Explicador, a esta hora, 17h15, estará já a decorrer a reunião entre a Ministra do Trabalho e a UGT sobre a revisão do Código Laboral. Isto depois de uma greve geral inexpressiva, na leitura do governo, uma das maiores de sempre para as centrais sindicais. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Judite, quem é o nosso convidado?

O ex-secretário-geral da UGT, Carlos Silva, a quem agradecemos desde já a participação neste Explicador e bem-vindo. Que expectativa tem da reunião que está a decorrer agora entre a UGT e a Ministra do Trabalho?

Antes de mais, muito boa tarde e o meu agradecimento pelo convite. Como já aqui foi dito na nota introdutória pelo Ricardo Conceição, eu acho que depois do governo e do ministro Leite Ramos terem vindo dizer que a greve do dia 11 era inexpressiva, eu julgo que o governo não fez mais do que o seu dever e daquilo que se esperava, que era recuar nessa adjetivação, considerando a greve inexpressiva, e chamar um dos parceiros sociais, que é aquele parceiro do ponto de vista sindical, que até hoje sempre esteve mais disponível para celebrar acordos de concertação social. Julgo que é isso, acima de tudo, o que representa esta decisão do governo. E não foi um pedido da UGT, foi uma decisão do governo e da senhora Ministra do Trabalho em chamar a UGT hoje para esta reunião, na tentativa de poder aproximar algumas posições.

Carlos Silva, perante a greve geral da semana passada, a UGT entende que ganhou poder negocial agora para esta nova fase?

Eu julgo que sendo eu um antigo dirigente da UGT, naturalmente tenho simpatia por essa afirmação, mas devo dizer que não preciso ser eu a afirmar que a generalidade dos comentadores políticos vieram dizer exatamente isso.

Faço-lhe também esta pergunta, porque o senhor conhece muito bem como tudo isto funciona e é nessa perspectiva, com base na sua experiência, que também lhe faço a pergunta.

Sim, naturalmente. Eu corroboro da opinião de todos aqueles que, de alguma forma, vêm afirmar que o movimento sindical ganhou força e a própria UGT ganhou força com esta decisão de avançar para a greve geral, que independentemente das qualificações que o senhor ministro até atirou para a greve geral, que era inexpressiva, a verdade é que mobilizou muitas centenas de milhar de trabalhadores, na palavra das centrais sindicais, que avaliam isto melhor que eu, porque estão por dentro do assunto, milhões de trabalhadores aderiram ou simpatizaram com a greve geral.

Acredita que o governo é capaz de deixar cair o que a UGT considera serem as traves-mestras desta reforma laboral?

Não há alternativa da parte do governo, se quiser buscar um consenso alargado na concertação social. A concertação social é um órgão tripartido. Tem o governo, tem os empresários, os empregadores, que são quatro grandes confederações, e tem as duas centrais sindicais. Ora, se é para ser tripartido, eu presumo que esta reunião de hoje não possa ser mais do que uma conversa politicamente importante, mas também informal, no sentido de tentar perceber se há ou não a possibilidade de haver uma aproximação de posições. A UGT disse sempre, e os sindicatos em Portugal disseram sempre, desde que esta proposta foi apresentada pelo governo em julho passado, que as traves-mestras do governo não eram aceitáveis para o movimento sindical. Ora, eu julgo que o governo, ao chamar a UGT, tentará perceber qual é, neste momento, o papel da UGT. Mas eu estou convencido que a UGT é mais para ser ouvinte, para ser mais espetadora, interventiva, naturalmente, e ouvir o que é que o governo tem a dizer. Eu acho que o governo só tem condições, se quer buscar um consenso, tem que recuar nalgumas das propostas que apresentou.

Então diria que neste momento ainda não é o momento, por exemplo, da UGT eventualmente avançar com contrapropostas?

