Explicador da Rádio Observador: um homem, que após uma discussão, regou com álcool e incendiou a namorada com o isqueiro, vai agora aguardar julgamento em prisão preventiva. Esta mulher ficou com queimaduras em cerca de 40% do corpo. É um caso de violência doméstica, que foi notícia ontem. É um entre centenas desde o início deste ano. Segundo os dados mais recentes partilhados pela PSP com a Rádio Observador, o número de detenções por suspeita da prática deste crime aumentou cerca de 10% no primeiro semestre deste ano, quando comparado com igual período do ano passado. São 854 detenções, mais 83 do que no primeiro semestre de 2025. Mas temos mais dados. O número de processos também aumentou, são mais 232, mais 3% do que em igual período. Ao todo, estamos a falar de 7883 processos por violência doméstica no primeiro semestre deste ano. Segundo dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entre abril e junho, o número de casos participados cresceu 13%, e sete pessoas morreram nos primeiros seis meses deste ano, cinco mulheres, uma criança e um homem. São dados ainda necessariamente provisórios, deste ano, 2026, que nos interpelam. E vamos conversar sobre isto com as nossas convidadas, Marta Silva, chefe da equipa do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e também com a comissária Rita Henriques, chefe do Núcleo de Violência Doméstica do Departamento de Operações da PSP. Bem-vindas. Senhora comissária Rita Henriques, olhando para estes dados, 2026 poderá vir a ser ainda pior do que 2025?

Muito boa tarde. Antes de mais, permita-me cumprimentar também a minha outra convidada do painel. Estes dados devem, antes de mais, ser analisados com alguma cautela. Não nos é possível, obviamente, fazer alguma futurologia e dizer se irão ser melhores, se irão ser piores. Aquilo que nos é possível dizer é que o aumento que se regista e que se verifica nos dados de 2026 pode resultar de diferentes fatores, entre os quais uma maior disponibilidade das vítimas para denunciar, uma maior sensibilização da sociedade também para este fenómeno. E, por outro lado, também uma resposta policial, e digo também das entidades, mais eficaz na deteção e na sinalização das situações de violência doméstica. Independentemente da evolução estatística, cada processo representa uma vítima que necessita de proteção e uma intervenção célere também por parte das autoridades.

Deixe-me conferir também a expectativa da Marta Silva, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. No fundo, faço-lhe a mesma pergunta. Estamos, obviamente, a laborar em dados que são ainda necessariamente provisórios, mas 2026, a continuar a este ritmo, será pior que 2025?

Viva, muito boa tarde. Aproveito para cumprimentar também a senhora comissária Rita. Estamos muito alinhadas, porque estamos a falar de uma série estatística de um trimestre, e para podermos perceber tendências e para podermos atestar essa teoria que estava a referir, temos que atender a períodos temporais mais amplos.

Claro.

Para lhe dar uma ideia, o ano passado, o ano inteiro, contabilizámos 29.615 denúncias. Se formos ver os parcelares dos vários trimestres que vamos avaliando, e como sabe, estes dados são reportados trimestralmente pela CIG, de facto, entre o primeiro e o segundo, e inclusive o terceiro trimestre do ano passado, tivemos sempre agravamentos. Agravamentos na ordem dos 12, 13%. De facto, o terceiro trimestre dos anos são quase sempre, nas últimas séries estatísticas, os períodos temporais com mais denúncias e, possivelmente, ambas as forças policiais têm leituras destes dados. Ou seja, eu ficaria mais tranquila em comentar um dado anual ou até de uma série estatística superior, porque, pelo que eu estou aqui a ver, as tendências de 2024, 25 e o primeiro semestre de 26, não me parece, em termos de tendência estatística, estarmos a ter um aumento. Isto não significa desvalorizar todas estas 7871 ocorrências.

Exatamente, porque isso leva-nos também a uma pergunta que acho que devemos fazer enquanto sociedade: onde é que estamos a falhar? Por que este problema continua neste nível, tanto no número de casos, como na violência de casos como o que acabei de descrever há pouco no arranque da nossa conversa?

É para mim ou para a colega?

Pode ser para si, Marta Silva. Também quero ouvir a comissária, claro.

Muito bem, claro. Eu acho que a pergunta onde é que estamos a falhar é sempre pertinente, mas não sei se se aplica aqui quando temos o número de ocorrências destes montantes. Por quê? Porque como disse a senhora subcomissária, e estou completamente de acordo, há 10 ou 15 anos não se faziam denúncias como se fazem hoje em dia. Se formos a ficar há 30 ou 40, menos ainda. Qualquer um de nós tem memória destes temas nem sequer terem relevância social. Falávamos de violência doméstica com uma certa vulgaridade.

