisco Assis utilizou uma expressão que era melancólicos indignados ou algo parecido. E, portanto, a resposta, de uma forma muito clara, Miguel, é: o PS vai cortar de vez com o governo e com o PSD e vai chumbar o orçamento e se agora houver um plano de estabilidade europeu que é necessário e o acordo para defesa, não vai conversar com o AD. Não, não me parece que seja isso. Ou seja, de tudo o que foram as intervenções, não me parece que ninguém neste momento faça isso. Agora, também não estamos à espera que o PS diga o seguinte: vou aprovar o orçamento de Estado do próximo ano antes de conhecer o documento a não sei quantos meses, que são meses que ainda por cima são altamente imprevisíveis por causa da guerra do Irão e não só, e noutras geografias, e com o aumento consequente dos preços dos combustíveis. Portanto, naturalmente que o PS tem que ter aqui uma postura que, na verdade, não se pode comprometer sobre aquilo que irá fazer. Agora, tem que manter aberta a porta de conversação com o governo, porque senão não se consegue afirmar como alternativa, e isso parece-me que ficou absolutamente claro. Querem dizer que isto é estar em cima do muro? Podem dizer que é o estar em cima do muro. Mas a questão é: a solução é tentar dar o mortal em cima do muro, cair e partir o pescoço. Portanto, acho que também não há grande oportunidade. À pergunta de quem acusa o João Luís Carneiro de estar em cima do muro, eu digo: mas pra que lado é que ele saltava? Pra que lado é que saltava? Ele não tem grande hipótese senão fazer isto, que é a posição firme, criticar tudo que acha mal ao governo, e ao mesmo tempo dizer: "Está aqui a alternativa, estão aqui estas propostas." Não se pode fazer diferente disto, porque a posição que o Partido Socialista está é mesmo muito difícil, Miguel, e nós olhamos aqui pra trás. As pessoas que nos estão a ouvir na rádio não conseguem ter essa apreciação. Eu nunca vi uma reunião do Partido Socialista, nem do Partido Social Democrata, nem tão pouco no pior CDS da história, estarem a falar figuras fundamentais do partido como acabaram de falar, ou pelo menos foram ministros. Eu consigo contar praticamente com os dedos das mãos as pessoas que estão sentadas na sala. Isto pra imagem de um partido que precisava de fôlego e pelo menos mobilização interna, é péssimo. E portanto, acho que o João Luís Carneiro, que conhece muito bem o Partido Socialista, tem também que cuidar desta parte e depois manter-se em cima do muro de uma forma inteligente pra ir tirando ganhos eleitorais dessa caminhada em cima do muro, porque ele não tem grande hipótese pra onde ir.

Miguel Santos Carrabatozo, a música de fundo hoje não é tão boa, ainda assim tentaremos dar o nosso melhor. O PS sai daqui mais definido na relação com o governo ou a indefinição continua e não há aqui propriamente uma linha que seja constante para as principais figuras do partido?

O Partido Socialista entrou numa espécie de twilight zone, que é muito perigosa, e não é só perigosa para o Partido Socialista. É verdade, como o Rui dizia, que as pessoas não têm a oportunidade de ver a sala neste momento, mas não é só neste momento, nas últimas horas.

Eu próprio não estava à espera que o Partido Socialista estivesse num estado tão comatoso como a sala indicia que está. E o congresso a que estamos a assistir, só vem reforçar esse estado comatoso. O congresso esteve sempre à volta da questão do Tribunal Constitucional. Não se ouviu uma ideia para o país, uma proposta pra saúde, uma proposta pra educação, pra habitação, pra imigração, que alternativas tem o Partido Socialista pra imigração? Não houve um único orador que falasse para o país e para os portugueses. E portanto, se o tema do Tribunal Constitucional não mobiliza os próprios militantes e simpatizantes do Partido Socialista, imaginemos o quão mobiliza os eleitores ou os portugueses em geral. E é importante, já que o Partido Socialista quis passar dois dias a discutir o Tribunal Constitucional, era importante percebermos qual é a posição do Partido Socialista em relação à escolha dos juízes do Tribunal Constitucional. O Partido Socialista aceita que o Chega integre esta escolha, mas fazendo parte da cota dos juízes indicados pelo PSD, sim ou não? Ou, em contrapartida, o Partido Socialista não aceita sequer que haja um acordo com o Chega nessa matéria. A primeira opção não ficou esclarecida, porque ouviu-se tudo e o seu contrário. Aliás, citando Francisco Assis, aqui mesmo em entrevista ao Observador, ajuda Miguel, a frase é-

Eu próprio não sei o que é que o PS pensa.