Eu julgo que o primeiro momento será quando reunir a concertação social no próximo ano, em janeiro. Temos que dar tempo ao tempo e também para o governo, para se fazer a sua própria avaliação. Uma coisa foi uma avaliação a quente, no dia da greve geral, no final da tarde, quando o senhor ministro Leite Amar saiu do Conselho de Ministros para fazer aquele grilhete na intervenção que fez em relação aos considerandos sobre a greve. E portanto, agora ao chamar a UGT, também como sabem, a CGTP já pediu ao primeiro-ministro uma reunião, que julgo que será concedida a 7 de janeiro, e haverá depois uma reunião de concertação social. Eu julgo que acima de tudo hoje é importante, como disse, a UGT ouvir o governo, a reafirmar aquilo que são as suas posições de princípio, ou seja, não aceitar algumas das matérias que estão contidas nesta Agenda 21, aquilo que o governo chamou pomposamente a sua proposta de alteração ao Código de Trabalho, e depois o governo terá, mais uma vez, depois de ouvir hoje a UGT, que ouvir os restantes parceiros sociais e a partir daí é que se decidir avançar sem acordo de concertação social, sem recuar nas suas propostas, eu julgo que está tudo em cima da mesa, quaisquer formas de luta da parte do movimento sindical e da UGT em particular.

Se desta reunião não sair fumo branco, será preciso um encontro com o primeiro-ministro para que existam avanços? Será precisa a intervenção de Luís Montenegro?

A verdade é que hoje a CGTP pediu uma reunião ao primeiro-ministro. Não sabemos o que é que daí vai sair. Eu julgo que o primeiro-ministro é o líder do governo. A palavra dele é aquela palavra que impõe, naturalmente, o respeito institucional do governo. Se ele vai receber a CGTP, aguarda-se também que a UGT, eventualmente, se desta reunião nada surgir, que eventualmente possa solicitar também Uma reunião ao Primeiro-Ministro até para acautelar eventuais passos que a UGT possa querer dar no sentido de mais uma vez reafirmar à opinião pública e aos portugueses, sobretudo aos trabalhadores, que este Código de Trabalho não serve os trabalhadores em Portugal.

Mas deixe-me voltar aqui um bocadinho atrás. Portanto, admite como possível que esta greve geral possa não ser a única, nem a última, durante este processo negocial em que estamos?

Eu relembro as palavras do meu colega e sucessor, Mário Mourão. Já disse que está tudo em cima da mesa. Aliás, já lhe perguntaram.

É, ele primeiro disse que seria dois dias, depois veio dizer que não era bem assim, mas afinal é.

Ainda não tinha ocorrido a greve geral. A greve geral foi, na opinião das centrais sindicais e na opinião pública, muito assertiva. Portanto, foi realmente um triunfo para o movimento sindical. Há sempre um risco que se corre quando se convoca uma greve geral, depende da adesão ou não, e ela foi manifestamente muito assertiva, muito importante no sentido da adesão e da simpatia que colheu dos trabalhadores. Portanto, com esta força que a greve geral deu à UGT, eu estou convencido que o Governo, ao chamar a UGT como primeiro parceiro social para fazer uma reunião, eu estou convencido que o Governo terá, na minha opinião, devo dizer, só tem um sentido esta reunião, é fazer alguma aproximação. O Governo já disse, e a senhora ministra, que não vai partir do zero, mas eu relembro que a proposta do Governo tem mais de 100 cláusulas. Se me perguntarem: "E se o Governo deixar cair 10 ou 15?" As outras podem ser discutidas, porque não é do grosso da coluna, lá na caprina, que está contida na proposta do Governo, que se há de impossibilitar o eventual acordo. A UGT, a CGTP, o movimento sindical português disse que há meia dúzia de clausulado que é impossível que essas traves mestras para o Governo sejam aceites pela UGT. Portanto, esperemos que o Governo hoje seja sensato.

Carlos Silva, como dizia, a greve geral é sempre uma manobra arriscada. Não teme que uma nova greve num horizonte mais próximo possa ter consequências nefastas para o movimento sindical não ser bem compreendida?

Nós na UGT sempre decidimos e sempre conversamos uma coisa muito interessante que é transversal dentro dos sindicatos da UGT. As melhores greves são aquelas que não se fazem, são aquelas que não se convocam. Eu não convoquei nenhuma greve geral desde aquela primeira e única em junho de 2013. Entendi que a partir daí o próprio governo Passos Coelho avançou para o aumento do salário mínimo nacional logo após a greve geral. Isso foi um acordo de concertação em outubro de 2013, e entrou em vigor em 2014. E depois veio o governo de António Costa e a Jerónimo. Portanto, as medidas contra a austeridade não permitiram ao movimento sindical que agora vamos avançar para a luta quando algumas das matérias estão a ser revertidas e que eram muito contestadas desde o acordo de concertação de 2012. Neste momento, é uma proposta do governo. É verdade que é uma proposta, mas nós queríamos evitar que isto fosse até ao Parlamento. Ora, se o governo teimar em manter as suas propostas tal e qual como as apresentou, eu julgo que temos o caldo entornado e, portanto, é o que lhe digo, todos os cenários estão em aberto, inclusivamente a possibilidade, como já foi referido pelo Mário Mourão, a possibilidade de uma outra greve geral estar no horizonte. Espero que não aconteça. Naturalmente, é uma situação limite, mas depende também da forma como o governo se disponibilizar a reverter algumas das questões que apresentou na proposta do Código de Trabalho.

