Explicador da Rádio Observador. Uma menina de 12 anos ia ser entregue em casamento, em França, para pagar uma dívida dos pais. Viajava com uma mulher desde Dacar, foi interceptada em Lisboa pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Vamos analisar este caso nos próximos minutos. Eu sou o Miguel Cordeiro e comigo está a Judite França. Judite, quem vamos ouvir nos próximos minutos?

A subcomissária Beatriz Silva, da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Bem-vinda, obrigada pela disponibilidade. O que levantou suspeitas neste caso? Que incongruências levaram a equipe a aprofundar o controle desta menor e da mulher que a acompanhava?

Olá, muito boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite por vir aqui falar sobre este caso. No passado dia 26 de junho, sábado, apresentou-se na fronteira uma senhora de 45 anos, juntamente com uma menor de 12, que dizia que ia viajar com a sua filha menor. Através de toda a perícia documental e a apresentação dos documentos, foi possível averiguar que o discurso que a mulher tinha não correspondia aos documentos que ela apresentava e, portanto, suspeitou e levantou algumas dúvidas relativamente à legitimidade de levar a menor na sua passagem pela fronteira e também do motivo pelo qual estava a entrar em território nacional. Passada para uma segunda linha, onde é feita uma perícia documental e são averiguados outros fatos periciais, foi possível verificar incongruências a nível do discurso da mulher adulta com a menor e, portanto, houve entrevistas que foram realizadas separadamente para evitar algum tipo de coação por parte da mulher adulta na criança. A criança acabou por nos dizer, num espaço mais isolado e protegido, que não conhecia a mulher com quem viajava, que não era a sua mãe, que não fazia parte do seu agregado familiar e que tinha sido entregue pelos seus progenitores a um senhor, que depois a entregou a esta mulher adulta pra passar a fronteira e chegar até à França para saldar uma dívida que os progenitores tinham com os traficantes.

Portanto, essa informação transmitida pela criança acontece nesse primeiro interrogatório em que separam a mulher e a criança?

Sim, exatamente.

E é uma questão feita pelas autoridades, é a criança que avança com essa informação? Como é que se chegou a esse momento? Foi a criança que transmitiu toda essa informação?

Sim, a suspeita levantou-se a partir do momento em que o passaporte que foi apresentado da menor não correspondia a ela. Portanto, levantou-se logo uma dúvida de quem seria a menor que a adulta transportava, porque o documento não era dela. E depois, numa entrevista em que foi possível falar com a vítima, com a criança, num espaço mais fechado, com uma conversa mais aberta, em que ela efetivamente contou-nos tudo o que se tinha passado, que ela não era filha da senhora, que o passaporte não era dela e ela tinha sido entregue para ser envolvida num casamento para saldar a dívida.

Portanto, ela própria tinha noção de que era isso que ia acontecer.

Sim, exatamente. Foi a menor que nos deu esta informação toda.

Depois da detenção, acionaram-se mecanismos de proteção da menor com o apoio do Ministério Público. Como é que funciona esta articulação entre a PSP e as entidades de proteção de crianças nestes casos?

Existem equipes multidisciplinares especializadas no âmbito da proteção de vítimas de tráfico de seres humanos. Todos os órgãos de polícia criminal envolvidos, todas as autoridades portuguesas têm um protocolo assinado com estas equipes, ou seja, é um contato imediato que nós fazemos quando há suspeitas de vítimas de tráfico de seres humanos. Nós conseguimos, através de um contato telefônico, contactar estas equipes. Elas vêm presencialmente ter conosco ao aeroporto e são elas próprias que também desenvolvem algum tipo de entrevistas com a menor, para também averiguar quais são as necessidades que é preciso para salvaguardar, acima de tudo, a proteção da criança.

Houve aqui um apoio de um guarda da Frontex, estamos a falar da agência europeia, que estava destacado no aeroporto de Lisboa. Qual foi o papel concreto da Frontex nesta operação? Que tipo de cooperação existe também entre a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e a Frontex neste tipo de situações?

Nós temos agentes destacados da Frontex a trabalhar conosco 24/7 no aeroporto de Lisboa. Eles têm um conhecimento muito mais aprofundado destas temáticas, devido à sua formação mais especializada de controle de fronteiras, e o principal objetivo é eles virem complementar todo o trabalho de guarda de fronteiras que a Polícia de Segurança Pública desenvolve. Através de uma realidade que eles têm, que vem dos outros Estados membros, conseguem trazer aqui pra Portugal as outras realidades e aprofundar este tipo de situações, e torna-se muito mais fácil a sua detecção também.