Eu próprio não sei o que é que o PS pensa. E acho que não têm ainda uma posição. Portanto, se o Francisco Assis não sabe, nós também não sabemos. A segunda opção, que é esta recusa determinística de ter o Chega a entrar no Tribunal Constitucional, tem um problema, que é preciso uma maioria de dois terços e o PS e o PSD não têm maioria de dois terços. E o Partido Socialista parece não se convencer disso. Está à espera que o LIVRE ou a Iniciativa Liberal se juntem para salvar os juízes do Tribunal Constitucional? Não vai acontecer. Às tantas é preciso ser realista. E portanto, o Partido Socialista entrou nesta "twilight zone", passou dois dias a discutir os juízes do Tribunal Constitucional, sem nunca firmar uma posição também em relação à magna questão de o que fará então se o PSD firmar o acordo com o Chega. Ouvimos tudo e o seu contrário. Ouvimos que-

Não se percebeu ainda a materialização.

Chumbaram o orçamento, gente a dizer que o orçamento não pode ser uma moeda de troca, gente a dizer que a relação vai mudar drasticamente, mas mudar em quê? Depois ouvimos também pessoas, nomeadamente André Moscaldo, a dizer que não, o PSD manterá uma posição responsável, manterá os canais de diálogo, mas a iniciativa partirá do governo. O que isso quer dizer? Para efeitos práticos, o que isso quer dizer? E já agora, que propostas tem o Partido Socialista? Falou-se muito da necessidade de ter um partido com uma agenda nova, facilmente identificável, com capacidade e iniciativa de propor medidas no Parlamento e não através de cartas, acho que é uma evolução positiva, mas que medidas são essas? Que propostas são essas? É verdade que, por tradição, é o líder do partido que no último dia, no discurso nobre, apresenta esse conjunto de propostas.

E cá estaremos.

E cá estaremos. Mas era de esperar que as muitas figuras do Partido Socialista que por cá desfilaram, outras preferiram ficar em casa, o que também é compreensível, mas era de esperar que falassem também disso. Afinal, o que o Partido Socialista defende assim tão diferente do que o governo está a fazer? Infelizmente, não tiveram a oportunidade pra falar sobre isso, preferiram falar sobre o Tribunal Constitucional e acho que o resultado está à vista de todos.

Sem dar muitos spoilers a um texto que vais publicar em breve sobre-

Podemos dar, somos multiplataformas.

Sobre aquilo que o PS também exige a António José Seguro nesta questão do Tribunal Constitucional e até na própria relação mais ampla entre PS e governo. O PS procurou aqui agarrar-se um pouco ao novo presidente da República, que é alguém que deu esta vitória ao espaço do centro-esquerda.

Não foi de uma forma ostensiva, ou seja, não quis de nenhuma forma aquela ideia de como agora está altamente musculado com 3,5 milhões de votos, chamar o pai pra se meter à frente. Não é isso. Ou o irmão mais velho pra se meter à frente, vem cá defender. O PS ainda não está aí, não está a fazer essa exigência ao presidente, que fique do lado do Partido Socialista. E eu acho que também é por ter um bocadinho de vergonha na cara, porque como eu dizia ontem, João Escardet até se esticou um bocadinho na maneira como disse que foi o PS que esteve lá do início ao fim, quando nós sabemos que não esteve. Hoje, Carlos César diz que foi também uma vitória do Partido Socialista. Eu admito que eles façam essa leitura, porque é um ex-líder do PS, mas também é preciso perceber que mais facilmente o PSD poderia dizer, pelo apoio que deu a Marques Mendes na altura, se ele tivesse sido eleito presidente, que era um presidente que devia isso ao partido, propriamente, neste caso, o Partido Socialista. Mas dito isto, quando questionados sobre o assunto, ou às vezes dos próprios, e dito estrela no palco, o próprio Carlos César tinha no discurso previamente realizado, essa ideia de que o Presidente da República tem essa missão de garantir o equilíbrio constitucional, de garantir que aquilo que essas pessoas do PS, e juntamos aqui o Francisco Assis, o André Moscaldo, Mariana Vieira da Silva, passaram todos por aqui e falaram disso, que há um pilar do regime que passa por uma espécie de entendimento desde a Constituinte, praticamente desde a Constituinte, mas até antes disso, entre PS e PSD, para garantirem que o regime funciona. E que esse acordo não depende de maiorias, ou seja, circunstanciais, não depende se não tem maioria absoluta. Quando Cavaco teve maioria absoluta, continuou a existir este entendimento. Quando António Costa teve maioria absoluta e José Sócrates, continuou a existir este entendimento. E o entendimento destas pessoas é que é fundamental que António José Seguro, no seu magistério de influência, que é uma coisa também muito no éter, mas que se percebe que utilizando a pressão da palavra sobre os atores políticos, possa intervir, interferir, convencer, aconselhar.

