Explicador da Rádio Observador. São mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar neste próximo domingo, mas mais uma vez os emigrantes, os portugueses que vivem no estrangeiro, vão ter de enfrentar algumas dificuldades para conseguir votar. Por exemplo, nas presidenciais o voto tem mesmo de ser presencial, não dá para voto por correspondência. Isso implica, nalguns casos, fazer centenas de quilómetros. A votação decorre no sábado e no domingo nalguns pontos do globo e numas eleições tão incertas, será que a contagem dos votos dos portugueses no estrangeiro poderá dificultar o apuramento dos resultados? Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Judite, quem é o nosso convidado?

Tiago Soares, presidente do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas. Bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Por que é que, ao contrário das eleições legislativas, nestas eleições presidenciais não é permitido o voto postal e apenas o voto presencial?

Boa tarde, Ricardo. Boa tarde, Judite. Antes de mais, obrigado pelo convite. Realmente, a razão pela qual as metodologias de voto são diferentes de eleição para eleição prende-se apenas com inação por parte das nossas autoridades. Não há nenhuma razão, seja no sistema de eleição, neste caso das presidenciais para as legislativas, que justifique essa alteração. Portanto, isto prende-se pura e simplesmente com inação ou passividade.

Mas é por falta de aviso?

Não é por falta de aviso de todo. Da parte do Conselho das Comunidades Portuguesas, nós todos os anos, e não só desde que eu sou conselheiro, mas o Conselho das Comunidades Portuguesas já tem um rasto nesta matéria, obviamente sempre apontando à implementação de um voto eletrónico à distância que iria resolver esta e outras problemáticas, mas também, às vezes, começando por passinhos de bebê, poderíamos começar pela uniformização dos métodos de voto. Já seria um avanço no sentido desse objetivo final.

Há algum racional na diferença entre as eleições? Por que numas é assim e noutras é assado?

O único racional que eu consegui encontrar, ora bem, não existe nenhum racional oficial por parte das autoridades ou pedido do Conselho das Comunidades Portuguesas que tenha sido enunciado. Pessoalmente, o único racional que eu consigo encontrar prende-se ao nível financeiro. Eu admito, aliás, é perfeitamente entendível que os custos de um sistema de voto postal, como temos nas legislativas, como tivemos em maio deste ano, acarreta obviamente custos muito mais relevantes do que simplesmente abrir as portas dos consulados na nossa rede consular pelo mundo fora, num sábado e num domingo, e portanto, receber os eleitores para votar. Isso são custos completamente diferentes. Mas depois podemos olhar para o custo e para o benefício de uma lógica mais lata. Se faria sentido ter esse custo, até que ponto é que seria interessante ir atrás exatamente desse milhão e meio de eleitores que estão espalhados pelo mundo fora. Num universo de 11 milhões.

Isto implica, às vezes, fazer centenas de quilómetros, porque a pessoa tem de votar no consulado do seu país. Vou dar aqui um exemplo. Alguém que, por exemplo, não sei se isto é assim ou não, mas que esteja na Alemanha e o consulado mais perto, até por acaso, é ali ao lado, em França, mas tem que ir a uma cidade alemã votar, é isso?

Exatamente. Portanto, eu posso explicar muito rapidamente.

Sim.

Eu estou residente em Roterdão, por exemplo, na Holanda. Nós na Holanda temos uma única embaixada e secção consular no mesmo sítio em Haia. No meu caso, eu não estou minimamente afetado como estão a grande maioria dos portugueses pelo mundo fora. Eu estou a 20 minutos de carro de Haia. No entanto, o sistema de voto é presencial e funciona, e portanto, tal e qual como em Portugal, cada eleitor vai à sua mesa de voto onde está recenseado. Em Portugal, na sua própria freguesia onde está o seu cartão de cidadão registado. No estrangeiro, esse registo está em cada consulado. Obviamente que um residente, eu dou-lhe um exemplo em linha com o exemplo que deu, que é muito bom, que reside em Eindhoven, por exemplo, uma cidade bastante relevante neste momento na diáspora portuguesa, de alta qualificação, encontra-se a uma hora de carro em autoestrada do consulado em Düsseldorf, na Alemanha. Mas esse português que é residente em Eindhoven não tem outra alternativa do que ir a Haia, que fica a uma hora e meia de distância para cada lado, atenção, para ir votar. Portanto, essas incongruências existem. E depois seria interessante levantar também a questão até mesmo em território nacional, porque estamos a falar de uma eleição presidencial onde não há círculos eleitorais.

É um círculo único, não é?

Exatamente. Eu pessoalmente acho muito estranho como é que nenhum português residente no território nacional levantou a questão: "Por que eu tenho que votar na minha freguesia, mas eu neste momento estou em Coimbra?" A Coimbra, por exemplo, e ia votar lá.

Em território nacional, pelo menos temos tido a facilidade do voto em mobilidade. No último domingo já estavam 218 mil pessoas inscritas.

Exatamente. Mas lá está, com um requisito: a inscrição prévia. E a inscrição prévia é por quê? Porque não existe desmaterialização dos cadernos eleitorais, ou seja, nós sempre que nos deslocamos à nossa mesa de votos, os cadernos eleitorais estão impressos na mesa. Nós estamos a trabalhar dessa forma para garantir que aquele eleitor não vota mais do que uma vez, tão simples quanto isso. Não sei se se recordam das últimas eleições europeias. Nas eleições europeias tivemos um fator muito diferenciador que foi cada pessoa podia votar em qualquer ponto do país, apenas e só porque cada mesa de voto tinha um computador portátil, que garantia exatamente que uma pessoa que votasse na mesa da Escola Secundária Clara de Resende, no Porto, não iria à tarde votar em Matosinhos, por exemplo. Essas são aquelas incongruências que efetivamente nós no estrangeiro já nos habituamos.

