Começa agora o novo Explicador da Rádio Observador. Esta manhã falamos sobre o setor da educação e as negociações entre professores e governo e por isso é nosso convidado o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira. Este Explicador é conduzido pelo Paulo Ferreira.

Bom dia, Mário Nogueira, bem-vindo a este Explicador. Ontem saiu da reunião com o governo acusando o ministério de falta de democracia. Qual foi a gota d'água que levou a esta atitude da FENPROF? Foi a questão dos processos disciplinares a docentes com falta injustificada ou foi o impasse nas negociações?

Olá, muito bom dia. Em primeiro lugar, agradeço o convite da Rádio Observador e é com gosto que estou aqui. Eu penso que foram os dois motivos. Embora, a reunião fosse uma reunião em que o senhor ministro foi aproveitando para, através de provocações várias, ir criando um ambiente que não é o ambiente normal para poder haver uma negociação. Mas a questão começa por causa das negociações. Repare, nós estamos a negociar um documento que nos foi entregue numa primeira reunião no início de abril. Esse documento esteve nessa reunião, o senhor ministro afirmou nessa altura que aquele era um documento relativo às questões de carreira, que era só para ser discutido naquela reunião. Fizemo-lo ver, nós e as várias organizações que estávamos ali na mesa negocial, que de facto o documento tinha diversos problemas e que esses problemas deveriam ser resolvidos, até independentemente de nós considerarmos que era uma proposta que não ia ao encontro daquilo que é justo e que os professores defendem, que é a contagem do seu tempo de serviço que continua congelado. Aquela proposta não prevê isso, mas previa algumas outras matérias, nomeadamente relacionadas com a dispensa de vagas a alguns escalões. O senhor ministro apresentou essa proposta e nessa reunião foi fácil provar que era uma proposta que não estava bem feita até do ponto de vista técnico, o que levou a que fosse aceito pelo ministro a marcação de uma reunião técnica, que foi marcada para a semana seguinte, e depois uma nova reunião negocial que foi marcada para também a semana a seguir à técnica. E ontem era já uma terceira, digamos, uma quarta, considerando a reunião técnica, uma quarta reunião em que nós iríamos discutir o documento. Todas as organizações sindicais que intervieram, e estávamos ali nove, iam chamando a atenção ao senhor ministro da Educação que, tendo havido um conjunto de reuniões, o ministério não tinha enviado às organizações o documento que decorria de todo o processo. O senhor ministro ouviu uma organização a dizer, até começou a FNE, foi a primeira a intervir, depois a FENPROF, depois as outras, fomos nove a dizer isso, e no final de todas as intervenções, o senhor ministro informa-nos que até se esqueceu de dizer no início da reunião que não havia documento nenhum mais e que, portanto, o documento final era o documento que nos tinha dado no início da primeira de quatro reuniões. Ou seja, aquilo que se passou foi uma verdadeira encenação negocial, não serviu rigorosamente para nada, inclusivamente os próprios aspetos que o ministro admitiu que iriam ser alterados, portanto, zero, foi zero, foi nada. E portanto, no fim de todos terem dito a sua opinião e nomeadamente terem questionado pela ausência de um novo documento, informa-nos que estava, não sei se distraído, se esquecido, mas que no início não se lembrou de dizer que não havia mais documento nenhum e que era o primeiro de todos. Portanto, não andámos ali a fazer nada durante quatro dias.

A questão que está a colocar é uma questão que, independentemente daquilo que separa o ministério dos professores, dos sindicatos, é uma questão de técnica negocial.

