É isso mesmo. Rui Rio já se prepara para subir à tribuna, para fazer a abertura deste congresso. Uma intervenção em que o líder do PSD vai apresentar a moção de estratégia global "Governar Portugal ao Centro". É o título desta moção, que já tinha sido antes apresentada também ao partido, durante as diretas. Vai ser votada este sábado, aqui neste congresso, que acontece a pouco mais de um mês das eleições legislativas de 30 de janeiro. Tempo de ouvirmos o líder do PSD, Rui Rio, a falar aqui ao Congresso em Santa Maria da Feira.

Presidente do Congresso, companheiro Paulo Mota Pinto, senhores presidentes da CNAFI e do Conselho de Gestão Nacional, senhor Presidente da Comissão Política Distrital de Aveiro, senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e demais autarcas aqui presentes, senhores dirigentes nacionais e locais do PSD, da JSD e dos TSD, senhora coordenadora e demais dirigentes das Mulheres Sociais-Democratas, senhoras e senhores congressistas, minhas senhoras e meus senhores. Inicio a minha intervenção neste nosso 39º Congresso Nacional com uma saudação aos muitos milhares de portugueses que nos estão a seguir em direto pela comunicação social e pelas redes sociais, dentro e fora de Portugal. É para todos os portugueses, e portanto, também para eles, que diariamente trabalhamos, procurando ajudar a construir uma sociedade mais justa e mais fraterna. Faço também um cumprimento muito especial às gentes de Santa Maria da Feira, terra que simpaticamente nos recolhe pela segunda vez em Congresso Nacional. A primeira vez, como já aqui foi referido, data de 1996, há mais de um quarto de século. E pessoalmente, recordo-me bem desses momentos, pois foi justamente nesse Congresso, que tive a honra de ter enriquecido a minha experiência política ao ter sido então eleito secretário-geral do PSD. Mas Santa Maria da Feira é também a terra natal de um grande homem, que todos conhecemos e que nos deixou há pouco mais de um mês e ao qual acabamos de prestar a nossa homenagem, o nosso António Topa. Que este Congresso, em que ele seguramente tanto orgulho teria por se realizar na sua terra, seja digno do legado de trabalho, de amizade e de dignidade que o Topa a todos nos deixou.

É mais uma vez a homenagem do Congresso ao antigo deputado, também antigo militante do PSD, António Topa. Há, inclusive, também uma imagem de António Topa à entrada aqui para este Europarque, onde se realiza este Congresso do PSD.

Que quero aqui expressar o meu agradecimento e a minha muito especial saudação a todos os militantes do nosso partido, aqui legitimamente representados por todos vós, por todas as senhoras e os senhores congressistas. É pela vontade livre e democraticamente expressa dos nossos militantes, que todos nós aqui estamos para realizar mais um congresso, que cremos que constitua um passo importante para a nossa vitória no próximo dia 30 de janeiro. O PSD não é o seu presidente, nem tampouco os seus dirigentes. O PSD são as suas bases, que de forma livre e desinteressada, todos os dias lutam por Portugal, através do nosso partido, que todos os dias afirmam a social-democracia como via para o desenvolvimento, ou seja, para a liberdade, para a justiça social, para a igualdade de oportunidades e para o respeito e tolerância com as diferenças. Ser-se social-democrata em 2022 não é o mesmo que o ter sido há 50 anos. Não é, porque o mundo mudou muito e as respostas de que a sociedade necessita não são, obviamente, as mesmas. Mas os princípios e os objetivos que norteavam a social-democracia permanecem hoje rigorosamente os mesmos e podem-se resumir na construção de uma sociedade de profundo respeito pela pessoa humana e por todos os direitos a ela inerentes. Há momentos em que a social-democracia tem que ter respostas de perfil mais à direita e outros em que o faz com uma postura mais à esquerda. E é assim que tem de ser, precisamente porque nos colocamos ao centro e, por isso mesmo, temos de estar sempre disponíveis para corrigir os excessos, sejam eles de direita ou de esquerda. Não somos ideologicamente amorfos, nem subscrevemos as teses do fim das ideologias. Uma coisa é perceber que o pensamento clássico evoluiu e não se coaduna totalmente com a realidade que vivemos. Coisa diferente é subordinar a governação de um país a um tecnicismo despido de ideologia e de preocupações com as pessoas e, acima de tudo, com aqueles que em cada momento do seu percurso histórico, são os valores, os seus princípios éticos e as suas justas aspirações. É por isso que não somos liberais, ao