Este é o Explicador das manhãs 360, esta quarta-feira, sobre o número de utentes sem médico de família, que voltou a aumentar em abril. É o maior número desde o último verão e para isso convidamos para estar conosco André Biscaia, presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar.

E de fato, apesar de todas as promessas dos últimos governos, o número de utentes sem médico de família atribuído no Serviço Nacional de Saúde continua a aumentar e queremos perceber exatamente a razão para isso acontecer com André Biscaia, presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Por que continua a aumentar o número de utentes sem médico de família, apesar de todas as promessas feitas pelos últimos governos de diminuição desses números?

Primeiro, dizer que não é um problema só de médicos de família, mas de equipes de saúde familiar. Falta também todas as outras profissões, enfermeiros, secretários clínicos, entre outras profissões, como psicólogos, dietistas, assistentes sociais, ainda é mais grave. É um problema essencialmente de planeamento, porque são formados profissionais em número insuficiente, quer médicos de família, quer enfermeiros, quer secretários clínicos, quer as outras profissões. Há um problema de falta de planeamento de recursos humanos e uma falta de estratégia. Nos últimos dois anos, a estratégia foi completamente errada e aquela que era a grande finalidade, que era atribuir uma equipe de saúde familiar a todos os portugueses, que foi uma das grandes bandeiras eleitorais, falhou e o problema até se agravou. E dizer que este é um problema que não é só das zonas de baixa densidade populacional, até é mais acentuado nos grandes centros, em Lisboa, no Algarve, em Leiria. Isso quer dizer que é um problema muito complexo. E não se consegue apenas fazendo, como agora já se conseguiu, pelo menos isso, de abrir todas as vagas que são necessárias, porque nem isso foi feito nesses últimos dois anos. Ou seja, abriram-se vagas abaixo daquilo que era necessário. Isso foi feito, mas isso não chega.

André Biscaia, referi essas disparidades regionais, mas elas também mostram que existem regiões do país onde o problema não se sente tanto. O que foi feito diferente ou o que existe de diferente nessas regiões para não termos o mesmo problema que temos, por exemplo, na região de Lisboa e Vale do Tejo?

Mesmo nessas regiões, por exemplo, no norte e no centro de Portugal, já começa a haver problemas, porque realmente a falta de planeamento é notória e também nessas regiões começa a haver falta de equipes de saúde familiar. Aquilo que acontece no norte e no centro é que é onde são formados a maior parte dos profissionais, e isso é um dos principais fatores. Muitas vezes, o local de formação é um local onde os profissionais se vão fixar. Mas no norte e no centro também houve outras estratégias, nomeadamente uma estratégia de recursos humanos, nomeadamente em termos de mobilidade de profissionais entre unidades de saúde, alguma flexibilização dos horários. E também de oferta de condições de trabalho, nomeadamente USF, que são muito mais no norte e no centro do que no resto do país. Isso, as USF, para as pessoas que trabalham em cuidados de saúde primários, os médicos de família, os enfermeiros de família, os secretários clínicos, representa não só um acréscimo de vencimento, mas uma grande melhoria das condições de trabalho. Há mais controlo do trabalho.

É mais fácil, André Biscaia, com esses modelos, fixar profissionais. Por outro lado, a Ministra da Saúde explica este aumento de pessoas sem médico de família também com a entrada de novos utentes registados, nomeadamente imigrantes. É decisivo esse fator?

Sim, é importante, mas novamente, é uma questão de planeamento.

Sabe-se que isso vai acontecer, não é?

Sim, sabia-se que isso ia acontecer, é uma tendência e portanto tem que ser acautelada. Isso passa tudo por falta de planeamento e uma falta de estratégia. E depois fazer coisas que já estão perfeitamente identificadas de solução desses problemas, ou seja, de melhoria das carreiras profissionais, de flexibilização de horários. Há uma grande franja de pessoas, de profissionais que querem uma flexibilidade de horários, querem trabalhar quatro dias por semana, querem ter meios horários. Isso é perfeitamente possível, a legislação permite-o, mas depois em termos de gestão, isso tudo não acontece.

Mas antes de irmos a essas medidas, algumas das quais, por exemplo, já foram apresentadas pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse no artigo que publica hoje no jornal "Público", que há um aumento do número dos médicos de família. Confirma este dado? Quantos médicos especialistas em medicina geral e familiar há em Portugal e quantos estão no SNS?

Pronto. É importante dizer que desde 2020 formaram-se 2101 médicos de família. Aquilo que nós temos visto quando vemos os médicos de família que estão no SNS, no início, em janeiro de um ano e em dezembro desse mesmo ano, em todos os anos, tem acontecido uma diminuição. Ou seja, há aqui outras apresentações. Há uma tendência agora no final destes últimos dois, três anos, para haver um ligeiro aumento dessa diferença entre os médicos em dezembro, comparados com os de janeiro. Isso tem muito a ver com as apresentações. Havia um grande grupo de médicos de família que entraram todos na mesma altura. O último grande ano de apresentações é este ano, é 2026, e em 2027 vai haver melhores condições para se conseguir aumentar este número. Mas aquilo que se tem assistido nos últimos cinco, seis anosÉ uma diminuição. Por exemplo, em janeiro de 2020 havia 5701 médicos de família no SNS, e em 2025 há 5517.

E no país, ao todo, quantos médicos existem? Fala-se do número à volta dos 9000. Seria suficiente para cobrir todas as necessidades?

Seguramente. Entre 800 e 1200 médicos, isto tendo em conta as listas de médicos de família, de equipa de saúde familiar a descoberto. Os médicos de família que estão no SNS, mas não estão a ver doentes, estão noutras funções ou estão em baixas prolongadas, a necessidade situa-se entre os 900 e os 1200. E existem realmente estes profissionais fora do país. E como eu disse, formaram-se nos últimos cinco, seis anos, 2101. E todos os anos são formados cerca de 400, 450.

