Depois de um fim de semana marcado pelo 24º Congresso do PS, olhamos agora para as principais propostas deixadas pelo líder socialista Pedro Nuno Santos. E para isso estão conosco Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, e Armindo Monteiro, presidente da CIP, para um debate conduzido pelo Paulo Ferreira e pelo jornalista Luís Soares.

Bem-vindos, Isabel Camarinha e Armindo Monteiro. Começava por si, Isabel Camarinha, e por esta promessa deixada por Pedro Nuno Santos do salário mínimo nacional chegar aos € 1.000 em 2028, nos próximos quatro anos. É suficiente no entender da CGTP?

Bom dia, obrigada pelo convite. Bom dia também ao presidente da CIP. Nós ouvimos atentamente o discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista e, nomeadamente, essa ideia de termos que esperar até o ano 2028 para o salário mínimo chegar aos € 1.000, quando neste momento nós já precisávamos que ele já estivesse nos € 1.000. A verdade é que nós temos baixíssimos salários no nosso país. O aumento do custo virá a continuar, a vida das pessoas cada vez a ser mais difícil, os trabalhadores, os reformados e pensionistas a não conseguirem chegar ao fim do mês com o valor dos seus salários e das suas pensões, e temos uma contratação coletiva que continua bloqueada. Não obstante o que o Partido Socialista, com a sua maioria absoluta, fez de acordos, a verdade é que a contratação coletiva abrange, com a sua renovação, menos de 25% do total de trabalhadores. Portanto, nós precisamos, de facto, de alterar as opções que têm vindo a ser seguidas. É isso que precisamos, e não foi isso que ouvimos nas palavras do novo secretário-geral do Partido Socialista, porque o que ele continua a afirmar é que prosseguirá, na linha de continuidade, a política que foi seguida pelo governo de maioria absoluta do PS, que, de facto, não deu resposta aos problemas nem dos trabalhadores, nem dos reformados e pensionistas, nem das populações, nem do país. E veja-se como é que está a saúde, a habitação, a educação. Nós precisamos de facto de alterar esta política, ter uma política diferente, uma política alternativa que dê essa resposta que é necessária. Os salários são a questão primordial para alterar esta situação, o aumento geral dos salários e das pensões. Não é com uma perspectiva de esperarmos quatro anos para o salário mínimo atingir € 1.000 que nós vamos fazer essa alteração, que é fundamental e necessária.

Deixe-me olhar agora para o lado das empresas, senhor Armindo Monteiro. Um salário mínimo nacional nos € 1.000 daqui a quatro anos é comportável para as empresas?

Olá, bom dia. Cumprimento também a senhora secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha. É comportável, mas é preciso nós termos em atenção isto: normalmente os políticos revelam os objetivos, revelam ambição, mas não revelam a forma para lá chegar. E nós temos que ter aqui um discurso muito concreto. Bem sabemos que estamos num tempo de eleições, bem sabemos que neste momento há a caça ao voto e ao convencimento das pessoas, mas as empresas não vão a votos. A economia não vai a votos, as empresas não votam. E a apresentação das ideias e metas é naturalmente muito importante, mas não podemos esquecer que a retórica às vezes ocupa o espaço das políticas concretas. E nós temos que ir às políticas concretas, que é: como é que nós fazemos, como é que nós conseguimos efetivamente subir os salários para € 1.000 ou, porventura, para mais além? Por que € 1.000? Por que não podemos ter mais ambição? Bom, a resposta a esta questão é muito simples: é como é que nós conseguimos fazer crescer a economia? Como é que nós conseguimos construir uma economia mais sofisticada, que, de resto, Pedro Nuno Santos também se referiu.

Já vamos falar sobre isso. Aquilo que eu perguntava também, Armindo Monteiro, é que medidas é que poderiam ser tomadas do lado das empresas para ajudar também as empresas a comportar este aumento de salário mínimo ou até mais além.

Claramente, isto que eu estava a dizer, que é uma economia mais sofisticada, isto significa uma economia onde é preciso aumentar a produtividade. Se nós conseguirmos aumentar a produtividade, ou seja, aquilo que é o resultado do esforço de cada posto de trabalho, é óbvio que se consegue remunerar melhor o posto de trabalho. O que não se consegue é, por decreto, fazer subir os salários e não se consegue fazer subir a economia. Isso é que não é possível. E por isso, concretamente, nós precisamos de fazer crescer a economia, nós precisamos de começar já a fazer essa mudança. Há áreas produtivas que nós temos claramente que mudar de forma paradigmática. Se nós estivermos com baixo valor acrescentado à economia, eu sei que isto é um chavão que às vezes as pessoas não entendem, mas o valor acrescentado bruto, a produtividade aparente do trabalho é que determina tudo isto. Se nós não tivermos retorno dos salários que são pagos, é óbvio que as empresas vão continuar sempre a aumentar em termos de salários, mas vão ficar exauridas e esse dinheiro vai fazer falta para a tal transformação que é necessária, a tal ideia do investimento como estávamos a falar há bocado. Se nós não conseguirmos investir na economia, nós não conseguimos efetivamente que cada resultado do posto de trabalho seja diferente. Veja-se o que aconteceu. Nós recebemos sensivelmente 700 mil imigrantes, que naturalmente fazem falta na nossa economia, mas que vieram ocupar funções indiferenciadas. Essas funções indiferenciadas nunca vão conseguir Fazer um aumento da produtividade. Como bem referiu, o PIB não aumentou. Apesar de ter entrado quase 1 milhão de pessoas a mais a trabalhar em Portugal, o PIB não alterou.

