Explicador da Rádio Observador. Nos próximos minutos vamos falar do PRR, Plano de Recuperação e Resiliência, um projeto que foi apelidado de bazuca europeia para recuperar a economia perante os impactos da pandemia de Covid-19. Para Portugal, este plano tem um montante superior a 22 mil milhões de euros. Foi criado em 2021 e chega ao fim daqui a um mês, a 31 de agosto. Ontem, o ministro da Economia garantiu que se não acontecerem acidentes ou incidentes, Portugal tem condições para conseguir uma execução de 100%. Ainda assim, Manuel Castro Almeida, o ministro, reconhece que será necessário um esforço final até esse dia 31 de agosto para conseguir atingir esse valor total de execução, sendo que nesta altura ainda há vários projetos por acabar. Vamos falar desta execução do PRR. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França. Judite, quem vamos receber?

Vamos receber Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, uma entidade que serve para supervisionar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Bem-vindo, Pedro Dominguinhos. Obrigada pela disponibilidade.

Olá, boa tarde. Obrigado.

O ministro mostrou-se muito otimista com a execução do PRR. Disse mesmo: "Nenhum euro ficará por investir, nenhum euro será devolvido a Bruxelas". Também está assim otimista?

A apresentação da reprogramação no passado dia 21 de julho, a sétima desde o início do Plano de Recuperação e Resiliência, embora não seja totalmente conhecida ainda, porque não foi disponibilizado o documento pela Recuperar Portugal, dá a entender, sobretudo depois da apresentação de uma orientação técnica ontem pela estrutura de missão Recuperar Portugal, que a probabilidade de nós cumprirmos todas as metas e marcos é, após essa reprogramação, muito mais elevada. E porquê? Se se recordam, no nosso relatório de 30 de abril, nós apresentávamos um conjunto de investimentos classificados como preocupantes ou críticos, que entretanto tivemos uma reprogramação aprovada em maio de 2023, já este ano, e agora esta última reprogramação. E existe um conceito de conclusão substancial dos vários projetos, designadamente obras, que permite que nós cumpramos as metas e marcos perante Bruxelas, mas que as obras não têm que estar necessariamente todas concluídas de determinado tipo de investimentos, designadamente, e naquela orientação técnica que foi publicada ontem, a habitação, os centros de saúde, as escolas, o alojamento estudantil também. E, portanto, isto significa que nós devemos cumprir as metas e marcos perante Bruxelas, sem que todas as obras inseridas nessa mesma meta estejam totalmente concluídas. E essa é a minha leitura do que o vosso ministro ontem disse, que nós iríamos cumprir 100% das metas e os marcos.

Pelo que está a dizer, parece que esta reprogramação acaba por ser uma maquiagem para garantir um sucesso político na execução de todo este plano.

Eu não falaria de maquiagem, falaria, sobretudo, de um conjunto de regras que a própria Comissão Europeia permite que os diferentes países possam utilizar. E Portugal não foi o único país que fez essa reprogramação em julho. Há cerca de 15 países que aproveitaram essas novas oportunidades no termo técnico que a Comissão Europeia permitiu. Agora, é verdade, como aquilo que diz, que é completamente distinto de nós termos, dou-lhe um exemplo, 18 mil camas de alojamento estudantil concluídas ou ter umas concluídas, outras em conclusão substancial, que naturalmente têm que ser concluídas agora, não a 31 de agosto.

Essas têm prazo mais dilatado, é isso?

Exatamente. E a própria orientação técnica não refere qual é a data exata da conclusão, apenas diz que deverão estar concluídas e, portanto, a orientação técnica genericamente, diz, nesses casos concretos, e é importante que isto fique muito claro, deverão estar numa execução substancial, em cerca de 90% da execução financeira, e que sejam irreversíveis para a sua conclusão final. Isso é algo que já estava na última reprogramação. Eu faço notar que, por exemplo, as escolas, os centros de saúde e a habitação já tinham esta definição de conclusão substancial e que permite, nesses casos concretos, que possa ser utilizada essa definição para o cumprimento das metas e dos marcos. Se bem que, após 31 de agosto, essas obras terão que continuar para serem concluídas na sua totalidade e cumprirem o seu desígnio, que é estarem ao serviço da população, sejam eles jovens, mais idosos ou outros públicos-alvo. Nós temos vindo a dizer desde muito cedo que o que é relevante são os resultados e os impactos que o PRR provoca na economia, na coesão territorial e na inclusão. Agora, do ponto de vista formal, e de acordo com aquilo que Bruxelas tem permitido aos vários Estados-membros, existiu aqui esta janela de oportunidade, que naturalmente está a ser aproveitada, garantindo que cumprimos todas as metas e marcos perante Bruxelas. Mas eu gostava de dizer, isso aplica-se a esses investimentos, mas há outros investimentos que já estão concluídos. Dou-lhe o exemplo das agendas mobilizadoras, que são consórcios de inovação entre o sistema científico e tecnológico e as empresas, e que os relatórios já foram entregues no dia 15 de julho e neste momento, diria, os resultados preliminares antecipam que nós cumprimos a meta perante Bruxelas. Estamos a falar de cerca de 1100 novos produtos, processos e serviços inovadoresO que significa um resultado particularmente relevante. Estamos a falar de cerca de €3.000 milhões de subvenções, cerca de €7.000 milhões de investimento privado e público, e que já com resultados muito relevantes. Deixe-me dar dois. Eu vou visitar uma fábrica, a Nau Verde, que é a maior fábrica de produção de linho na Europa, que é o resultado direto de uma agenda mobilizadora, um projeto lusitano, e que permite um salto significativo na indústria têxtil portuguesa. É apenas um dos exemplos que posso partilhar e que é particularmente significativo para o aumento da especificidade do tecido empresarial português.