jeito do laissez-faire, laissez-passer, que minimiza ou até despreza o Estado, mas somos pela total e completa liberdade individual Quando ela não é limitadora dos direitos de todos e cada um de nós. É por isso que ainda hoje, tantos anos volvidos, aquele que mais me inspira é o mesmo que sempre mais me inspirou, Francisco Sá Carneiro. A sua frontalidade, coerência e coragem, aliadas aos períodos em que viveu a sua vida política, fizeram dele e da sua memória, um farol para todos os sociais-democratas. Invoco aqui o seu nome para, através dele, também homenagear neste, que é o órgão mais importante do nosso partido, todos os que com ele fundaram o PPD e, dessa forma, enriqueceram o Portugal democrático que o 25 de Abril nos proporcionou. Com o nosso militante número um, Francisco Pinto Balsemão à cabeça, e não esquecendo os que já partiram e que guardamos com carinho nas nossas memórias, dos quais é exemplo bem vivo o nosso Zeca Mendonça, a todos, sem exceção, deixo aqui a minha gratidão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Congressistas, o mandato que agora termina ficou marcado por sucessivos êxitos eleitorais do PSD. À renovação do mandato governativo, que desde 1976 fomos sucessivamente conquistando na Madeira, sobre a batuta firme de Alberto João Jardim e Miguel Albuquerque, somamos em 2020 a reconquista do Governo dos Açores e recuperamos, assim, o governo das duas regiões autónomas portuguesas. Se com a sabedoria de João Bosco Mota Amaral, fizemos da autonomia regional a mola impulsionadora do desenvolvimento, com a sensatez e serenidade de José Manuel Bolieiro, vamos consolidar os Açores como lugar de excelência pra se viver e para se visitar. Mas neste mandato fomos também os primeiros a apoiar a recandidatura do atual Presidente da República numas eleições presidenciais em que o PS perdeu, por falta de comparência. Recuperamos também a governação da capital do país, após 14 anos de domínio socialista, e reduzimos praticamente pra metade a enorme diferença que nos separava do PS, em termos de presidências de Câmara. Somos poder em 11 capitais de distrito e de regiões autónomas, enquanto os nossos adversários diretos o são apenas em cinco delas. Invertemos de forma decisiva o ciclo de perdas autárquicas sucessivas que o PSD vinha registando. Temos hoje 13.430 portugueses eleitos pelo PSD nas nossas autarquias, o que nos dá a garantia de continuarmos a ser um partido profundamente enraizado na sociedade portuguesa e com legítimas e fundadas aspirações a voltar a presidir, de novo, à Associação Nacional de Municípios, já a partir das próximas eleições autárquicas. Serei suspeito, como antigo autarca, que durante 12 anos desempenhou com muito gosto as funções de presidente de Câmara, mas não posso deixar de enaltecer a obra extraordinária que o poder local democrático tem feito pela qualidade de vida das nossas populações. Quem se recordar do que eram as nossas vilas e cidades há quarenta anos, e o comparar com o que elas são, por ação direta das autarquias locais, entende bem o justo elogio que aqui quero formalmente deixar. Desde o saneamento básico, passando pelos equipamentos culturais, sociais e desportivos, pelo fomento dos espaços verdes, pela manutenção da via pública, pela reabilitação das escolas e da habitação social, pela animação cultural ou pela assistência aos mais necessitados, muitas são as áreas onde o poder local democrático tem deixado a sua marca de altruísmo, de dedicação e de desenvolvimento económico e social. Disse sempre que as eleições autárquicas não eram menos importantes que as legislativas e repito agora que estamos em cima da eleição de uma nova Assembleia da República. Eleger o governo da nação é importante, mas eleger 3707 órgãos autárquicos, que todos os dias tomam decisões relevantes para o nosso cotidiano, não deixa também de ser de enorme importância pra vida de todos os cidadãos. Neste honroso trabalho, que já perfaz 45 anos, o PSD tem uma marca indiscutível, como o verdadeiro partido das autonomias regionais e das autarquias locais. Estou certo de que os novos autarcas que este ano elegemos, saberão honrar os pergaminhos que os seus antecessores sociais-democratas orgulhosamente lhes legaram, servindo com competência e dedicação as populações que lhes confiaram o seu voto. Matéria muito cara aos autarcas é seguramente a descentralização e a desconcentração da nossa administração pública O recente chumbo da passagem do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, sendo emblemático e próprio