Não, isso não é técnica negocial, porque negocial é negociação. Pode haver uma alteração pequena que seja. Mas quero dizer, não se compreende, não percebo como é que há uma técnica negocial em que há quatro reuniões, portanto, se o senhor ministro da Educação não queria alterar o documento, havia uma reunião, apresentava o documento. Há quatro reuniões, inclusivamente uma técnica, porque foram detectados erros e ao fim de quatro reuniões, o que nos é dito é: "Nós estivemos aqui a brincar às negociações e isso não serviu para nada". Mas esse foi um dos aspetos. O outro aspeto, de facto, tem a ver com o Ministério da Educação ter ontem abonado, como sendo essa a decisão correta, a instauração de processos disciplinares e de faltas injustificadas, a marcação. Professores de várias escolas nos concelhos de Braga, de Esmoriz, em Ovar, também em Castelo Branco, na Covilhã, neste caso concreto, em Serpa, em Portimão, em Silves, em Montemor-o-Novo, várias escolas do país, em Faro. Em Faro, até uma coisa curiosa, porque esta greve foi uma greve da função pública, não foi dos professores em particular. Por exemplo, o caso de Faro, no agrupamento de escolas Afonso III, a escola esteve fechada, não havia lá alunos, a escola fechou porque os funcionários fizeram greve e portanto, os alunos foram todos para casa e os professores tiveram faltas injustificadas e têm processos disciplinares, porque embora não tivessem um único aluno para poderem cumprir qualquer serviço, não cumpriram serviços mínimos. Isto é caricato, absurdo e principalmente quando há aqui uma diferença de posição em relação às greves, conforme qual a greve que está em causa. Como se sabe, desde o início do ano houve escolas Que estiveram semanas encerradas com greves que a própria Procuradoria-Geral da República veio a considerar que tinham sido executadas ilegalmente.

Convocadas por outro sindicato.

Convocadas por outro sindicato, exatamente. E o Ministro da Educação veio considerar que não havia nada a fazer.

Essa é uma questão administrativa.

Não é uma questão administrativa, é uma questão política.

Acha que essa posição é política do governo?

É política, é persecutória, porque na verdade, era uma greve que não tinha serviços mínimos, a greve da Administração Pública no dia 17 de março. Era uma greve que os professores fizeram porque podiam fazer, sem qualquer tipo de problema. Aliás, por isso é que na esmagadora maioria das escolas não houve qualquer tipo de procedimento. É uma greve que mesmo havendo outra greve que tinha serviços mínimos, esses serviços mínimos não se aplicam por extensão àquela greve. Mesmo e apesar de tudo, esses serviços mínimos são ilegais. Aliás, nós temos um parecer da Procuradoria-Geral da República, onde o Ministério Público afirma e refere por que que os serviços mínimos na educação, com exceção dos exames e das avaliações finais, são ilegais. O senhor ministro desvalorizou. "Isso é um mero procurador adjunto", disse-nos ele na reunião, que fez um parecer. Pois claro, alguém o tem que fazer, mas a posição é a posição do Ministério Público e o próprio DIAP pediu-nos já, porque terá ouvido as notícias na comunicação social. O DIAP pediu-nos que nós fizéssemos chegar a lista das escolas e dos professores que tiveram essas faltas justificadas.

Isso agora vai ser resolvido na Justiça, essa questão.

Com certeza vai, mas do ponto de vista político, quer dizer, há aqui uma discriminação clara, que há um parecer da Procuradoria-Geral da República que considera ilegal uma greve e o Ministério da Educação, e bem, na nossa opinião, veio dizer: "Mas quem a fez foi de boa-fé e, portanto, não vai haver qualquer tipo de procedimento." E bem, fez bem. E há uma outra greve que temos um parecer da PGR também em relação aos serviços mínimos em geral, que diz que eles são ilegais. Aquela greve nem serviços mínimos tem, portanto, é uma greve absolutamente normal que os professores podem fazer. E aí há escolas que instauram processos disciplinares e marcam faltas injustificadas. E aí o Ministério da Educação não diz: "Bem, mas os professores estavam de boa-fé". Não, aí é mesmo para avançar com essas faltas e com esses processos disciplinares. Portanto, o Ministro da Educação tem aqui uma posição claramente política de discriminação de professores que fazem determinadas greves em detrimento de outras.

Acha que há uma intenção do ministério nessa sua linha de raciocínio de, no fundo, privilegiar outros sindicatos, nomeadamente o STOP, em relação à FENPROF, para vos dividir?

