Explicador da Rádio Observador, o Chega votou contra a reforma laboral que hoje caiu no Parlamento, depois de ter sido dada como quase certa a aprovação na generalidade. Segundo o PSD, o Chega voltou atrás no que já estava decidido. O primeiro-ministro diz que o partido de André Ventura queria pôr em causa as pensões. Agora, diz Montenegro, os portugueses devem tirar conclusões do que se passou e acrescenta ainda que mantém a total confiança na ministra do Trabalho, a autora desta proposta de reforma laboral. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França, quem são os nossos convidados, Judite?

Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista, Paulo Lopes Marcelo, deputado do PSD, e Felicidade Vital, deputada do Chega. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Felicidade Vital. Na quinta-feira, André Ventura prometia a maior vitória das últimas décadas, estou a citar. Na sexta, votaram contra. O que é que mudou em 24 horas?

Olá, muito boa tarde. Agradecer-vos o convite mais uma vez, cumprimentar os meus colegas de painel e principalmente cumprimentar as pessoas que nos estão a ouvir. O Governo não tem maioria absoluta e não governa com maioria absoluta, portanto, tem que negociar com os partidos do arco da governação para conseguir passar as suas reformas. E neste caso em particular, não conseguiu transformar negociação em reforma. Parece que confundiu acordo com rendição. E portanto, quando o Governo não consegue dar um sinal numa proposta que para nós era muito importante para fazer passar esta reforma laboral, que era o caso das reformas, que tivemos a coragem de colocar em debate público, que temos percebido que é um assunto que preocupa os portugueses. Repare, os portugueses da minha geração começaram a carreira contributiva com a perspetiva que iriam descontar 40 anos e vão acabar com quase 50 anos de desconto. E pior, neste momento, nós não conseguimos prever com que idade é que nos vamos reformar.

Felicidade Vital, peço desculpa de interromper, mas foi confusão nossa ontem pensarmos que isto estava tudo tratado?

Não, não foi confusão vossa, porque foi essa a mensagem que o PSD ontem quis passar nas intervenções que fez no Parlamento. Mas não foram as nossas intervenções que passaram essa mensagem.

Então foi o PSD que se precipitou.

Exatamente. O PSD ontem precipitou-se, cantou vitória antes da negociação fechada e correu-lhe mal. Correu-lhe mal porque não sei se o fez com a tentativa de nos pressionar, mas se assim foi, não conseguiu.

Deixe-me perguntar a Paulo Lopes Marcelo.

Deixe-me só passar mais esta mensagem. O Chega não faz coligações nem com o Governo, nem com a AD, nem com as esquerdas, nem com os sindicatos. O Chega, a responsabilidade que tem e a quem tem que dar satisfações é ao povo português e a quem votou nele. E portanto, é com esses que nós nos preocupamos e a quem representamos.

Paulo Lopes Marcelo, o PSD precipitou-se?

Boa tarde a todos, aos meus colegas de debate e quem nos ouve lá em casa. O PSD estava de boa-fé nesta negociação, tal como esteve o Governo ao longo de nove meses, em que tentou dialogar com os empresários, com os empregadores, com as forças sociais, com os sindicatos, e também no Parlamento estava de boa-fé a negociar. E de facto, os sinais que vinham do Chega eram no sentido de uma responsabilidade e de um espírito reformista que pareciam conduzir a uma aprovação desta reforma tão importante para o país, que era a reforma do Código de Trabalho. Infelizmente, em 24 horas, o Chega voltou atrás nalguns aspetos que muito pareciam estar consolidados e mostrou três coisas, na minha opinião. Por um lado, que é muito difícil fazer reformas estruturais em Portugal. Há muita gente que defende que é preciso mudar, que é preciso transformar, mas depois na prática, que hoje foi um sinal disso, há partidos, e o caso do PSD, que quer realmente mudar, quer uma economia mais competitiva, com salários mais altos para os portugueses, e aqueles partidos de esquerda, o PS, a extrema-esquerda, e também o Chega, que preferem que tudo fique na mesma. É uma desilusão, nós que acreditamos que é possível ter um país mais moderno, mais desenvolvido, ficamos desiludidos com isto.

