"Fora do Baralho", edição extra do "Ouvintes", hoje com a nossa economista Susana Peralta. Temos aqui, Susana, críticas e perguntas sobre o Médio Oriente e também sobre a Segurança Social. Vamos começar por esta área. João Pedro Pereira enviou-nos um e-mail algo longo. A ideia dele é dizer que nos países mais evoluídos da Europa há políticas de habitação verdadeira para a classe média. O Estado é um player do mercado de arrendamento e consegue, dessa forma, equilibrar o mercado com os preços que são praticados e o ajustamento da oferta. Diz o João Pedro que, infelizmente, o único mercado de habitação que funciona em Portugal é o da habitação social, onde o Estado consome os recursos como se fosse um poço sem fundo. Depois tece aqui algumas considerações, faz algumas contas sobre o investimento maior em habitação para a classe média que poderia representar um investimento importante para o Estado e o Estado também ganhar com isso. Daí a pergunta: por que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social não aumenta o investimento em habitação para a classe média?

Obrigada. Eu queria agradecer imenso ao João Pedro Pereira por este e-mail tão estruturado e tão composto e esta reflexão, acho que é fantástico podermos comunicar assim com os ouvintes do "Fora do Baralho". Vamos lá ver, vamos por partes. Em primeiro lugar, sim, é verdade que nós temos uma política de habitação que é praticamente inexistente. Ou seja, de facto, o stock de habitação pública é verdadeiramente inexistente relativamente à média da própria OCDE, já nem precisamos de falar da União Europeia. Temos entre 2% e 4% de habitação pública, há países que chegam aos 20 e tal por cento, como por exemplo, o Reino Unido. Depois, temos um problema de uma regulamentação do mercado de arrendamento, que é também ela própria inexistente. Quer dizer, não vale a pena termos grandes ilusões, mesmo quando o governo define, por exemplo, regras relativamente à atualização das rendas de um ano para o outro, em função da inflação, com esta ou aquela exceção. Quer dizer, não havendo uma regulação séria e um efetivo cumprimento de regras de como é que as pessoas podem terminar contratos, começar novos contratos e, no fundo, uma maior estabilidade, por assim dizer, contratual, estarmos a pôr regras sobre a atualização dos preços não serve para nada, porque o senhorio ou senhoria pode rapidamente terminar um contrato e começar um novo. E depois: "Está bem, mas nós podemos fazer as regras de maneira a que o novo contrato entre as mesmas duas partes esteja abrangido." Quer dizer, a máquina da Autoridade Tributária não tem tempo nem tem maneira de ir atrás disso. Portanto, nós temos um mercado realmente muito pouco regulado. Se calhar vou só aqui dar exemplo muito rápido. Uma amiga minha alemã, que vive em Lisboa e que tem um pequeno apartamento em Berlim, praticamente um estúdio, e agora o filho talvez vá terminar aqui o ensino secundário e talvez vá estudar para a Alemanha e ela gostava que o filho pudesse ir para esse pequeno estúdio que lhe pertence, uma vez que é mais caro arrendar um quarto para o filho, peço desculpa pela imprecisão, objetivamente. E como tem um inquilino há mais de 20 anos, tem que dar um pré-aviso de sete meses. Ora, isso é completamente incompatível com os prazos de conhecimento da admissão às faculdades, por assim dizer, e as indenizações que ela teria de pagar caso desse um pré-aviso por razão de querer lá pôr o filho e depois o filho não ir para lá são tais, que ela está a pensar que o filho vai inicialmente arrendar um quarto, enfim, se por acaso conseguir ter acesso à tal universidade em Berlim onde quer entrar, e depois mais tarde daria o tal pré-aviso. Nós estamos a falar deste tipo de proteção do mercado de trabalho em sociedades que quando se fala desse tipo de políticas, parece que vem aí o PREC, mas estamos a falar de Berlim, de governos de centro-direita. Estamos a falar desse tipo de coisas, realmente em Portugal não é nada, é para as pessoas terem ideia, até às vezes de um certo exagero. Isso tudo é verdade, nós não temos política de habitação, eu queria apenas concordar com o João Pedro nisso. Depois vamos ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que efetivamente tem tido um bom desempenho nos últimos anos, o que é bom. O dinamismo do mercado de trabalho, os próprios contributos da mão de obra imigrante têm permitido, de facto, a Segurança Social está a ter um bom desempenho, o que alarga-nos um pouco o horizonte até termos que estar preocupados com a Segurança Social, o que não quer dizer que não devamos pensar nos problemas com antecedência. Eu devo dizer até que o próprio excedente orçamental previsto para 2026 está apoiado no excedente da Segurança Social. Se nós fôssemos ver apenas as receitas e as despesas do Estado, excluindo a Segurança Social, iríamos ter um déficit. Agora, o que nós queremos fazer com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social? E de facto, o que acontece com o Fundo de Estabilização Financeira é que o grande objetivo, quer dizer, as regras de onde é que nós pomos o dinheiro deste fundo tem que, sobretudo, proteger a confiança no fundo e a minimização do risco relativamente àquele investimento, porque aquilo é uma almofada importantíssima do nosso sistema de Previdência Social, que permite garantir o pagamento de pensões em anos em que o mercado de trabalho tenha um desempenho menos bom e é uma almofada.

