Está no ar o Explicador das manhãs 360, hoje sobre a suspensão do Sistema Europeu Eletrónico de Controle de Fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa. São convidados deste Explicador os deputados António Rodrigues do PSD, Rui Cardoso do CHEGA e Luís Testa do PS. Este Explicador é moderado pelo Paulo Ferreira e pela Vanessa Cruz.

Muito bem-vindos à Rádio Observador. António Rodrigues, deixe-me começar por si, tendo em conta que é deputado do partido do governo. Bruxelas e também o PS querem explicações do executivo para esta tomada de decisão, para esta suspensão do sistema eletrónico, sendo que o Diário de Notícias avança hoje que a Comissão Europeia encontrou deficiências graves no controle de segurança numa inspeção surpresa que foi feita a meio deste mês. Não se impõem esclarecimentos por parte da Ministra da Administração Interna ou até do primeiro-ministro?

Olá, bom dia a todos. Obviamente, todos merecemos esclarecimentos relativamente ao sistema e à implementação do sistema, uma vez que ele é novo, rigoroso e portanto tem que cumprir a missão pela qual foi instalado. A questão fundamental é que esse novo sistema, ao ser bem mais rigoroso, faz com que o tempo de passagem pelo mesmo leve mais tempo, com os constrangimentos todos que ali temos verificado, todos temos acompanhado e todos nos temos preocupado com isso.

Mas António Rodrigues, não era previsível isso?

Previsível é sempre quando se está a instalar um sistema, quando se está a fazer testes, quando se tem um espaço tão exíguo quanto temos nós para poder passar. Qualquer um que tenha utilizado o aeroporto já viu que é muito difícil conseguir instalar mais portas eletrónicas e que o próprio sistema, sendo novo, necessita de alguma forma de uma habituação e necessita também de um acompanhamento, e isso tem acontecido. Acompanhamento no sentido de explicar às pessoas. Simplesmente, o tempo por pessoa é muito maior e portanto isso faz com que depois nasçam os constrangimentos que têm havido ali. Obviamente que, como eu dizia há pouco, o sistema é mais rigoroso, porque é um sistema que exige a ligação aos dados biométricos, que quase que instantaneamente ligam a todo o sistema Schengen. E portanto, é óbvio que nós temos aqui uma situação que merece ter aqui um cuidado. Agora, o governo acompanha isto com cuidado desde o verão. Houve uma situação de crise em maio, houve uma situação de crise em setembro. O sistema ele próprio tem atualizações, e foi precisamente nos momentos das atualizações que se agudizou mais o problema nos acessos ao aeroporto. E recordo também que no problema das partidas já não se verifica, o problema tem é verificado acima de tudo nas chegadas. E aumenta pelo número de voos que têm aumentado também honestamente, nesta altura de dezembro, com chegada de imigrantes, com os turistas, com toda a situação que normalmente não subsiste no resto do ano. Outros aeroportos têm tido estes problemas, em França, na Bélgica, na Islândia e na Alemanha, e já chegamos ao ponto da Associação Europeia de Aeroportos ter suscitado perante a Comissão Europeia a necessidade de suspender o sistema, porque ele é um sistema que neste momento cria mais problemas do que resolve. Agora, se juntarmos aquilo também à questão da infraestrutura, que é curta, todos temos a consciência da necessidade de alargar o aeroporto de Lisboa há muito tempo, nós não conseguimos expandir ainda mais o sistema para que ele se torne mais fluido.

Luís Testa, há aqui um problema de logística, mas também de falta de recursos.