É uma desilusão porque o PSD achou que o Chega é um partido confiável para este tipo de acordos?

Sim, ontem os sinais que tínhamos aqui no grupo parlamentar do PSD eram no sentido que havia uma confluência e que o Chega era um partido fiável. Infelizmente, os sinais de hoje e este chumbo da reforma do Código de Trabalho mostra que o Chega não é um partido fiável, que em 24 horas muda de posição e que prefere ganhos de popularidade a curto prazo do que pensar no país, do que pensar na sustentabilidade da Segurança Social, pensar numa economia mais desenvolvida. Deixe-me só dizer este último ponto que pra mim é claro no debate de hoje e na discussão que tivemos aqui no Parlamento: é ver o Chega alinhado com a esquerda, o Chega alinhado com a CGTP O Chega acredita na luta de classes. Aliás, há um símbolo, uma fotografia clara do deputado André Ventura com o punho erguido a sorrir para a CGTP que estava nas galerias. Mostra que o Chega não é um partido de direita, como se afirma. Aliás, o crescimento político do Chega está se a verificar nas zonas suburbanas de Lisboa, no Alentejo, no interior, no Algarve, que eram zonas do Partido Comunista. O Chega é um partido estatizante, é um partido por vezes de esquerda e hoje mostrou que, infelizmente, não está do lado da mudança da reforma, mas está do lado das forças imobilistas de Portugal.

Eu só queria deixar-lhe uma última pergunta muito breve, de sim ou não, para passarmos ao Carlos Pereira. Se ontem a idade da reforma tinha saído de cima da mesa?

A informação que eu tenho é que relativamente a esse ponto, não era uma condição essencial da negociação que estava em curso entre o líder do Chega e o primeiro-ministro. E o primeiro-ministro deixou muito claro, em declarações públicas de hoje, que o PSD, como partido responsável e sabendo que neste momento o buraco da Segurança Social já vai em € 254 mil milhões, cálculo do Tribunal de Contas, nós não podemos, para agradar no curto prazo aos pensionistas, estar a hipotecar também as futuras gerações. Nós que trabalhamos agora vamos ter muita dificuldade em ter reformas com algum mínimo de correspondência aos salários e aos anos que descontamos. Se nós reduzíssemos a idade da reforma, infelizmente, iríamos aumentar mais o buraco da Segurança Social. Isso não seria uma atitude responsável para o futuro e para as gerações atuais e para as gerações, sobretudo dos jovens que vão entrar no mercado de trabalho.

Chamamos também o Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista, a esta conversa aqui na Tarde Política da Rádio Observador. Carlos Pereira, a reforma acaba por cair, também com o voto contra do Chega. Agora o Partido Socialista pensa apresentar algumas medidas ou alguma proposta para alterar o código laboral ou o que temos está bem?

Boa tarde a todos, boa tarde a quem nos está a ouvir, boa tarde também ao painel e a quem está a conduzir este programa. Eu queria começar, se me permitir, fazer algumas observações sobre aquilo que eu ouvi. Em primeiro lugar, permitam-me dizer que estas declarações do deputado Paulo Lopes, da AD, são um exercício de delírio político, porque não se consegue compreender que ao fim de dois anos havia uma grande expectativa da AD sobre a confiabilidade no Chega. Nós lembramos bem o não é não do Monte Negro, achávamos que isso era mesmo para ser assim, mas depois deixou de ser e agora parece que vai voltar a ser, porque afinal não é confiável. É de facto um delírio político. Aliás, permita-me dizer ainda outra coisa. Se o PSD continua a ser um partido normal, da democracia, moderado, consistente, robusto, neste momento deve estar em convulsão interna completa, porque com certeza que os sociais-democratas que viram e assistiram à forma absolutamente desastrosa como foi conduzida esta suposta reforma laboral. Há dois ou três temos quase um ano numa discussão em que foi possível ver o governo colocar-se contra os sindicatos, contra os trabalhadores, num tom absolutamente inaceitável, para construir um projeto de reforma que ninguém pediu, uma reforma que não tinha nenhum argumento sólido, até alguns deles eram mesmo autênticas inventonas. Nós lembramo-nos bem sobre a suposta corrupção das mães que amamentavam, penso que o país ainda não se esqueceu disso. Era de facto uma reforma radical em muitos pontos, que acabou, aliás, como se vê, a ser discutida por um partido radical e que deu o que deu.

