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Este é o Explicador das manhãs 360 da Rádio Observador. Vai ser conduzido pelo Bruno Vieira Amaral, e vai ter como convidados hoje Duarte Pacheco, do PSD, e Diogo Pacheco de Amorim, do Chega. Vamos discutir nos próximos minutos este alegado caso de insegurança na Assembleia da República, com o vandalismo que se viu ontem nas imagens ao gabinete de André Ventura na Assembleia da República. Um assunto para analisar ao longo dos próximos minutos no Explicador desta manhã.
E a Assembleia da República volta a estar no centro da polêmica. Um vídeo gravado por um deputado para o TikTok, o desaparecimento de documentos e vários alertas antigos sobre falhas de segurança levantam dúvidas sobre a forma como o Parlamento protege a informação sensível. Estamos perante casos isolados ou um problema estrutural de segurança? De quem é a responsabilidade e aquilo que terá de mudar para evitar novos incidentes? É sobre isso que vamos falar neste Explicador. Duarte Pacheco, Diogo Pacheco de Amorim, bem-vindos a este Explicador. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Duarte Pacheco, começando por si, considera que estamos perante uma falha grave de segurança ou está a ser criado um alarmismo excessivo?
Muito bom dia, Bruno, a todas as pessoas que nos acompanham e ao Pacheco Amorim. A confirmar-se aquilo que aconteceu, é uma falha grave de segurança, isso não há qualquer dúvida. Eu permito-me só que diga que estou de peito aberto a todas as hipóteses. Não estou aqui a confirmar que aconteceu aquilo ou que foi um simulacro, como alguns dizem. Não, não sei. As autoridades estarão a investigar, presumo que seja uma realidade, mas as autoridades irão confirmar. Mas há uma falha grave de segurança. É importante fazer esta referência, que às vezes as pessoas não têm essa noção. Na Assembleia circulam diariamente mais de mil pessoas, entre deputados, as pessoas que trabalham nos grupos parlamentares, o pessoal da Assembleia da República, agentes de segurança, pessoal das empresas que prestam serviços na Assembleia da República, pessoas da Presidência do Conselho de Ministros, que descem as escadarias e vêm ao palácio frequentemente, até para almoçar e para outras coisas, autoridades externas, mas que estão sediadas no Parlamento, como a ERC e outras entidades. Portanto, há ali mais de mil pessoas, sem falarmos de convidados e de visitantes, que circulam livremente pelo Parlamento. Há registro, de facto, à entrada, mas depois, se as pessoas se dirigiram para o local A, B ou C, não há, porque de facto não há videovigilância lá dentro. Podem me dizer: "Os gabinetes devem estar fechados". Sim, como disse, o que me aconteceu, a partir desse momento passei a fechar o meu gabinete nem que fosse para ir à casa de banho cinco minutos. Mas a realidade é que não é esse o hábito dos locais de trabalho. Vocês aí no Observador deixam as vossas coisas nas secretárias sem a expectativa que alguém que passe leve os óculos ou leve o telemóvel que ali deixaram. Eu trabalhei em empresas com cinco, seis, sete pisos em open space e mesmo os gabinetes de administradores tinham a porta fechada à chave.
Sim, mas estamos a falar de um órgão de soberania. Não deveria haver aqui outras medidas que garantissem a segurança do espaço, nomeadamente dos gabinetes?
Sim, eu não tenho dúvida nenhuma que se devia evoluir para esse sentido, até porque, de facto, não deve existir em democracia, mas pode haver espionagem partidária, no sentido de tentar perceber o que é que o outro vai fazer para eu atuar e poder responder. Portanto, é um órgão, de facto, que não é unipessoal, que tem todos os grupos parlamentares ali representados e com os seus gabinetes e, portanto, as medidas deviam ser acrescidas, quer ao nível de videovigilância, quer, porventura, ao nível de todas as portas de todos os gabinetes poderem ser trancadas facilmente, até com o cartão digital, porque o cartão digital permite perceber quem é que tem acesso e quem é que não tem. Essa era uma hipótese, como acontece nos hotéis.
Nos hotéis, por exemplo, claro.
