Explicador na Rádio Observador. Nos próximos minutos vamos falar sobre uma medida do governo que foi hoje anunciada: vai avançar uma contribuição sobre o lucro extraordinário das empresas petrolíferas. É uma contribuição excepcional e temporária. O objetivo é incidir sobre a parte dos lucros das empresas que excedam em larga medida a média registrada nos anos anteriores. Esta medida foi explicada esta tarde no briefing do Conselho de Ministros. Chama-se Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero e aplica-se, neste caso, às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação. De acordo com o governo, a receita da nova contribuição vai financiar medidas que procuram mitigar os impactos do aumento dos combustíveis sobre as famílias e sobre os agentes econômicos mais vulneráveis. Serve também, este dinheiro, para ser aplicado em investimentos para a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França. Judite, quem vamos receber?

Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista, Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal, e Rui Tavares, deputado do LIVRE, o PSD e o Chega não aceitaram o nosso convite. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Miguel Costa Matos, começo por si. Esta medida do governo pode, de fato, ajudar a baixar o custo dos combustíveis. Ela é até muito semelhante à do governo PS de 2022 e 2023.

Em primeiro lugar, boa tarde. Cumprimentar-vos a todos e a quem nos está a ouvir. Nós pensamos que isso é uma medida de distração, que de fato poderá ajudar a ter mais justiça fiscal, nomeadamente a que os lucros extraordinários possam contribuir para as medidas de apoio, mas o que o governo deveria estar a fazer agora era aprovar as medidas de apoio para as famílias e para as empresas. Repare, hoje os combustíveis, no caso do gasóleo, estão 9,5 centimos mais caros do que estava quando o governo tomou posse do ponto de vista dos impostos. Não é só do ponto de vista do petróleo estar mais caro e das margens dessas empresas estarem mais altas. Também na gasolina, estamos a falar de 6,5 centimos de impostos a mais do que quando o governo tomou posse. E, portanto, nós estamos, de fato, a falar de uma medida que pode ser importante. Nós também a tomámos. Tomámo-la com um sentido mais amplo do que este governo está a tomar. Peca por tardia. Repare, o governo anunciou esta medida há três meses, mas sobretudo, há uma coisa que ela não pode fazer: é distrair-nos do essencial, que é as pessoas estão a sentir a gasolina mais cara e este governo não está a tomar nenhuma medida relevante no sentido de contrariar isso. E isso é que é pena. E é isso que nós entendemos que devemos continuar a pressionar, até porque, tal como já foi aqui referido neste jornal, estas receitas apenas virão em 2027 e, portanto, não virão este ano.

E, portanto, não tem eficácia para o imediato, é o que está a dizer.

Justamente. Para o imediato, nós precisamos de ter medidas mais avançadas. Recorde-se que nós, em 2022, fizemos uma descida do ISP equivalente à redução do IVA de 23 para 13%. Espanha adotou a mesma medida, primeiro no IVA e depois no ISP. Repare que há outras medidas além dessas. Nós, na altura, naquela grande crise inflacionista que houve, também atribuímos um cheque de €125 às pessoas. Por exemplo, podem não concordar com a redução do ISP, está tudo bem, mas então aprovem outras medidas de apoio às famílias. Agora não podem é dizer que essas medidas não são necessárias ou não podem é querer com essa taxa dos lucros extraordinários distrair-nos da necessidade de aprovar justamente essas medidas.

Jorge Miguel Teixeira, a Iniciativa Liberal não concorda com esta taxa de 33% sobre os lucros das petrolíferas. Não é justo criar este mecanismo de solidariedade?

Antes de mais, boa tarde. Cumprimentos a todos e também a quem nos está a ouvir. É assim, esta medida, à semelhança da medida que foi tomada pelo governo António Costa, não passa de populismo fiscal. Até estou a estranhar tantas reticências por parte do Miguel Costa Matos relativamente ao apoio a esta medida. Isto é uma medida muito semelhante àquilo que o Partido Socialista fez para pouco ou nenhum efeito, porque repare-se, por um lado, pode-se falar no impacto no preço. Bem, o impacto no preço será nulo. As famílias portuguesas não vão poupar 1 centimo que seja com a implementação desta medida. E depois, do ponto de vista da solidariedade, pelo menos os números que temos, que ainda não são claros nem na conta geral do Estado, relativamente à aplicação do imposto ao longo dos dois anos em que os governos de António Costa o fizeram, é que será uma receita mesmo muito baixa. Está-se a falar, há notícias que dizem que a Galp terá previsto cerca de 31 milhões que teria de pagar para esse imposto para Portugal e Espanha ao longo de dois anos. Esses 31 milhões não financiam quaisquer medidas relevantes na mitigação do impacto desta crise energética, muito menos para o tipo de investimentos que o governo mencionou que iriam ajudar a fazer a transição energética. Nada disso. Quer dizer, os investimentos que ajudam a fazer isso é eventualmente melhores transportes públicos, melhor oferta de transportes públicos, termos melhores comboios em Portugal, termos mais investimento em ferrovia.

Esse dinheiro não pode ajudar a isso?

