Dia de cimeira da NATO. Momento decisivo no Médio Oriente é tema do Explicador.

Augusto Santos Silva, muito bem-vinda à Rádio Observador. Além de agradecer a Donald Trump uma ação que classifica também de extraordinária, além de decisiva no Irão, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, também diz que a Europa vai pagar em grande. O Observador confirmou com a Aliança Atlântica que a mensagem é mesmo esta. Fica surpreendido com estas palavras? Como é que as interpreta?

Não, é mais uma tentativa da parte dos aliados da NATO de afagar o ego, que é a maior de todos os clérigos do presidente Donald Trump. Infelizmente, isso já aconteceu nas vezes anteriores, sem grande resultado, porque esse ego é absolutamente incontrolável, mas os aliados tentam mitigar os efeitos negativos da imprevisibilidade de Trump, procurando coroá-lo como herói, personagem decisiva e outras balelas do gênero.

E do seu ponto de vista, é uma estratégia que resulta?

Não, não tem resultado. Repare, em 2014 estava Barack Obama no poder em Washington, numa cimeira realizada no País de Gales, os aliados da NATO convieram em procurar acercar-se de 2% do PIB reservados para despesa com segurança e defesa até 2024. E foram fazendo esse esforço, Portugal incluído. Alguns conseguiram chegar aos 2%, outros ultrapassá-lo. Era nesse esforço que estávamos todos envolvidos e mais recentemente foi fixado 2029 como uma data limite para que todos chegassem a esses 2%. Subitamente do nada, o presidente Trump, no seu primeiro mandato, começou a dizer que os aliados deviam cumprir a meta dos 2% de imediato. Depois começou a ameaçar que essa meta não chegaria e agora, no segundo mandato, decidiu pressionar os aliados definindo os 5% como limite mínimo. Para termos uma ideia disso, nenhum dos países membros da NATO gasta hoje 5% do seu Produto Interno Bruto com despesas de segurança e defesa. O país que mais se aproxima desse objetivo, que é a Polónia, creio, anda nos 4%. Os próprios Estados Unidos andam nos 3,4% do PIB em gastos com a defesa. Ninguém sabe qual é o racional dos 5%, ninguém sabe dizer a que objetivos é que ele corresponde. É apenas uma forma de chantagem, uma ameaça permanente que Donald Trump e a sua administração fazem sobre uma aliança e uns aliados que tratam como se fossem inimigos.

E mesmo assim Mark Rutte já anunciou que este consenso é para atingir da meta dos 5% do PIB.

O que para nós portugueses tem uma ironia triste. Mark Rutte, o frugal dos frugais. Mark Rutte, aquele que como primeiro-ministro dos Países Baixos, ele e os seus ministros não se cansaram de fustigar os países do sul da Europa dizendo que gastavam dinheiro a mais, que faziam despesas que não correspondiam aos seus recursos orçamentais, que precisavam de cortar nas despesas e não de aumentar as despesas. E esse frugal dos frugais, agora investido da posição do secretário-geral da NATO, defende não os interesses da aliança como tal, mas os interesses dos Estados Unidos, nem sequer dos Estados Unidos, da administração norte-americana, de Donald Trump, interesses esses que nós todos sabemos, são profundamente vacilantes, porque um dia dizem uma coisa, no dia seguinte dizem o seu contrário com absoluto desplante.

Há quem se oponha a alcançar essa meta dos 5%, desde logo a Espanha. Donald Trump diz que o país vizinho de Portugal é um problema. No caso do governo português, aquilo que Luís Montenegro dizia que não seria exequível, agora o governo já admite alcançar essa meta, está a entrar nessa chantagem.

Vou dizer pela terceira vez, é impossível. Repare, em primeiro lugar, não se compreende. Todos nós compreendemos, certamente, que a Grécia seja dos países da NATO que proporcionalmente gasta mais em defesa, por causa da sua conflitualidade histórica com a Turquia e a necessidade de assegurar a sua defesa, designadamente face à Turquia, que por acaso também é membro da NATO. Compreende-se que a Polónia, dada a sua história, um país que várias vezes ao longo dos séculos tem sido objeto de invasões das suas potências vizinhas e chegou a ser várias vezes retalhado e dividido entre essas potências, dedique à sua defesa uma parte substancial do seu orçamento. Percebe-se que o Reino Unido também o faça e percebe-se até que a Alemanha Procura ir reparando um privilégio de que, num certo sentido, beneficiou no pós-guerra, que era o lado positivo do fato de ter sido uma potência derrotada na Segunda Guerra Mundial. Isto é, ninguém queria a Alemanha armada, ninguém queria o Japão armado e, quer a Alemanha, quer o Japão, fortaleceram as suas economias, canalizando para as suas economias e para a sua coesão social, recursos que não gastavam nem podiam gastar para defesa. A Alemanha já hoje não põe problemas de ameaça a ninguém e, portanto, é natural e justo que a Alemanha incremente os seus gastos militares e o seu contributo em capacidades à aliança de que faz parte, a Aliança Atlântica. Agora, Portugal, a Itália, a Espanha, mesmo a França, que são países que estão aquém dos 2%, têm algum interesse próprio em não só conseguir esse objetivo como ultrapassá-lo e mais que duplicá-lo numa década? Não faz nenhum sentido, a não ser que nós não levemos a sério os nossos próprios compromissos, como parece que vamos fazer agora neste ano.