Ou noutras empresas de maior dimensão, que também têm um código ou têm o cartão digital e só àquele corredor só tem acesso quem tem aquele código, por exemplo.
Diogo, deixe-me trazer então à conversa também o Diogo Pacheco de Amorim, a quem agradeço também por ter aceitado o nosso convite para estar aqui a analisar esta situação. O Chega tem dito que este caso revela falta de controle dentro da Assembleia da República. O que na sua opinião falhou aqui concretamente? Estamos a falar de uma situação episódica, revela de facto a existência de um problema estrutural de segurança na Assembleia da República?
Bom dia, Bruno. Obrigado pelo convite. Bom dia, Duarte Pacheco. Sempre é bom ouvir. Ontem eu vi uma data de asneiras pelas várias televisões, de pessoas que não sabem nada do que se passa na Assembleia e foram para lá mandar palpites e dar opiniões. É bom ouvir o Duarte Pacheco, que esteve tantos anos ali na Assembleia, conhece aquilo muito bem e a análise que ele fez e a descrição que ele fez é rigorosa. É muito difícil, exatamente pela quantidade de pessoas e pela variedade de pessoas e principalmente por se tratar de deputados, é muito difícil um sistema completo de segurança, porque há particulares questões de privacidade que têm que ser tidas em conta Ali também há vários órgãos. Tem a Secretaria-Geral, tem o Conselho de Administração e depois tem a Conferência de Líderes. Fazer um ajuste é muito complicado. Dito isto, é evidente que há coisas que se podem melhorar. Tecnicamente, o Duarte falou na questão dos cartões, como existem em hotéis e em certas empresas, que seria uma boa solução. Eu confesso que deixo sempre a minha porta aberta, até porque há chaves mestras, as empresas de limpeza entram pelos gabinetes e a segurança completa é impossível de ter.
A segurança completa será impossível, mas não será que aquilo que existe atualmente pode propiciar situações como a que ocorreu ontem?
Se propicia, seguramente. É necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre a privacidade dos deputados e a segurança dos mesmos deputados, dos seus bens e haveres e daquilo que possam ter, em termos de dossiês mais reservados que tenham nos gabinetes. Aliás, em relação àquilo que aconteceu, eu vi ontem a peça que tem hoje no "Observador" e que centram, pelo que tenho visto, de todo lado centram a questão de que o que se deverá ter passado terá sido à noite. Eu acho exatamente que isso é que é pouco provável. Só um idiota chapado é que iria fazer uma coisa daquelas à noite, quando é mais controlável. Ali a partir das 21h tudo é muito mais controlado porque passa a haver apenas uma portaria. Há o pátio interior, mas isso também é controlado a partir da GNR. Aquele gabinete do André Ventura é muito peculiar, porque tem a porta para o corredor, depois é um pequeno átrio onde à direita é a entrada para o gabinete da secretária e depois para a sala Acácio Lima, onde os deputados se reúnem. Em frente, o gabinete do André Ventura e à esquerda há um elevador que dá acesso a todos os pisos. Portanto, qualquer pessoa ali facilmente, neste caso tem que passar pelo piso nobre. Quem terá feito o que foi feito, pode perfeitamente ter vindo do elevador. A secretária já lá não estava. A secretária sai, toda gente sabe isso, aí pelas 18h30. Entrar no gabinete e sair outra vez diretamente para o elevador sem sequer ser visto dos corredores.
Dió Pacheco de Amorim, ontem de início havia informações contraditórias sobre quem teria chegado primeiro e que se teria deparado com aquele cenário no gabinete de André Ventura, se seria o deputado Francisco Gomes, se seria uma das funcionárias da empresa de limpeza. Já têm a certeza sobre quem foi a primeira pessoa a chegar ao gabinete?
Sobre isso há certeza absoluta. Isso foi uma campanha miserável. Peço desculpa estar a dizer aqui, mas miserável da SIC, porque foi dito logo de manhã. O deputado Francisco Gomes, em primeiro lugar, chega sempre por volta das 07h. Ele e outro deputado são madrugadores. Depois, quando ele chegou, já lá estava a mulher da limpeza, já tinha tratado daquilo e já estava a GNR. E ele não ia fazer o vídeo, como é evidente, no gabinete do André Ventura, ia fazer na sala Acácio Lima. E foi logo de manhã porque nessa altura não há lá deputados. Ele poderia estar a fazer o seu vídeo à vontade. Isto é muito claro. Em primeiro lugar, é hábito do deputado Francisco Gomes chegar àquela hora. Aliás, eu já lhe sugeri que pedisse à Secretaria-Geral o levantamento do último mês das horas a que entrou. E aí ficará claro que ele chega sempre a essa hora. E depois já lá estava a GNR, já lá estavam as mulheres de limpeza.
