Explicador da Rádio Observador, o Conselho de Almada tem registado cortes no abastecimento de água e noutros conselhos há queixas sobre preços elevados. Já foram dadas explicações que passam por uma procura acima do normal, ruturas e até consumos ilícitos de água na rede. E já hoje ouvimos a ministra do Ambiente também referir que no Conselho de Almada há 35% de perda de água em ruturas na rede. Será apenas um problema de Almada? A Península de Setúbal tem cerca de 800 mil habitantes, estamos a falar cerca de 800 mil pessoas no que vulgarmente designamos por margem sul no Tejo, mas a área é bem maior do que essa. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco está Frederico Rosa, é presidente da Câmara Municipal do Barreiro e da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde.

Não é o seu município, mas já percebeu o que se passa em Almada?

Sim, não é o meu município, mas é a minha região, e mesmo que não fosse, era o meu país. Mas já agora dizer que a Península de Setúbal já não tem 800 mil habitantes. Ainda há 15 dias o INE revisou números, nós estamos já bem acima dos 900 mil, já quase 1 milhão de habitantes só aqui.

Fica feita essa importante correção.

É mesmo importante isso.

Sim, muito relevante.

E dizer que isto é uma questão estrutural, independentemente do município. Foi Almada, dizer também, obviamente, nós percebemos a preocupação das populações com a incerteza, com a necessidade básica. Mas esta questão do abastecimento de água é uma questão que muitas vezes é tratada como um filho de um deus menor. E vou-lhe dar um exemplo muito concreto, até porque eu hoje também ouvi a senhora ministra falar. Estava aqui há bocado, fui buscar um quadro do Portugal 2030 ao site Águas Portugal, e estava aqui a ver no Portugal 2030, na repartição de incentivos a fundo perdido. Sabe quanto é que a região de Lisboa, onde a Península de Setúbal está inserida, mesmo sendo a região com o PIB per capita mais baixo de Portugal, sabe quanto é que tem para abastecimento de água, infraestrutura, armazenamento? Tem zero euros. Para abastecimento de água do consumo humano, tem zero euros. Para gestão de água e conservação de recursos hídricos, tem zero euros. Para recolha e tratamento de águas residuais, tem zero euros. Para recolha de tratamento de águas residuais com critérios de eficiência energética, bem, tem zero euros. Este aqui é o caso, todos podemos dizer em uníssono, tem zero euros.

Ou seja, tudo isto vai para as autarquias, é isso?

Tudo isto vai para outras regiões. E mais importante, isto é uma questão estrutural. De resto, os municípios, eu também faço parte e presido ao Conselho Regional da CCDR, tem 52 municípios aqui de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo. No PTRR, foi uma das questões exatamente identificadas, que é a distribuição em baixa, que é aquela distribuição que as pessoas veem da canalização que atravessa as ruas, muitas vezes com décadas de existência, que tem que ter uma aposta fortemente de investimento estrutural, de renovação, complementada com sistemas de abastecimento em alta. Isto para as pessoas, muitas vezes, são coisas que as pessoas querem abrir a água da torneira e sair da água, como é óbvio, nós percebemos isso. Mas enquanto não tratarmos isto como uma questão estrutural, e nós na Península precisamos dizer isto porque olhamos para esta área como uma questão estrutural, para esta e para a área dos resíduos e saneamento. Enquanto não olharmos para isto como uma questão estrutural e andarmos sempre a ver este caso que aconteceu agora, e pode não ter acontecido à nossa porta, mas amanhã vai acontecer, nunca vamos resolver isto. Por isso, nós na Península temos debatido com o quê? Falta de fundos comunitários, por estarmos inseridos na área metropolitana de Lisboa, que faz com que a comparticipação seja a mais baixa do país, apesar de sermos a região com o PIB per capita mais baixo também do país. Fomos tratados como uma região rica quando não somos, e precisamos, e nós na Península de Setúbal, com todos os presidentes, com Almada também, com todos, sem exceção, estamos a tratar estas questões no âmbito agora da Comunidade Intermunicipal, como estratégicas, porque isto, numa região-

Diga-me só uma coisa, então Almada é uma questão infraestrutural, é uma questão só de infraestrutura?