Parece que está a acontecer.

Claro, porque se o primeiro-ministro diz que vai atingir os 2% este ano, não precisa do orçamento retificativo, não sequer precisa de aumentar o bolo global da despesa e vai fazê-lo sem sacrificar nenhuma outra área da despesa pública, isso só quer dizer que esse cumprimento é um fingimento e que a NATO aceitará esse fingimento. E quando se fala nos 5% e depois se diz, para tentar que essa pílula seja aceita pelas opiniões públicas, que na prática são 3,5% para gastos militares propriamente ditos e 1,5% para despesas de segurança e mesmo nos gastos militares, se um hospital civil atender também militares, o funcionamento desse hospital e a sua construção e manutenção podem contar para o orçamento da defesa, é fácil perceber que há aqui uma engenharia financeira imaginativa que procura que, na prática, o objetivo concreto não seja o objetivo proclamado. Agora, mesmo assim, o nível de investimento adicional que Donald Trump está a exigir aos europeus e aos canadianos é um nível de investimento que só se consegue atingir, como bem diz Pedro Sánchez na sua carta, ou aumentando a despesa pública, e portanto, aumentando a dívida pública, aumentando os déficits e aumentando a dívida e aumentando, portanto, o dinheiro que cada ano cada Estado gasta a pagar os juros do seu serviço de dívida, ou sacrificando áreas sociais. E acha que a opinião pública europeia vai aceitar que se gaste em defesa anualmente mais do que se gasta em saúde e que o gasto em defesa se aproxime do gasto anual em pensões? Eu creio que os cidadãos não vão aceitar e não acho mal que não aceitem.

Doutor Augusto Santos Silva, mas deixe-me perguntar uma coisa: se estivesse agora no lugar, que já ocupou, de Ministro dos Negócios Estrangeiros, qual seria a estratégia, uma vez que aqui também está em questão o que é o papel da NATO e o que será o futuro do papel da NATO num mundo que está no mínimo muito perigoso. O que faria se estivesse neste momento sentado?

Eu sei o que estou a dizer e sei que, embora seja hoje um simples cidadão, os cargos que exerci e o currículo, com muitas aspas, de que disponho, me investem de uma responsabilidade própria. E, portanto, eu meço as minhas palavras. Fui Ministro da Defesa Nacional, sou Ministro dos Negócios Estrangeiros. Antes de ser Ministro da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, e depois de deixar de ser, fui sempre um defensor da NATO. Sempre não, na minha juventude, mas na minha vida adulta, fui sempre um defensor da NATO e entendo que a NATO é a aliança político-militar das democracias do Atlântico Norte, deve ser preservada e deve ser aprofundada. Dois, entendo que o desequilíbrio atual nos custos suportados pelos diferentes aliados deve ser corrigido. E, portanto, quando a administração Obama, eu era o Ministro da Defesa Nacional, começou a insistir em que era necessário que os europeus, que a ESTASE, contribuíssem mais para o bolo comum, eu estive de acordo e fizemos um esforço em Portugal, temos feito, vários governos, para aumentar a nossa própria contribuição. Como já expliquei em livros que escrevi e publiquei, esses contributos não são apenas financeiros. Portugal, para além do contributo financeiro, em capacidades e em pessoal, que dá à NATO, dá outros dois contributos que não são menos importantes. O primeiro dos quais é, desde logo Não causar nenhum problema à NATO. Não há nenhum euro ou nenhum dólar que a NATO tenha gasto nos últimos 20 ou 30 anos, que seja devido a problemas causados por Portugal ou em que Portugal tivesse estado envolvido. E segundo contributo ainda mais importante, Portugal esteve sempre presente. Qualquer que fosse o governo, Portugal esteve sempre presente quando a NATO necessitou nas operações no Afeganistão, nas operações de interposição e de proteção. E sempre que participou, participou sem, como dizemos na linguagem técnica, nenhum caveat, isto é, as nossas tropas estiveram para o que fosse necessário.

