Começa agora o Explicador das manhãs 360º, esta sexta-feira com Rui Gomes da Silva. O ministro-sombra do Chega para a Justiça deixou de declarar o apoio a Gouveia e Melo para estar ao lado da candidatura de André Ventura.

Muito bom dia, Rui Gomes da Silva. Obrigado pela presença neste Explicador. Vamos precisamente por aí na primeira pergunta: foi um dos promotores da candidatura de Gouveia e Melo, agora deixa de o apoiar e apoia André Ventura, porque o almirante era, afinal, uma segunda escolha?

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Não se trata de segunda escolha, tratam-se de circunstâncias. Diria Ortega y Gasset que eu sou as minhas circunstâncias. Eu diria mais, eu sou as minhas circunstâncias e os meus princípios. Acima de tudo, eu e os meus princípios. As circunstâncias, nesse caso, serão secundárias. Tratava-se de um quadro institucional, de candidaturas a Belém, onde me parecia que o almirante era, de facto, a melhor candidatura. A partir do momento em que André Ventura entra na corrida, numa candidatura que eu achei que deveria, a partir de certo momento, acontecer.

E não foi pacífica no Chega.

Vamos lá ver. Acho que em qualquer partido, uma opção pessoal tem sempre duas interpretações, tem sempre duas possibilidades, tem sempre dois caminhos. Vamos a Marcelo: terá Marcelo, em relação à sua candidatura, tido o apoio militar do PSD? Não. Terá Cavaco tido o apoio militar do PSD? Não. Ainda há bocado ouvia com vocês na explicação, terá Sampaio tido o apoio militar? Não. Até Soares, que se dizem que tinha o apoio todo do Partido Socialista em 1985, 86, teve duas candidaturas contra, verdadeiramente, na sua área política.

Mas André Ventura avançou.

Pronto, agora vamos a André Ventura. André Ventura avançou, o quadro passou a ser diferente. Ninguém compreenderia que tendo sido eu, tendo saído do PSD nas circunstâncias em que o fiz, por razões políticas e por não concordar com o rumo que estava a tomar o partido, tendo me na altura disponibilizado, a partir de certo momento, para estar no governo-sombra a convite do doutor André Ventura, não o fosse apoiar na candidatura para a Presidência da República. O estranho aqui seria eu continuar ao lado do almirante.

E explicou-lhe essas razões ao almirante?

Não expliquei ainda. Não expliquei, vou lhe explicar. Agora explico por quê: porque eu tive esse compromisso. Falei uma vez com o almirante, muito antes disso. Depois houve um conjunto de circunstâncias que me pareceu que estavam ultrapassadas as circunstâncias, as condições e as razões porque me tinham levado a apoiar o almirante em relação a escolhas que ele fez, em relação a caminhos que ele foi tomando, em relação a discursos e posições políticas que ele foi, porque ele foi optando.

Quer concretizar o que é que o fez? Porque está a falar dos princípios, não é?

Estou.

O que é que aconteceu?

O primeiro erro, eu aliás acho que falei aqui num programa do Observador também, em que vim. Há dois erros iniciais que me parecem essenciais na candidatura do almirante. Repare, eu não sou tanto pelo discurso do que pelos erros que o almirante tem feito no discurso, porque os erros do almirante são erros de alguém que o leva a cometer esses erros, alguém que o prepara para isso. Mas há dois erros essenciais nas opções do almirante, que eu não sei se foi ele que as tomou ou se foi a equipe que as tomou. A primeira: em determinado momento, percebia-se quando se falava com as pessoas da candidatura do almirante, do almirante Gouveia e Melo, que as pessoas estavam mais preocupadas já em distribuir lugares no pós-eleições do que preparar o almirante e combater num combate eleitoral que ia ser muito difícil. As pessoas achavam que isto era um passeio. E em democracia, nenhuma eleição é um passeio. As eleições só são ganhas no dia seguinte, depois de se contarem os resultados. E aquilo que se passia era uma sensação de opulência, uma sensação de fausto, uma sensação já de distribuir as benesses e os despojos de guerra de uma guerra eleitoral que ainda nem sequer tinha começado. Primeiro ponto. Depois, perdoar-me-ão as pessoas que estão mais sensíveis a esse assunto, mas escolher o doutor Rui Rio para mandatário é um erro de palmatória. Por uma razão muito simples: qual era o principal argumento que se dava contra a candidatura do almirante Gouveia e Melo? É que era uma candidatura contra o PSD, contra o primeiro-ministro, contra o partido na sua essência. Até na altura se lembrarão que, em determinado momento, se dizia que o almirante Gouveia e Melo era a candidatura do Chega, o que o levou, numa primeira das suas declarações, a dizer que não tinha nada a ver com o Chega. Primeiro, e a comunicação social, os jornalistas ou quem quer que seja, conduziram bem o almirante Gouveia e Melo a afastar-se do Chega, que era o seu propósito, que era o seu objetivo. O almirante Gouveia e Melo, eu aí não sei se foi erro, se foi opção, mas aí não critico, não entendo que tenha sido erro. É uma opção política do almirante em fazer essa declaração. Mas voltando ao doutor Rui Rio, para além depois do primeiro erro, o segundo erro é o Rui Rio. Por quê? Porque essa candidatura era uma candidatura contra, já não uma candidatura apartidária, suprapartidária, mas era uma candidatura contra parte do PSD. E esse é o outro erro. Mesmo discordando eu da atual maioria, da atual direção do PSD, quero parecer que o segundo grande erro do almirante é essencialmente ir buscar alguém que fez perceber que a sua candidatura é uma candidatura contra o PSD, contra o governo, porque o doutor Rui Rio era insuspeito em relação a essa matéria.