E este fim de semana vamos ver como é que o PSD vai digerir tudo isto no congresso do PSD, que de resto vamos acompanhar aqui ao minuto na Rádio Observador. E o PS agora vai apresentar alguma proposta ou não, Carlos Pereira, ou vamos ficar assim?

Nós temos que digerir estas matérias. Repare, o PSD tentou avançar como se tivesse uma maioria estável. Ora, não tem uma maioria estável. Depois tentou negociar com a extrema-direita, como se o Chega fosse um parceiro confiável, como aliás se percebeu que achavam que sim. E não é, sabemos que não é. E não construiu uma maioria parlamentar para um projeto desta natureza, não soube fazê-lo, não soube discutir, não soube negociar, não controlou o processo político, isso ficou muito claro. Aliás, acabou derrotado, sentado, agachado na primeira fila, com um desespero total. Vi isso no rosto dos deputados do PSD. E ficou dependente do Chega, que oscila, como nós sabemos, e isso é muito fácil, entre as insinuações, o radicalismo e o exercício do oportunismo político permanente, que é isso que o Chega faz. E o Chega quando percebeu que esta reforma era de facto um ataque aos trabalhadores e que isso afetava o seu eleitorado, recuou, deu um passo atrás. Não foi por convicção, foi por puro oportunismo eleitoral. E isso é de facto o que nós temos e temos que ter consciência disso. Sobre aquilo que me perguntou, eu acho que o PS já disse aquilo que era preciso fazer sobre aquilo que é a matéria da qual esta reforma laboral pretendia atingir, que era aumentar a produtividade e aumentar a competitividade do país. E o que nós dissemos é aquilo que, de alguma maneira, os estudos europeus, por exemplo, da OCDE, o último de 2026, vêm dizer que é preciso fazer uma aposta séria nas qualificações das pessoas, é preciso fazer uma aposta séria na gestão, na inovação, na pesquisa e desenvolvimento. Aliás, nós estamos bastante atrás ainda do plano europeu, do médio da União Europeia. É preciso fazer uma aposta bastante significativa naquilo que é o investimento produtivo das empresas. E isso são reformas diferentes destas que pretendia.

Mas o estudo da OCDE também fala que a economia portuguesa tem dos mercados mais rígidos do ponto de vista laboral e que isso é uma das causas para a baixa produtividade e a baixa dos salários em Portugal

Se lermos o mesmo estudo-

O OCDE é muito claro sobre isso

...se lermos o mesmo estudo de 2026, uma das grandes recomendações da OCDE é garantir que é reduzido o uso de contratos temporários. Isto está lá escrito. E o que esta reforma pretende é precisamente aumentar o uso de contratos temporários.

Isso não é verdade. Quando há demasiada rigidez, e o estudo mostra isso, as pessoas são empurradas e o mercado empurra para a precariedade. Portanto, quando há excesso de rigidez, a precariedade aumenta. Portanto, nós queríamos ter-

Eu li o estudo da OCDE e eu aconselho a ler. O grande ponto é que nós temos um mercado laboral muito dual, ou seja, existem muitos contratos sem termo e muitos contratos a termo. E portanto, é preciso equilibrar mais estas circunstâncias, reduzir os contratos sem termo, os contratos a termo, porque os contratos a termos introduzem precariedade, e a precariedade não aumenta a produtividade nem aumenta os salários.