Mas vamos olhar agora então, Augusto Santos Silva, se nos permitir, para o que Portugal e a Europa podem fazer.

Deixe-me só dizer em 20 segundos o seguinte, porque, como sabe, eu não me pronuncio sobre os meus sucessores e, portanto, creio que o governo português e outros governos estão num processo negocial que é sempre pautado por discrição, estão a procurar que haja nesta cimeira da NATO uma declaração consensual e que esse consenso exprima uma razoabilidade e uma exequibilidade. Não tenho nenhuma dúvida que o governo português está nessa linha.

E nessa procura, acompanharia as críticas que foram feitas pela eurodeputada socialista Marta Temido a Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão. Marta Temido diz que perdeu a confiança nas instituições europeias e critica, nomeadamente, o fato de Ursula von der Leyen ter apoiado o ataque inicial de Israel ao Irão, que acabou por espoletar toda esta escalada que estamos aqui a assistir.

São duas coisas diferentes. Eu partilho a crítica em relação à conduta da presidente da Comissão Europeia, quer no conflito em Gaza, quer no conflito com o Irão. A presidente da Comissão Europeia começou por ser bastante parcial a favor de Israel, não estendo essa crítica a qualquer desconfiança face às instituições europeias, mas julgo que não foi isso que Marta Temido quis dizer. Eu, que sou um europeísta quase fanático, lembro sempre às pessoas que a União Europeia é como a democracia para o Churchill. Toda a gente critica, mas não há nada melhor.

E nesse sentido, que contributo é que acha que o atual presidente do Conselho Europeu, o antigo primeiro-ministro António Costa, pode dar para tentar ter aqui um papel de mediação?

Ele tem que exprimir os consensos que se estão construindo os 27. E eu acho que os 27 chefes de Estado e de governo, os seus ministros dos Negócios Estrangeiros, a alta representante, a própria Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, têm procurado que o seu aliado americano não se perca, que não os olhe a ele, a nós europeus, como o seu principal inimigo, têm manifestado uma enorme paciência para aturar estes ziguezagues constantes do presidente Trump e têm procurado que o multilateralismo não desapareça e que a ação humanitária e a cooperação internacional não sejam os sacrificados do trumpismo, porque é disso que se trata.

E nesse sentido, deixe-me só perguntar: acha que os acontecimentos dos últimos dias, nomeadamente o apoio também que foi necessário dar aos Estados Unidos naquele ataque ao Irão, podem ter convencido Donald Trump de que afinal os aliados são importantes?

Não sei, nem creio. O apoio tem que ser modelado.

A verdade é que aquele ataque não teria sido possível sem os aviões que abasteceram aquelas aeronaves e que estavam estacionados na base das Lajes, por exemplo.

Não, eu distingo as coisas. Nós, no âmbito do acordo bilateral com os Estados Unidos, incluindo a base das Lajes, os Estados Unidos usam essa base, comunicam ao governo pelos canais diplomáticos habituais, o governo dá a sua autorização e tanto quanto eu sei, pelas informações prestadas pelo Ministério da Defesa Nacional, foi uma autorização para operações de reabastecimento da esquadra norte-americana. E, portanto, nós não podemos querer duas coisas contraditórias. Sabe que eu lembro-me bem quando era ministro dos Negócios Estrangeiros, no Parlamento, praticamente todas as bancadas me exigirem que a base das Lajes não fechasse e que os americanos não desinvestissem na base das Lajes. E eu estava e estou de acordo. E portanto, a autorização da base das Lajes pelos norte-americanos nas suas operações parece-me uma coisa perfeitamente razoável e contida no quadro do acordo. Não me parece que a base das Lajes tenha estado envolvida em qualquer meio de natureza mais ofensiva e ilegítima. Mas estou a usar as informações prestadas publicamente pelo Ministério da Defesa Nacional. Quanto à operação contra o Irão, eu não tenho nenhuma ilusão sobre o regime iraniano. Eu considero o Irão uma das principais ameaças à segurança no mundo, um membro de uma aliança com a Rússia, em parte com a China, que constitui também um risco para a nossa segurança, um patrocinador de organizações e atividades terroristas como as do Hamas ou as do braço militar do Hezbollah, portanto um regime absolutamente instável. Agora, eu não pratico um direito internacional para uns e outro direito internacional para outros. E portanto, o ataque de Israel ao Irão, do meu ponto de vista, violou o direito internacional.

Augusto Santos Silva, muito obrigada por ter vindo ao Explicador da Rádio Observador. Obrigada.