Este é o Explicador das manhãs 360, esta quarta-feira sobre as últimas declarações do Ministro da Administração Interna, Luís Neves. São nossos convidados os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Vanessa Barata, do Chega, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, e Paulo Muacho, do LIVRE. A moderação é do Paulo Ferreira e do jornalista Luís Soares.

Bem-vindos a todos a este Explicador. De anotar também que o PSD foi convidado para este debate, mas não se mostrou disponível para participar. Vanessa Barata, começava por si. Temos estado aqui a assistir a um impasse na decisão do Chega de avançar ou não com uma moção de censura para o André Ventura. Deu a entender que hoje haverá essa decisão. Já nos consegue explicar como é que essa decisão e em que formato é que será anunciada e em que termos?

Bom dia, obrigada pelo convite. Desde já, cumprimento os nossos ouvintes. Não que, de facto, ainda não possa avançar nada, obviamente que será o presidente do partido a avançar com isso, mas posso falar das circunstâncias que realmente nos levaram até aqui e até esta moção de censura ser equacionada, de facto. É importante que se diga isso e que se diga que o Chega foi o primeiro partido a falar neste assunto de Luís Neves. Sempre dissemos isso, sempre dissemos que essas questões tinham que ser escrutinadas, porque qualquer pessoa que venha a ser ministro, obviamente será também alvo de escrutínio, e isso é normal, é saudável e é democrático. As questões de Luís Neves, logo desde o início, eram questões muito sensíveis que podiam, à partida, pôr em xeque, de facto, a sua idoneidade para estar à frente deste ministério. As suspeitas foram-se, de facto, amontoando, foram-se sabendo cada vez mais coisas e Luís Neves nunca foi capaz de explicar cabalmente e também nunca pareceu que queria realmente ver nada esclarecido.

Ontem remeteu para a comissão, para as declarações que irá fazer na comissão e para as perguntas a que poderá responder.

Pois, mas de facto, a Comissão dos Assuntos Constitucionais e aquilo que o ministro mencionou foi a audição regimental, e a audição regimental destina-se normalmente aos deputados da comissão. Obviamente que outros deputados também poderão fazer uma participação nessa mesma comissão, mas destina-se normalmente a falar sobre as políticas públicas de governação, no caso da área dos bombeiros, da polícia, das forças de segurança. Esse é normalmente o destino dessa audição regimental. Portanto, o Chega já instaurou diversas diligências, fez várias perguntas à Ministra da Justiça, disse que ia avançar com uma CPI, tem essa intenção, aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. Fez vários contactos, o líder do partido, com o primeiro-ministro, com o presidente da República, alertando que esta situação de Luís Neves não se explicar e de não ter esta abertura, que nunca teve, para o fazer de forma cabal, podia estar a colocar em causa as instituições que deveria defender, que deveria representar, e portanto, a continuidade deste governo e a estabilidade deste governo estaria também em causa. E nem Luís Neves, nem o primeiro-ministro conseguiram pôr fim a isto, nem sequer parece que querem pôr fim a isto. Obviamente, temos que aguardar publicamente pela decisão do Chega, que será obviamente anunciada por André Ventura, sobre se haverá ou não lugar a uma moção de censura, mas estas são as circunstâncias que nos fizeram chegar até aqui.

Claro. Rui Rocha, ontem já ouvimos também Mariana Leitão a defender que Luís Neves não tem condições para continuar no cargo. Uma moção de censura será um instrumento adequado para resolver este caso?

Eu creio que a situação do Luís Neves é óbvia, já é óbvia desde o início. Nós já vamos praticamente com dois meses desta crise, mas eu creio que ela ontem evoluiu para uma coisa diferente. Ou seja, até ontem nós estávamos a discutir questões na gestão da Polícia Judiciária que podiam ter impacto na credibilidade do ministro, que o diminuíam ou impediam até, é essa a minha opinião praticamente desde o princípio, a continuar em funções. Ontem somou-se uma outra questão. É que aquela conferência de imprensa, nos termos em que foi feita, tem uma consequência e uma leitura. Já não é só Luís Neves não ter condições para estar em funções por aquilo que foi a sua gestão da Polícia Judiciária, é não ter condições para estar em funções por aquilo que representa do ponto de vista das instituições enquanto ministro. E portanto, há aqui um salto qualitativo muito relevante, porque aquela conferência de imprensa de ontem já não é só uma questão de Luís Neves, é que põe em causa o primeiro-ministro e põe em causa o presidente da República. Luís Neves convoca a conferência de imprensa para dar explicações, diz ele, ou anuncia que vai dar explicações, e o que faz é tudo menos dar explicações e usurpa, em rigor, o papel de primeiro-ministro. Se nós olharmos para as prioridades de política criminal, Luís Neves não se centrou em nenhuma delas, usurpa um ato oficial da PSP, portanto, já não basta arrastar a PJ para a lama, também já utiliza sessões oficiais de celebração da Polícia de Segurança Pública para fazer o seu caso. E portanto, nós estamos, como alguém disse, e alguém que está muito próximo de António José Seguro ontem, já num patamar diferente, que é um patamar em que está em causa já o funcionamento das instituições.

