Começa agora o Explicador das manhãs 360 esta sexta-feira sobre a comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro. É nosso convidado o Ministro da Defesa, Nuno Melo.

Muito bom dia, Nuno Melo. Bem-vindo a este Explicador. Obrigado pela disponibilidade.

Bom dia.

O governo aprovou ontem esta resolução para a comemoração dos 50 anos de 25 de Novembro de 75, nomeou uma comissão para organizar. Por que só agora, 50 anos depois e quando este governo, noutra formação, está em funções há mais de um ano?

Bom dia e muito obrigado pelo convite. Por partes. O governo da AD é curiosamente constituído por dois partidos que eu diria, no essencial, há muitos anos defendem comemorações do 25 de Novembro por aquilo que o 25 de Novembro traduz e significa. O 25 de Novembro traduz a democracia e a liberdade e devolve ao 25 de Abril a sua vocação originária. Eu, de resto, pertenço a um partido que todos os anos, sem exceção, celebra o 25 de Novembro e reclama comemorações do 25 de Novembro. De resto, no Parlamento acontecem comemorações do 25 de Novembro por proposta do CDS. Isto para lhe contextualizar aquilo de que falamos e um esforço que também é democracia, não depende apenas de um partido ou dois partidos. Para o que importa, facto é que o governo não teve hesitações. Há perto de um ano, o Primeiro-Ministro e eu próprio anunciamos que seria criada esta comissão que faria justiça a uma data que é referencial da liberdade que hoje desfrutamos. Isso aconteceu através da resolução do Conselho de Ministros aprovada ontem, que eu devo dizer, particularmente, realmente me enche de orgulho. E aquilo que vamos assegurar é que será feita justiça àqueles que no plano político e no plano militar foram fundamentais para que a deriva totalitária que aconteceu entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975 tivesse terminado no plano militar. Enfim, eu diria as Forças Armadas lideradas por militares ilustres de craveira da dimensão do, ao tempo, tenente-coronel Ramalho Eanes, depois general Presidente da República, também do coronel Jaime Neves, e a coragem e a memória dos que tombaram pela nossa liberdade. Houve quem morresse para que hoje fôssemos livres. E no plano político, aqueles que lideravam os partidos que lutaram sempre pela democracia e pela liberdade em Portugal. Enfim, no Partido Socialista, o doutor Mário Soares, no Partido Social-Democrata-

Já vamos ao papel, Nuno Melo.

No Partido Social-Democrata, Francisco Sá Carneiro, Pedro Avillez, João Amaral e Adelino Amaro da Costa.

Já vamos ao papel central do Partido Socialista nos acontecimentos do 25 de Novembro. Mas aquilo que lhe pergunto é: por que ao longo destes 50 anos de democracia, em que tivemos governos de maioria absoluta do PSD, governos de coligação entre o PSD e o CDS, por que este tema nunca foi uma prioridade e só agora é que se cria esta comissão, agora também a poucos meses de se completarem os 50 anos do 25 de Novembro?

A verdade é que foi sempre uma prioridade. Os partidos da AD, eu diria com nuances, lutaram sempre por comemorações. Insisto, no que tem que ver com o CDS, essas comemorações aconteceram sempre.

Quando fala de nuances, quer dizer que foi sempre uma prioridade maior para o CDS?

Não é nada disso que eu quero dizer, até porque esse esforço é muito nítido em vários partidos e até no Partido Socialista há quem há muito reclame, de forma muito vocal, as comemorações do 25 de Novembro. Agora, bem sabemos que a política é feita de circunstâncias, é feita de uma avaliação do contexto político de cada momento e o contexto político que agora permitiu o que estamos a fazer, e eu gostava de sublinhar que estamos a fazer, e essa é que é a nota principal a realçar, porventura no passado não se terá conjugado da mesma forma. É tão simples quanto isto. Agora, o que é evidente e óbvio é que, desde logo na coligação, há muitos e muitos anos que se reclamam comemorações de 25 de Novembro e elas acontecem no Parlamento, não agora. Enfim, eu gostava de recordar que é já neste ciclo do governo desta AD que no Parlamento foi aprovada a proposta para comemorações de 25 de Novembro. E o 25 de Novembro não seria comemorado também no Parlamento se, do ponto de vista democrático, essa votação para que fosse possível não tivesse acontecido. Acontece que no passado, outras composições parlamentares chumbaram muitas propostas, desde logo do CDS, para que o 25 de Novembro fosse comemorado.

A conjuntura parlamentar com uma maioria de direita permite que se desse passo a isso?

Também não. Ouça, conta as propostas que desde logo o CDS apresentou na Assembleia da República para comemorações do 25 de Novembro ao longo de 50 anos. São mesmo muitas, chumbadas por composições políticas que determinadas, enfim, muitas vezes por uma esquerda que tem complexos de esquerda, não permitiu essa comemoração que eu acho que é devida há 50 anos. E felizmente vai acontecer. Olhe, é também pela minha mão e eu fico muito feliz por isso.

