Há uma ameaça no ar por parte da associação que representa os médicos tarefeiros, quando se aguarda pela fixação de um valor hora por parte do governo. A associação fez saber que não aceitará qualquer redução no valor hora pago a estes médicos. Ficamos a saber há pouco que o governo deverá apresentar esse valor no próximo mês, em outubro. Se acontecer no âmbito da revisão das regras que regem esta prestação de serviços, essa redução valor hora, deverá ser então convocada uma paralisação que poderá trazer graves consequências no Serviço Nacional de Saúde, uma vez que se trata de profissionais sem vínculo. Não podemos falar aqui de uma greve, mas sim de uma não comparência para assegurar as escalas nos hospitais. É sobre tudo isto que vamos falar agora. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco está Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviços. Bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Qual é a razão de fundo para este braço de ferro entre o Ministério da Saúde e os médicos tarefeiros?

Muito obrigado pelo vosso convite em me trazer a este vosso programa. A questão que nos prende aqui com o dito braço de ferro será a publicação de uma portaria que está prevista para outubro, inteligentemente desenhada para ser feita nesta altura, uma vez que passou o verão e o período mais conhecido de carências nas urgências. Portanto, surge numa altura em que o governo, sem ouvir ninguém, apesar da nossa disponibilidade, e consideramos que poderíamos ter sido nós ouvidos, para além dos representantes dos conselhos de administração, alguém que estivesse no terreno para conseguir chegar a medidas concretas sobre a realidade dos factos.

Importante, mas é aqui, sobretudo, uma questão que se prende com o valor hora a pagar ou as outras normas que estão previstas também causam desconforto junto da sua associação? Como, por exemplo, um médico que, de entrada no serviço, não pode recusar uma oferta para trabalhar no Serviço Nacional de Saúde e passar a tarefeiro logo nesse instante, onde, obviamente, os vencimentos são mais atrativos.

São duas questões diferentes. Em relação aos valores atrativos, hoje de manhã faziam no programa do Observador uma conta que chegou que a média do valor pago a cada tarefeiro bruto seriam €4.500 e que uma vez pagos os impostos, que são sempre onerados ao próprio tarefeiro, o valor líquido seriam aproximadamente €2.000. Ora muito bem, em relação a esses valores e os valores pagos à hora, acho que será um contrassenso, dado o panorama econômico global, haver um retrocesso no pagamento. Portanto, não aceitaremos a descida de um cêntimo que seja. Em relação à outra questão, nós fomos ouvidos na Comissão Parlamentar de Saúde, onde explicamos e pedimos o apoio dos deputados presentes para declarar a norma inconstitucional, porque o governo está a agir como legislador sobre o trabalho, quando não é o papel dele, mas sim das ULS, decidir quem contratam ou quem não contratam.

Nuno Figueiredo e Sousa, deixe-me pôr as coisas um pouquinho assim. Até porque tudo isto tem as suas cambiantes e nem sempre é fácil de entender por todos os cidadãos. Mas não acha que o Estado investe muito na formação, obviamente, cada um dos estudantes também, mas investe muito na formação dos médicos. Não deve haver aqui uma contrapartida por parte de quem faz essa formação numa escola pública em relação ao Serviço Nacional de Saúde? A comparação pode ser um pouco abusiva, mas tivemos há uns anos um problema semelhante, por exemplo, com a formação de pilotos na Força Aérea, e foram criadas regras para impedir que mal terminada a formação na Força Aérea, estes pilotos transitassem para o setor privado da aviação. Em sua opinião, não deve haver aqui algum tipo de condicionamento neste tipo de formação que é dada aos médicos?

Estamos a misturar dois assuntos.

Estamos a falar de várias coisas, exatamente.

Certo, estamos a misturar dois assuntos. Um lado pelo Ministério da Administração Interna.

Neste caso, a Defesa.

Defesa, perdão, sim, muito obrigado. O Ministério da Defesa e outro que é o Ministério da Saúde. Os militares não estão abrangidos por uma profissão liberal.

Exato, claro. Mas aqui era um termo meramente comparativo. Só para percebermos.

Mas eu acho que errei.

O médico à entrada de carreira, ajude-me aqui, terá um vencimento perto dos €2.000. É muito mais atrativo, apesar de tudo, um trabalho a recibos ou com a constituição de uma empresa, não é? É disso que estamos a falar.