de um país mais justo e mais desenvolvido, não nos deixa, infelizmente, alimentar hoje grandes expectativas relativamente ao Partido Socialista, que através do seu voto, reprovou esta nossa corajosa iniciativa. O PS enche a boca com a descentralização. Faz discursos inflamados para agradar a quem reclama um país territorialmente justo e equilibrado. Mas na hora da verdade, os socialistas são sempre iguais a eles próprios. Na hora da verdade, o PS mete o rabo e o discurso entre as pernas e não tem coragem para honrar a sua própria palavra. Aliás, por norma, o PS não tem qualquer repúdio em dar o dito por não dito ou até em recuar nas suas próprias propostas escasso tempo depois de as ter apresentado. Como partido do sistema que é, o PS tudo sempre fará para que o sistema, que se tem vindo a enquistar de forma preocupante, permaneça imutável e para que, dessa forma, continue a servir com fiel eficácia um aparelho socialista que tanto se tem esforçado pela sua sobrevivência. Nas palavras e na propaganda, o Partido Socialista é um encanto. Na ação, na coerência e na coragem, o PS é quase sempre uma desilusão. É por isso que pouco ou nada se faz de estrutural no nosso país. E é, pois, também por isso, que em matéria de descentralização e desconcentração vamos estando cada vez pior. O interior cada vez mais abandonado e as áreas metropolitanas com uma acentuada degradação da sua qualidade de vida, por força de uma acumulação que traz mais problemas do que benefícios para quem aí tem de morar. Tal como é justa, reivindicação de muitos autarcas, que sofrem todos os dias com a necessidade de ter de conviver com uma administração central, incompetente e burocrática, Portugal tem de abraçar a sério um processo de descentralização. Ao transferir a gestão de uma parte significativa do orçamento do Estado para as autarquias locais ou regionais, o Estado conseguirá, por certo, fazer mais e melhor, com menos despesa pública. Conseguirá, se tiver sentido da responsabilidade, fazer uma lei rigorosa, que possa assegurar ao país uma gestão das finanças públicas mais controlada e menos dependente de uma administração central despesista, que conduziu Portugal para o miserável patamar dos Estados mais endividados do mundo. Se é assim nas autarquias locais, se hoje elas têm a sua dívida controlada, por que razão não poderá ser assim nas autarquias regionais? O país tem de se envergonhar das suas assimetrias territoriais e começar a agir em conformidade, sob pena de continuarmos a assistir à desertificação acelerada do nosso interior, ou seja, da maior parte do território nacional. Temos de ir para o governo com a firme vontade de agarrar este dossiê com coragem e começar a inverter as políticas centralistas que há tantos anos têm marcado a política nacional. O centralismo é seguramente um dos maiores falhanços do pós 25 de abril. Sabemos que apesar de volta e meia o PS erguer a bandeira da regionalização e da descentralização, com pompa, circunstância e aparato mediático, na prática, logo de seguida, inventa dificuldades e calendários esdrúxulos para que nada de concreto aconteça. Se o país dele depender, pouco ou nada será feito, porque naquilo que sozinhos possamos fazer, temos de agir. Não podemos deixar que pensem que somos iguais a eles, porque realmente não somos. Se for preciso enfrentar interesses poderosos minoritários em nome do interesse coletivo, nós enfrentaremos, porque repito, temos coragem para isso. Não queremos apenas mudar o necessário para que tudo fique na mesma. Queremos mudar a sério. Para isso, temos de começar por ter políticas de captação de investimento e de criação de postos de trabalho que assegurem oportunidades aos jovens do interior. Sem esse objetivo, é impossível pedir-lhes que fiquem nas suas terras, porque tal significa abdicarem dos sonhos que profissionalmente todos têm o direito de procurar atingir na vida. Sem investimento, não há emprego e sem mão de obra, não há investimento. Temos, por isso, de ser capazes de cortar com este círculo vicioso Que é o principal responsável pela decadência do nosso interior e primeira razão da imigração interna e externa dos nossos jovens. A descentralização, com responsabilização política a nível local e regional, é uma das grandes reformas que o nosso regime deve fazer pra se libertar do imobilismo para que o tempo o empurrou. Nada sobrevive ao desgaste do tempo, porque ele tudo torna perecível. Os regimes políticos também não fogem a esta regra da nossa existência, principalmente numa época em que tudo muda a uma