Antes de mais, bom dia. Cumprimentar o António Rodrigues e o Rui Cardoso, cumprimentar o auditório da Rádio Observador. Antes de mais, há um problema de falta de preparação e de incompetência por parte do governo, uma vez que todos nós sabíamos que há picos concretos no aumento de fluxos da infraestrutura aeroportuária, nomeadamente o verão, a Páscoa, o Natal e a passagem de ano. E não houve a preparação para evitar aquilo que aconteceu neste pico. Aliás, relembro que o ministro Pedro Nuno Santos, abordando a necessidade de implementação de um plano que existe e que é obrigatório para este tipo de ocasiões, disse que esse plano seria feito em duas, três semanas. Bem, aquilo que chegamos à conclusão é que das duas, uma: ou não houve plano, pura e simplesmente, ou o plano que foi implementado não resultou e, portanto, não estava adequado. Ou seja, aquilo que é evidente é que existe uma impreparação e uma incompetência por parte do governo para lidar com este tipo de assunto. Mas mais grave do que tudo isto, é que quando nós temos um problema em mãos, é eliminar desde logo o fator que adotamos e que presumimos que dá origem a esse problema. Eu não me conformo com a explicação do deputado António Rodrigues e quero crer que ela não seja a explicação óbvia para aquilo que aconteceu. Ou seja, adotamos um sistema robusto para dar cumprimento a normas comunitárias na entrada de fronteiras do espaço europeu e, portanto, como esse sistema está a causar entropias no aeroporto de Lisboa, nós pura e simplesmente eliminamos a aplicação do sistema. Isso não pode acontecer.

Não foi eliminado o sistema, Luís.

Isso não pode acontecer. António, deixe-me só concluir. Eu admito que não tenha sido eliminar o sistema, foi eliminar a recolha de dados biométricos para transmitir em tempo real às instituições europeias, para cruzar dados e evitar que haja problemas de segurança, quer segurança nacional, quer segurança no espaço europeu. E portanto, aquilo que está a acontecer é grave, desde logo do ponto de vista da utilização da infraestrutura aeroportuária, porque existem pessoas que estão amontoadas durante horas e horas a fio, causando um prejuízo enorme na imagem do país, e isso é evidente. Mas também pode haver um perigo maior com a suspensão deste sistema, quando estão em causa problemas de segurança, quer do espaço nacional, quer do espaço europeu. E portanto, nós temos isto muito claro. É preciso encontrar uma solução robusta

Eu calculo que o governo não tenha acautelado a parte física da implementação do sistema de entradas com a implementação de servidores robustos e maquinaria que suporte que este sistema operativo informático possa correr com segurança e por isso é que ele crasha. Por isso é que a ministra nos diz: "O sistema pifou." Muito atrapalhada, mas diz-nos: "O sistema pifou". Pifou porque a maquinaria que nós temos para lhe dar suporte provavelmente não é a correta ou não é a necessária. E portanto, nós precisamos de encontrar soluções para meter rapidamente o sistema a funcionar e o aeroporto a funcionar com a segurança e também com o conforto necessário.

A ver que soluções são essas. Rui Cardoso, bom dia. Obrigado também pela disponibilidade por ter vindo ao nosso estúdio. Concorda com o Luís Testa que esta decisão tomada ontem pelo governo, no fundo, suspender a aplicação desse sistema eletrónico por três meses é uma boa solução de recurso, tendo em conta aquilo que se estava a passar?

