Observador, Jornal da Uma. Está a começar o Jornal da Uma na Rádio Observador, com edição do Vasco Maldonado Correia. Vasco, começamos este jornal pelo presidente polaco, que convocou os partidos depois de uma noite de confrontos à porta do Tribunal Constitucional em Varsóvia. Karol Nawrocki fala numa ameaça à segurança interna, isto depois de ontem a polícia de intervenção ter ocupado as instalações do Tribunal Constitucional em Varsóvia. Isto também depois de uma das juízas que o presidente se tinha recusado a empossar ter anunciado que assumia a liderança do tribunal. A oposição está a acusar o governo de um golpe de Estado judicial. O primeiro-ministro Donald Tusk responde que restabelecer o Estado de direito é um dever. Isto depois de, diz Tusk, anos de ilegalidade, diz que não há outro caminho. Este é um braço de ferro que já se arrasta desde 2015. O tribunal tem juízes nomeados pelo anterior governo nacionalista, que nem Bruxelas nem o atual primeiro-ministro Donald Tusk reconhecem como legítimos. Para nos ajudar a explicar esta polvorosa na Polónia, contamos agora com Paulo Sande, em direto neste jornal, é especialista em assuntos europeus. Paulo Sande, bem-vindo.

Obrigado.

Obrigado por estar conosco. Ajude-nos então a perceber: há ou não, como diz a oposição e o próprio Tribunal Constitucional nas redes sociais, há ou não aqui um golpe de Estado?

É muito difícil qualificar o que quer que seja relativamente ao que está a acontecer neste momento na Polónia. De facto, é um processo que dura desde 2015, desde este confronto entre o partido Lei e Justiça, que venceu as eleições em 2015, que depois recusou juízes que tinham sido eleitos pela maioria cessante, que é a maioria que está outra vez no governo, agora com uma composição diferente, liderada por Donald Tusk. E a partir daí entramos num processo que dura já 11 anos e é um processo de confronto permanente. O governo e Donald Tusk consideram que o Tribunal Constitucional é ilegítimo, tendo recusado agora recentemente, e este é o recomeço, digamos, em 2026, deste processo com esta escalada, tendo recusado vários juízes eleitos pelo Parlamento. O Parlamento elegeu oito juízes, Nawrocki só empossou três. Tudo isto é um processo muito complicado, é um braço de ferro dificílimo de perceber onde é que vai terminar. E depois também, já agora, esta posição quer do Tribunal de Justiça da União Europeia, da própria Comissão Europeia, quer do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com a Comissão de Veneza, que consideram que, de facto, há uma situação irregular do tribunal e que têm que ser empossados os juízes eleitos e portanto chegamos a este ponto destes confrontos esta noite.

Mas face a essas posições que referia Paulo Sande, o governo de Donald Tusk tinha legitimidade para fazer o que fez, ou seja, para acionar a polícia?

Acionar a polícia é uma coisa, outra coisa é a questão da suspensão do presidente e do vice-presidente, suspensão essa que a juíza Piotrowska anunciou. Ela suspendeu por um mês o presidente e o vice-presidente. O presidente é uma figura bastante controversa também, também apoiada pelo PiS, pelo tal partido da Lei e Justiça. E de facto, o nó jurídico é um nó muito complicado, porque a lei de 2016, que é a lei que está em vigor, exige juramento perante o presidente. Não há juramento, não há juiz, o presidente recusa-se a aceitar o juramento e alguns dos juízes eleitos escolhidos pelo Parlamento. Quem elege, diz a Constituição, é só o Parlamento, a eleição de juízes, mas não juraram no palácio presidencial. Portanto, esta é uma discussão que é jurídica no fundo, mesmo, por exemplo, esta suspensão do presidente e do vice-presidente, mesmo os críticos do PiS, do partido Lei e Justiça, duvidam dela e da sua legitimidade. O problema disto tudo é como é que isto se vai resolver. E as posições estão tão extremadas e são tão diferentes entre o presidente atual, que recusa o juramento de vários dos juízes eleitos pelo Parlamento, quer o governo e um governo de coligação com eleições para o ano que vem, portanto, a situação é de facto uma situação complicada.

Não temos muito mais tempo, Paulo Sande, mas deixe-me apenas perguntar se considera que as instituições europeias podem ter aqui uma palavra a dizer para ajudar a resolver a situação.

Não sei se ajuda, porque já houve vários procedimentos. A Comissão Europeia, inclusivamente, emitiu recomendações desde 2016 sobre o Tribunal Constitucional polaco. Houve depois um processo ao abrigo do artigo sétimo do Tratado da União Europeia, o risco de violação grave de valores, etc. Esse procedimento foi encerrado há dois anos, considerando que o atual governo estava a dar passos no bom sentido. Mas a verdade é que, pelo lado do PiS e pelo lado do atual presidente e dos seus apoiantes, tudo isto é rejeitado e tem sido. E o braço de ferro com a União Europeia e também com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com o Conselho da Europa, é um braço de ferro que também permanece. Até que ponto é que os tribunais europeus, que têm dado razão à tese do governo sobre a legitimidade da composição do Tribunal Constitucional polaco, até que ponto é que isso se vai ou não sobrepor à posição, nomeadamente do presidente da Polónia e do partido Lei e Justiça, que nas últimas eleições voltou a ganhar, embora depois tenha havido esta coligação na oposição que governa desde essa altura.