Isto tratava-se de uma dívida familiar, de um casamento combinado em França com uma menor de idade. Isto é um padrão que já se reconhece noutros casos de tráfico de menores ou trata-se de uma configuração pouco comum?

É muito pouco comum. Nós temos o nosso RASI, com a estatística das vítimas de tráfico de seres humanos, e aqui Portugal acaba por ser um país de trânsito, ou seja, não era um país de destino do tráfico, era só trânsito pra ir pra França, e envolver menores, nós temos algumas situações sinalizadas, mas para casamentos propriamente dito, são raras as situações.

Aqui esta questão em relação ao documento, percebe-se que em Portugal terá sido esse o gatilho para detectar toda esta situação. A menor estava a utilizar um documento de viagem que pertencia a outra pessoa, documento de identificação, pelo que percebi. Como é que isto passou despercebido, por exemplo, em Dacar, onde começa a viagem, de onde viajaram pra Lisboa? Aconteceu alguma coisa? Há menos controle também em Dacar do que há em Lisboa?

Nós não podemos comparar os sistemas de controle de fronteiras, porque Portugal, enquanto Estado membro do espaço Schengen, temos outro tipo de controle que nos permite haver esta troca de informação mais facilitada, uma vez que no país de origem desta viagem o controle é diferenciado, nós não podemos tecer algum tipo de opinião relativamente a como ele é feito. O que nós podemos dizer é que efetivamente o controle aqui em Portugal também serve pra combater muitas falhas nos países de origem. E por isso é que é muito importante nós fazermos também o controle à chegada destes passageiros.

Mas isto é uma falha comum, este tipo de situações, alguém chegar a Portugal com documentos de identificação ou títulos de viagem de outras pessoas?

Nós não podemos dizer que são falhas, são diferentes técnicas de controle de fronteiras. Da mesma maneira que em Portugal também poderá passar alguém com documentos falsificados. O sistema não é 100% correto e nós não detectamos 100% das falsificações dos documentos. Por isso é que os controles de fronteira dos vários países vão se complementar também, porque sempre que um falha, o outro consegue detectar. E aqui, neste caso, termos detectado uma vítima de tráfico de seres humanos, pra nós já é uma vitória, completamente. Conseguimos proteger pelo menos uma vítima.

A menina afirmou ter medo de regressar ao país de origem ou de ser entregue de novo aos pais. O que acontece a seguir a uma criança nesta situação?

Estas crianças são acompanhadas pelas equipes multidisciplinares especializadas. Ou seja, sendo uma criança e tendo em conta a sua vulnerabilidade, por ser criança e por ser vítima de tráfico de seres humanos, é iniciado todo um conjunto de processos prioritários para proteção do principal interesse da criança. Claro que a criança afirma que tem medo de voltar pros pais, porque os pais acabam por ser suspeitos por estarem envolvidos e serem os principais suspeitos nesta situação de tráfico. Depois, os procedimentos aqui envolvem toda uma análise de risco para averiguar se efetivamente a criança pode retornar ao país de origem ou não, mas uma vez que o círculo de confiança da criança acabou por ser desfeito, porque são os pais que supostamente são os principais responsáveis pela sua segurança, acabam por dar a criança para uma situação de tráfico de seres humanos, aqui tem que ser muito bem avaliado pelas estruturas se ela efetivamente pode retornar ao país de origem ou não.

Há aqui uma certa dúvida com as nacionalidades, portanto, a criança vinha com uma identificação diferente. Já sabemos qual a nacionalidade tanto da criança como da mulher que estava acompanhando esta criança?

Isso são informações que nós não podemos divulgar.

Mas sabe-se o país de origem desta criança?

Sim, isso já foi determinado, mas por uma questão de proteção e de dados, nós não podemos divulgar qual é a nacionalidade das duas.

E já estão em contato com entidades policiais desse país para tentar identificar os pais desta criança?

Sim, isso são procedimentos que depois vão decorrer de todo o processo de investigação criminal pra tentar determinar quem são os suspeitos e o contato com os países também acaba por ser feito, mas neste momento, a principal função da Polícia de Segurança Pública é sinalizar as vítimas de tráfico de seres humanos e prioritariamente é proteger a criança, acima de tudo. Todos esses processos, depois averiguar quem é a família, se está envolvida ou não, isso depois decorre do processo de investigação criminal.

Mas ao identificar essas pessoas, isso tem que ser comunicado com Portugal, quando há essa identificação dos pais desta vítima.