Não acha que isso alarga a eleitorado potencial de governo?

Mas alarga como, se o doutor Rui Rio nunca ganhou eleições

Mas representa um PSD. Não é o único partido.

Representa um PSD que nunca ganhou eleições e representa um PSD que, de alguma maneira, está afastado ou que representa muito menos da metade hoje em dia daquilo que é o PSD. Escolher alguém dentro do PSD significa escolher alguém num combate político contra a atual direção do PSD. E eu posso fazer isso. Eu posso dizer que saí do PSD porque não concordo com esta direção política do PSD. O almirante fazer isso eu acho que foi também um erro político. Terceira situação, e aí não teria um erro político específico, mas um conjunto de declarações. Estas declarações um bocadinho pró-socialistas. E eu até compreendo se me disserem: "Em termos estratégicos, o almirante o que é que fez?" Eu acho que o almirante compreendeu que há um enorme vazio à esquerda, que as três ou quatro candidaturas até só ontem o doutor António José Seguro se manifestou a favor ou confirmou ser um socialista, naqueles vários tipos de socialista, ninguém percebe qual é o dele. Mas é um socialismo democrático, reformista, nem é conservador, nem é fixista, nem é qualquer outra coisa. É um socialismo, enfim, tantas perguntas. Eu compreendo estrategicamente, mas não poderia estar ao lado de alguém que tendo uma base política, uma base conservadora, acaba a dizer e até a classificar outros candidatos presidenciais com figuras históricas que não serão muito simpáticas, nem correspondem rigorosamente à realidade.

Rugão Jacinto, deixe-me só voltar rapidamente ao primeiro ponto pelo qual diz que se afastou da candidatura de Gouveia e Melo e que tem a ver com as pessoas que o estão a assessorar. Quem são? Têm nome?

Não, não digo as pessoas que o estão a assessorar.

Que o estão a rodear.

É só perceber uma coisa. Eu já fui, não tenho nada contra as pessoas que já foram, que já saíram. Quem esteve 48 anos militando no PSD, 22 anos na Assembleia, um ano no governo, vice-presidente do PSD, etc. Já fiz tudo. Depois sete anos e meio no Benfica, mas enfim, essas coisas vão mudando.

Amanhã talvez tenhamos que falar disso.

Agora presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. Uma pessoa vai fazendo tudo na vida. Eu não tenho nada contra as pessoas que já foram. Agora uma pessoa chegou àquela apresentação da candidatura e já nem falo em pequenos pormenores. Eu estava na primeira lista, alguém que forneceu a primeira lista para os órgãos de comunicação social cortou o meu nome. Era alguém que não me queria lá dentro. O destino estava traçado naquele dia, porque em todos os órgãos de comunicação, só depois houve um deles que corrigiu, por todos os outros órgãos de comunicação saíram sem o meu nome, dos principais elementos. Era a vida, era daquelas coisas que antes de ser já o era. Estava escrito nas estrelas, como diria o doutor Pedro Santana Lopes. Mas estava me a perguntar. Não, aquilo que acontecia era o seguinte: todas aquelas pessoas que já tinham sido, que viram e que perceberam uma coisa muito simples, é que a única forma de reentrarem sem este aborrecimento, de andarem outra vez nas questões partidárias, a discutir e tal, e entrando por cima, entrando verdadeiramente como grandes paladinos da democracia, grandes intelectuais do voto popular e grandes vencedores, ninguém sabe de quê, porque muitos deles perderam quase sempre. O que acontece? Estavam ao lado do almirante. E repare uma coisa, cada vez que uma pessoa falava com eles, as pessoas eram assim: "Não, quem vai para o Conselho de Estado é o Joaquim, o António e o Manel. E quem vai para não sei quantos é não sei quem." Eu disse isso aqui na Rádio Observador: "Olha, dois recados. Primeiro, tratem de ganhar as eleições em vez de começar a distribuir lugares. Segundo..." depois a segunda era sobre o doutor Henrique, sobre a apresentação do doutor Henrique. Essa é a minha sensação.