Armindo Monteiro, pegar essa ideia da modernização da economia, Isabel Camarinha, precisamente para tentar promover mais crescimento económico, ouvimos ontem também do novo secretário-geral do PS, a apresentação daquilo que poderá ser o novo modelo económico, com uma escolha setorial mais criteriosa para apoios públicos da parte do Estado. Acha que faz sentido isto por oposição a uma lógica de pulverização de apoios, que é o que tem acontecido nas últimas décadas?

A CGTP tem sido contra esta subsidiação das empresas indiscriminadamente, desde sempre. Aliás, os acordos que têm sido assinados têm sempre esse lado de subsídios, de apoios, de incentivos às empresas para que supostamente possam aumentar salários, quando não é por aí que passa a resolução dos problemas. Nós precisamos, de facto, de investimento na nossa produção nacional, na nossa economia. Precisamos de investimento nos salários, porque o aumento geral dos salários e das pensões faz crescer a economia, como já vimos em tempos recentes. Portanto, nós precisamos de alterar estas opções, precisamos de recuperar para a esfera do Estado setores e empresas estratégicas para o desenvolvimento da nossa economia. Mas já agora dizer que relativamente à produtividade, as confederações patronais estão sempre a dizer que é preciso aumentar primeiro a produtividade e depois é que se aumentam os salários. Mas já agora dizer que se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado em função da inflação e da produtividade, neste momento estaria nos 1200 €. E a verdade é que não está. A verdade é que nós continuamos a ter baixos salários e não basta o salário mínimo aumentar. Têm que ser aumentados todos os salários, porque há uma desvalorização enormíssima das carreiras, das profissões. Nós temos dois em cada três trabalhadores que ganham menos de mil euros. Ora, isto mostra bem qual é o perfil do nosso mercado de trabalho e dos salários no nosso país. Para nós aumentarmos, de facto, os salários, é preciso que as empresas invistam naquilo que têm de mais precioso e que lhes garante a maioria, que são os seus trabalhadores, que são quem produz a riqueza. E nós produzimos riqueza no nosso país que é suficiente para que os salários dignos sejam garantidos a todos, que haja a valorização de todos os salários, das carreiras e das profissões, garantindo que um trabalhador que trabalha há 15, 20, 30 anos, não está com um salário próximo do salário mínimo nacional. Precisamos de aumentar o salário médio no nosso país, que se tem desvalorizado imensíssimo ao longo de sucessivos anos e governos, porque, de facto, nós temos, e é verdade, temos uma produção de baixo valor. E por quê? Porque temos estado subservientes àquilo que nos é imposto pela União Europeia. Deixamos que a nossa indústria vá desaparecendo e que a produção de mais valor seja garantida pelas grandes potências da União Europeia, ficando nós com uma produção de menos valor, o que depois dá estes baixos salários e o presidente da CIP falava da imigração. É um facto, nós temos um volume muito grande de imigração neste momento e precisamos de garantir a estes imigrantes que estão a trabalhar no nosso país, condições dignas também de vida, de trabalho, de salário, de habitação, que também não estamos a garantir.

E está ligado, obviamente, com a tal escala de valores. Mas Armindo Monteiro, deixe-me colocar esta questão também.

Já agora deixe-me só-

Muito rapidamente, porque ouvimos aí agora Armindo Monteiro.

Muito rápida. É que também não ouvimos por parte do secretário-geral do Partido Socialista e do Congresso do Partido Socialista, a intenção de acabar com a especulação, garantir o controle, o limite, a regulação de preços no nosso país para acabar com este aumento brutal do custo de vida que continua. Nós estamos a iniciar o novo ano já com aumentos num conjunto variadíssimo de produtos, para além ter acabado o IVA zero, que não teve grande efeito, mas que o fim vai aumentar ainda mais o custo de vida e continuamos com a habitação da forma como está.

Fica essa nota também, provavelmente ainda durante esta campanha será um tema em cima da mesa. Armindo Monteiro, deixe-me colocar aqui a questão do modelo económico apresentado por Pedro Nuno Santos. Faz sentido que o Estado seja mais seletivo na escolha dos apoios públicos, sejam eles nacionais ou comunitários, como Pedro Nuno Santos sugere?

