Começa agora o Explicador das manhãs 360, sobre os vários casos de fraude no SNS que foram tornados públicos nos últimos dias. E para isso convidamos para estar conosco António Carapeto, Inspetor-Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Ontem ficámos a conhecer o relatório da Inspeção-Geral sobre o caso das cirurgias extra do Santa Maria. Foi detida uma médica por receitas abusivas do Ozempic. Duas funcionárias foram também detidas por atribuições ilegais do número de utente e ficámos a saber que a IGAS também está a investigar um eventual conflito de interesses na ULS de Braga. António Carapeto, bom dia, bem-vindo ao nosso estúdio. Perante isto tudo, podemos pensar que estamos perante um sistema fora de controle?

Bom dia. Obrigado por me ter convidado a vir explicar coisas no Explicador. Esse retrato e a ideia de um sistema fora de controle, não sei se podemos dizer isso. O que podemos dizer é que precisamos de melhorar bastante o sistema de controle interno das entidades do Serviço Nacional de Saúde. Neste caso, das entidades que prestam cuidados de saúde, que são 39 unidades locais de saúde e três institutos portugueses de oncologia. Elas todas têm um sistema de controle interno, que faz parte do sistema de controle interno da administração pública e, neste caso, o sistema de controle interno operacional. Nós precisamos, de facto, de profissionalizar esse sistema de controle interno, capacitá-lo de forma que estas situações sejam detetadas nas organizações e não venham só a público quando já são fruto de uma detecção de entidades policiais, neste caso, da detecção da médica, ou então de entidades de inspeção externa às entidades do SNS.

Ou quando aparecem nas notícias.

Ou quando aparecem. Esse sistema interno, só para saber-

Aparecer nas notícias significa que a comunicação social está a fazer um trabalho competente.

E que esse sistema interno de controle é comum a todas estas unidades de saúde, é o mesmo?

É um sistema de controle interno que está previsto no estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e que tem lá os princípios e que está bem definido. Enfim, não precisaremos de mais regulamentos para regulamentar o que já está regulamentado, porque só complicaremos. O que precisamos é profissionalizar esse sistema. Há aqui uma dificuldade que não devemos ignorar. Para haver um sistema de controle interno eficaz, nós temos também que ter uma cultura de autonomia do controle interno dentro das organizações. E isso, por vezes, conflitua com uma cultura de hierarquia que existe nas organizações, onde as lideranças de topo têm que saber conviver com autonomias de controle que, por vezes, lhes digam coisas que não são coincidentes com aquilo que gostariam que existisse.

Já aplicou por duas vezes o termo, "é preciso profissionalizar esse controle". O que quer dizer concretamente com isso? As pessoas têm essas funções, não estão muito preparadas para aquilo, são sistemas eventualmente informáticos.

Eu estou a falar ao nível organizacional, do ponto de vista da profissionalização. É claro que precisamos sempre melhorar as capacidades individuais das pessoas, porque nós hoje estamos a falar de realidades que exigem competências que não estão assim tão desenvolvidas na administração pública. Obviamente, a realidade da inteligência artificial vai exigir isso, e não só, mas a profissionalização ao nível organizacional significa dotar essas estruturas, talvez com mais recursos, especializar esses recursos em termos de formação, talvez repensar um pouco a estrutura interna em termos de autonomia dessas estruturas de controle interno. Eu não sou partidário de que seja a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde a controlar o controle interno. Estamos a falar de entidades públicas empresariais. Elas têm que ter essa capacidade de se auditarem constantemente. E, portanto, capacitar as pessoas em termos individuais, reforçar as estruturas em termos de recursos humanos, dotá-las com recursos tecnológicos e trabalhar com as lideranças das unidades locais de saúde e dos institutos portugueses de oncologia para que também percebam essa governação do controle interno. Elas não podem ser confrontadas com essa estupefação: "Ai, não sabia. Vou ver agora."

E partindo para casos mais concretos, o que aconteceu no caso de Santa Maria e depois desse, a IGAS está a fazer um levantamento da produção cirúrgica em todos os hospitais, em todas as ULS. Em que ponto de situação é que estamos?