E significa que a Iniciativa Liberal acompanharia uma moção de censura apresentada pelo Chega?

Não me vou pronunciar sobre hipóteses Acabamos de ouvir a Vanessa Barata a dizer que ainda não há uma decisão e que ela será comunicada quando for comunicada. Não estamos aqui para fazer futurologia sobre intenções do Chega, estamos aqui para falar política. Portanto, quando esse momento vier, da mesma maneira que o Chega aparentemente está a discutir isso dentro dos órgãos próprios do partido, a Iniciativa Liberal analisará os fundamentos, analisará o momento e tomará sua decisão. Eu sou, neste momento, um membro de base da Iniciativa Liberal e estou aqui como deputado a transmitir aquilo que é a minha opinião sobre fatos e coisas concretas. Sobre hipóteses, não faz sentido estarmos a pronunciar agora. Para concluir, o que eu quero dizer é que Luís Neves, de facto, neste momento colocou o primeiro-ministro e o presidente da República numa situação impossível de gerir, que não seja por tomarem decisões e aparecerem em público a dizer que atingimos o limite do aceitável. Caso contrário, em primeiro lugar, é Luís Montenegro que está completamente desautorizado pelo seu ministro. Luís Neves foi ontem falar para definir prioridades. São prioridades que cabem ao primeiro-ministro, não ao ministro da Administração Interna. Portanto, nós temos, neste momento, Luís Montenegro refém de Luís Neves e temos António José Seguro sitiado em Belém, sendo que eu considero relevante as declarações de ontem de Adalberto Campos Fernandes, a dizer que estamos já perante uma questão de regular ou falta dele no funcionamento das instituições. Nós sabemos que Adalberto Campos Fernandes é muito próximo de António José Seguro e não podemos interpretar isto de outra maneira que não seja uma mensagem do presidente da República. Parece que vai ser necessário mais do que isso, porque já percebemos que o vizir de Odemira, Luís Neves, ainda não compreendeu qual é o seu papel, ainda não compreendeu o mal que está a fazer às instituições, ainda não compreendeu que não adianta atacar sem explicar, porque vem falar de inveja, mas foi a inveja que o impediu de apresentar os registros de interesses atempadamente. Foi inveja que o impediu de gerir adequadamente a questão do outro lado, foi inveja que o colocou nesta situação. É preciso ter completa falta de noção. Luís Neves não sabe onde está, não sabe o papel que tem e está a prejudicar, e muito, para além de mais, instituições como a Polícia Judiciária, a PSP.

Deixe-me pegar nessas suas declarações para trazer também para esse explicador o Paulo Muacho. Bom dia, bem-vindo. Paulo Muacho, concorda que, de facto, já está em causa o irregular funcionamento das instituições?

Muito bom dia a todos, cumprimento os ouvintes e os participantes também deste explicador. Nós sabemos que o nível de exigência ética dos governos do Luís Montenegro é baixo. Começa pelo próprio primeiro-ministro. É curioso ver alguns partidos aqui criticarem Luís Neves quando algumas das situações que envolvem o ministro têm bastante semelhanças com situações que envolveram o próprio primeiro-ministro, no caso Spin off Viva. Não declaração de algumas matérias do seu patrimônio, de patrimônio da família, etc. Muitas delas têm paralelismos com coisas que Luís Montenegro também fez e, portanto, foi o próprio Luís Montenegro que baixou a fasquia ética dos seus governos. E a Iniciativa Liberal, por exemplo, sempre esteve ao lado de Luís Montenegro e nunca quis e não votou a favor de moções de censura e até acompanhou a moção de confiança que o próprio governo apresentou.

Não foi o caso do Chega.

Em termos de coerência, também estamos aqui bastante conversados. E depois também é preciso ver que o Chega anunciou uma comissão parlamentar de inquérito.

Isso quer dizer que o Livre, considerando que é moção de censura, se o Chega avançar

Rui Rocha, deixe-me dizer

...então o Livre vai votar a favor da moção de censura do Chega.

Rui Rocha, vamos ouvir Paulo Muacho.

Eu fico incomodo, mas agora deixe-me terminar.

Claro, vai votar a favor da moção de censura.