Ficou claro já. Vamos encerrar.

Ficou claro, agora que eu ia dizer já chega.

Não, ficou claro.

Já chega que não tem nada a ver com o partido. Tem a ver com já chega, já basta.

Qual é a avaliação que faz de Gouveia e Melo, mas queríamos também falar do candidato André Ventura.

Deixe-me só dizer uma coisa, eu não faço verdadeiramente a avaliação que faz o professor Cavaco Silva.

Não se revê naquele...

Que era inevitável que o professor Cavaco Silva fosse apoiar Luís Marques Mendes. Acho que era um segredo de polichinelo. Agora as críticas.

Acha que as críticas a Gouveia e Melo são o que? Exageradas?

Não percebo. O professor Cavaco Silva vive mal com quase toda a gente após ter saído do governo primeiro, com tudo aquilo que fez para chegar a Presidente da República. Só se preocupou com isso, em termos políticos, e depois de ter saído da Presidência da República, achando que depois dele o dilúvio. Eu lembro-me até de uma vez num congresso do PSD em 96, salvo erro, em que ele foi dizer que o melhor candidato depois dele, o melhor primeiro-ministro, o melhor candidato, o melhor presidente do PSD ia ser o professor Marcelo Rebelo de Sousa. Foi sem dizer rigorosa, sem pensar isso. Pelo menos isso sabemos , não é que não era verdade.

Vamos olhar para André Ventura candidato e para o perfil dele. Concorda com André Ventura quando ele fala da necessidade de haver três Salazares e concorda do teor dos cartazes, os dois cartazes polêmicos que estão na rua?

Vamos separar as coisas. Uma coisa é uma figura de estilo, dizer que há três Salazares e dizer que há determinadas coisas que só lá vão bem.

Não há um saudosismo do antigo regime?

Não acha que sim.

Não sei, estou a perguntar.

Repare, saudosismo do antigo regime haveria noutras circunstâncias. Se me dissesse num determinado ponto do discurso do A, do B ou do C, e se formos falar, então vamos falar de outros políticos. E sim, poderia haver saudosismos em relação a isso. Mas eu acho que é uma figura de estilo dizendo o que Portugal precisa. Portugal precisa é de um poder forte. Aliás, citando, eu geralmente tenho essa frase, gosto muito de citar, que é do António Livra Gonzaga, que diz: "Portugal precisa de um governo ou de um poder tão forte que não seja violento." E portanto, se estamos a pedir um governo forte, sim, estamos a pedir um poder forte, um poder que intervenha nas diferentes situações, nas coisas que têm que ser resolvidas.

E os cartazes?

Eu não posso ser mais papista que o Papa. A Comissão Nacional de Eleições acabou de dizer que os cartazes não tinham nada de mal.

Em termos eleitorais.

Mas a questão é se se revê nesse estilo de campanha.

Eu revejo-me em algum estilo de campanha que seja alerta as pessoas para determinadas situações. Há ou não há situações de excesso de pagamentos de subsídios de pessoas que não trabalham? Há. Se isso corresponde a um grupo étnico ou não, sabemos que não corresponde, mas esse grupo étnico possivelmente está lá. Sabemos ou não que há uma imigração ilegal? Basta ir às portas das embaixadas da Índia, do Bangladesh, do Nepal, cheguem ali ao Restelo e passem por ali e vejam o que é aquela situação. Basta ir a um registo qualquer onde se trata dos cartões de cidadão, de uma sede agora da AIME, etc.

Portanto, há um problema.

Mas não é por André Ventura dizer que ele existe, que ele existe. Não, o André Ventura, a única coisa que fez foi tornar evidente e deu um nome a um problema que existia em Portugal.

Mas esse problema não será resolvido pelo governo e não pelo presidente da República. Por que André Ventura escolhe estes temas numa campanha presidencial?