Muito bem, Paul Sandro, muito obrigado por nos ter ajudado a entender esta crise política institucional na Polónia. Como dizia há pouco o João Miguel, o presidente polaco Karol Nawrocki vai ouvir hoje os partidos com assento parlamentar.

É uma situação que vamos continuar a acompanhar, obviamente, aqui na Rádio Observador. E o ACP considera insuficientes os apoios anunciados pelo governo para a compra de carros elétricos. Já a Associação de Utilizadores de Carros Elétricos vê com bons olhos as medidas anunciadas pela ministra do Ambiente.

Ontem a Maria da Graça Carvalho anunciou que o Executivo quer ajudar as famílias com menores rendimentos a comprar carros elétricos. O governo prevê, por exemplo, comparticipar até 80% do valor elegível da aquisição de um automóvel elétrico, com um limite até os 15 mil €. Está ainda previsto um apoio de até mil € para a instalação de um posto de carregamento. O tema esteve em debate no Explicador da Rádio Observador, com o presidente do ACP, Carlos Barbosa, a afirmar que o governo tinha a obrigação de alargar mais os subsídios.

Um valor ridículo que o Orçamento de Estado põe à disposição dos portugueses. Primeiro, não sei como é que o Estado vai ver quem são as pessoas mais carenciadas ou não. Tem a ver com o IRS, tem a ver com o que ganham, tem a ver com o quê? Depois, o valor é muito curto, a meu ver. A transição energética tem sido feita aos solavancos, quer cá, quer na Europa. E é pena. Aliás, cá até tem sido feita de uma maneira mais acentuada, porque nós compramos mais carros elétricos do que grande parte dos países europeus e, portanto, o governo tinha a obrigação de dar mais subsídios.

Opinião contrária tem Pedro Faria, o presidente da Associação de Utilizadores de Carros Elétricos.

Estas medidas vêm muito de encontro àquilo que foram as propostas da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos para o Orçamento do Estado de 2027. Era expectável, porque estas medidas estão incluídas no plano social para o clima. É um plano com cerca de 1,6 milhões de euros a executar até 2032 e a função é apoiar uma transição energética justa e proteger os grupos mais vulneráveis ao aumento do custo dos combustíveis fósseis.

É o que diz Pedro Faria. Já o economista António Nogueira Leite considera que, do ponto de vista económico, a medida não deve ter grande impacto.

É uma medida que eu acho que não vai ter um impacto tremendo, até pela sua dimensão, como já foi referido. Não vai prejudicar o problema, pelo contrário, vai ajudar a melhorá-lo, mas não sei se é o gasto mais eficiente de dinheiro público, se o nosso objetivo é descarbonizar e dar acesso a todos os portugueses a transporte não poluidor, no sentido de não emissor de CO₂.

É o que diz António Nogueira Leite, que esteve hoje no Explicador com Pedro Faria, da Associação de Utilizadores de Carros Elétricos, e o presidente do ACP, Carlos Barbosa.

1h09. Vasco, que outras notícias marcam a atualidade a esta hora?

Um aviso da PSP, vai haver tolerância zero para novos acampamentos na Praça do Rossio esta noite. As tendas têm de sair até à 00h30 e só passam como elemento simbólico. É a posição do Comando Metropolitano da PSP em Lisboa, que foi confirmada ao Observador, na sequência da ameaça do movimento da acampada de voltar a montar tendas esta noite no Rossio. O protesto em Lisboa arranca hoje às 16h, começa no Largo de Camões, desce até ao Rossio à mesma hora. Arranca também a manifestação no Porto, na Praça da Batalha, que vai até à Praça Dom João I. Há protestos também um pouco por toda a Europa. Prevêem-se grandes manifestações em França para hoje. O Ministério Francês do Interior alerta para um dia com risco muito elevado de perturbações da ordem pública. Na Alemanha, os manifestantes vão também sair à rua em 30 cidades com motivos diversos: falta de condições nas escolas, alterações climáticas, habitação e o possível regresso do serviço militar obrigatório no país. No desporto, Jaime Faria foi eliminado na primeira ronda da fase de qualificação do Masters 1000 de Paris. O tenista português foi derrotado pelo australiano Rinky Hijikata em dois sets parciais de 6x3 e 6x4. Com este resultado, o número dois nacional falha a entrada no quadro principal da última prova de categoria Masters 1000 da temporada.

É o ponto final no Jornal da Uma.