Francisco Assis aqui também

Ele não o fará publicamente e não é de choque. Tem a ver com uma questão de ir ali, de alguma forma, utilizando a sua influência, o poder dos votos que teve agora e o próprio posicionamento de se ter a chefia do Estado para, em privado, em recato, embora nem todos excluam uma intervenção pública do presidente nesta matéria, todos eles não só querem, como muitos acreditam que ele já está a fazê-la. Francisco Assis disse também aqui na Rádio Observador: "Não me passa pela cabeça que António José Seguro não esteja preocupado e não esteja a trabalhar e a pensar nisto, neste momento." Portanto, mais do que isso, eles também acreditam que António José Seguro, e esse acreditar que ele se preocupa com isto, que acha que isto é fundamental e que vai interferir ou intervir no sentido de que se mantenha este equilíbrio constitucional, é também uma pressão indireta que estas pessoas do Partido Socialista colocam em António José Seguro, que é do gênero: "O António José Seguro sempre defendeu isto e, portanto, é bom que em Belém também defenda." E só para terminar, Miguel, uma outra coisa. O início da estratégia de mensagem política de António José Seguro para ser eleito presidente tinha por base, obviamente, não o equilíbrio dos juízes do Tribunal Constitucional, nem em matéria de equilíbrio da Constituição e da estrutura da Constituição, mas de equilíbrio de regime entre PS e PSD. E ele alegava: "Eles têm os governos regionais, têm as maiores autarquias, têm o governo, então era bom que o presidente fosse de outra área política." Foi ele próprio que falou nesse equilíbrio de checks and balances, que estas pessoas do PS acham que se deve estender a tudo, nomeadamente a questões constitucionais.

Miguel Santos Carrapatozo, para fechar esta questão da forma como o PS está ou não a querer usar António José Seguro, não houve uma tentativa de utilizar essa vitória em prol do partido ou existiu durante este dia?

Não existiu e ainda bem, porque no meio disto tudo que haja algum pudor em não reclamar a vitória de António José Seguro para o Partido Socialista, sendo que uma fatia generosa das pessoas que subiram ao palco não gostavam, não queriam e não estimam propriamente António José Seguro. Portanto, ao menos houve algum pudor em reclamar essa vitória. Pedir a intervenção de António José Seguro tem uma limitação óbvia. Admitindo que António José Seguro está, de facto, preocupado, como disse Francisco Assis, que conhece muito bem António José Seguro, é muito próximo do agora presidente da República, na verdade, está um bocadinho limitado nos seus poderes. É uma escolha da Assembleia da República, é preciso uma maioria de dois terços para validar estes juízes e preencher as vagas que estão por preencher no Tribunal Constitucional. Portanto, António José Seguro não pode fazer grande coisa, a não ser aconselhar ou tentar influenciar Luís Montenegro num ou noutro sentido. O Rui tinha toda a razão quando enumerou as prioridades de António José Seguro quando se candidatou a presidente da República, mas António José Seguro também disse que iria tratar todos os partidos como iguais. Portanto, à luz da bitola que o próprio definiu, é difícil imaginar um argumento que impeça a entrada do segundo partido com mais deputados no Parlamento, no Tribunal Constitucional. É muito difícil. O Partido Socialista usa o argumento, além do argumento político, alegando que o Chega é contra a Constituição e, portanto, deve estar fora, foi um dos argumentos que ouvimos, usa também o argumento da tradição. Ora, a tradição já foi quebrada no passado. A Geringonça nasceu de uma rutura de tradição. A eleição de Ferro Rodrigues nasceu de uma rutura com a tradição. O país mudou, o Chega é o segundo maior partido do Parlamento. Há uma maioria de dois terços à direita no Parlamento e, portanto, o Partido Socialista, se quer, de facto, liderar esta batalha contra o PSD nestes termos, deveria já ter conseguido encontrar argumentos um bocadinho mais sólidos do que apenas dizer: "Não passarão". Ora, os portugueses votaram e deram uma expressão eleitoral ao Chega, que de alguma forma está representada por um juiz no Tribunal Constitucional, quando o PS tem quatro e o PSD tem cinco. A matemática é muito dura neste caso.

Miguel Santos Carrapatozo, Rui Pedro Antunes, obrigado por se terem juntado a mim nesta análise do segundo dia do Congresso do Partido Socialista, aqui no Pavilhão Multiusos, em Viseu. Amanhã teremos o discurso de encerramento de José Luís Carneiro. Estaremos por aqui também a partir do meio-dia, mais coisa, menos coisa, para acompanhar esse discurso de encerramento. Antes disso, também para dar conta dos principais destaques do último dia de trabalhos, onde vai ser votada a moção política de José Luís Carneiro e também os órgãos nacionais do partido. Estaremos por aqui sensivelmente a partir das 10h, também para dar conta dos principais destaques.