Fica aqui esclarecida essa dúvida que tinha surgido durante o dia de ontem. Duarte Pacheco já tinha alertado publicamente para problemas de segurança na Assembleia. Do que é que estamos a falar concretamente? E pergunto porque é que esses alertas não resultaram em medidas que fossem suficientes para evitar uma situação semelhante.
Sim, já há uns meses atrás, quando houve informações que teria sido preparado por um grupo extremista um ataque ao Parlamento, eu fiz essa referência, que as coisas eram relativamente fáceis de entrar e circular no Parlamento por uma questão até daquela boa maneira que nós somos como portugueses de acreditar que não há maldade por trás. Depois posso dar aqui alguns exemplos, mas eu acredito que tenham sido já tomadas as informações que têm circulado é que sim, o gabinete da Secretária-Geral, em consonância com o presidente da Assembleia, com o Conselho de Administração, têm tomado algumas medidas, mas não têm ido ao ponto mais cerne deste tema, que é mais as câmaras de videovigilância. E a razão é sempre a mesma: é para salvaguardar a privacidade dos deputados. Eu acho que a privacidade, sinceramente, é dentro do gabinete. Aí óbvio, não fazia sentido lá ter uma câmera, mas cá fora, nos corredores, não percebo porque a privacidade. Se a pessoa quer receber alguém, não quer que se saiba, vai-se encontrar com essa pessoa num café.
Mas não existe esse acordo entre os deputados, não existe um consenso entre os deputados para se avançar com essa solução da videovigilância?
Não, tem havido sempre muita resistência.
Na Conferência de Líderes é sempre um problema.
A questão da privacidade dos deputados, dos encontros que as pessoas possam ter. Imagine que há deputados do PSD que saem do seu gabinete e vão ao gabinete do Chega ou ao gabinete do PCP para encontrar um acordo na especialidade de uma proposta de lei, mas não querem que isso seja público, querem que seja privado. Mas ficará tudo registado porque viram as pessoas a sair e a entrar no gabinete do lado.
Exato.
Isso as pessoas não querem.
Essas questões põem-se em relação a qualquer sistema de videovigilância, mesmo em locais públicos. Diogo Pacheco de Amorim, aqui há duas semanas, José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, deu seguimento a uma queixa de Iniciativa Liberal contra André Ventura, por alegadamente ter entrado e filmado sem autorização nos espaços reservados da bancada liberal. Já existe algum resultado deste inquérito?
Nunca sabe não. Aliás, também isso foi explorado de uma forma um bocado séria. O doutor André Ventura não entrou em nenhum gabinete, como é evidente. Bateu à porta, como está claro no vídeo, e diziam: "Não, não está aqui ninguém." Não entrou. Aí há coisas completamente diferentes. Bateu nas portas.
Mas foi aberto um inquérito por parte do presidente da Assembleia da República para averiguar essa situação.
Eventualmente lá estará a decorrer o inquérito, mas também não há nada sobre isso e eu duvido que chegue a haver alguma coisa, exatamente porque ele não entrou, pura e simplesmente.
Deixe-me perguntar agora em relação a medidas de segurança que foram reforçadas quatro dias antes deste incidente no gabinete de André Ventura. Os deputados tiveram acesso a todas estas novas medidas de segurança que foram implementadas?
As novas medidas de segurança? Aquelas que foram tomadas quatro dias antes?
Sim.
Quais foram?
Então não tem conhecimento que tenham sido tomadas novas medidas.
Podem ter sido tomadas, mas ainda não se espalharam ou não entraram, porque a atual secretária-geral tem feito o que tem podido no que toca ao aumento de segurança. Aparentemente aquilo que está na sua margem de manobra.