Nós fizemos um processo de natureza disciplinar, um processo de inquérito, que julgo que terão noticiado ontem. O relatório foi concluído. Nós não divulgámos o relatório, até porque o processo não está concluído e é um processo de natureza disciplinar. Nós só arquivámos a parte do exercício do poder disciplinar direto da IGAS, porque neste caso o poder disciplinar cabe à entidade empregadora. Mas ao mesmo tempo que abri esse processo de natureza disciplinar, eu abri outro processo de auditoria à produção adicional, para tirar o retrato daquilo que seria a produção adicional.

Em todos os hospitais.

Em todas essas 42 entidades do SNS, que são 39 unidades locais de saúde e três institutos portugueses de oncologia. E nós fizemos esse processo de auditoria para, por um lado, tirar o retrato da situação e priorizar as 42 auditorias individuais que faríamos a seguir. Já começámos 10. E nesse retrato, tirou-se uma fotografia a um período entre 1 de janeiro de 2022 e o final do primeiro trimestre de 2025. Nós percebemos que se tinha investido, digamos assim, 628 milhões de euros Em atividade cirúrgica em produção adicional. Quem é que tinha gasto mais dinheiro ou investido mais dinheiro, qual era a relação entre a chamada produção base, produção normal e produção adicional. Com isso, hierarquizamos e mais alguns critérios e começamos já a fazer 10 auditorias, cujos projetos e relatórios devem estar prontos no final deste ano. Aí já não se trata de tirar uma fotografia, aí já se trata de investigar, em termos concretos, a gestão da atividade cirúrgica em produção adicional, com recurso até a peritagem, como fizemos neste processo de inquérito, para perceber qual é a priorização das cirurgias que foram feitas em produção adicional, se as codificações estão corretas.

Há muitas assimetrias em cada uma dessas unidades?

Há algumas. As unidades têm graus de complexidade assistencial diferente e, portanto, a assimetria resulta da sua própria natureza. Há alguns casos em que nos surpreendeu o peso da atividade cirúrgica em produção adicional e começamos a investigar esses parâmetros.

Já pode dizer quais são os casos?

Já são públicos. Eu confesso que nem os 10 tenho de memória, mas posso dizer que a Unidade Local de Saúde de Braga, a Unidade Local de Santa Maria, que também está a ser auditada agora, e depois outras unidades locais de saúde mais pequenas. Recordo Castelo Branco, Loures, Odivelas. Elas vão ser todas auditadas. Também escolhemos um dos institutos públicos de oncologia, como eles são três, para não ficarem todos numa fase e nós também aprendermos.

Esses dados que a IGAS está a recolher não deviam ser dados que as administrações hospitalares têm e consultam online?

Não só desses dados. Nós estamos a falar da atividade de cirurgia em produção adicional, mas podíamos falar em tantas realidades. Podíamos falar nos custos dos medicamentos biológicos, nas horas extraordinárias que são pagas, nas prestações de serviço. Existem organismos do Ministério da Saúde que devem ter acesso a esses dados e que os monitorizam, a Administração Central do Sistema de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. Obviamente, quem lidera uma organização destas deve ter estes dados diariamente e deve perceber para onde sai o dinheiro.

Não olham para eles. São apenas assimetrias. Sim.

Deixe-me só dizer uma coisa. Eu acho que esses dados, em termos macro, também deviam ser públicos. Devia haver um investimento ainda maior em transparência, que tem havido, com certeza, para que possa haver essa sindicância também do ponto de vista da sociedade civil. Mas sim, as lideranças têm que reforçar um pouco a cultura de governação através da informação.

Deixe-me perguntar concretamente, neste caso destes pagamentos, se não há uma demissão das obrigações de administradores hospitalares.

É forte essa expressão da demissão das suas obrigações. Eu julgo que aquilo que é público, e portanto todos devemos perceber, é que houve alguma estupefação sobre este caso concreto do serviço de dermatologia da Unidade Local de Santa Maria. Mas lendo o relatório, ao qual já tiveram acesso, segundo percebi-

Ontem

...ontem, provavelmente perceberam que houve até alertas de alguns administradores hospitalares ali a meio do caminho, que depois talvez tenham chocado com essa cultura hierárquica. Recordo que terá havido um alerta de uma administradora hospitalar, que são pessoas de uma carreira específica, que no fundo se dedicam à gestão hospitalar, e que houve um alerta a meio, que depois terá sido contestado pela própria direção do serviço. Agora, sobre a questão daquilo que referiu como demissão, eu não diria que existe uma demissão, mas existe definitivamente uma necessidade das lideranças. E quando falo em lideranças, falo dos conselhos de administração, mas depois também das lideranças dos departamentos, dos serviços e até das lideranças dos serviços de auditoria interna. Mas as lideranças topo têm que ter esta cultura de governação da informação para perceberem por onde é que está a ir o dinheiro, por um lado, mas também uma coisa muito importante: qual é o valor público que estamos a criar.