E vai ser o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, vai ter esta comissão na sua dependência, que terá um presidente que será indicado por si próprio. Já sabe quem é que vai presidir a esta comissão?

Eu sei quem gostaria que presidisse esta comissão. Há várias pessoas com perfil, conhecimento e memória histórica e isenção suficiente para que pudesse protagonizar esta presidência desta comissão. Há, todavia, convites que têm que ser feitos e ainda não foram. E nessa medida bem compreenderá que eu não antecipe.

O general Ramalho Eanes, antigo presidente da República, é uma possibilidade?

O general Ramalho Eanes é, para mim, uma referência viva do 25 de Novembro. Um militar ilustre, uma pessoa absolutamente consensual no nosso regime democrático. E pudéssemos nós contar com o senhor general Ramalho Eanes numa função tão determinante, não fosse a circunstância do próprio general Ramalho Eanes, em razão de idade, recato, das suas circunstâncias pessoais, nisso porventura não ter disponibilidade, muito embora eu tenha a certeza de que partilha desta comemoração no seu espírito, na sua vontade, como de resto já o tem exprimido muitas vezes. Eu tenho uma profunda admiração pelo general Ramalho Eanes.

Estamos a falar de pessoas que têm um perfil mais de historiador, mais de militares. O que é que nos pode dizer sobre isso?

O que eu posso dizer é que esta comissão foi criada com uma preocupação de isenção possível, de transversalidade, de representação político-partidária diversa, mas também de institucionalismo e de uma escolha de pessoas que através de entidades asseguram que o propósito não é político. Ou seja, no sentido que as comemorações serão reconduzidas a motivos e razões também de natureza histórica. E é por isso que se há um presidente que será designado por mim, há também três membros que serão indicados pelo presidente da Assembleia da República, ouvidos os grupos parlamentares, e este fato é para mim e para o governo muito relevante. Haverá um representante designado pela Ministra da Cultura, mas teremos o diretor-geral de Política de Defesa Nacional, o general Nuno Lemos Pires, que é uma pessoa com profundo conhecimento histórico e um militar também de grande capacidade, o presidente da Comissão Portuguesa de História Militar idem, o representante da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que de resto em inúmeras comemorações é muito importante e interventiva e assegura também essa independência e conhecimento histórico, e um representante da Associação de Comandos, tendo em conta o papel histórico dos comandos que nisto também, desde logo na deliberação do governo, são objeto de um reconhecimento que eu acho que é um reconhecimento devido por aquilo que fizeram.

Nuno Melo, mas o 25 de Novembro não é um acontecimento apolítico, nem sequer é um acontecimento apartidário. É possível imaginar comemorações desta data sem o envolvimento, sem uma participação ativa do Partido Socialista?

Vamos cá ver. O Partido Socialista só não estará totalmente empenhado nestas comemorações e nesta comissão se não quiser, como de resto lhe referi. A Assembleia da República indicará três elementos e tendo em conta a composição parlamentar, ocorre-me que, desde logo, o Partido Socialista é um dos partidos com maior representação parlamentar. É evidente que em democracia tudo é política, mas nas comemorações que se fazem através da política, a maior transversalidade e a maior independência possível pode ser tentada. E é isso que nós queremos. E é por isso que nesse plano partidário, nós desejamos que aqueles que se reveem na democracia, daqueles que se reveem na liberdade, aqueles que se reveem na importância absolutamente superlativa do 25 de Novembro, é nosso desejo que estejam. Eu acredito que assim será. Como há pouco lhe referia, se nós sabemos que houve uma liderança no plano militar, houve também lideranças no plano político que foram fundamentais para que o 25 de Novembro acontecesse. No Partido Socialista, desde logo o doutor Mário Soares, no Partido Social-Democrata, desde logo o doutor Francisco Sá Carneiro e no CDS, desde logo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa. E no fundo, é este presente que vivemos como legado destes que lutaram, que nós queremos transportar para estas comemorações 50 anos depois.

Nesse sentido, Nuno Melo, tem havido conversas com o PS? Imagino que o governo não queira que este seja um assunto demasiado fraturante no espaço partidário português.

Imagina muito bem. Vamos cá ver. Eu tenho para mim que há poucas coisas menos fraturantes em democracia do que a liberdade, que é o que se celebra através destas comemorações.

Mas como sabe, o 25 de Novembro não tem sido basicamente uma data de união.

Não, mas sabe, quando o 25 de Novembro traduz uma vitória a propósito de uma luta entre os pendores totalitários e os defensores da liberdade. Os que foram derrotados, é normal que mesmo 50 anos depois, ainda não se revejam totalmente naquilo que hoje, felizmente, a sociedade portuguesa tem e aquilo de que desfruta. Mas isso não invalida que, no essencial, os democratas se revejam no 25 de Novembro. Eu tenho para mim isto como muito líquido e como muito claro. Eu bem sei que hoje em dia houve quem estivesse do lado do PREC, que entretanto transitou para o lado da democracia, mas celebrar o 25 de Novembro é confrontar essas pessoas com a sua própria memória histórica e com a circunstância do seu passado e de onde estavam No 25 de novembro, porque estavam do lado do PREC, estavam do lado das ocupações, dos saneamentos, das detenções por delito de opinião, da reforma agrária. Enfim, eu recordo uns mandados de detenção assinados em branco e de pessoas que foram presas por isso. E até nessa medida, estas comemorações são muito importantes para que toda uma juventude que nasce já depois saiba que isso aconteceu em Portugal.