Repare uma coisa, o problema do Presidente da República é quais as funções do Presidente da República. Os senhores não são desse tempo, mas quando eu dava Direito Constitucional, quando trabalhei com o professor Jorge Miranda, havia determinadas comparações, e eu estou à vontade em relação àquilo que defendia, aquilo que em termos teóricos defendia, mas a Constituição portuguesa, em termos de semipresidencialismo, dá mais poderes até ao Presidente da República do que dá a Constituição francesa. Aliás, dentro das tais sete Constituições francesas, vice de governo do regime semipresidencial, uma delas não foi muito boa, a Constituição de Weimar, que depois dá origem ao nazismo, às tais designações que acabam por ser agora utilizadas. Mas em relação a essa, a Constituição finlandesa, a Constituição portuguesa, a Constituição francesa, para falarmos só das mais conhecidas, aquilo que se dizia era que a Constituição portuguesa dava mais poderes ao Presidente da República.

Portanto, há sempre a margem na Constituição para que o presidente influencie.

Eu não tenho dúvidas. Vamos lá ver. Eu não falo da tradição, porque se me falarem da tradição, a tradição portuguesa é muito, eu não diria de caudilhismo, mas é muito de quem vem resolver a situação. Já não falo do Sebastianismo, mas vamos andando para trás. Oliveira Salazar, vamos ao regime militar que foi introduzido. Há aqui esta ideia.

André Ventura não tem esse perfil também de alguma maneira?

Mas tem perfil de quem quer fazer coisas.

Temos de avançar, Rui Gomes da Silva, porque a sua função de ministro-sombra do Chega para a Justiça, como é que funciona este governo-sombra?

Não, o governo-sombra foi anunciado no dia, salvo erro, 18 de setembro, e teve a primeira reunião dia 15 de outubro.

Logo a seguir às eleições.

Até às eleições autárquicas não haveria necessidade de fazer isso, porque o mundo era outro. Depois disso, há uma situação que nós não estamos aqui para tapar a existência de alguém. Estamos aqui para colaborar. E a única coisa que percebemos é que havia duas realidades. A primeira realidade é a discussão do orçamento. A discussão do orçamento é uma discussão essencialmente parlamentar, não é uma discussão de quem não está na Assembleia. Lembrar-se-ão até que um dos grandes problemas de determinados partidos é quando não tem o líder na assembleia, que na discussão parlamentar, perde nessa discussão. Se isto é verdade, esta discussão do orçamento tem que ser feita na Assembleia pelos deputados.

Portanto, voltam a reunir depois da primeira volta das presidenciais.

Voltaremos a reunir agora. E também lhe digo uma coisa, para não gerar grandes expectativas. Nos dias em que estamos, os dias são de candidaturas presidenciais.

E portanto lá para janeiro poderá ser.

Acho que poderemos ir municiando quem nos pede algumas situações, mas lá para janeiro, depois da primeira volta das presidenciais.

As posições mais polémicas desta área que têm sido defendidas por André Ventura, devíamos ter prisão perpétua. Rui Gomes da Silva concorda?

Eu disse na altura, numas jornadas parlamentares, qual é a minha posição de base. Sou contra a castração química, sou contra a prisão perpétua.

Tem aí uma divergência dentro do partido.

O Chega não, mas o Chega já em determinado momento alterou essa mesma posição em relação a determinadas coisas. Não me venham perguntar de coisas históricas. Até o professor Cavaco Silva defendeu outras coisas que já deixou aqui.

Muito rapidamente, não podemos deixar de assinalar que faz hoje dois anos sobre o início da Operação Influencer. Há três arguidos que ainda não foram ouvidos. Isto é normal?

Não, claro que não. Isso é um problema da Justiça. Ontem eu vi há bocado também aqui no vosso programa a dizer que a Ministra da Justiça estava a dizer uma coisa que não devia acontecer. Mas de facto é inacreditável os tempos que há processos há 14 anos em que as pessoas estão constituídas arguidas e ainda não há uma decisão. Eu já nem falo do processo que demora 14 anos a julgar um ex-primeiro-ministro e que agora aconteceu esta situação inacreditável do advogado ter sido nomeado e não ser nomeado um oficioso e estas coisas todas. Tudo se faz para que haja prescrições. E nessa perspetiva é que eu acho que a única hipótese de não acabar. Eu sei que é uma coisa contra as garantias pessoais, mas de alguma maneira, em determinadas situações em que haja situações tão graves quanto estas, que não haja essas prescrições, que as pessoas não possam fazer tudo. Porque se percebe, por exemplo, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates não quer ser julgado. A única coisa que ele quer é que prescrevam as coisas e portanto vai inventar tudo e o seu contrário, porque tudo o que a juíza decidir, seja bem ou seja mal, tem um único objetivo: ser contestado.

Rui Gomes da Silva, muito obrigada por ter vindo aqui. Aguardamos depois por essa reunião do governo-sombra do Chega. Um bom dia.

Obrigado