Ó Ferreira, eu tenho muito gosto em responder a essa questão, mas permita-me só referir um aspecto que a senhora secretária-geral da CGTP referiu. Em oposição àquilo que eu referi, que é a necessidade de ligar a produtividade ao aumento de salários. E disse a senhora secretária-geral, num sofisma involuntário, mas seguramente um sofisma, que disse: "Bom, a inflação e a produtividade." Ora, não se pode juntar a inflação à produtividade. Uma coisa não tem a ver com a outra. Aquilo que nós dizemos é que, e ainda esta semana foi referido no Congresso do Partido Socialista, que os salários, nomeadamente o salário mínimo, subiu nos últimos anos 50%. Bom, se subiu 50% nos últimos anos, e admitindo que isso é verdade, quanto é que subiu a produtividade? É a pergunta que eu deixo no ar. Quanto é que subiu a produtividade? Quanto é que efetivamente-

Em anos em que não aumentou nada

Subiu a produtividade. Eu tenho aqui os dados, subiu 3%. Porque houve anos em que ela decresceu, ao contrário dos salários, que nunca decresceram. Portanto, a produtividade de 3%, que compara com 50% de aumento. Nós temos que ter essa ambição de ter uma economia de salários mais elevados, mas também temos que ter a ambição de ter uma economia com valor acrescentado mais elevado. E por isso este desafio, esta partilha de objetivos, entre entidades patronais e entidades sindicais, tem que ser uma realidade. Nós estamos disponíveis para estabelecer compromissos sérios para fazer aumentar os salários que naturalmente a economia permita pagar. E, portanto, eu desafio os responsáveis de centrais sindicais a aceitar este compromisso de fazer crescer a economia para que efetivamente se possa exigir aumentos salariais. E nesse sentido, nós deixaríamos de ter uma economia como temos, que é uma economia de baixo valor acrescentado, onde os salários estão sempre aquém daquilo que é necessário, mas também a economia, as empresas estão aquém daquilo que efetivamente é a produtividade. Na questão concreta, Paulo Freire, naturalmente que nós achamos natural que não é possível esta pulverização de subsídios, porque eles se forem tão diluídos, não vão acrescentar nada à nossa economia. E por isso a ideia de setor-chave, voltamos aos famosos clusters que Porta já nos idos anos 80 falava. A questão é tornar esse processo de decisão mais sólido, informado, transparente, suficientemente rápido e com metas concretas. E por isso, temos que naturalmente todos estar envolvidos nesse processo para um escrutínio forte, mas claramente é preciso apostar em setores de especialização, porque efetivamente, como se diz em português, nós não podemos ir a todas. O Estado não é rico e portanto o Estado não pode distribuir de forma tão pulverizada que acaba por não fazer a diferença em projeto nenhum. E mais vale haver opções concretas, escolhas concretas. Estes são os nossos setores da excelência, é por aqui que vamos. Muito bem, estas são as apostas. Podem acertar, podem não acertar, mas isso é próprio naturalmente dos processos de decisão. Agora, tentar fazer uma gestão de rivalidades, como às vezes acontece entre espaços geográficos ou entre grupos de interesses, ou seja, há interesses que são no setor do comércio, há interesses que são no setor do turismo, interesses que são no setor da indústria, da agricultura. Não, não pode ser. Tem que haver um desígnio, uma ambição, tem que ser um objetivo nacional e é por aqui que vamos. Muito bem.

Para terminar, Isabel Camarinha, como é que olha para este desafio também deixado aqui pelo Armindo Monteiro?

Eu lanço um desafio em contrário. Vamos ver se a CIP está disponível para revogar a norma da caducidade da contratação coletiva do Código de Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável para nós termos, de facto, a efetivação da contratação coletiva, da negociação da contratação coletiva e haver a anualização dos aumentos salariais como devia ser e não acontece. E acabamos com esse bloqueio da contratação coletiva. Se a CIP está disponível para isso, a CGTP sempre esteve disponível para negociar.

Sem tabu em nenhum ponto.

E o que nós queremos é negociar sem que haja perda de direitos dos trabalhadores no progresso e na justiça social.

Vamos falar de direitos e não falar de obrigações.

As obrigações os trabalhadores cumprem-nas. Produzem a riqueza todos os dias com o seu trabalho e não são remunerados em conformidade, porque têm salários baixíssimos, a sua carreira não é valorizada e temos os trabalhadores a empobrecer, a trabalhar no nosso país. É isto que temos que contrariar, temos que acabar. Precisamos de enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos e garantir que, de facto, a riqueza é distribuída de forma mais justa.

Temos é que fazer aumentar as empresas pequenas para que sejam médias, médias para que sejam grandes. Esses é que temos que inventar, mas não temos que esmagar o capital.

O que se está a fazer é esmagar as pequenas empresas.

Ficam as vossas ideias.

Os grandes grupos económicos que continuam a ter 25 milhões de euros de lucro por dia, enquanto as pequenas empresas vão à falência.

Qual é que é a taxa de rentabilidade desses 25 milhões?

É uma discussão à qual certamente vamos voltar. Estamos em cima do nosso tempo, Isabel Camarinha, Armindo Monteiro.

Mas fique o registo que a CIP está disponível para revogar a caducidade das convenções coletivas.

Não só está disponível para rever tudo, sem tabu, está disponível para não olhar só para a árvore, está disponível para ver a floresta por inteiro.

É sentarem-se à mesa e conversar. Muito obrigado, Isabel Camarinha e Armindo Monteiro, por terem vindo ao Comunicador. Obrigado.

Muito obrigada.

Bom dia.