velocidade nunca antes vivida. Quando não somos capazes de nos ajustarmos às novas realidades, nada de diferente podemos esperar, que não seja a degradação de praticamente tudo o que nos envolve. Não nos podemos, pois, admirar da degradação que o regime democrático tem sofrido e, por consequência, do seu crescente descrédito perante as pessoas. Não nos podemos surpreender com os elevados níveis de abstenção, quando nada de estrutural fazemos para reformar o que o tempo degradou. Essa degradação está bem evidente na rede de interesses, pequenos, médios e grandes, que se foram consolidando na nossa sociedade e que hoje, tantas vezes, se conseguem sobrepor ao interesse coletivo. É importante ter a coragem de afrontar os interesses individuais e corporativos, sempre que estes se estejam a sobrepor àquilo que em cada momento possa ser o interesse global da sociedade. É essa coragem que o PS nunca teve. É esta a coragem que nós temos e que estamos prontos a assumir em nome do futuro dos portugueses. A democracia é o exercício da vontade da maioria com respeito pelas minorias. Não é o seu contrário e muito menos é a subordinação do interesse coletivo aos interesses particulares. Esse é, antes, um princípio das ditaduras, não é o princípio da democracia que defendemos e queremos para Portugal. É por isso que o PSD se mantém como um partido reformista, pronto a enfrentar as maiores dificuldades em prol da libertação da sociedade civil e do desenvolvimento de Portugal. Não é por capricho que queremos rever a Constituição da República e o nosso sistema eleitoral. Não é por teimosia que insistimos numa reforma da Justiça ou que procuramos reformar a vida interna do nosso próprio partido. Fazemo-lo porque sabemos que era imperioso mudar. Quando a degradação é visível, é um ato de irresponsabilidade não estar disponível pra fazer uma rutura, porque só com uma rutura nós podemos rasgar novos horizontes, porque só com uma rutura nós conseguimos reconquistar a esperança. O deixar andar, a passividade perante a degradação, a falta de coragem pra evitar as críticas ou o discurso politicamente correto, que mais não é do que a promoção da hipocrisia a primeiro plano da comunicação política, é tudo aquilo que queremos rejeitar e é também muito do que nos separa do partido do regime, ou seja, do Partido Socialista. A par da descentralização, as nossas propostas de redução moderada do número de deputados, o aumento da transparência democrática na gestão de topo do sistema judicial, a discriminação positiva dos círculos eleitorais mais pequenos em detrimento das grandes concentrações urbanas, a determinação de um número máximo de mandatos pra os deputados, à semelhança do que já acontece com os autarcas e com o próprio presidente da República. O reforço da isenção das nomeações dos presidentes das entidades reguladoras, do governador do Banco de Portugal e dos juízes do Tribunal Constitucional, ou o alargamento das legislaturas pra cinco anos, permitindo uma governação mais estruturada e menos influenciada pela conjuntura, são algumas das medidas que propomos, no quadro da reforma do regime que queremos levar a cabo, mas que os interessados na manutenção do sistema vigente procuram eivar com críticas e obstáculos, no sentido que apenas mude aquilo que garante que tudo fica na mesma. É no setor da Justiça que em Portugal mais se nota o imobilismo e a incapacidade para dar uma resposta satisfatória às necessidades da sociedade, seja na área cível, no crime ou, especialmente, na área administrativa e fiscal, onde o cidadão pode esperar mais de 15 anos por uma sentença. Sem uma justiça célere e eficaz, isenta e competente, não há democracia de qualidade. Assim como também Assim como também não a atingimos se o sistema continuar opaco e com violações da própria lei, como é particularmente evidente nas sucessivas e vergonhosas violações do segredo de justiça, às quais todos fazem hipocritamente vista grossa, apesar de elas constituírem uma elementar violação da lei e dos próprios direitos humanos. São lindas as palavras que falam em presunção de inocência e em direito à honra e ao bom nome de todo e qualquer cidadão. É feia, muito feia, a hipocrisia política que aceita com evidente incoerência a grosseira violação cotidiana desses valores primeiros do Estado de direito e da nossa civilização. Temos, por isso, insistido e vamos continuar a fazê-lo numa reforma deste setor, que tão longe está daquelas que são hoje as novas dinâmicas sociais. Do PS, pouco ou nada podemos esperar nesta área