Eu não sei se é de privilegiar alguém. Há uma coisa que eu sei: é de penalizar aqueles que fazem greves, que neste caso até nem era apenas da FENPROF, como disse, era da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, portanto, o ministério sabe perfeitamente quais são as greves que têm tido uma adesão grande. Ele sabe perfeitamente que as greves distritais na primeira ronda de greves tiveram uma adesão superior a 90%. Sabe perfeitamente que nesta segunda ronda tiveram uma adesão superior a 80%. Isto apesar de, como eu afirmei, não serem greves nem por tempo indeterminado, nem greves que têm encerrado as escolas durante dias seguidos. Não, estamos a falar de dois dias de greve. São greves distritais. É evidente que se prolongam por 18 dias e, portanto, nesse caso, são 36 dias, duas rondas de greves distritais, mas esses 36 dias só se refletem em cada escola em dois dias, não mais do que isso, mas tem uma grande adesão. E é isso que o ministro da Educação, obviamente, e o governo não gostam. É de serem contestados e, portanto, uma greve com 80, 90% de adesão e que por isso tem visibilidade na comunicação social, o senhor ministro castiga. Uma greve que existe, demora muitos dias, mas que efetivamente é muito localizada ou tem índices de adesão muito baixos, isso para o senhor ministro é lá para que ele dorme melhor. Agora, os ministros não podem fazer essas leituras. Os ministros têm apenas é que fazer a interpretação da adesão dos professores às greves. Agora, claro, tenta castigar aquelas que politicamente o põem em causa.

E agora, Mário Nogueira, vão regressar às reuniões com o governo?

Mas nós não cortámos o relacionamento com o governo.

Saíram no meio de uma reunião. Não é normal.

Saímos no final de uma reunião. Aliás, a reunião estava já no final quando o senhor ministro decidiu fazer as provocações que decidiu fazer, de brincar com as organizações que estavam ali presentes.

Que já relatou, Mário Nogueira. Queríamos saber o que é que se passa a partir de agora. Portanto, a FENPROF vai continuar nesta ronda negocial que não tem um prazo para acabar.

O processo é que acabou ontem.

Só não há acordo. Mas vai ser aberto, vai haver mais reuniões ou não? Qual é a vossa expectativa?

Pois é, nós não temos nenhuma informação, porque o senhor ministro, em relação a outras matérias, inclusivamente matérias que foi o ministério que as levou às reuniões e já levou algumas há meses, por exemplo, as questões dos horários de trabalho dos professores em monodocência, o pré-escolar e o primeiro ciclo, a situação dos técnicos superiores e técnicos especializados das escolas, o aperto, o excesso e a necessidade de resolver os problemas de burocracia nas escolas, questões que nós levamos também sobre horários de trabalho, questões que levamos sobre aposentação dos professores. Ontem, fosse em relação às questões que nós colocámos, a mobilidade por doença de professores que têm doenças incapacitantes e que quase 3 mil, devido ao regime que entrou em vigor este ano, foram impedidos de se aproximar da área de tratamento ou de residência São matérias que o próprio ministério, algumas delas, até foi quem colocou em cima da mesa e ontem perguntámos uma a uma qual era o ponto de situação e o que é que iria acontecer. E o ministro em relação a uma a uma, a resposta foi: nada.

E neste ponto-

Nós precisamos de um ministro, não precisamos de um levedor. E ontem foi o que tivemos ali.

Mário Nogueira, que perspetivas é que há para o próximo ano letivo? Este está quase a chegar ao fim e é talvez o terceiro ano letivo com instabilidade nas escolas, os outros dois por causa da pandemia, obviamente. Que perspetivas há para o próximo ano letivo se tudo continuar assim?