Ora bom dia, bom dia ao deputado António Rodrigues, ao deputado Luís Testa e a todo o auditório do Observador e desejar antecipadamente um bom ano de 2026 para todos aqueles que nos escutam. Dizer aqui algumas coisas que me parecem importantes. Por um lado, este sistema foi implementado em Portugal com atraso. Nós já estávamos em incumprimento e esse incumprimento poderia até levar a sanções por parte das instituições europeias. E, portanto, havia aqui uma décalage na implementação deste sistema face a outros países europeus. Acontece que, quando em abril de 2025, o ministro Leitão Amaro foi fazer uma visita ao aeroporto de Lisboa para quase que pré-inaugurar estes sistemas e estes equipamentos, o que ele disse, e passo a citar, foi uma promessa de eficácia, de modernização, de celeridade na agilização destes procedimentos, nomeadamente de análise de dados biométricos. E aquilo que nós vamos assistir quando estamos a implementar um sistema com atraso, é que ele é operacionalizado em outubro e dois meses depois é suspenso. E, portanto, a grande questão que temos para colocar é se este tipo de mecanismo estava ou não preparado para ser implementado. Porque apresentar um programa, prometer eficácia e celeridade e dois meses depois, termos que suspender a sua implementação e voltar aos antigos mecanismos de aferir e de fazer este controle de entradas, não me parece, efetivamente, que tenha sido muita preparação e muita competência. Mas acontece que também nós não nos podemos esquecer, e aí o Partido Socialista tem muita culpa, em como é que esta situação foi sendo gerida ao longo dos anos. Em 2023, nós verificávamos que o número de entradas por este sistema de controle, quando o SEF foi extinto, era de cerca de dois milhões e meio de pessoas. Hoje estamos a falar de doze milhões e meio de pessoas que entram e que têm que ser controladas. E, portanto, isto implica um fluxo e um esforço muito grande sobre aquele tipo de sistemas. E, portanto, aqui a solução de nenhuma forma é simples, de nenhuma forma é fácil, na medida em que o sistema que está em vigor é muito recente e certamente não tem os equipamentos necessários para fazer face à pressão que tem sobre eles, sobretudo em picos como o Ano Novo, como o Natal, em que os imigrantes voltam a Portugal, em que há muitos turistas que vêm passar a passagem de ano a Portugal, mas também, de facto, não houve um acautelamento e não houve um aprovisionamento ao longo dos últimos anos e isso parece-me também digno de nota. Agora, também as explicações do deputado António Rodrigues não me convencem, sobretudo atendendo às notícias que são hoje tornadas públicas e às quais tive conhecimento há pouco, relativamente à inspeção da Comissão Europeia, e que teve em vista que esta decisão do reforço dos meios humanos, nomeadamente da Guarda Nacional Republicana, fazer este controle, não foi isso que o governo disse ontem. Portanto, era importante perceber se houve aqui mais uma falha de comunicação ou o que é que se passa aqui. Todo este processo não foi claro.

António Rodrigues, quer esclarecer este ponto sobre de quem partiu a iniciativa, de facto, para o reforço de meios neste momento? E já agora também avançar com outra questão: até que ponto é que Portugal não está, de alguma forma, a não cumprir os compromissos que tem de segurança na entrada no espaço Schengen?

Não se colocam as questões de segurança neste momento, até porque o sistema que está em vigor era o sistema que nós tínhamos há cerca de seis meses e, portanto, não há aqui problemas de segurança. Há um problema de funcionalidade do sistema. Sistema que, como eu dizia há pouco, leva mais tempo a aferir da identidade de quem está, leva mais tempo a obter e a transmitir os dados biométricos e leva mais tempo as próprias pessoas a utilizarem, em vez de ser o controle humano, como era feito anteriormente. Portanto, o que se verificou aqui, até de acordo com o próprio despacho que foi publicado na semana passada de vários membros do governo, porque é um espaço que tem várias tutelas, quer em termos de segurança, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de controle. E, portanto, há aqui uma necessidade de intervir de uma forma diferente. Foi o que foi feito e foi o que foi sendo feito, porque houve, em primeiro lugar, reforço de elementos da parte da PSP. Em segundo lugar, houve o recurso a elementos com maior experiência, até da parte do ex-SEF, que acompanharam este tipo de procedimento, que tinham outro tipo de experiência anterior, e houve agora o anúncio do novo apelo à participação da GNR. Não é coisa que aparecesse à última da hora, foi algo que foi sendo organizado ao longo destas últimas semanas, perante a previsão exatamente.

Mas essa foi uma imposição de Bruxelas, António Cardoso. Não pode ficar aqui a sensação de que o governo só agiu agora com este reforço adicional porque houve essa inspeção a meio deste mês, sem aviso prévio.

Não. A Ministra da Administração Interna esteve no Parlamento há cerca de duas semanas e ela própria teve a oportunidade de esclarecer que todas estas eram medidas que já estavam em curso Tudo isto dá o aumento da participação humana, da necessidade de reforço de control e, de alguma forma, a previsão de suspensão do sistema, precisamente porque esta é uma altura em que o mecanismo não consegue dar as respostas em causa. E em primeiro lugar, é preciso, de algum modo, assegurar que a segurança está sempre presente, está como estava. A única coisa que neste momento difere relativamente à utilização do sistema anterior é que não há transmissão em tempo útil e real dos dados biométricos. Não significa que ele é suspenso, não é eliminado, não é desaparecido, nem está a ser posto em causa. O que está a ser posto em causa neste momento é a necessidade de aferir, de algum modo, o mecanismo dentro do espaço exíguo que nós temos para um controle mais humano do que um controle mais eletrónico através do novo sistema de transmissão de dados.