E por isso a Segurança Social não pode pôr os ovos todos no mesmo cesto.

Certamente não pode pôr os todos no mesmo cesto. Agora, se pode ou não pode pôr a Segurança Social a construir habitação e a gerir habitação, minha resposta é desde já não. Não, porque isso é desviar recursos da Segurança Social para um objetivo que não é o dela. Agora, se este Fundo de Estabilização Financeira pode ou não investir, por exemplo, em títulos de fundos de investimento imobiliário, que estão precisamente dedicados a providenciar este tipo de mercado de habitação para pessoas que não podem pagar os preços de mercado, sejam elas mais ou menos pobres, e eu estou de acordo que nós não podemos ter uma política de habitação apenas para os super pobres, isso não faz sentido nenhum, até porque a própria mistura social no tecido urbano é um objetivo de política pública que eu considero importante. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem, de facto, regras bastante claras relativamente a onde é que pode investir e onde é que não pode investir e a razão principal é esta de minimizar o tal risco. E para isso era preciso que nós tivéssemos fundos de investimento imobiliário também com esta finalidade, tivéssemos um enquadramento legislativo e depois podíamos dizer: "Olha, o fundo realmente pode investir uma parte aqui". Deixa-me só dizer-te muito rapidamente que no ano passado apareceu um relatório importante do Conselho das Finanças Públicas, que secunda, aliás, algumas conclusões do Tribunal de Contas e que tem precisamente a ver com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social não poder servir para ir a todas em termos de políticas públicas. E eu vou ler apenas aqui uma citação, porque eu sei que a minha resposta já é tão longa como o e-mail do Zé Pedro. Mas o que eu digo é: "Verifica-se que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social se encontra fracamente blindado do ponto de vista jurídico-financeiro, o que abre a porta a utilizações espúrias para fins outros que não os de salvaguarda de pagamento de pensões em caso de necessidade financeira futura".

É uma citação que vem aqui no fundo secundar aquilo que tu vinhas dizendo há pouco, não é?

Ou seja, é um alerta a dizer que não é porque temos um problema na habitação e que temos dinheiro no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que vamos agora usá-lo para resolver o problema da habitação. Portugal tem de resolver o problema da habitação, tem essa obrigação. Se eu tenho esperança que este governo o vá fazer é outra coisa. Tem que ter políticas que procurem mitigar os problemas da habitação, não consegue resolvê-lo cabalmente. Agora, se nós devemos ou não devemos usar o Fundo de Estabilização Financeira para isso, acho que não, de todo o modo, desta maneira um bocadinho casuística e até porque eu sou muito sensível a este alerta do Conselho das Finanças Públicas.

Esperamos que este teu contributo e do Conselho de Finanças Públicas tenha ajudado aqui à reflexão deste ouvinte e dos outros ouvintes também. Vamos então agora aqui à parte do Médio Oriente. Não é uma pergunta, é uma crítica, duas críticas, aliás, até Susana, e também estamos aqui para isso, para responder às críticas do ouvinte Berto Lima, que no Spotify diz que devias fazer um esforço para tentar ser imparcial, pelo menos no que ao conflito entre Israel e o Hamas diz respeito. Isto a propósito do último programa, o Jorge é que teve essa carta sobre os ajustes de contas do Hamas e de Israel. Mas este ouvinte fala aqui, porque depois também interpelaste o Jorge, diz que referes dados e fontes que são de um órgão totalmente controlado pelo Hamas e que ignoras ou fazes por não dar relevância às atrocidades que o Hamas comete. Grosso modo é isso.

Queria agradecer também ao Berto Lima esta possibilidade de diálogo e a crítica que me faz. Eu não critiquei, não trofei o Jorge quando ele criticou o Hamas, longe de mim. Eu sei perfeitamente que o Hamas é um grupo terrorista, é um grupo que não representa o povo palestiniano e é um grupo que comete atrocidades contra o próprio povo palestiniano e não tenho qualquer espécie de complacência pelo Hamas, não tenho mesmo complacência nenhuma. E eu, se bem me recordo, várias vezes interpelei o Jorge, é verdade, nestas nossas discussões vivas acerca do conflito israelo-palestiniano. Não interpelei quando ele criticou o Hamas por causa das execuções públicas que o Hamas estava a fazer, como ajuste de contas, num momento sarfogo. Quer dizer, isso é evidente que só mostra até que ponto é que é absolutamente essencial para aquele território e para aquele povo, e também para Israel, como é natural, ver esse livro do Hamas, porque o Hamas atacou Israel, houve o 7 de outubro. O 7 de outubro foi um ataque inaceitável, terrorista, que coloca Israel e o povo judeu perante memórias muito duras de repressão, de violência, de tortura, de massacre, e eu não tenho qualquer complacência relativamente ao Hamas.