Sobre o valor, aparece uma conta de €40 mil para pagar a um médico no mês. A administração paga sem questionar, sem ir verificar?

Eu acho que se houver uma conta que saia do comum, seja para pagar um médico, seja para pagar um medicamento, para tratar uma doença rara. Ou seja, há indicadores que não precisam de complexos sistemas de gestão de risco para que se vá logo perceber. O problema é que também não devemos ir atrás. Se eu tenho um processo de despesa de um montante elevado no hospital, eu não tenho que estar à espera do fim para perceber: "Vamos lá ver se o dinheiro foi bem gasto". Eu tenho que acompanhar isto desde o início, porque se eu acompanhar isto desde o início, com mecanismos de controle interno, eu já não trarei lá nem a IGAS, nem a Polícia Judiciária, nem a Inspeção Geral de Finanças.

Mas foi o que aconteceu, pelo menos no Hospital de Santa Maria.

Eu julgo que acontece em muitos sítios, porque de facto as pessoas estão consumidas no seu dia a dia a tentarem ser eficientes e a cumprir também, de facto, as inúmeras obrigações burocráticas que têm internamente e também com imensas instituições, incluindo a IGAS. Têm que enviar o plano de auditoria à IGAS. Nós temos que desburocratizar para acalmar e para que as lideranças possam concentrar-se na liderança e na gestão. E claro, temos também de as capacitar para que estas pessoas percebam que em três anos, que é o que dura uma comissão de serviço numa instituição dessas, desde o primeiro dia têm que começar a controlar internamente. E controlar internamente não é policiar, é olhar para a informação.

É olhar. António Carapeto, nós estamos mesmo com muito pouco tempo, mas ontem, na reação a estas notícias, a Ministra da Saúde disse que a nova unidade de combate à fraude no SNS, dirigida pela PJ, poderia contribuir para evitar que situações destas se repetissem. Esta nova unidade não colide com aquilo que são as competências da IGAS?

Tem alguma coincidência. Nós temos, de facto, uma competência genérica de prevenção da fraude e da corrupção. É uma solução que já existiu até em Portugal, julgo que com o ministro anterior chamado Paulo Macedo, que foi criada uma unidade dessas, não com esta robustez. É uma solução parecida com a do Serviço Nacional de Saúde Inglês, em que existe uma autoridade de luta antifraude que está integrada num departamento do próprio serviço.

Não esgota as competências da IGAS?

Não esgota. Nós temos imensas competências, não esgota. Acho que quer a IGAS, quer as outras inspeções-gerais, talvez também devam evoluir para um modelo que esteja focado naquilo que é a criação de valor público pelos recursos públicos que são entregues às organizações e não apenas focado no modelo policial ou num modelo eminentemente fiscalizador da burocracia, porque isso pode ser importante, mas já não é adequado aos tempos de hoje.

E tem os meios para cumprir essas funções?

Eu não tenho os meios para cumprir todas essas funções. Tenho meios que vou tentando rentabilizar, porque somos poucos inspetores. Nós temos cerca de 40 inspetores no ativo, mas precisamos também de ser inovadores para cumprir tudo isso e para fazer estas auditorias à produção adicional e, ao mesmo tempo, fazer uma auditoria transversal à adoção da inteligência artificial, que teve um relatório global publicado, julgo eu, ontem ou anteontem no site, que obviamente, como não está associado a nenhum escândalo iminente, não é falado, mas que é muito importante, porque estas realidades têm que ser avaliadas hoje, porque senão daqui a cinco anos, se ninguém olhar para elas, vão explodir à nossa frente com problemas muito complexos. E, portanto, nós temos poucos recursos, mas temos recursos competentes.

António Carapeto, muito obrigada por ter vindo à Rádio Observador. Bom dia.

Obrigado.