Mas ficamos aqui sem perceber por que o governo acaba por omitir no comunicado que enviou ontem a anunciar o reforço dos militares da GNR e as outras medidas, por que omite que Bruxelas fez essas imposições?

Eu direi que Bruxelas o que terá feito é um relatório relativamente àquilo que encontrou. Não se refere, eventualmente, ao espaço que nem sequer é possível colocar mais portadas eletrónicas naquele local, porque ele não tem mais espaço para isso. Basta olhar, basta utilizar o aeroporto para saber que não é possível. E de facto, nós temos um problema de infraestrutura que há de vir a ser resolvido se e quando tivermos o novo aeroporto. Agora, o próprio sistema vai ter que ser mais fluído e todos aqueles que se debilitam com ele vão ter que ser diligentes e compreensivos relativamente à situação a montante e a jusante. Quer os passageiros, porque obviamente e necessariamente recorrem ao sistema, e recordo aquilo que inclusivamente já foi dito pelas vossas reportagens de hoje, em que as pessoas, estando à espera de encontrar mais resistência do sistema, acabaram por ultrapassar o sistema mais rapidamente àquilo que estavam à espera. Mas mais importante do que isto é termos sistematicamente um mecanismo que seja fluído à passagem por parte dos passageiros. Tal como dizia também há pouco, o sistema das partidas está resolvido e já não se coloca esta pressão. O sistema das chegadas está neste momento a ser aferido para que essa situação também deixe rapidamente de estar. Aparentemente, esse problema já não se coloca com essa acuidade.

Luís, este prazo agora de três meses que o governo no fundo dá a si próprio e aos serviços para melhorar não é, apesar de tudo, sensato, uma vez que a tecnologia não estava a responder?

Ora bem, este prazo de três meses é o prazo que nós todos percebemos que o governo terá encontrado para adequar os equipamentos que precisava ter adequado antes de implementar este sistema numa nova sua implementação. Ou seja, isto revela impreparação e incompetência por parte do governo. O governo tinha a responsabilidade de implementar, como já aqui foi dito, este sistema muito antes do que foi implementado em outubro. E, portanto, devia ter acautelado os equipamentos necessários, nomeadamente a robustez dos equipamentos informáticos, para que ele funcionasse de forma espoita e transmitisse os dados biométricos em tempo real de quem entra no território nacional. Isso não está a acontecer. E, portanto, com o devido respeito, não estando a acontecer a transmissão em tempo real dos dados biométricos de quem entra no espaço europeu, nós temos em crise as garantias de segurança de entrada no espaço nacional e no espaço europeu, porque a própria Comissão Europeia identificou a necessidade de implementar um sistema que transmitisse em tempo real para todo o espaço europeu os dados biométricos de quem entra no território europeu. E, portanto, está em crise a garantia de segurança de entrada no espaço nacional e no espaço europeu.

Não há questões de segurança neste momento. Siga isto com atenção.

Agora deixe-me dizer outra coisa. As explicações do deputado António Rodrigues são muito louváveis, sobretudo no seu esforço de tentar encontrar uma lógica para aquilo que não tem lógica. Nós todos tínhamos conhecimento que a época do Ano Novo, passagem de ano, Natal, Páscoa e verão são épocas de pico na afluência ao espaço aeroportuário. Nós temos todos consciência de que a infraestrutura aeroportuária em Lisboa é uma infraestrutura limitada. Não é possível meter mais e-gates, entradas eletrónicas, assim como não é possível instalar mais boxes para controle manual. Nós temos a informação por parte das estruturas sindicais da PSP de que houve um reforço por parte da PSP. Aquilo que a Comissão Europeia veio dizer a Portugal é que fosse reforçado o controle policial. Mas a Comissão Europeia não determinou se seria a GNR, a PSP ou outra estrutura policial qualquer. Aquilo que a Comissão Europeia veio dizer era que era necessário reforçar o controle policial. E, portanto, à falta de elementos humanos por parte da PSP, o governo tem, quanto a mim

Uma posição muito duvidosa que foi recrutar à última hora elementos da GNR que apesar de poderem estar certificados, não têm a prática deste controle. E portanto, a sua ajuda, ainda que meritória, é muito limitada, porque o controle de entradas no espaço nacional através do espaço aeroportuário é uma coisa complexa e portanto, não tendo uma força policial com a prática necessária dia após dia, semana após semana, isso não resolve grande coisa ao problema.