Deixe-me só voltar um pouco atrás, só para perceber. Se uma obra não estiver concluída a 31 de agosto, não há qualquer devolução, nenhuma verba a Bruxelas.

Se estiver incluída nesse conceito de conclusão substancial.

Ok. Portanto, haverá outras que podem não estar incluídas nesse conceito?

Exatamente. Deixe-me dar dois exemplos. Imagine o alojamento estudantil ou então as escolas públicas. O conceito é: umas terão que ficar concluídas na totalidade, o número de camas, outras enquadrar-se-ão no tal conceito de conclusão substancial. Portanto, se forem enquadradas na definição que está prevista na orientação técnica, elas são consideradas para cumprimento da meta, embora não estejam totalmente concluídas. Claro que isso implicará, necessariamente, uma eventual redução do montante financeiro de Bruxelas nesses investimentos, como já aconteceu na anterior reprogramação, por exemplo, às escolas ou para os centros de saúde, mas permite que nós não devolvamos o dinheiro perante Bruxelas. Este é, sem dúvida alguma, um feito relevante do ponto de vista do cumprimento das metas e dos marcos, e também para os promotores que, enquadrando-se neste conceito, não terão que devolver as verbas, nem Portugal terá que devolver as verbas perante Bruxelas, caso isso não fosse utilizado.

Não há nenhum caso desses com empresas privadas.

Não, isso aplica-se, neste caso concreto, na maior parte desses investimentos, estamos a falar sobretudo de autarquias e de instituições de ensino superior. Até agora, naquilo que está publicado na orientação técnica, embora a orientação técnica diga que poderão ser incluídos outros investimentos, estamos a falar, sobretudo, de entidades públicas que se aplica este conceito de conclusão substancial.

O que eu perguntava era, quando não inclui esse conceito de conclusão substancial, se há empresas que estão nesse pacote.

Os investimentos em que as empresas participam são genericamente as agendas mobilizadoras, que já falei, e aí não se coloca a questão da devolução das verbas, porque genericamente elas cumpriram com os contratos, ou seja, os tais produtos, processos e serviços inovadores. Aplica-se também à descarbonização das empresas, onde há um número muito significativo de projetos e que Portugal até já cumpriu a meta, e portanto, as empresas estão a executar esses mesmos projetos. O que pode acontecer é não utilizarem toda a verba que lhes estava destinada, mas isso foi ou porque não conseguiram encontrar a execução financeira na sua totalidade, mas não a devolução, porque naturalmente são cumpridos os contratos com as diferentes estruturas. Onde se existiu maior risco é nessas obras públicas, inclusivamente, como sabemos, já alguns projetos tiveram que sair do PRR porque não cumpriram as metas e os marcos.

De facto, há aqui a percepção de que Portugal aprendeu com erros do passado ao retirar alguns projetos do PRR para garantir que a execução poderia ser feita a 100%, ao arranjar esta forma também de poder passar algumas obras para depois, garantindo na mesma a execução a 100%. Certo é também que temos falado nos últimos dias, ontem utilizou-se muito esta palavra, questão de sprint. Foi dito até que a execução do PRR é uma maratona com vários sprints, mas que este do último mês vai ser o decisivo, porque vem um enorme tranche de dinheiro e porque será preciso garantir que tudo corre bem para conseguir essa execução a 100%. Este sprint que vamos ter durante os próximos dias é o mais exigente, é o mais complicado, e que condições tem o ministro para dizer que todos estes projetos, incluindo os privados, vão poder executar isto a 100%?