O Chega anunciou uma comissão parlamentar de inquérito, mas aparentemente agora acha que afinal já não deve haver nada para apurar. As comissões parlamentares de inquérito servem precisamente para se apurarem fatos, para se apurarem matérias, para se escrutinar. E portanto, se há essa necessidade, e eu acho que há muitas coisas que é preciso ainda esclarecer por Luís Neves e perceber o que foi feito, por que já estamos a falar numa moção de censura e numa tentativa de demitir o ministro? Então vamos esperar pela comissão parlamentar de inquérito e pela sua conclusão. E então aí se pode tirar as ilações necessárias sobre aquilo que foi o comportamento ou não do ministro durante os seus mandatos à frente da PJ.

Ou seja, Paulo Muacho

O ministro ainda não foi constituído arguido, ainda não foi aberto nenhum processo que o vincule diretamente.

Mas Paulo Muacho para o Livre, Luís Neves continua a ter condições para continuar ministro da Administração Interna? Com os dados que temos hoje, claro.

Isso é uma decisão que é o próprio primeiro-ministro que deve tomar. Não é o Parlamento sequer que toma, não são os partidos que o decidem. Na verdade, é certo e sabido que o Livre não apoia este governo e, portanto, para nós, nenhum dos ministros que lá está deveria estar em funções neste momento, deveria ser um outro governo. E portanto, não é isso que está aqui em causa. Agora, há uma série de situações que foram reveladas no espaço público que é importante que sejam esclarecidas. Algumas delas já foram esclarecidas. Outras não foram ainda esclarecidas e precisam ser esclarecidas. Agora, também é preciso dizer que há também aqui um interesse em manchar aquilo que tem sido o trabalho da PJ e aquilo que foi o trabalho da PJ nos últimos anos, e sim pôr em causa essa entidade e o trabalho que ela tem feito. Isso não há absolutamente dúvida nenhuma, e que há um objetivo político também por detrás de tentar derrubar o ministro da Administração Interna e o ministro Luís Neves.

A tese da cabala.

Isso nunca validou as narrativas que vários partidos da direita têm tido sobre várias matérias, nomeadamente sobre a questão da segurança. Claro que há esse objetivo de derrubar o ministro.

Vanessa Barata, para o Chega

Só dizer o seguinte: de facto, é preciso dizer que acho que nenhum partido político terá interesse em manchar a reputação da Polícia Judiciária. Todos sabemos, e o André Ventura tem dito isso muitas vezes, o Chega tem dito isso variadíssimas vezes, que a Polícia Judiciária é uma das polícias mais reconhecidas no nosso país e pelo mundo fora, a sua credibilidade, e os portugueses têm confiança nesta polícia e nós queremos que assim se mantenha. Aqui, o que está em causa é a conduta de Luís Neves.

Deixe-me pegar nesse ponto, Vanessa Barata, para lhe perguntar.

Não está nessa situação por causa do Chega ou por causa da inveja. Deixe-me só concluir isto. Ele disse, até numa retórica quase de pacotilha, que nos deixa com vergonha alheia, que até foi falada pelo próprio autarca do PSD Madeira, esta vergonha alheia. Luís Neves disse que havia inveja. Luís Neves tem vários inquéritos a correr sobre si, nomeadamente o inquérito criminal que está a investigar abuso de poder e descaminho, em que Luís Neves é suspeito. Luís Neves tem o inquérito da Procuradoria Europeia por causa da contratação pública, das questões do enquadramento das obras adjudicadas ao amigo de Bastelhos.

Deixe-me fazer-lhe esta pergunta, Vanessa Barata. Essa conduta de Luís Neves para o Chega é motivo para a queda do governo? É disso que estamos a falar quando falamos de uma moção de censura.

Obviamente que sim.

Que sim, que é motivo para isso.

Não. Obviamente, que temos que esperar para ver se, de facto, existe a moção de censura ou não. Agora, que põe em causa a credibilidade de Luís Neves, obviamente que sim.

Então Luís Neves, a questão é a do governo, porque uma moção de censura, se avançar, terá como resultado, se for aprovada, a queda do governo.

Mas aquilo que eu já transmiti foi que o Chega fez várias diligências até chegar à moção de censura. E não abdica, e não abdicou da CPI, fez várias perguntas, fez vários contactos com o primeiro-ministro, fez vários contactos com o Presidente da República, alertando que esta situação deveria ser resolvida antes de se tornar mais e mais grave. E de facto, de cada vez que o ministro Luís Neves fala, a situação torna-se mais grave, porque ele não é capaz de explicar. Roga para si o direito de exercer o seu mandato legitimamente, porque não existe um pedido de demissão, nem existe uma demissão por parte do primeiro-ministro. O primeiro-ministro não fala. Portanto, é preciso lançar mão, eventualmente, será preciso, de outros instrumentos parlamentares para censurar esta conduta, tanto de Luís Neves como do próprio governo, que está a sustentar toda esta situação insustentável de Luís Neves.