Carlos Pereira, deixe-me chamar a Felicidade Vital para sermos justos na distribuição do tempo. Felicidade Vital, fizeram a reforma depender da idade das pensões, não sacrificaram melhorias concretas para os trabalhadores por uma bandeira que sabiam que o governo não iria aceitar?

Antes de mais, eu tenho que repor a verdade aqui em duas ou três coisas que acabei de ouvir. Primeiro, dizer que o Chega preferiu-

O Chega repor a verdade. Tem piada ouvir esta afirmação.

Agradeço que não me interrompa, agradeço que não me ofenda a dizer que nós não repomos a verdade. Dizer que o Chega preferia que tudo fique na mesma, deviam estar a falar para o PS, porque o Chega apresentou a sua reforma laboral.

Eu gostava de falar por ela, de facto.

Eu não o interrompi, portanto agradeço que também não me interrompa. Deviam estar a falar para o PS quando dizem que o Chega prefere que ficasse tudo na mesma, quando foi o Chega que desde o início se colocou na posição de que o país precisa de uma reforma laboral. Depois dizer também que a segurança está em déficit é muito interessante, porque a Segurança Social tem um excedente de 5,5 milhões de euros. Portanto, não tentem enganar as pessoas. Depois dizer também que o Chega não é confiável, desde o início que o Chega se mostrou disponível para as negociações e colocou os seus pontos nas negociações. Se a outra parte não acedeu às nossas exigências, é claro que nós não vamos votar a favor de uma reforma laboral que tem vários erros e continua a ter vários erros na amamentação, no outsourcing, no despedimento ilícito, nas licenças parentais. E depois, por último, dizer que o PSD e o governo não se podem pôr no papel de vítima, porque além da lei do trabalho, têm muitas outras ferramentas para resolver a produtividade no país. A justiça fiscal, a justiça administrativa, o investimento em infraestruturas, como por exemplo em estradas para as empresas terem mais facilidade, em portagens, a formação, inserir Portugal nas cadeias de valor das indústrias que geram valor acrescentado e por isso pagam melhores salários, adequar as qualificações dos trabalhadores às necessidades das empresas, responder aos desafios da inteligência artificial, fortalecer o papel da contratação coletiva e dos sindicatos, mas dos sérios, diminuir a carga fiscal sobre os trabalhadores.

Felicidade Vital, não temos tempo para apresentar todo o cardápio agora.

Há muita coisa que o governo pode fazer para aumentar a produtividade. Agora, o governo não soube conduzir estas negociações, perdeu nove meses com os sindicatos quando sabia desde o início que os sindicatos não iriam apoiá-lo e perdeu dois dias em negociações com o Chega, quando era o único partido que poderia aprovar esta lei se ela não fosse um ataque aos trabalhadores.

E já agora, Paulo Lopes Marcelo, o governo diz que o objetivo ainda permanece intacto. Em concreto, isso quer dizer que podem voltar a apresentar o mesmo pacote ou já assumem que sem o PS ou sem o Chega isto não passa nesta legislatura?

O PSD e o governo não desistem de transformar Portugal. Não nos resignamos com uma economia que cresce pouco, uma economia que trata de forma absolutamente desigual aqueles que já estão no mercado de trabalho e aqueles que não conseguem aceder ao mercado de trabalho, porque o mercado de trabalho é demasiado rígido e, portanto, vamos avaliar. Agora é interessante ouvir a deputada do Chega dizer que há aqui quase uma luta de classes, que isto é um ataque aos trabalhadores, numa linguagem muito marxista.

Eu não falei em luta de classes, não deve estar a ouvir bem. Eu não disse que são lutas de classes, portanto não coloque na minha boca expressões que eu não utilizei, por favor.

Meus senhores, temos de concluir. Agradeço a todos, ao Carlos Pereira, à Felicidade Vital e também ao Paulo Lopes Marcelo, deputados do PS, Chega e PSD, por terem estado aqui neste Explicador da Rádio Observador, no dia em que o Parlamento chumbou a proposta de reforma laboral.