Este sprint, a comissão de acompanhamento tem falado no desafio da última milha, era algo que já estava expectável. Eu recordo na apresentação do relatório da última Comissão Nacional de Acompanhamento, referi o número 125 dias que faltavam para concluir o plano de recuperação e resiliência. E já sabíamos, porque estamos a falar de 96 metas e marcos, mas que são mais exigentes porque significa a entrega da obra física, enquanto no número de metas e marcos anteriores estávamos a falar de um outro tipo de objetivos. Portanto, é muito exigente, sobretudo aquilo que é obra pública. Na maior parte dos casos das entidades privadas que estão a vai aí, nós temos genericamente as metas cumpridas. A meta que falta cumprir nas empresas tem a ver com a assinatura dos contratos com o Banco Português de Fomento, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. E aqui, já desde o ano passado, da reprogramação de 2025, esse é um instrumento financeiro cuja meta perante Bruxelas é a assinatura dos contratos, podendo os projetos serem executados até final de 2028. Portanto, como também já dissemos, há aqui uma prorrogação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência para esse instrumento financeiro, bem como para os investimentos na área do hidrogênio, das energias renováveis e da capacidade e flexibilidade da rede elétrica. Isto é uma prorrogativa que Bruxelas concedeu a todos os Estados-membros de terem instrumentos financeiros, e Portugal aproveitou. Posso-lhe dar nota que, neste momento, o IFIC já deve ultrapassar os 1.400 milhões de euros em investimento totalmente dirigido às empresas. Por outro lado, o outro grande investimento, além das agendas modernizadoras e da descarbonização, são os programas do Banco Português de Fomento, o programa Consolidar, o Venture Capital, e também da capitalização estratégica, que é o investimento de capital de risco por empresas de capital de risco. Também aqui as metas já estão cumpridas, estamos a falar de cerca de 1.400 milhões de euros, a que foram somados mais cerca de 200 milhões de euros na última reprogramação. Portanto, aqui os investimentos dirigidos às empresas provaram que foram de sucesso pela apropriação por parte do tecido empresarial na capacidade de executar esses mesmos investimentos. Esse é um exemplo muito claro que havia algum certo receio de crowding out, ou seja, que o investimento público retirasse capacidade ao investimento privado. Aqui não, o que ocorreu foi o chamado crowding-in, onde o investimento privado conseguiu mobilizar um número muito significativo de capital. Por outro lado, segunda condição para também poderem estar executados, é que eles podem prorrogar a sua execução até 2028. Portanto, tem aqui, se quisermos, um balão de oxigênio de mais cerca de dois anos para a sua execução física de todos esses projetos, designadamente na área da inteligência artificial, da defesa e da reindustrialização, com particular incidência na recuperação econômica das zonas afetadas pelo comboio de tempestades no início deste ano.

Certo, e tem um plano também de recuperação para algumas das regiões afetadas.

Exatamente.

Falando aqui desta bazuca europeia criada em 2020, começou a sair do papel em 2021, todo este período vai chegar agora ao fim, a 31 de agosto. Pedro Domingues esteve neste cargo durante todo este tempo também, a avaliar, a coordenar também a forma como tudo isto é executado. Eu gostaria de perceber consigo, de alguém que esteve a supervisionar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, que balanço é que faz até ao momento de tudo o que foi feito e que aprendizagens Portugal tira para outros planos no futuro e para outros apoios europeus no futuro?

Sempre aos juízos de uma apreciação final que faremos no início de 2027, quando a Comissão Nacional de Acompanhamento publicar o seu último relatório, eu acho que há aqui três grandes mensagens a passar. A primeira é que o Plano de Recuperação e Resiliência permitiu repor muita da capacidade de investimento pública que estava depauperada, talvez nos últimos 15 anos. Na área da habitação, na área da saúde, na área da educação, do alojamento estudantil, das qualificações, foi extremamente relevante. Hoje, nunca tivemos, nos últimos anos, uma escala de apoio ao investimento privado em articulação com o sistema científico e tecnológico que é, eu diria, muito relevante. Portugal, no último Innovation Scorecard, é o país da União Europeia que mais, em termos da investigação e desenvolvimento, conseguiu conceder a todo o sistema, estando 85% acima da média europeia. Isto é particularmente relevante, porque isto significa uma forma diferente de articulação entre o sistema científico e o investimento empresarial, orientado para o mercado, para a produção de novos produtos, processos e serviços, e consubstanciando uma nova forma de cooperação. Esses são resultados extremamente positivos. Aquilo que citou em terceiro, sobretudo na Segurança Social e na saúde, um incremento da digitalização do setor público. O que é que temos que aprender? Quatro ou cinco é a terceira grande mensagem que eu referia. Temos que aumentar a nossa capacidade de planeamento enquanto país.

Sim.

Nós tivemos muitas vezes uma listagem de projetos para serem executados com o dinheiro disponível que tínhamos. Temos que melhorar a capacitação da administração pública e a articulação entre os diferentes agentes da administração pública, sempre com o objetivo fundamental de prestar o melhor serviço, quer aos cidadãos, quer às empresas. Temos que melhorar a interoperabilidade das várias plataformas informáticas.

E para terminar.

Temos que rever o Código da Contratação Pública. Foi uma recomendação que fizemos o ano passado no relatório de julho. O governo, neste momento, apresentou uma proposta que está em discussão no Parlamento, porque nós precisamos de agilizar, sem contudo, naturalmente, diminuir o controle, mas é preciso agilizar e diminuir a burocracia de Estado que nós tivemos ao longo desta execução do Plano de Recuperação e Resiliência, até porque o próximo quadro financeiro plurianual, que a Comissão Europeia já apresentou uma primeira versão e está em discussão, vai se basear muito na metodologia do PRR pelo cumprimento de metas e de marcos. Então, esta é uma reflexão profunda que a sociedade portuguesa terá que fazer, que a Comissão contribuirá com certeza absoluta.

Pedro Domingues, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Muito obrigado por ter estado conosco na Rádio Observador.

Foi um gosto, muito obrigado.