Olhe, não sei, não lhe consigo dizer, até porque nós ainda estamos neste ano letivo. É a luta dos professores. Hoje começa a greve às provas de aferição, começa na segunda-feira uma caravana que vai percorrer o país inteiro pela Estrada Nacional dois, a levar às populações, às escolas e às pessoas com quem nos cruzarmos os problemas que existem e que se vivem na educação. Dia 06/06/23, que ontem convidámos o senhor ministro a aproveitar este dia, que é simbólico, seis anos, seis meses, 23 dias, fazermos em 06/06/23 um acordo para a recuperação desses 06/06/23, mas com um período de faseamento que não ponha em causa as contas públicas. O senhor ministro nem respondeu. Temos essa greve, depois temos as avaliações finais, depois temos os exames. A verdade é que também ainda hoje é a notícia dos 35 membros do Júri Nacional de Exame, 27 demitiram-se. Portanto, não é um problema só dos sindicatos ou da FENPROF. Não, há uma situação na educação que neste momento se está a viver, que é uma situação caracterizada por um conjunto enorme de problemas que estão a pôr em causa o funcionamento das escolas, que o senhor ministro e o senhor secretário de Estado já demonstraram não saber ou não querer resolver ou não poderem, no âmbito do governo, não lhes darem essa competência ou essa capacidade. Se as coisas continuarem assim, e está a ver, quando falamos do Júri Nacional de Exames e a demissão de 27 dos 35 colegas que lá estão, sinceramente, há aqui um problema gravíssimo na educação que eu penso que ao fim deste tempo todo as pessoas já começam a concluir, e nós também, que de facto a equipa ministerial não tem condições para as resolver, não é capaz de as resolver e não está a ser competente para lhes dar resposta. Até porque desvaloriza esses problemas todos. Tudo o que apresentam ao senhor ministro como problema, ele desvaloriza e vê sempre aqui umas manobras estranhíssimas que andam por trás disso tudo.

Mário Nogueira, nesta questão concreta das negociações com os sindicatos, uma mediação independente podia ajudar ou não há caso para isso?

Não sei. A lei não prevê isso. A lei da negociação coletiva, no caso da função pública, é uma lei complicada, porque é uma lei que não tem mediação, é uma lei em que não há mediador, é uma lei em que o árbitro é o próprio governo. Enquanto, por exemplo, no âmbito da contratação coletiva, com todos os problemas que existem, no âmbito da contratação coletiva, quando não há um acordo entre as partes, há uma instância de mediação com o mediador e procura-se chegar a um processo de conciliação e encontrar uma saída, aqui na função pública, não. O ministério marca a reunião, nós participamos na reunião, chegamos ao fim sem acordo e requeremos a tal instância superior de arbitragem e mediação, que é a chamada negociação suplementar, que foi o que aconteceu ontem, mas a negociação suplementar não tem nem mediadores, nem consultores, nem conciliadores. Tem o Ministério da Educação, ou seja, uma das partes, neste caso o ministério é o árbitro, como aconteceu ontem e como acontece sempre. Por norma, na negociação suplementar, o que é que acontece? Esse árbitro, esse mediador, como é uma das partes, ouve o que os outros têm a dizer e depois informa: "Está bem, já ouvimos, mas as coisas ficam como estão." Por isso a lei não prevê outra forma de resolver os problemas. E eu percebo que este governo tem uma dificuldade em relação à questão do tempo de serviço dos professores. É que o doutor António Costa, o senhor primeiro-ministro, já teve problemas enormes no país a que deveria ter dado resposta e não deu ou deu mal, fossem as galambices que nós conhecemos ou outros que por aí houve, mas só houve um momento em todos estes sete anos da sua governação, em que o senhor primeiro-ministro afirmou que o seu governo se demitiria se acontecesse a resolução daquele problema. Foi quando a Assembleia da República esteve em vias de aprovar uma lei que iria recuperar, de facto, e contabilizar o tempo de serviço dos professores que continuava congelado. Foi a única vez que o senhor primeiro-ministro-

E acho que há uma teimosia agora da parte do governo.

Há aqui uma obstinação clara, há aqui um orgulho que o senhor primeiro-ministro não quer ver ferido. Neste momento, a política não devia viver dessas situações, os momentos são os momentos, mas claramente um primeiro-ministro que diz que se acontecer determinada coisa, e neste caso é se contarem o tempo congelado aos professores, o meu governo demite-se, evidentemente que nunca vai querer que isso aconteça.

Vamos continuar, Mário Nogueira, a acompanhar este assunto. Seguramente não está fechado, como já vimos, está longe disso. Mário Nogueira, muito obrigado por ter estado neste "Série de Manhã".

Nada, um abraço. Eu é que agradeço o convite. Obrigado.