Eu não conheço em pormenor para dizer que é só, mas que há uma questão de infraestrutura e da resiliência das infraestruturas, claro que há.

E sabe dizer se isto afeta outros conselhos da margem sul?

Esses cortes.

Eu diria que as questões infraestruturais, se não forem feitas a tempo e resolvidas a tempo, eu digo muitas vezes aqui na minha cidade, e mesmo quando falamos de um quadro de região, que as infraestruturas de subsolo, água, saneamento e águas pluviais, não esquecemos que ainda há pouco tempo naquela questão das tempestades no combate.

Das tempestades.

Foi essencial. São questões que não podemos olhar só ela quando as coisas acontecem e depois saírem da agenda midiática e do quadro de decisões. Temos que olhar para elas para as renovar. Por isso é que no PTRR está lá escrito.

Frederico Rosa.

Exatamente essas questões.

Ajude-nos aqui a perceber isto um pouquinho melhor. Eu vou pôr as coisas de uma forma muito simplista, talvez até para ajudar a perceber. Mas as tubagens, o sistema de Almada é independente do sistema do Seixal, de Sesimbra, do Barreiro, ou há aqui uma rede comum na Península da Setúbal para servir os vários conselhos?

Almada tem interligações com o Seixal. Por exemplo, no caso do Barreiro, o Barreiro é autossuficiente na produção, na captação de água e produção, com vários pontos. Genericamente, esta é uma zona rica, a zona da Península de Setúbal é uma zona rica. Almada tem esta interligação Concessão. Muitas vezes. Diga.

Ia lhe perguntar, mas estes casos de ruptura estão a afetar sobretudo o Conselho de Almada, não outros conselhos da região?

Exato. Não outros conselhos, o que não quer dizer que de forma separada, ou seja, não de forma integrada por falhar num falha noutro, não possa ocorrer. Porque a questão é mesmo da renovação das infraestruturas de subsolo, que tem que ser uma prioridade. E nós sabemos que está, como costumo dizer, está debaixo do chão e as pessoas não veem. Porque isto é estrutural para o crescimento das cidades e como eu comecei, nós estamos aqui a falar de uma região que tem cada vez mais gente, desde 2021 cresceu 13% a nível de população, com os grandes projetos nacionais aqui vai continuar a crescer. Por isso essas questões, que são infraestruturais e muitas vezes não são visíveis.

E isso já foi conversado com o governo? Já foi pedido?

Isto consta da lista do PPRR, que a CCDR e os 52 municípios que a compõem aprovaram e entregaram ao governo. Por isso, sim, já muito antes desta questão ter ocorrido, era uma preocupação nossa. E diria não só neste governo, já em vários governos, os vários autarcas. Estou à frente da autarquia aqui do Barreiro há nove anos, isto sempre foi uma das questões que nós investimos bastante. Sempre foi em sede de concertação com vários municípios, com o governo, uma questão colocada em cima da mesa. Por isso mesmo é que ela foi colocada também no âmbito do PPRR como uma questão fundamental de resiliência nos sistemas urbanos. E obviamente, este é um problema. E não se vai esgotar quando se resolver agora esta questão de Almada, que Deus queira que se resolva rapidamente, com a ajuda. Sei que já várias entidades se prontificaram a ajudar, como não podia deixar de ser. Mas mesmo resolvido este problema, esta questão estrutural tem que se continuar a olhar pra ela. Por quê? Nós estamos muitas vezes no caso de Almada. Vou agora fazer do ponto de conhecimento, mas calculo que há uma redundância, certamente, com o hospital. Tem que haver. Essas questões que muitas vezes nos escapam do dia a dia do acontecimento, tem que se criar, ver que infraestruturas críticas é que têm que ter redundância de abastecimento. Se falhar uma conduta, temos outra, mesmo que seja com menos pressão. Estas questões são questões que quando isto sair, e Deus queira que seja rápido, a agenda midiática quer dizer que se resolveu, mas não pode sair deste quadro de decisão e do quadro de investimentos. Por isso é que eu comecei exatamente por dar mais este olhar estrutural, porque esta é realmente uma questão estrutural que se fala muito pouco.