Certo, mas então o que vamos fazer aos engenheiros civis, aos engenheiros aeroespaciais que são formados na pública? É comparativo, porque o Estado também gasta dinheiro público para os formar. São profissões absolutamente liberais. Nós não podemos limitar uma profissão liberal aos gostos do Estado. Os professores não são todos obrigados a exercer funções.

Mas só há ensino público neste caso, não é?

Sim, só há ensino público, mas eu conheço pessoas que acabaram as suas licenciaturas na faculdade de Letras e foram trabalhar para um privado. Acho que essa limitação não faz sentido nenhum. Se pode haver acordos para limitar a transição de um para o outro, que não sejam penalizadores para a definição da profissão em si, tudo bem, e façamos, mas não podem ser definidos e enquadrados de forma unilateral pelo governo sem ouvidas as partes, nem ter contrapartidas.

Então vamos voltar aqui ao cerne da questão.

O governo argumenta que os médicos tarefeiros custam mais de € 160 milhões por ano ao Serviço Nacional de Saúde. Isto serve de argumento.

Mas representa quanto do orçamento do Estado para recursos humanos? 5%?

Sim.

Desculpe interrompê-la, mas vamos achar que reduzir os gastos de 5% dos recursos humanos em saúde vai resolver o problema dos outros 95?

A questão é que o recurso ao regime de prestação de serviço deixou de ser uma exceção para passar a ser um modelo estruturante que segura o Serviço Nacional de Saúde neste momento.

Certo, por falta de recursos humanos, por falta de capacidade de valorização das carreiras. Eu costumo dizer, e já o disse em vários sítios, que não é um tarefeiro que é bem pago, são os meus colegas que são mal pagos. Claro que se torna mais atrativo fazer tarefa, não pelo valor, mas pela liberdade que isso permite. E é importante ressalvarmos uma coisa: os tarefeiros e o facto de terem vindo a crescer não são mais do que o carro vassoura do SNS. Ora vejamos aqui duas situações. Primeira: aos 50 anos, um médico contratado pode pedir a isenção de fazer noites, aos 55, de fazer urgências. Isso não acontece com os tarefeiros. Uma colega minha que dê à luz a um bebê, fica em casa por um determinado tempo com o Estado a pagar-lhe. Até aos 12 anos, fica livre de poder fazer noites e fins de semana, o que não acontece com nenhum tarefeiro. Ou seja, há todo um desbalanço entre a carreira e a liberdade que ela permite entre uns e outros, fazendo transitar muitos para a prestação de serviços pela própria liberdade que isso lhes permite. E outros que se mantêm numa situação mais estável por opções de carreira.

Então, qual é que poderia ser a chave aqui? Porque compreendemos que a questão remuneratória é fundamental, mas qual é que poderia ser a chave aqui para termos mais médicos a querer pertencer aos quadros do Estado ou trabalhar para o Estado com um contrato e não neste regime, eu vou chamar de recibos verdes para ser mais fácil de todos percebermos?

Sim, uma transição paulatina, uma valorização das carreiras. E é simples, eu vou lhe dar um exemplo que eu disse na assembleia. Todos os anos têm sobrado vagas para o acesso às especialidades.

Exatamente.

Porque as pessoas não escolhem ou porque há mais vagas que candidatos. É muito simples. Por que não oferecem essas vagas sobrantes a quem esteja a fazer prestação de serviço? Por que não dão à ULS responsável por ter vagas a mais, que possa contratar prestadores de serviço para serem integrados nos quadros?

E aceitariam ser integrados a ganhar menos?

Mas claro que sim.

A ganhar menos?

Sim, em muitos casos, sim. Eu tenho uma colega que está a terminar agora a especialidade de medicina interna em Guimarães, que fazia prestação conosco no Santo António e que sempre quis fazer medicina interna no Santo António, mas não havia vagas sobrantes. Ela foi fazer a PNA, conseguiu acesso à especialidade.

PNA é Prova Nacional de Acesso?