Vanessa Barata, só mais uma questão relativamente à audição regimental que vai ver na próxima semana da Comissão de Assuntos Constitucionais. O Chega admite abdicar de um dos lugares na comissão para, por exemplo, André Ventura poder estar presente, ou desvaloriza o facto de aquilo ser uma audição regimental e não estar propriamente previsto que sejam tratados estes casos nessa reunião?

Eu sou a coordenadora do Chega nessa comissão e obviamente que se houver um pedido por parte de André Ventura para participar nessa comissão, obviamente que lá estará e participará da comissão, se assim o entender e se assim quiser. Agora, também é preciso dizer o seguinte: primeiro, aquilo que já disse, que estas audições regimentais são para falar de políticas públicas, são para falar dos bombeiros, são para falar das polícias, e quais são as opções políticas e legislativas, tanto do legislador como da parte da executiva do ministério, para fazer essa interação. E depois dizer o seguinte: eu sei que Luís Neves ontem nas declarações que deu, deixou uma ameaça no ar ao Chega e fez um desafio quase em tom de xerifado, fez um desafio a André Ventura para um duelo nessa mesma audição. Isso não cabe na cabeça de ninguém, quer dizer, isso mostra que o ministro Luís Neves está completamente alheado do normal funcionamento e do bom funcionamento do Parlamento.

Fica clara a sua posição, Vanessa Barata. Rui Rocha, o que espera da atuação, nomeadamente do Presidente da República, perante todo este caso? O que espera que faça António José Seguro?

Eu creio que António José Seguro tem que tomar uma posição clara sobre esta matéria. Eu entendo que as declarações de Adalberto Campos Fernandes de ontem são já a manifestação pública de um entendimento que é próximo do que o Presidente da República terá. Eu sei que há um histórico que não correu bem quando estamos perante situações de degradação das instituições, quando António Costa persistiu na manutenção de João Galamba, mas isso não pode paralisar o país e as suas instituições. O Presidente da República tem, de facto, uma responsabilidade que cabe exercer e não pode agora estar numa atitude medrosa perante um histórico e não pode abdicar do seu poder de palavra e de influência. Eu creio que chegamos mesmo ao momento em que o Presidente da República não pode continuar sitiado em Belém e tem que manifestar-se. Deixe-me dizer também relativamente à questão da audição regimental, que é verdade que ela se dirige a um conjunto de políticas normalmente, mas nós não estamos numa situação de normalidade. E não há outra questão mais fundamental neste momento do ponto de vista do Ministério da Administração Interna, do que as condições ou falta delas políticas do ministro exercer funções. Portanto, pela minha parte e pela parte da Iniciativa Liberal, essas serão questões colocadas nesta audição regimental e quereremos exigir nessa regimental aquilo que não foi possível até agora, que é todos os esclarecimentos sobre todas as questões, porque não há nada mais fundamental neste momento, se lá chegarmos

Sem decisões de outra natureza do que apurar das condições do ministro para se manter em funções.

Paulo Muacho para concluirmos, espera que o presidente da República tenha também uma intervenção neste caso?

Espero que o presidente da República tenha uma intervenção, sobretudo no sentido em que já tem tido intervenção. Há averiguações que foram determinadas pelo próprio governo sobre os mandatos de Luís Neves à frente da PJ e é importante que se concluam essas averiguações e que se conclua o mais depressa possível. Ou seja, esse tipo de expediente não pode ser utilizado como uma forma dilatória para atrasar uma consequência que seja inevitável. Parece-me que é essencial que antes de se fazer um julgamento sobre determinada pessoa, se tenha os factos todos em cima da mesa e se conheça efetivamente o que é que aconteceu, o que é que não aconteceu, se uma conduta foi feita dentro da legalidade ou fora dela. Isto é absolutamente essencial, porque senão estamos só a discutir política na lama e no fait divers e naquilo que é a falta de outros temas para discutir na esfera pública. E isso não pode acontecer. Muitas das alegações que foram feitas são de tremenda gravidade e portanto precisam de ser confirmadas. E acho que aí o presidente da República tem um papel importante a dizer ao governo que tem que ser rápido a conseguir ter essas conclusões e a poderem se apurar os factos que possam permitir a toda a gente perceber se Luís Neves tem ou não condições para continuar no cargo de ministro.

Paulo Muacho, Rui Rocha, Vanessa Barata, muito obrigado por terem vindo a este Explicadores. Um bom dia.

Obrigado, bom dia.

Bom dia, obrigado.

Obrigada.