E connosco em linha está já o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa. Eu perguntava-lhe como é que olha para estes critérios escolhidos pelo Governo, tendo em conta até que o seu município não apresenta uma situação epidemiológica muito grave, mas acaba por ser abrangido também pela região onde se insere.

Muito boa noite. Parece-me que as medidas são, de facto, necessárias. A situação da pandemia é preocupante e a questão da saúde pública é um valor, e o valor da vida é fundamental. Mas acima de tudo, a intervenção do senhor primeiro-ministro pareceu-me ser uma intervenção e um conjunto de medidas muito equilibradas, que vão tendo em conta aquilo que são as preocupações da prevenção na área da saúde, mas também de manter a economia. E aquilo que lhe posso dizer é que relativamente às ações e às restrições que vamos ter no concelho de Viana do Castelo, não é que ele esteja na zona mais crítica, mas entendemos toda esta configuração que o Governo definiu sendo um concelho ilha, portanto, que naturalmente tem algumas interações. É uma capital de distrito, tem muita mobilização, muitos movimentos pendulares com outros concelhos, nos serviços públicos, nos hospitais, enfim, um conjunto de serviços que a capital de distrito presta. Parece-me que são medidas equilibradas e que vão ajudar naturalmente a prevenir, no fundo, esta questão de saúde pública. Eu penso que há aqui uma questão fundamental, e eu acho que esta tónica deve ser entendida por todos. Isto é um esforço que tem que ser dirigido a todos os cidadãos. Mas acima de tudo, nós temos que ter um enorme respeito pelas pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, aquelas que estão, de facto, na primeira linha do combate ao Covid. Mas mais do que isso, e penso que essa mensagem tem que ser muito clara, é que pelo facto de os hospitais se reorganizarem para servirem e para atenderem preferencialmente os doentes Covid, deixam de fazer muitas tarefas e muitas ações naquilo que são as sintomatologias tradicionais e outros serviços de saúde que deixaram de ser também atendidos. E as pessoas têm que entender que este é um esforço de todos. Todos nós somos convocados a dar o nosso contributo para que ninguém seja prejudicado no acesso à saúde, mesmo que tenham doenças que não sejam Covid, mas que passam a ser privadas desse acesso à saúde. E é fundamental que haja, de facto, um conjunto de medidas que oriente, que previna e que evite um contacto social. Como sabe, aqui no Alto Minho é tradicional as festas de família e os convívios. Faz parte da nossa essência, da nossa sociabilidade, e parece-me que também este é um trabalho importante. Os últimos dados que nós temos tido é que muitas das transmissões são feitas em convívios familiares, onde há uma maior descontração e temos todos nós que fazer um esforço. É a nossa saúde, é a saúde dos nossos idosos que está em questão, mas acima de tudo, é o Serviço Nacional de Saúde, que também temos que ter respeito por aquelas pessoas que diariamente dão o seu melhor para nos proteger a todos.

José Maria Costa, deixe-me perguntar-lhe também do contacto que tem e da sensibilidade que tem com os comerciantes e a restauração de Viana do Castelo. Como é que vão olhar para esta medida? Porque já estarão saturados também daquilo que viveram no passado. Estavam agora numa fase de recuperação e agora voltam a existir aqui algumas restrições maiores. Como é que olham também para isso?

Relativamente à atividade comercial, nós temos aqui, em Viana de Castelo, mesmo aqui no distrito, o que acontece é: temos um centro comercial cuja abertura ia até às 11 da noite. Portanto, eu diria que não há uma penalização. A maior parte dos comércios tradicionais nestes territórios fecha às 19h. Portanto, é o horário de fecho normal. Na restauração, o que lhe posso dizer é que nestes últimos tempos, as pessoas vão vendo as televisões, vão vendo os anúncios e a preocupação do número de incidências de Covid e vão restringindo, vão levando a comida pra casa, em regime take away. Portanto, eu diria que este horário das 22h30 é um horário equilibrado. Eu diria que, no nosso caso em concreto, de Viana do Castelo, não há uma grande afetação. Penso que os horários de comércio são perfeitamente aceitáveis. Naturalmente, para cidades como o Porto, Lisboa ou mesmo algumas áreas metropolitanas possa ser mais penalizador para as áreas comerciais, nomeadamente os centros comerciais. No caso aqui do Alto Minho, essa situação não se verifica e penso que o horário das 22h30 para a restauração é um horário aceitável. Naturalmente, isto é um esforço que é pedido a todos de uma reorganização das nossas vidas, de procurarmos também na questão de teletrabalho. É um grande esforço que é exigido também aos municípios, a muitas instituições, de desfasarem os seus horários, de terem também esta preocupação na reorganização da vida das suas famílias. As escolas fizeram um extraordinário trabalho também nesta preparação do ano escolar. Portanto, eu diria que é um esforço que a sociedade tem que fazer por um bem maior, que é preservarmos, no fundo, a nossa saúde.

José Maria Costa, perguntava-lhe se ao nível dos serviços da Câmara Municipal, se está tudo preparado para seguir estas diretivas que hoje foram anunciadas.

Não, não estamos. Nós vamos ter na segunda-feira, tenho já uma reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil, vamos fazer a avaliação das medidas do Governo e vamos fazer também uma avaliação com os diversos parceiros na área da Proteção Civil, de como é que as coisas estão a decorrer. Temos estado a preparar, porque já prevíamos um agravamento desta situação. As dificuldades maiores que temos nos edifícios públicos, eles não estavam dimensionados, como compreenderá, para termos um afastamento dos nossos colaboradores do município nas salas de trabalho. Esse tem sido um trabalho que temos vindo a fazer. Fizemos já durante esta semana um contacto com os nossos dirigentes No sentido de haver também desfasamento de horários, de haver também uma reorganização com as vidas familiares, levar os meninos à escola mais cedo, irem uns mais cedo e outros mais tarde. Isso é um trabalho que tem que ser feito. E naturalmente que vamos agora acelerar esse processo e desfasar os horários naqueles momentos que não sejam possíveis, restringir, como temos restringido, o acesso ao público, privilegiando o acesso através dos meios digitais. Também já temos o ponto de vista daquilo que são os serviços municipais ligados ao urbanismo. Eles já são digitais, mas no atendimento, privilegiar o atendimento por telefone, o atendimento por e-mail. É uma nova operacionalização que temos que fazer, é um esforço que é exigido a todos, mas não temos outra forma. Temos que proteger também os nossos colaboradores, temos que proteger os funcionários municipais, até porque em muitos setores, nos setores de apoio às escolas, no setor da limpeza e higiene urbana, no setor da recolha de resíduos sólidos, no abastecimento de água às populações, são serviços fundamentais e essenciais. Eu diria que esse trabalho está já bastante bem organizado. Nos outros serviços, naturalmente que vamos ter que nos organizar. Faz parte das regras do jogo. Temos todos que cumprir este objetivo maior, que é definido pelo governo.

Obrigado, José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Obrigado também pela disponibilidade a esta hora da noite para reagir a estas medidas decretadas pelo primeiro-ministro, que abrangem 121 conselhos do país. Viana do Castelo é um dos casos em que, não tendo uma situação epidemiológica considerada muito grave, acaba por ser abrangido devido à situação na região. São 121 conselhos com mais de sete milhões de habitantes que estão agora sob medidas excepcionais, nomeadamente o dever cívico de recolhimento, o desfasamento de horários ou o teletrabalho obrigatório e ainda o encerramento de estabelecimentos comerciais até às 10:00 p.m. ou 10:30 p.m., no caso dos restaurantes, que passam agora a poder receber até seis pessoas.

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