Sim. E neste momento está a terminar a especialidade de medicina interna em Guimarães. Ora bem, nós sabemos que este ano sobraram vagas de medicina interna no Hospital de Santo António, por exemplo. Por que essas vagas não se oferecem? Por que aqueles lugares de colegas que começam a especialidade e abandonam a meio por não gostarem, por que elas não se oferecem? E essa colega foi e deixou de fazer prestação de serviços. Portanto, é como eu lhe digo, às vezes não é só uma questão de dinheiro, e não é só o dinheiro que nos move, move-nos a todos, vivemos numa economia de mercado, mas essencialmente ter a paz de espírito que nos permite exercer a nossa profissão. E muitas vezes tem a ver com o local onde queremos ir e a liberdade que podemos usufruir. Portanto, o dinheiro deixa de ser a prioridade número um, que nunca foi, e passa a ser a formação médica específica de cada um. Claro que isto não abrangerá 100% dos meus colegas. Há colegas meus que estão muito mais empenhados em manter-se onde estão e a prestação de serviços manter-se-á Porque será sempre necessário de uma forma ou de outra. Não podemos ver só e cingir às urgências. Há consultas, cirurgias e telemedicina a ser feita em prestação de serviço, e muitos de forma exclusiva.

Correndo o risco da imagem ser um pouco exagerada, mas o que temos visto é que os chamados tarefeiros se tornaram normais no sistema, quando deveria ser algo de extraordinário ou excepcional. E nesta altura estão estes médicos a aguentar muitos serviços e isso é um problema, não é?

Precisamente, mas isso vai de acordo com aquilo que ele estava a dizer. Vejamos, sobraram três ou quatro vagas de medicina interna no meu hospital. Portanto, se não podem contratar gente que possa entrar nesse tipo de formação, vai haver quatro vagas que se vão repercutir nos próximos cinco anos. Menos gente para trabalhar nos quadros. Portanto, eles vão ter que recrutar, que é a única forma que as ULS têm de fazer é a prestação de serviços. Se houvesse formas de os integrar, e agora com a especialidade de medicina de urgência e emergência, que é o hecatombe, complicaram ainda mais o acesso para nós indiferenciados fazermos o acesso à mesma. Estamos a fazer alguns dos requisitos que eram pedidos e agora voltaram a mudar os critérios. Estão a dificultar o acesso à integração. Não é nós que não queremos, são eles que não querem criar condições diferentes para que isso possa ser feito. E claro, em última análise, estaremos dispostos até a reduções salariais, se houver mais integração e uma carreira digna.

Deixe-me perguntar, porque o nosso tempo está a chegar ao fim, quais são os serviços de saúde ou as regiões do país que correm o risco mais iminente de fecho de urgências, se os prestadores de serviço fizerem a tal paralisação de que têm falado? E já agora, essa paralisação seria de quantos dias?

Os locais onde mais os riscos são iminentes será no Alentejo e nas zonas mais interiores do país, mas o Alentejo em primeiro lugar. Em relação à paralisação, não será propriamente uma paralisação. Será o reconhecer que perante os factos concretos e a redução dos valores hora, e é o que recebemos todos os dias no seio da associação, são perguntas a saber quais são os países que estão a pagar melhor, o que é que é preciso fazer para sair do país, e as pessoas querem emigrar. Nós não vamos paralisar só porque sim, a maior parte de nós vai decidir emigrar. Nós somos resilientes e sempre o mostramos. Ficamos com aquilo que eu lhe dizia, somos o carro vassoura do SNS. Ninguém quer fim de semana, ninguém quer noites, ninguém quer 24 de dezembro, ninguém quer 25, e nós estamos lá todos os dias. Perante um agravamento das condições de trabalho, as pessoas vão emigrar, mostrando essa resiliência que sempre tivemos, estamos dispostos a pegar na família, a pegar nas nossas coisas e emigrar. E então ainda se perde aquilo, desculpe, só para completar o raciocínio. Voltamos àquilo que lhe falava no início, que era médicos formados à custa dos contribuintes portugueses, vão emigrar. E isso não há nada que os detenha, seja com contrato ou sem contrato.

E Nuno Figueiredo consegue ter uma estimativa, uma porcentagem de quantos médicos teriam disponíveis para isso, para sair?

Enfim, neste momento, o número de procura e de conversa sobre essas condições tem vindo a crescer, mas acredito que com a portaria possa haver um êxodo mais marcado do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, acaba por não ser uma paralisação, mas uma ausência de profissionais. E depois, claro, isso ainda se pode repercutir com outro agravamento, porque depois a oferta de médicos passa a ser menor, a procura de médicos passa a ser maior e passa a haver obrigatoriamente necessidade de pagar mais aos poucos que há, entrando as ULS entre competições, e esses 5% do orçamento do Estado para os recursos humanos possa passar de 5 para 10%, porque não há quem o faça.

Muito obrigado, Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação de Médicos e Prestadores de Serviço. Obrigado por ter estado aqui neste Explicador.

Muito obrigado eu pelo convite. Muito boa tarde.