Mas os que estão saindo são em número superior e, portanto, o saldo acaba sempre sendo negativo todos os anos.

Sim, e o aumento também do número de utentes. Saem, mas havia número suficiente para colmatar também essas saídas.

Claro.

A formação foi bem planeada. Está a formar-se médicos de família em número suficiente, assim como enfermeiros e secretários clínicos. Mas o que é certo é que depois falha a estratégia, falha o planeamento e falha a estratégia.

Para os atrair para onde são necessários. Mas André Piscaia, e também esse nível, e muitos também vão para o setor privado, o recurso ao setor privado pode ser uma solução, pelo menos para mitigar este problema?

Sim, aquilo que se tem visto, e isso é uma coisa que vem de alguns estudos, quando se tenta colmatar necessidades do serviço público com recurso a soluções fora do serviço público, isto acarreta uma série de perigos. O próprio modelo de contratação oferece perigos, e isso é um estudo que saiu até no "Lancet", que é uma das revistas mais conceituadas do mundo, há sempre uma quebra do contrato. O que é que nós vimos, por exemplo, aqui nas USFC?

As USFC são aquelas geridas pelo setor privado ou social?

Exatamente, mas que não existe ainda nenhuma. Este governo, era uma das estratégias, já veio dizer que não vai conseguir dar os 360 mil lugares ou utentes sem médico de família, sem equipa de saúde familiar, através deste processo. Já reduziu esse objetivo para 60 mil.

E é uma quebra muito significativa em relação ao que era o primeiro objetivo dos tais 360 mil.

Isso tem a ver com várias questões. Os contratos que estão a ser oferecidos são uns contratos muito maus. Aquilo que era a ideia, que era o grupo de médicos fora do SNS, que se juntassem e continuariam a fazer uma USFC, a única maneira, com estas condições, isso é impossível. Só aquilo que está a aparecer são os grandes grupos económicos ou então estruturas que têm outros objetivos, por exemplo, testar um algoritmo ou testar a teleconsulta. E é isso que é o problema. Aquele tipo de contratos é um contrato para se perder dinheiro, como foram todas as PPP. No fundo, foram contratos e projetos em que as empresas assumiram que iam perder algum dinheiro para entrar no mercado para testarem modelos e depois fazerem aquilo que aconteceu, que foi sair dessas PPP da saúde e foram abrir os grandes hospitais privados.

Mas não poderia ter um impacto positivo no número de utentes com médico de família?

Eu penso que não, porque aquilo não é uma solução. O que interessa aqui não é atribuir o médico de família, é atribuir o médico de família e uma equipa de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas. Quando se consegue que uma família, uma pessoa tenha uma equipa de saúde familiar de referência ao longo dos anos, isso diminui as hospitalizações. Isto é uma coisa que está provada. E aquilo que se tem que fazer é uma solução duradoura, ou seja, tem que se pôr pessoas no SNS que fiquem o resto da sua carreira profissional no SNS. Essas soluções são soluções temporárias e não vão resolver o problema.

André Piscaia, por exemplo, os incentivos fiscais em zonas carenciadas e a maior flexibilidade na mobilidade dos profissionais de saúde poderiam ser soluções a longo prazo?

Sim, tem que se pensar, tem que haver incentivos à fixação das pessoas, para os atrair, mas depois também para os fixar. E isso não pode ser à custa de criar situações de desigualdade com as pessoas que já estão a trabalhar nessas zonas. Aquilo que tem que se fazer é uma majoração de incentivos para as pessoas se poderem fixar, porque há realmente custos associados a essa fixação, a deslocar a família toda, por exemplo. E o poder local aqui também tem um papel, assim como as unidades locais de saúde e o próprio Ministério da Saúde. Mas depois também é preciso criar as condições de trabalho para manter as pessoas lá. E isso passa por uma parte remuneratória, mas também parte passa por condições de trabalho e ambientes de trabalho. E também dar aquilo que as pessoas querem, ou seja, para algumas é flexibilidade de horários, para outras é um aumento do vencimento, para outro é listas mais pequenas, outros é trabalharem em equipa e não do mau visto lado. Tem que se estudar tudo isso. Aquilo que ainda não se fez foi tentar estudar, e isso tem que ser um papel do Ministério da Saúde, tentar estudar por que os profissionais de saúde não ficam no SNS. Esse era um estudo que era importante fazer para se depois fazerem coisas medidas à medida. Mas não vai haver um fato que sirva a todos.

Não há uma bala de prata, neste caso.

Não, as soluções têm que ser diferentes para as zonas de baixa densidade populacional e para as zonas de grande densidade populacional e para as outras. E depois disso passa tudo para o planeamento.

Para fechar, André Piscaia, por favor.

Isso passa tudo por planeamento. Nos últimos anos, até estamos a assistir, aqui mesmo no Norte, começa a haver listas a descoberto. E isto realmente não pode acontecer. É importante que isso seja assumido como um grande objetivo, e não assistir ou atirar a toalha ao chão, como assistimos agora. Estamos agora numa fase de diminuição das expectativas. O governo dizer que não vai ser possível atribuir uma equipa de saúde familiar a toda a gente. Um governo não pode fazer isto. Aquilo que se tem que fazer é planear, estudar e realmente fazer as medidas certas, que sejam à medida de cada contexto.

Para atrair profissionais, isso ficou muito bem claro neste explicador. André Piscaia, obrigado pela disponibilidade, pela presença nesta manhã. Obrigado, bom dia.

Obrigado!