Como normais.

Era quase conversa de café. Eu acho que todos temos estas memórias Se falava: "Olha, fulana tal foi agredida", não havia sequer censura social, havia alguma empatia e muito menos havia queixa. Portugal tem crime público e violência doméstica, fez 25 anos no ano passado, e se formos observar as estatísticas entre tudo o que é o período anterior a 2000 e o que é o posterior a 2000, temos, obviamente, uma mudança de cenário muito importante naquilo que é a visibilidade da criminalidade. Ora, se nós temos um comportamento que hoje em dia é inequívoco que é criminal e que é censurável, mas durante muitos anos, décadas, nem sequer era penalizado no Código Penal, óbvio, quando penalizamos um comportamento, ele vai ter mais visibilidade. Ainda assim, não quer dizer que estejamos a fazer tudo bem. Temos seguramente margens para melhoria de trabalho, sobretudo ao nível preventivo, para que daqui, se calhar, a 10, 20, 30 anos, na próxima geração, não estejamos a falar nos mesmos termos num programa de rádio da tarde.

Então, senhora comissária Rita Henriques, podemos concluir que estamos perante mais denúncias, mais visibilidade do crime e não mais casos? É sempre difícil chegarmos a esta conclusão, não é?

Sim, é sempre difícil e é impossível afirmar isso com certeza. Eu penso que isto acompanha também a lógica dos países nórdicos, onde é sabido que não há necessariamente mais criminalidade, mas há forçosamente também uma maior conscientização para a denúncia. Eu penso que é isto que acontece também com a questão de a violência doméstica se ter tornado também um crime público. Obviamente que há aspectos que podem ser sempre melhorados, mas também houve uma evolução significativa na proteção das vítimas, na avaliação do risco, na formação dos profissionais, também na articulação entre entidades, que tem sido um trabalho contínuo já da PSP e de todas as outras entidades que estão envolvidas nisto. E o desafio continua a ser conseguir que as vítimas peçam ajuda mais cedo e que também toda a sociedade esteja atenta aos sinais de violência.

Pegando nisso, Marta Silva, do ponto de vista legal e do ponto de vista da capacidade que o Estado tem para oferecer proteção às vítimas, os mecanismos que temos hoje são suficientes?

Eu diria que temos feito nos últimos 20 anos uma evolução muito assinalável daquilo que são as respostas do Estado, não só ao nível da proteção jurídica e da proteção legislativa, mas na provisão de recursos e de apoios estatais às vítimas de violência doméstica. Dar nota que neste momento temos equipas especializadas em 87% dos conselhos do país. Quando em 2005, há 21 anos, tínhamos menos de 10% do território com resposta.

E hoje são quantos? 80?

87% dos conselhos. Temos 100% dos distritos. E claro que isso significa que, se eu aumento a capacidade de resposta, obviamente, também aumenta o número de pessoas, e é esse o objetivo, a quem posso prestar apoio jurídico, social, psicológico e todas essas necessidades que estão devidamente identificadas. Se olharmos para os outros dados que a CIC publicou ontem, temos aqui também outros indicadores, para além destes dois que temos estado aqui a falar, que são os homicídios e as denúncias, estão também uma alteração na resposta do sistema de justiça, desde logo pelos processos instaurados, também pelo número de pessoas em reclusão, quer em prisão preventiva, quer em prisão efetiva, pelo crime de violência doméstica, que tem vindo a aumentar, talvez não de forma tão exuberante, mas tem, de facto, desde 2018, tido uma expressividade que vem crescendo. Isto é muito relevante. Também do número de medidas de coação aplicadas aos arguidos, que tem vindo também, de forma absolutamente inequívoca, a aumentar desde 2018. Só para dar uma ideia, em 2018, tínhamos menos de 500 pessoas com a denominada vigilância eletrónica, portanto, com a pulseira eletrónica pelo crime de violência doméstica. Os dados que publicámos ontem dão conta de quase 1300 pessoas na mesma situação, período homólogo. Segundo trimestre de 2018, segundo trimestre de 2016. Tivemos mais do que duplicamos a aplicação das medidas de coação. Temos ainda margem de melhoria, obviamente, por um lado, na resposta, se calhar, mais ágil, mais célere, da contenção da pessoa agressora, se calhar para evitarmos que tantas pessoas tenham que ser elas, as vítimas, a sair da sua casa para garantir a sua segurança.