Vamos ver nas próximas semanas, Luís Testa. Vamos ter que acelerar.

Com o devido respeito, aquilo que está em causa são dois problemas de natureza absolutamente distinta. Um, que são as filas que se avolumam no espaço aeroportuário, outra é a questão da segurança da entrada no espaço nacional e no espaço europeu. E portanto, estes dois problemas têm que ter resposta, e resposta concreta. E não é eliminando os fatores de um, que se ajuda a eliminar os problemas de outro problema. E essa é a solução que o governo parece ter encontrado, quanto pelo menos, é uma solução precária e paliativa.

Vamos ter que verificar isso nas próximas semanas. Rui Cardoso, e para concluir este nosso explicador, o que é que o Chega vai fazer, concretamente em termos políticos, perante isto?

Eu penso que há três coisas muito importantes. Por um lado, reconhecer que este problema, mais uma vez, está a priori. É que foi feito um anúncio pomposo, foi feita uma inauguração, mas depois, na prática, vemos que o sistema é suspenso. Nós temos que perceber que governar não é fazer anúncios panfletários que depois não são cumpridos. Governar é garantir que os sistemas que são anunciados, que são inaugurados, têm competências, têm os meios, têm os equipamentos e dispõem dos mecanismos para conseguir atuar condignamente, para cumprir aqueles que são os nossos compromissos com a União Europeia e cumprir aquilo que também são os nossos compromissos de assegurar a segurança nacional. Aliás, quem põe em causa que a segurança nacional esteja em risco não é o Chega, não é o PS, não é ninguém, são os sindicatos da polícia que já se pronunciaram entre o dia de ontem e o dia de hoje, denunciando que o que está aqui em causa é efetivamente um problema de segurança, na medida em que não havendo a possibilidade de analisar os dados biométricos e de os cruzar, nós estamos a regredir naquilo que tinha sido um sistema que se queria efetivamente avançado e eficaz, nas palavras do ministro Leitão Amaro, mas que depois, efetivamente, não se conseguiu concretizar. Depois, relativamente às questões dos protocolos com a GNR para assegurar um reforço de meios humanos. Eu penso que estes protocolos que acontecem entre as duas forças são salutares quando se têm ocorrido em diversos momentos, em diversas circunstâncias, agora não é em cima do joelho. E não é tapando o sol com a peneira o que está em causa, porque o governo faz tacitamente é reconhecer um problema antigo, que é um problema de falta de meios humanos e falta de equipamentos num espaço, como aqui já foi reconhecido, é exíguo e é muito escasso para aquilo que são a afluência de pessoas neste serviço. Mas, sobretudo, esta dimensão: estarão ou não asseguradas as condições de segurança? Estarão ou não preparados estes militares para assegurar este reforço? Porque nós não podemos ter soluções que servem como um paliativo. Nós precisamos verdadeiramente de garantir que há segurança, que há controle e que há celeridade, porque é o bom nome de Portugal que está em causa. Quando temos milhares de pessoas a perder voos, quando temos milhares de pessoas a esperar seis e sete horas, nós não estamos a garantir que Portugal recebe bem estes turistas, quem nos visita. E portanto, assegurar segurança e assegurar a celeridade destes processos devem ser as prioridades. Os meios para o fazer, vamos ver se esta tentativa do governo consegue ou não surtir esse efeito. A ver vamos.

Isso só nas próximas semanas, certamente. Rui Cardoso, Luís Testa, António Rodrigues, obrigado aos três pela presença neste explicador. Bom dia e bom ano.

Muito obrigado, bom ano.

Obrigado.

Bom ano.

Bom dia e bom ano também.

Bom ano.