fundamental da nossa vida coletiva. Nestes seis anos, para lá de aumentar os salários dos magistrados, em choque frontal e injusto com o que não fez com os demais servidores públicos, o governo de António Costa e Francisca Van Dunem notabilizou-se pelo imobilismo, pela propaganda, por vezes de forma demasiado ostensiva e descarada, e pelo processo indecente, como foi nomeado o representante de Portugal na Procuradoria Europeia. A Justiça está melhor? Presta hoje o melhor serviço aos portugueses? Estão julgados e terminados os casos que há anos se arrastam penosamente nos meandros do sistema e que tanto lesaram os portugueses, como são disso exemplos paradigmáticos os casos do BES e da Operação Marquês, ou mais recentemente, as fundadas dúvidas sobre a capitalização pública do Novo Banco, com base em sucessivos e estranhos pacotes de menos-valias? Claro que nada disto está resolvido. Como claro também está que tivemos seis anos perdidos por uma governação socialista que também nesta área primou pela ausência e pela cabeça baixa perante as dificuldades. E o que é mais grave, é que é precisamente nesta área da governação onde mais ação e mais competência tem de haver para combater a corrupção e o compadrio, um mal que assola o nosso país e que não só tanto o tem prejudicado, como tanto tem minado a credibilidade das nossas instituições. O povo não entende, e eu também não compreendo, que casos que tanto lesaram os portugueses, através da utilização de largos milhares de milhões de impostos, continuem sem uma ação punitiva eficaz da justiça portuguesa. Não compete ao governo resolver cada caso em concreto, mas já é da sua responsabilidade ter de agir através da criação das condições necessárias para o bom funcionamento de um setor crucial da nossa sociedade. Quando o PSD se mostrou aberto a cooperar numa reforma profunda da Justiça, a resposta que obtivemos de todo o sistema partidário nacional foi o silêncio, a passividade e até a crítica. É isto que queremos contrariar, porque somos diferentes e porque estamos preocupados com a situação de degradação a que chegaram diversos setores da vida nacional. Seja na economia, na saúde, na educação ou no ambiente, áreas do maior relevo, e que abordarei no encerramento deste congresso, em todas elas se nota uma degradação, fruto da falta de rigor, do facilitismo e da ausência de coragem por parte de quem nos governou nas duas últimas legislaturas. O Partido Social-Democrata propõe-se ganhar as próximas eleições de janeiro e governar Portugal com o rigor e a coragem que tanto nos tem faltado. Governar Portugal com a visão reformista que uma sociedade dinâmica e em constante mutação exige a quem se propõe governá-la. Senhor presidente, senhoras e senhores congressistas, terminei o meu discurso de abertura no nosso congresso do ano passado com estas palavras: "É este o rumo que o partido vai seguir no sentido de chegar a dezembro de 2021 com a implantação autárquica fortemente reforçada, com a sua penetração na sociedade plenamente conseguida e com a sua credibilidade junto do eleitorado definitivamente conquistada". Estamos, pois, chegados a dezembro de 2021. Apesar de termos tido um mandato integralmente marcado pela pandemia e por todas as suas pesadas condicionantes, a verdade é que os objetivos estão cumpridos para lá do prometido Temos a implantação autárquica fortemente reforçada, temos a penetração na sociedade conseguida e a credibilidade junto do eleitorado conquistada. Conseguimos ainda a recuperação do Governo dos Açores e da Câmara Municipal de Lisboa, êxitos nos quais muito poucos acreditavam. Vamos continuar na mesma senda e pelo mesmo caminho, pelo que pouco arriscarei se hoje terminar este discurso de abertura do mesmo jeito com que acabei o do anterior congresso. É este o rumo que o partido vai seguir, no sentido de chegarmos ao próximo Congresso Nacional com o apoio eleitoral dos portugueses plenamente conseguido e com um país governado por um executivo do PSD. Estou certo de que com a vossa ajuda, o vosso incentivo e a lealdade de todos mais, conseguiremos, daqui por dois anos, repetir que os objetivos foram alcançados e que os portugueses escolheram a social-democracia para conduzir Portugal ao desenvolvimento e aos padrões de vida com que todos legitimamente sonhamos. Estou certo de que juntos o vamos conseguir. Muito obrigado.

Está terminada a intervenção inicial de Rui Rio neste 39º Congresso do PSD, no Europarque, em Santa Maria da Feira, o líder do PSD.

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