Porque é isso que acontece, em muitos casos. Ou não?

Não é só isso que acontece. Continuamos a ter muitas pessoas que temos de retirar da sua casa e com os seus pertences para garantir a sua segurança. No primeiro trimestre acolhemos cerca de 1700 pessoas nesta rede nacional de apoio, quer em casa de abrigo, quer em acolhimento de emergência. É, de facto, um número que nos parece muito elevado, até porque lembrar que quase metade destas pessoas são crianças pequenas que tiveram que acompanhar as suas mães e que são retiradas da sua casa, da sua escola, da sua creche, dos seus amigos e, portanto, é um número que gostaríamos de ver diminuído, mas é, de facto, uma resposta que continua a ser eficiente no sentido de garantir a proteção e a segurança destas pessoas. Mas eu gostava mesmo de também sinalizar aquilo que disse anteriormente, que é o aumento

Desde 2018, de forma muito contínua e em alguns anos até exponencial, quer na aplicação de medidas de proibição de contactos ao agressor, e isto implica necessariamente a saída de casa da pessoa que agride, homem ou mulher, e também o número de pessoas com a medida de coação mais gravosa, que é a prisão preventiva. É um número que tem vindo, de facto, a crescer. Claro que na expectativa da vítima e da sociedade em geral, o que nós queremos todos, e acho que estamos todos muito alinhados, é que quem comete um crime seja punido e seja contido para que não continue a cometer o crime com a mesma pessoa ou com outra.

Senhora Comissária Rita Henriques, o pedido de ajuda surge, na maioria dos casos, em situações limites. Da sua experiência, a pessoa está numa situação limite quando pede ajuda ou já passou esse limite? Há pedidos que surgem antes dessa situação?

Eu penso que cada caso é um caso e, da nossa parte, não nos é possível estar a fazer generalizações, porque isso também não é um dado que nós possamos colher estatisticamente e objetivamente.

Sim, aqui estava a recorrer mais à sua experiência e ao conhecimento que tem.

Aquilo que eu lhe posso dizer é que, por exemplo, falávamos do número de pessoas que foram contidas, não nos é possível efetivamente dizer se a pessoa está numa situação limite ou não, porque também não conhecemos individualmente a situação de cada pessoa até chegar ali. Nalgumas situações, sim, admito que isso poderá ser verdade e noutras, se calhar, não, também fruto da sensibilização de todo o trabalho que já tem vindo a ser feito. Mas acompanhando também o raciocínio desta questão anterior que vínhamos aqui a falar, gostaria de acrescentar que, a par do aumento de denúncias, é importante salientar também o trabalho que é feito e que depois é palpável também no número de detenções, nomeadamente nas detenções em flagrante delito que acontecem. Em 2026, por exemplo, tivemos um aumento de 83 detenções, mas isto também é um fator que é verificável nos anos anteriores. Temos aqui uma tendência de subida em todos os meses, em todos os trimestres, em todos os semestres, relativamente a 2025 e 2026.

Isso é preocupante ou não?

Eu penso que é um pouco no raciocínio das denúncias.

Ou será mais eficácia?

Quanto mais denúncias há, mais nos é possível acompanhar as situações e detetá-las precocemente e detetar todos os elementos e evitar que isto volte novamente a acontecer. Também, para além das detenções em flagrante delito, conseguimos também fazer muitas vezes com o primo mandado de detenção. E permita-me dizer também, decorrente das nossas diligências investigatórias, só este ano já resultaram 182 detenções, das quais 29 resultaram em prisões preventivas para os agressores. E isto demonstra que sempre que estão reunidos os pressupostos legais, a PSP atua de uma forma determinada, para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores e cada situação também terá que ser avaliada individualmente e as decisões são também tomadas em função daquilo que é a lei, daquilo que é a avaliação concreta do risco naquele caso.

Queria também recorrer à sua experiência, senhora Comissária, e também à Marta Silva, para outro ponto desta conversa, porque hoje em dia, quer dizer, já há alguns anos, mas sobretudo hoje em dia, as pessoas que difundem ideias violentas e misóginas têm hoje um palco e um alcance que não tinham antes da disseminação que as redes sociais permitem. Isto é um problema para faixas etárias mais jovens, a forma como estão nos namoros, como se relacionam. O que é que tem notado, Rita Henriques?