E como é que isso poderá ser-

É a fronteira entre a democracia e a liberdade e os totalitarismos numa deriva que, de fato, alguns tentaram. Portanto, para mim não deve haver nada mais consensual do que essa celebração da democracia e da liberdade. E estará nessa celebração quem queira, e eu espero que com uma enorme expressão a maioria, a expressão majoritária da democracia e da sociedade em Portugal.

Nuno Melo, e a propósito das comemorações, o que é que poderá ser feito por esta comissão das comemorações do 25 de Novembro, a menos de três meses de se assinalarem os 50 anos do 25 de Novembro?

Felizmente, quando falamos de uma data histórica tão conhecida, com passos tão nítidos, com protagonistas alguns ainda vivos e com registros que são acessíveis, não precisaremos de muitíssimo tempo para conseguir intuir várias cerimônias dignas no contexto daquilo que nós pretendemos que comece em novembro deste ano de 2025, mas só termine em maio do próximo ano, em 2026. Eu gostava de lhe recordar outro aspeto muito importante, que às vezes as pessoas não têm presente. É por causa do 25 de Novembro que mais tarde foi aprovada a Constituição da República Portuguesa, curiosamente uma Constituição contra a qual o CDS votou pelo seu pendor de evolução para um caminho para o socialismo.

Como é dito no preâmbulo.

Que felizmente, a seu tempo, foi sendo anulado, e a celebração das primeiras eleições que deram origem à primeira legislatura e que ocorreram em 25 de abril de 1976. Como bem sabe, a primeira legislatura da democracia portuguesa acontece nas eleições e na composição parlamentar saída de 25 de abril de 1976. Essas eleições foram ganhas pelo Partido Socialista. O primeiro-ministro foi até o doutor Mário Soares, mas essas eleições, com a aprovação da Constituição, só foram possíveis porque antes aconteceu o 25 de Novembro. E, portanto, é tudo isto que se celebra. É por isso também que essas comemorações têm esta longevidade e é por isso que esta comissão vai muito a tempo e com toda a dignidade e celebrando tudo isto, levar a cabo o que se espera, pelo menos aquilo que os democratas esperam em Portugal.

Nuno Melo, em breves dois, três minutos, aproveitando a sua presença sobre os investimentos na área da defesa, diz que queria antecipar para o final deste ano o cumprimento da meta de 2% do PIB, o que implica um aumento de cerca de 1.500 milhões de euros. Estamos no final de agosto. O que perguntamos muito rapidamente é: o que é que está a ser investido, em que áreas concretas está a ser investido e vai ser investido até o final do ano?

Muito bem. A boa notícia é que, como bem sabe, nos relatórios da NATO, Portugal aparece já como um dos países que cumpre os 2%. E esta meta é fundamental, porque falamos do investimento mínimo que traz credibilidade ao país, alinhado com os nossos aliados, noutra luta que vai lá também pela liberdade e pela democracia. Aquilo que nós pretendemos em matéria de investimentos é a concretização de um planeamento que foi executado com o envolvimento de todos os ramos das Forças Armadas, também do EMFA, do Ministério da Defesa Nacional, que no final terminou numa calendarização que tem na base projetos que por seu lado são escolhidos tendo em conta o retorno para a economia nacional e o envolvimento de empresas portuguesas e que permitirão o que hoje é absolutamente essencial, que é assegurar uma interoperabilidade de equipamentos na modernização em linha com os alvos capacitários da NATO. E para isso, eu diria que, desde logo, muitos investimentos que estão previstos na Lei de Programação Militar, em linha com estes alvos capacitários, serão concretizados através deste aumento dos investimentos na defesa. Nós estamos a falar de aeronaves, estamos a falar de navios, estamos a falar de equipamentos que são utilizados pelo exército. Enfim, posso te referir alguns, não sei se vê nisso vantagem.

Já estamos a ficar sem tempo e ainda queríamos ir aqui a uma outra questão, Nuno Melo. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse que cabe ao Governo português garantir a segurança da flotilha que parte neste domingo de Barcelona para Gaza, numa ação humanitária de protesto. Sendo esta uma questão do âmbito mais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa está informado acerca desta iniciativa e sobre a participação de uma deputada portuguesa?

Não tenho mesmo nada a comentar a esse propósito.

Muito bem. Nuno Melo, agradecemos a sua participação neste Explicador. O Explicador está de volta logo à tarde.

Bom dia.

Muito obrigado. Bom dia.