Que questões são essas? O que é que gostaria que hoje saísse desta reunião?

Gostaria que o governo recuasse na possibilidade da liberalização dos despedimentos, que é uma selvageria. Na possibilidade dos trabalhadores, vendo consagradas as suas lutas nos tribunais, pudessem ser reintegrados nas empresas quando são despedidos sem justa causa. Que o recurso ao outsourcing não fosse uma matéria para ser aplicada no Código de Trabalho. Portanto, quando é necessário um posto de trabalho, ele tem que ser ocupado por um trabalhador e não um recurso a uma empresa de outsourcing. O que dito respeito é minimizar os impactos da ligação e do vínculo do trabalhador à empresa, é minimizando até com um salário mais baixo e, portanto, o trabalhador enfrenta um clima de precariedade, que é uma das coisas que nós mais lutamos em 2013 contra as imposições da troika. Naturalmente que gostaríamos de ver que, de novo, o banco de horas individual não fosse uma chama para muitas das empresas dizerem que estão sempre em pico de produção e não quererem pagar trabalho extraordinário. Eu relembro que o banco de horas individual, que agora a senhora ministra quer reintegrar no Código de Trabalho, foi abolido em 2019. Não foi há um século, nem foi no início do século XXI, foi em 2019. E, portanto, estas e outras matérias, as questões ligadas à maternidade, à amamentação, o aumento da precariedade e dos contratos a termo, eu acho que o governo tem que recuar nestas matérias, que são aquelas mais sensíveis para os trabalhadores, que põem em causa a sua estabilidade profissional e pessoal em relação ao futuro.

Carlos Silva, queria ainda ouvi-lo sobre uma outra matéria, porque a UGT adiou as eleições internas para outubro, deveriam ocorrer agora em abril, março. A pergunta que lhe faço é: isto é um processo completamente paralelo a este, se me permite, endurecer de tom por parte da UGT nesta discussão sobre o código laboral? Não há qualquer ligação Entre as eleições internas e esta contestação?

Não há, porque foi algo consensualizado no seio da UGT. Há eleições para o Sindicato dos Bancários do Norte em abril do ano que vem. O Mário Mourão é presidente do Sindicato dos Bancários Norte, discutiu esta matéria ao longo deste ano, muito antes das questões do Código de Trabalho e de o governo avançar com esta proposta, e até já tinha consensualizado. Devo dizer que já antes do verão, a minha colega presidente do Sindicato dos Bancários do Centro, Helena Carvalheira, e a sua direção, tinham feito demarchas no sentido de se encontrar um local. E portanto, a dificuldade de locais também aprofundou esta necessidade e foi o CAE da Figueira da Foz o local escolhido e consagrado já em maio ou junho deste ano. Portanto, essa questão não se opõe.

É uma questão logística e de calendário.

É isso. É exclusivamente logística e de calendário, não tem a ver com política sindical, nem com o atual momento mais duro de negociações com o governo.

Não é uma afirmação de poder.

Não, não é uma afirmação de poder. Mas também digo o seguinte: se fosse necessário, estou convencido que a UGT e os seus órgãos nacionais não teriam pejo nenhum em adiar o congresso. Aliás, comigo, em 2022, em relação à questão do Covid-21, eu fiz uma proposta aos órgãos nacionais para adiar o congresso um ano e foi o que aconteceu. Devia ter sido em 2021, foi em 2022, nada mais natural. São coisas que surgem de força maior e, portanto, a UGT fez essa proposta ao secretário-geral e já foi aprovada nos órgãos nacionais, ainda antes do despoletar deste processo conflitual com a apresentação da proposta do governo.

Carlos Silva, muito obrigado por mais uma vez ter estado aqui conosco na Rádio Observador, no "Explicador".

Muito obrigado eu e ao vasto auditório. Muito obrigado pela atenção. Boa tarde.

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, convidado deste "Explicador" da Rádio Observador.