A entidade gestora da Água em Almada fala também em problemas com consumos ilícitos. Que consumos são estes?

Olhe, não conhecendo concretamente, mas muitas vezes nós sabemos que em situações, todas as cidades têm muitas vezes consumos ilícitos, onde alguém vai picar a rede pra fazer um abastecimento indevido. E estas questões são comuns. Repare, se eu lhe disser que as condutas, e agora permita-me só fazer aqui uma referência ao Barreiro, só pelo simples fato que é a minha cidade, eu conheço melhor e não quero de forma alguma estar a falar de uma situação muito específica de Almada que posso não conhecer. Nós estamos a falar de uma infraestrutura que tem sido mudada, mas diria algumas décadas de existência, para consumos de uma população cada vez crescente. Se estas infraestruturas não acompanham o crescimento e também acompanham a resiliência das próprias cidades, é difícil que elas algum dia vão colapsar. Isto é válido pra água, pra resíduos e águas pluviais. Por exemplo, uma questão que muitas vezes se fala e que tem que se regular pra se começar definitivamente a ser utilizada: águas tratadas que não sejam aptas pra consumo humano, mas que possam ser aptas, por exemplo, pra regas, para lavagem de contentores, pra lavagem dos automóveis. Este tipo de águas, que muitas vezes as próprias entidades gestoras, as ETARs, têm pontos onde podem entregar, têm que ter uma legislação que habilite que este consumo possa ser feito, libertando água de consumo humano pra outro consumo humano.

Frederico Rosa, está-

Estas questões são questões estruturais que temos que ter. E aquilo que eu peço é que, já que temos este problema, e volto a dizer, Deus queira que as pessoas tenham o seu problema resolvido de forma muito curta, mas estes problemas têm que ser, de uma vez por todas, olhados de forma estratégica, porque isto é a estrutura das cidades.

Deixe-me virar isto aqui também um bocadinho do avesso. A senhora é presidente da Câmara Municipal do Barreiro, é presidente da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal. Já percebemos que é uma área que tem crescido muito em termos de população. As Câmaras também têm o poder, ou não, diga-me, por favor, de dizer: "Nós não temos capacidade pra ter mais habitantes nesta altura, portanto, não podemos construir mais, não podemos ter mais casas, não podemos ter mais pessoas". Mas não fazem isso ou fazem?

Não, eu acho que isto nasce tudo atrás, mais do que dizer podemos ter mais ou podemos ter menos, nós temos que exercer uma coisa que se exerce muito por aquele planeamento. Se eu quero, por exemplo, se eu no Barreiro sei que vou ter a terceira travessia do Tejo, que vou ter o alta velocidade a passar pela terceira travessia e um aeroporto na minha península, nós temos que, com os instrumentos do território, adaptar as cidades para poder ter esse crescimento. E como é óbvio, aquilo que eu disse também é verdade. E perceber que uma cidade não é só feita de habitação, também é feita de serviços, de comércio, de pequena indústria e de zonas industriais que possam ser mais pesadas. Setúbal, de resto, a península, tem este ADN da indústria. E é neste equilíbrio planeado, onde as infraestruturas têm que acompanhar, que nós podemos encontrar aquilo que nós queremos, que é o ponto de equilíbrio de uma cidade e de um ecossistema saudável.

Há algum caso de recusa por entender que não Neste momento não é possível e quem fosse viver para ali não teria condições de conforto, nomeadamente de abastecimento de água, electricidade, resíduos. Conhece algum caso ou a própria Câmara do Barreiro recusou algum?

Temos essa preocupação, sim, posso dizer abertamente. Por exemplo, terrenos do hoje Arte Ribeirinho Sul, da antiga CUF, aqui no Barreiro. Muita gente olha para eles, e às vezes vem a público, que querem fazer ali quase uma nova Expo a nível de habitação.

Exatamente.