Não ajuda praticamente nada, não tem qualquer impacto. Isto é uma medida cartaz, é uma medida que serve para anunciar aos portugueses e para apelar aos portugueses a dizer que estão a cobrar impostos às grandes petrolíferas, quando, na realidade, se o encaixar-

Estamos aqui com algo a tocar também em fundo nesta ligação que estamos com o Jorge Miguel Teixeira, com o Miguel Costa Matos e com o Rui Tavares. Vamos tentar restabelecer. Creio que agora sim, já em condições. Jorge Miguel Tavares, pode continuar.

Posso continuar?

Sim.

Obrigado. Entretanto, perdi-me, mas o mais importante aqui é que já se percebeu, e os portugueses já perceberam, que as medidas que podem realmente ajudá-los a enfrentar esta crise medem-se do ponto de vista da fiscalidade. Sabemos que metade daquilo que pagam na bomba é aquilo que o Estado está a arrecadar, pagam em impostos na bomba e, portanto, numa crise destas, o governo o que tem que fazer é baixar o ISP. O ISP é estruturalmente altíssimo para os portugueses face à sua capacidade de pagar o preço dos combustíveis em Portugal. Está muito para além daquilo que seria necessário para incentivar meios alternativos de transporte e de se deslocar. E portanto, é aí que o governo tem de mexer estes lucros excessivos, é simplesmente para dizer que estão a fazer alguma coisa.

Muito bem. Rui Tavares, bem-vindo também. Era preferível uma redução direta dos impostos sobre os combustíveis?

Boa tarde, boa tarde também ao Jorge e ao Miguel. Eram preferíveis várias coisas. Esta tipologia de crises inflacionárias é bem conhecida. No nosso caso é conhecida da última vez na invasão da Ucrânia pela Rússia, e portanto foi uma situação que nós na altura já conhecemos e que é preciso atacar em várias frentes, desde logo com margens de lucro que sejam controladas, porque evidentemente nós não temos que estar aqui numa situação de escolher quem é que vai beneficiar com os sacrifícios inesperados dos portugueses, se são os privados ou se são os privados e também o Estado. O que seria melhor seria que esses sacrifícios fossem mitigados e portanto, também é preciso passar a mensagem aos agentes económicos de que especular não compensa, porque de qualquer forma, aí sim, a posteriori, os lucros extraordinários serão taxados. E portanto, esta medida por si só, vem tarde, nós já a defendíamos antes, mas ela por si só também não funciona. Portanto, nós devemos ter medidas ajudante que limitem o tipo de preços que são praticados para lá daquilo que é a escassez normal do produto num momento de guerra, como foi este provocado pelo presidente Trump no Irão. Mas depois devemos ter também uma série de medidas que fomentam a utilização do transporte público. Eu devo lembrar que o passe ferroviário verde, que hoje em dia beneficia tantas pessoas, começou por proposta do LIVRE ainda no quadro do outro episódio inflacionário do tempo da guerra da Ucrânia. É uma maneira de ajudar as pessoas a poupar. E depois também, evidentemente, estes investimentos nos transportes públicos são feitos a partir do orçamento do Estado e o orçamento do Estado precisa ter recursos. Não compreendo quem diga, como o Jorge ainda agora disse, que isto são só umas dezenas de milhões de lucros extraordinários, em boa medida inesperados, e que não são méritos das próprias empresas, são méritos da situação e, portanto, mais valia deixá-los por tributar, por taxar isto num país em que sair a mim um-

O que está a dizer, Rui Tavares, é que esta tributação devia ser constante e existir sempre?

Repare numa coisa, se sair a mim um prémio na lotaria, ou no Euromilhões, ou ao Jorge ou ao Miguel, nós somos taxados por aquilo que é uma renda inesperada que temos. Bem, evidentemente-

Mas então uma empresa teria que ter um lucro sempre constante?

Não, mas nós podemos ter na lei, e repare que aqui estamos a fazer uma média dos últimos cinco anos de lucros das empresas, que é uma média que já inclui anos que são excepcionalmente bons para as empresas, porque inclui o próprio ano da guerra na Ucrânia, que ele próprio já tinha tido lucros excessivos, inesperados, e que foram taxados nas energéticas, noutras empresas, a nível europeu, como aliás deveriam estar a ser agora. O que Portugal não está é a esperar por essas medidas a nível europeu, que eu estou certo que chegarão de vários outros países, que aliás assinaram o mesmo tipo de apelo que Portugal fez recentemente, e que também tomarão este tipo de medidas, porque evidentemente os lucros, não há nada de mal nos lucros, é bom que as empresas sejam inovadoras, que tenham mérito e tenham lucros por causa do mérito. Estes lucros não têm essa origem. Estes lucros são lucros que vêm por causa de uma guerra, que aliás tem estado eivada de ações especulativas de cima a baixo, desde a Casa Branca e de especulação com os avanços e recuos da guerra lá nos Estados Unidos, até à bomba de gasolina, onde os portugueses precisam todos os dias se abastecer para ir para o trabalho e para voltar a casa.

Rui Tavares, Miguel Costa Matos e Jorge Miguel Teixeira, muito obrigado por terem estado conosco esta tarde na Rádio Observador.