Eu penso que as redes sociais e as tecnologias, o mundo digital, não são em si a causa da violência.

É um veículo, não é? Apenas um veículo.

Sim, exatamente. Podem ser utilizadas, podem ser instrumentalizadas como meio de controle e como meio de violência. Hoje em dia, assistimos e também temos efetuado algumas ações nesse sentido, nomeadamente a operação No Namoro Não Há Guerra, e assistimos efetivamente a comportamentos como a monitorização da localização, o controlar o número de chamadas, o número de SMS, se a pessoa fala com os amigos, se não. Mesmo o acesso indevido também às contas pessoais, e sem consentimento, ou então com o envio de algumas mensagens ameaçadoras. E as redes sociais, sim, efetivamente têm um papel negativo, mas também podem ter o lado contrário, porque nós também utilizamos muitas vezes as redes sociais para sensibilizar a população e nomeadamente as camadas mais jovens, que são quem usa mais as redes sociais, e para divulgar assim esta informação e facilitar também os acessos das vítimas aos recursos de apoio que existem hoje em dia e que tentamos cada vez mais divulgar.

E Marta Silva, devemos estar preocupados com a forma como os mais jovens olham para a forma como nos relacionamos com o amor, com o namoro, com a violência?

Eu gostava de dizer que não, que não devíamos, mas honestamente, acho que devemos estar preocupados, porque de facto o digital, em muito pouco tempo, trouxe uma velocidade muito grande às nossas relações. As coisas são postas e comentadas em contextos e em velocidades e com um público que nenhum de nós imaginaria poder ter há cinco ou 10 anos. Estou completamente alinhada com a senhora comissária quando diz que, de facto, não é uma nova violência, é mais um cenário onde ela ocorre Controlo, pedidos de localização, monitorização, portanto, aquela perseguição online, isso já existia no espaço físico. O que já havia no espaço físico passou para o digital. Esta é uma dimensão com que nos devemos preocupar, porque é muito rápida, é muito pouco controlável ainda hoje. Temos aqui que ter um trabalho muito grande com as plataformas que gerem estas redes, a Meta, Google, etc. E depois temos uma dimensão que também estamos aqui a falar, que é uma vulgarização e uma certa normalização de discursos que até há pouco tempo tinham crítica social.

A minha pergunta ia mais nesse sentido. Porque agora tem um palco do tamanho do mundo.

Sim, tem um palco, tem seguidores e perdeu-se um pouco a vergonha de alinhar com certas ideias, que se calhar sempre lá estiveram. E, portanto, facilmente se dizem coisas, algumas eu tenho muita expectativa que venham a ser criminalizadas. Incitamento, nomeadamente, à agressão sexual. É muito fácil percorrermos, face a algumas notícias, comentários que incitam ao uso de violência sobre outras pessoas. Qualquer um de nós pode fazer este exercício em segundos, no Instagram, no Facebook, é muito fácil de encontrar. Um bom exercício é ler os comentários quando noticiamos o que estamos aqui a falar: violência doméstica, violência sexual. É muito interessante, nem sempre pela positiva, mas é muito interessante fazermos quase um diagnóstico à sociedade por aquilo que é dito. E depois, se tivermos ainda tempo para irmos ver quem são essas pessoas, não são necessariamente pessoas de mais idade. Temos um discurso misógino e de muito conservadorismo nas relações.

Mas esse trabalho começa em casa, não é?

Começa em casa, eu costumo dizer que começa no pré-escolar. Quando se trabalha com crianças de quatro e cinco anos e quando ensino que o outro menino ou outra menina tem os mesmos direitos que eu, tem o mesmo direito a não ser ofendido, a não ser agredido, que não me toquem no corpo sem o seu consentimento, estamos a fazer prevenção de relações igualitárias. Claro que a maior parte da prevenção fazemos quando surgem as primeiras relações íntimas na adolescência, mas claramente temos que começar antes, porque a minha relação com o outro não começa na adolescência. O meu conceito de intimidade e de autorrespeito é muito mais precoce que os 14, 15 anos. Portanto, eu acho que temos aqui ainda um caminho grande e se calhar com novos desafios por causa do digital e porque os miúdos estão muito mais tempo no digital do que nas relações humanas. Eu acho que isto é uma coisa que nos deve preocupar.

Marta Silva e senhora comissária Rita Henriques, muito obrigado pela vossa disponibilidade para estarem aqui no Explicador da Rádio Observador.

Muito obrigada. Obrigada, boa tarde. Obrigada.