Depois de uma campanha feroz que se prolongou durante vários meses e várias rondas de votações depois, o Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia, concluiu esta semana, o seu trianual jogo das cadeiras ao eleger cinco novos juízes para o período de 2027-2036. Eleições como esta ocorrem apenas de 3 em 3 anos para a eleição de 5 dos 15 juízes permanentes do TIJ e não são apenas de interesse burocrático, eleições para o mais alto Tribunal internacional ditam o rumo do direito internacional naquele que é um dos momentos mais críticos da história recente.
Esta é uma das eleições mais relevantes dos últimos anos precisamente pelo que o Tribunal terá de enfrentar. Mas porque é que nos devia interessar? A verdade é que não há nenhum português no painel de juízes nem candidaturas nacionais no horizonte. Porém, as decisões de Haia vinculam a ordem internacional e decidirão questões cruciais. Neste momento, o TIJ debate questões como: Existe mesmo um genocídio a ocorrer em Gaza? A invasão russa da Ucrânia é justificável sob a justificação de “prevenção de genocídio”? Claro que estes são apenas os casos mais notórios em cima da mesa no Palácio da Justiça e outros existem, mas então o que aconteceu hoje é algum indicador de como poderá o TIJ decidir futuramente?
Sim e não. Ainda que o país de origem possa dar alguma indicação sobre o possível viés de um juíz, prever o seu pensamento em casos pendentes é quase impossível. Além disso, as duas grandes potências, EUA e China, não disputaram lugares desta vez nem o farão até 2030 e 2033, respetivamente. Garantir um lugar neste grupo restrito exige diplomacia pesada: o candidato precisa de obter uma maioria absoluta simultânea na Assembleia Geral (97 votos) e no Conselho de Segurança da ONU (8 votos), em votações secretas e simultâneas. Portugal, apesar de ter sido eleito com distinção para o Conselho de Segurança, ainda não vota nesse órgão (o seu mandato só começa a 1 de janeiro de 2027), mas exerceu o seu voto secreto na Assembleia Geral.
É neste cenário que a eleição da passada terça-feira marca uma viragem doutrinária: a passagem de uma postura mais conservadora e positivista para uma era de maior abertura e audácia jurídica.
A ala conservadora perde peso com a saída de Bhandari (Índia), Abraham (França), que marcou a jurisprudência recente do Tribunal ao recusar medidas provisórias pedidas por Kiev contra a Rússia, e Brant (Brasil), conhecido pelo rigor estrito na aplicação da Convenção do Genocídio em relação a Gaza. Para manter a quota europeia formalista entra Alabrune (França), diplomata clássico que deverá dar continuidade ao conservadorismo do seu antecessor, travando “ativismos judiciais”.
Contudo, a balança pende agora para a renovação e para o Sul Global. A eleição de Rena Lee é histórica: a primeira mulher eleita esta tarde, primeira juíz no TIJ por Singapura, e peça-chave na conclusão do Tratado do Alto Mar (BBNJ), trará uma visão progressista crucial para a opinião consultiva pendente sobre as alterações climáticas. Na mesma linha, a reeleição da queniana Phoebe Okowa (ainda que ao fim de várias rondas) reforça a atenção às reparações coloniais e à legalidade da exploração de recursos naturais. Já a reeleição de Hmoud, pela Jordânia, aponta para uma interpretação restritiva do direito à legítima defesa e posições minimamente alinhadas com o Médio Oriente.
No meio deste braço de ferro surge Dapo Akande (Reino Unido), um jurista de rigor cirúrgico que já provou a sua independência ao alegar contra os interesses britânicos no caso das Ilhas Chagos. Espera-se dele preciosismo técnico, mas também a capacidade de não ceder à pressão das superpotências do Conselho de Segurança.
Estes novos membros juntar-se-ão, em fevereiro, aos dez juízes que permanecem no Tribunal, cruzando visões que vão do conservadorismo rígido de Sebutinde (Uganda) ou Hanqin (China) à visão progressista de Tladi (África do Sul).
Em suma, a eleição de 2026 reequilibra o Tribunal Internacional de Justiça. Ao dotar Haia de uma bancada mais imprevisível e aberta a novas escolas de interpretação, e com provas dadas de conhecimento profundo de áreas em disputa, estes resultados garante que os grandes casos dos próximos anos não têm um desfecho traçado e que, talvez, a justiça internacional esteja a caminhar para sair da sua zona de conforto.