Sim, terá sido um parecer interno que anunciava regras, por exemplo, para a permanência na Assembleia da República para lá da hora normal de funcionamento e também definia que as portas dos gabinetes tinham de ser fechadas. E essa informação não circulou por todos os deputados?
Não circulou, mas normalmente são medidas e são instruções que levam algum tempo a circular e a consolidar-se. Eu confesso que não tinha conhecimento delas, tive conhecimento pela comunicação social. Mas também é natural que quatro dias no Parlamento não é nada. Leva-se tempo a implementar, a andar, as pessoas a saber e a interiorizar.
Duarte Pacheco tinha conhecimento destas novas medidas que terão sido implementadas ou sugeridas de acordo com o parecer interno?
Sim, não sei se já estão implementadas ou se ainda está em fase de divulgação para que as pessoas interiorizem e a partir, se calhar, de setembro, quando começa a ação legislativa, estarem definitivamente em vigor. Agora, que essas medidas tinham sido tomadas, sim. Mas só colhia dois exemplos ainda de alguma falta de insegurança e que são fáceis, tem que se pôr muita disciplina. Às vezes vinham pessoas almoçar comigo, da portaria diziam que: "Olhe, venho com o deputado Duarte Pacheco" e as pessoas: "Sabem onde é que é o restaurante?" "Sim, senhora." "Então olhe pode subir." Iam ter diretamente ao restaurante e de lá ligavam do restaurante. "Já estamos aqui na mesa, quando é que tu desces?" Ora bem, como é óbvio, essas pessoas tinham que ser acompanhadas. E quem diria que iam para o restaurante? E se em vez de irem para o restaurante, apanhassem o elevador e fossem ao gabinete da A, B ou C pegar no computador e levá-lo para casa. Portanto, é este tipo de pensar, de uma forma de estar tipicamente portuguesa, de deixar andar, porque somos todos um povo pacífico e não há problemas, mas que algum dia pode não acontecer. O rigor é muito importante aqui.
Diogo Pacheco de Amorim, ontem André Ventura, nas primeiras reações, acabou por estabelecer aqui uma ligação entre este incidente e o caso que envolve o ministro da Administração Interna. André Ventura deveria ter esperado pelo desenvolvimento da investigação para se pronunciar? Acha que fez bem ao estabelecer esta ligação?
O André Ventura se entendeu que o devia fazer, fez ele. Foi uma hipótese que ele levantou, ele não veio dizer que foi de certeza. Foi uma hipótese, uma entre várias. Poderá haver outras hipóteses, desde mera selvageria até intimidação, o que quer que seja. Portanto, ele levantou essa hipótese como podia levantar qualquer outra. Agora, ainda em relação ao que estava a dizer o Duarte Pacheco. Há instruções claras para que as pessoas sejam acompanhadas, mas a maior parte das pessoas não cumpre. Eu, por acaso, porque tenho a perceção desse problema, quando vem alguém, ou peço a alguém do meu gabinete para ir buscar e para depois acompanhar, ou vou eu próprio, dependendo das pessoas.
Mas fica um pouco ao critério de cada deputado.
Fica um bocado aquilo. Exatamente. Eu tenho visto também nas leituras que têm feito esta situação: "Isto só pode ter sido o Chega a fazer ele próprio, porque ali há uma segurança." Por um lado, há sempre segurança, não há sempre só meia dúzia de pessoas no Parlamento. Há centenas, como disse o Duarte, cerca de mil pessoas por dia. E portanto, aí tem que haver uma disciplina duradoura que não há. Eu passo uma vida a ver pessoas com cartão de visitante sozinhos pelos corredores.
E não havendo essa disciplina, de facto, parece que seriam necessárias regras para controlar a circulação de pessoas na Assembleia da República, regras essas que aparentemente não existem.
Um visitante não pode andar sozinho, ali tem que ser acompanhado pela pessoa que vai visitar ou por alguém do gabinete que entregue ou algum documento que seja.
Mas pelos vistos é isso que acontece. Duarte Pacheco, Diogo Pacheco de Amorim, agradeço a vossa participação neste Explicador. Um bom dia e uma boa semana.
Um bom dia. Obrigado pelo convite. Obrigado.