Sim, claro que sim. E esse contato entre Estados membros acaba por ser feito mesmo para partilha nas bases de dados internacionais e sinalização destas pessoas como possíveis traficantes de seres humanos.

E até se identificar essas pessoas, podendo isso demorar mais ou menos tempo, a criança fica sempre à guarda de entidades portuguesas?

Sim, exatamente. Ela está neste momento num centro de acolhimento, que são centros de acolhimento que são desenvolvidos pelas equipes multidisciplinares especializadas, que são específicas para vítimas de tráfico de seres humanos. Ou seja, não estão em contato com outro tipo de vítimas de outros crimes. Estes centros são específicos pra este tipo de crime e são acompanhadas 24/7 com as várias organizações envolvidas, desde os bombeiros, os serviços de psicologia, técnicas de reinserção social, pra ajudar também a minimizar a vitimização, neste caso.

Foi fácil comunicar com a criança?

Sim, a partir do momento em que os guardas de fronteira abriram uma porta de confiança pra menor falar conosco, ela depois acabou por nos dizer todas as circunstâncias.

Foi preciso criar essa relação de confiança.

Sim, é fundamental neste primeiro caso, porque nós somos, ainda por cima, a polícia fardada, que é o primeiro impacto que uma criança tem. Portanto, é crucial que nós consigamos ter uma conversa aberta com a criança pra ela não se fechar em copas e não conseguir falar conosco.

Não há, contudo, garantias de que ela não seja devolvida à família, o que parece um pouco estranho, tendo em conta este enquadramento.

Pois, isso só ao longo do processo é que irá ser decidido se ela retorna ou não ao país de origem, mas há uma grande probabilidade dela ficar aqui em Portugal. Tendo em conta as condições. Pelo menos o Estado oferece essas condições.

Está a dizer isso já com base nos dados apurados ao longo desta investigação e todos estes procedimentos, que há condições para ficar em Portugal?

Não, estou a dizer com base no que é a legislação e como é que o Estado português funciona. Não estou a falar deste caso em específico, porque essas conclusões ainda não foram retiradas.

Quanto à pessoa a quem seria entregue esta criança em França, isso está também a ser investigado, quem seria esse homem?

Sim, agora a investigação deste tipo de crime está na Polícia Judiciária, que são eles que têm competência para fazer a investigação deste tipo de crime E são eles que através das várias redes de tráfico de seres humanos vão conseguir detectar quem são os agressores, se já estão envolvidos noutras redes ou se é uma nova que foi criada.

Estamos a falar aqui de França, um país da União Europeia, também do espaço Schengen. Há aqui outras variantes no caso de alguém que viaje de Dakar. Mas este caso, a ter depois uma investigação, talvez nos possa ajudar também nisto. Tem processo de investigação e de julgamento em Portugal ou em cada um destes países?

Isso depois tem que ser a nível dos tribunais, não posso bem revelar essas informações.

Deixe-me só perguntar, dizia há pouco que está num centro de acolhimento esta criança. Há particular atenção por ser uma criança? Há particulares cuidados que rodeiam a estadia desta criança?

Sim, esses pontos são todos importantes a nível da origem da criança, o tipo de tráfico a que foi submetida, o tipo de violência, depende da idade também, do estado psicológico da criança. Isso são todos fatores a ter em conta no processo de acolhimento e proteção. Depois envolvida também está a CPCJ, no âmbito do processo de promoção e proteção das crianças. Também há aqui as entidades portuguesas a tomar conta da circunstância pra assegurar, acima de tudo, a proteção da criança.

Deixe-me só voltar um pouco atrás, mas houve algo na forma como a própria criança se comportou que poderá ter feito soar as campainhas de quem estava no controle da fronteira?

A criança não demonstrava qualquer tipo de demonstrativos, foi mesmo através do comportamento, acima de tudo, da mulher adulta, pelo discurso que ela tinha e pelos documentos.

Quanto à mulher adulta, está detida, acredito, e isso vai ter que ser presente também a juiz, interrogatório perante toda esta situação. Mas o que deve acontecer a esta mulher que estava a acompanhar a criança num alegado caso de tráfico humano?

Ela neste momento tem a medida de coação de prisão preventiva. Já foi decretada pelo tribunal e agora vai aguardar os processos todos de averiguação da situação, de julgamento e possível condenação ou não. Depende do que se conclui.

Subcomissária Beatriz Silva, muito obrigado por ter estado conosco na Rádio Observador nesta tarde a explicar-nos este caso. Faz parte da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.

Muito obrigada.