E isto é desmobilizador ou não?

É bastante desmobilizador, claro. Se olharmos, por exemplo, para os dados de 2021, da última eleição do professor Marcelo Rebelo de Sousa, já éramos um milhão e meio de eleitores recenseados no estrangeiro e tivemos quase 2% de participação. Eu posso garantir, eu ponho as minhas mãos no fogo, o interesse dos portugueses no estrangeiro pelas eleições em Portugal não é equivalente a 2%, de todo. Eu percebo que é difícil ter esta discussão em Portugal, obviamente, as pessoas não estão a viver no território, mas um português residente no estrangeiro paga impostos nesse país, mas não vota. Às vezes eu gostava que as pessoas fizessem esse exercício, pensassem para si próprias se residissem, pagassem impostos, mas não tivessem direito a votar. Ou seja, quase que nos transportava para tempos anteriores ao 25 de Abril. Mas isso é uma realidade com que um português no estrangeiro se debate todos os dias. E portanto, chegando a essas alturas em que efetivamente o voto nos aproxima do nosso país, tanto o voto como a língua são aqueles dois fatores mais fortes para manter essa ligação. Sobretudo até como papel de conselheiro, ter que explicar, tal e qual como estou a fazer aqui, aliás, mas ter que explicar ao mesmo tempo que incentivar a essa própria participação eleitoral, já agora, porque também é nosso dever, é uma tarefa às vezes muito difícil.

Muito difícil. Deixe-me perguntar-lhe só o seguinte: os emigrantes estão alerta para isto? Sabem que têm de votar presencialmente?

Sim, estão.

Há informação que é dada.

Sim, toda a rede consular portuguesa, eu falo pelo menos pela Holanda, já desde o início do mês divulgou em todos os seus canais a informação nesse sentido. Obviamente que na página da CNE essa informação também está lá. Depois temos mais no terreno, conselheiros, associações a fazer esse esclarecimento. Mas eu acredito perfeitamente que haja pessoas, obviamente, à espera de receber a cartinha em casa com o boletim de voto, como se isto fossem umas eleições legislativas.

Tiago Soares, já que fala do boletim de voto, o boletim de voto tem de ir de Portugal para cada um dos consulados? Não é permitido imprimir o boletim localmente?

Não, de todo. O boletim de voto, o sistema é bastante analógico, se quisermos.

Para Sevilha ou para Sydney, o boletim de voto tem de ir de Portugal.

Sim. Provavelmente ou malas diplomáticas ou correio especializado, segurado e essas coisas, mas que sai, digo eu, diretamente da Casa da Moeda para a rede consular.

E onde é que vão ser contados na noite eleitoral?

A contabilização, se eu não me engano, acontece em Portugal. Portanto, eles são enviados para Portugal, são recolhidos e são enviados para Portugal e analogicamente, depois são contados com algum atraso, mas haverá sempre uma margem.

Ou seja, haverá aquela contagem depois dos votos como tivemos, estou a recordar, por exemplo, nas legislativas que há aqui em Lisboa, depois o local onde os votos são contados.

O método poderá ser muito mais simples, por causa da questão das moradas e da questão do envio do voto postal. O voto postal acarreta ali um passo adicional para garantir o anonimato do voto.

Exato.

Implica um segundo envelope dentro do envelope enviado para Portugal.

Exatamente, que também sabemos que há muitos problemas por causa disso, da cópia do cartão de cidadão. Enfim, é mesmo complicado.

Exatamente. E que muitas vezes resulta nas mesmas taxas de votos efetivos.

Exatamente. Tiago Soares, diga-me só uma coisa. Se os boletins de voto vão daqui para locais tão longínquos, estou a pensar na Nova Zelândia e Austrália, que ficam lá literalmente do outro lado do mundo. Portanto, na segunda volta é possível que os eleitores tenham de votar com boletim com 14 nomes

Há uma forte possibilidade nesse sentido. O Conselho das Comunidades Portuguesas levantou essa questão já no final do mês de dezembro, quando todas as sondagens já começavam a apontar para uma segunda volta quase certa, que é certa neste momento. Ou seja, as sondagens já não mentem.

É altamente provável, sim.

Sim, com uma corrida tão aberta, é óbvio que esse sistema vai resultar numa segunda volta.

Portanto, é possível ter um boletim de voto na segunda volta com 14 nomes.

É possível, sim, na medida em que seria a primeira segunda volta na diáspora.

Exato.

Porque em 86 o voto ainda não era permitido nas presidenciais.

Exato.

Exatamente. Portanto, seria a primeira. Da parte da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que é quem organiza o processo.

Temos que concluir, Tiago.

Sim, temos a garantia de que vão fazer todos os esforços para ser o mais rápido possível, mas há uma enorme possibilidade de termos um boletim de voto com 14 nomes e obviamente que isso vai arrastar o número de votos nulos.

Claro.

É fácil de adivinhar isso.

Tiago Soares, muito obrigado. É o presidente do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas. Estivemos aqui a refletir um pouco também sobre o voto dos imigrantes, um milhão e meio de votos dos imigrantes, que têm sempre a vida ainda mais dificultada nestas ocasiões, quando são chamados a votar e escolher o presidente da República.