Atualmente, tenho dito abertamente que o Barreiro não comporta, até porque o Barreiro faz uma península, 10, 15, 20 mil pessoas ali a morar. As infraestruturas públicas não comportam isso. Mas isso faz parte do planeamento da cidade e daquilo que tem que ser vertido para os instrumentos, para os planos diretores municipais, para os planos regionais de ordenamento do território, que são coisas que muitas vezes a gente pensa que são coisas distantes e frias, vamos dizer assim, mas é o que nos permite adequar as cidades e perceber que caminho queremos tomar. É o planear. E volto a dizer, muitas vezes as infraestruturas de subsolo são o parente pobre.

Claro, daquilo que não se vê.

Não se vê.

Exatamente.

É o parente pobre do planeamento.

Deixe-me agora ir ao seu município, porque há queixas de aumentos de algumas taxas, como as taxas dos resíduos.

Isso é genérico, é em todo lado assim.

O que se passou?

Olhe, sabe, esse é um tema muito curioso. A ERSAR é a entidade reguladora e faz uma coisa muito interessante: se a gente renovar as nossas condutas, muitas vezes para combater as perdas de água, ou seja, para ganhar eficiência no serviço, obriga-nos a refletir o custo deste investimento nas tarifas das pessoas.

Mas elas estão refletidas, sobretudo, no item de resíduos.

A fatura é a fatura de água, resíduos e saneamento. A gente muitas vezes simplifica dizendo que é a fatura da água, mas a fatura tem os três.

Exato.

Nos resíduos, já agora dizer-lhe uma coisa que é um cavalo de batalha meu.

Sim.

Nos resíduos, por exemplo, discute-se muitas vezes a introdução de uma quarta linha de valorização de resíduos na margem norte da área metropolitana de Lisboa. Quando nós o que precisamos é de uma linha de valorização de resíduos, a primeira é da margem sul, porque o ecocentro de Palmela não pode servir só para pôr lixo até arrebentar.

Claro.

Tem que ser valorizado e introduzido nas cadeias de valor.

Se eu percebi isto bem, portanto, o que o Frederico Rosa está a dizer é que se fizer uma melhoria, vamos dizer, no escoamento, no fim, vou chamar esgoto.

Um investimento.

Fizer um investimento aí, têm de obrigatoriamente cobrar aos seus munícipes, é isso?

Tem de refletir na tarifa, sim. E isto é o contrário do que devia ser o incentivo à renovação das infraestruturas.

E qual é a razão para isso? Há alguma explicação lógica? Portanto, no fundo, o Estado está a tentar melhorar a vida dos seus cidadãos e vai cobrar-lhes mais por isso. É isso?

Eu concordo em absoluto com a sua leitura. Gostava de saber a resposta da ERSAR. Mas concordo em absoluto com a sua leitura. Devia haver um incentivo e um prémio para a renovação, para o ganho de eficiência, para a redução das perdas. E isto devia ser transversal para a valorização dos resíduos e não terem que estar sujeitos a transporte. E cada vez que se faz um investimento. Repare que os investimentos na margem sul, mesmo em fundos comunitários, a Associação Industrial de Setúbal estima que nos últimos 10 anos se tenha perdido cerca de 4 mil milhões em fundos comunitários por estarmos inseridos na área metropolitana. Ou seja, fomos tratados como uma região rica, quando não o éramos, com impactos, obviamente, na necessidade de investimento. Esta região, a região de Setúbal, vai ser central na próxima década. Estes problemas estruturais têm que ser olhados de forma estrutural. Portanto, eu espero, volto a dizer, que as pessoas em Almada vejam a sua situação resolvida rapidamente, mas que esta questão estrutural não saia do campo decisório da Molis, por isso a colocamos no PPR e por isso vamos ter que continuar a fazer este esforço para que ela seja reabilitada e para que possa suportar este crescimento que Setúbal vai ter.

Frederico Rosa. Muito obrigado por ter estado neste Explicador e por nos ajudar também a compreender melhor todas estas questões. O presidente da Câmara Municipal do Barreiro e da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.