Sendo que em contexto de guerra, as informações que nós obtemos, há sempre aqui uma dificuldade em perceber, porque há interesses das duas partes do conflito, e depois sabemos também que há órgãos de comunicação social que podem estar mais vinculados a um ou outro. É sempre difícil aqui conseguirmos ter toda a informação de forma fidedigna, não é?

É muito difícil nós termos informação fidedigna. Agora, por outro lado, quer dizer, nós temos, por exemplo, estimativas de várias fontes acerca do número de mortos, temos imagens claras da destruição da infraestrutura. Estou a falar do edificado.

Já que falas até do número de vítimas mortais, deixa-me só introduzir aqui o Sérgio Ribeiro, que é outro ouvinte que critica aqui no Spotify a tua intervenção do programa passado, porque ele diz: "Aceitando os números do Hamas, em milhões morreram 80 mil, dos quais nenhum parece ser combatente, só mulheres e crianças".

Quer dizer, eu não estou aqui a debater, não estamos aqui a fazer o despique de mais 10 mil mortos, menos 10 mil mortos. Acho que isso não é a questão. Eu não sei quantos mortos é que há na Faixa de Gaza, eu não sei quantos desses é que são civis e quantos é que são combatentes do Hamas. Agora, nós vemos a extensão da destruição. Há, apesar de tudo, jornalismo Enfim, jornalistas que vão tendo acesso ao que está a acontecer no terreno. É inimaginável que aquela destruição aconteça sem haver perdas humanas consideráveis, incluindo civis. E a questão é: Israel, enquanto objetivamente uma potência que tem, não vou agora aqui entrar no debate, até porque não tenho competência para isso, se é potência ocupante ou se não é potência ocupante, mas tem, de facto, a capacidade para fechar o acesso daquela faixa de Gaza à ajuda humanitária e para além disso, chegou a fechar completamente o acesso, e depois dificulta, faz com que ela chegue a conta-gotas. Objetivamente, o conflito entre Israel e a Palestina fez com que ao longo dos anos, muito antes do 7 de outubro e muito antes destes últimos dois anos de guerra, que os palestinianos tivessem que passar de checkpoints para chegar a Israel, para terem acesso a emprego, para terem acesso, muitas vezes, a cuidados médicos. Isso tudo estava bastante bem documentado ainda antes do tempo de guerra. Portanto, eu acho que tem que ser possível, e certamente eu não vou prescindir dessa posição, de dizer que sim, há desinformação e que certamente nós não sabemos o número exato de mortes, há estimativas e que há desinformação nesse aspeto, e de poder condenar sem qualquer reserva o Hamas, que é um grupo terrorista e é um grupo de carnificina, e ao mesmo tempo condenar os crimes de guerra de Israel naquele território. Agora, também me custa muito ver uma dominância muito grande nos nossos órgãos de comunicação social relativamente à propaganda de Israel. Por exemplo, que os civis só morrem porque o Hamas os põe como escudos humanos. Enfim, a propaganda relativamente à Gaza Humanitarian Foundation, que inclusivamente a pessoa que foi primeiro nomeada para ser a diretora daquilo, que era um americano que tinha currículo nestas questões de ajuda humanitária, acabou por sair. Que a própria Boston Consulting Group, uma grande consultora mundial, está a ter problemas internos e já despediu sócios nos escritórios americanos devido ao trabalho inicial e à ajuda que deu a montar esta Gaza Humanitarian Foundation. E aqui, por exemplo, em Portugal, há imensos órgãos de comunicação e muitas pessoas com a opinião publicada e não só, que são complacentes relativamente a isso. Portanto, eu acho que aqui o apelo ao bom senso e ao espírito crítico relativamente às fontes tem que ser de ambos os lados e eu procuro ser crítica, mas certamente complacente com o Hamas acho que nunca ninguém me ouviu a ser.

Fica aqui a resposta a estes ouvintes. Estamos sempre prontos para receber essas críticas, essas interpelações, perguntas, dúvidas, enfim, o que quiserem, mesmo até curiosidades sobre os quatro As e sobre os bastidores do programa Fora do Baralho. Pode enviar as suas perguntas para foradobaralho@observador.pt. Eu sou Vanessa Cruz, obrigada Susana Peralta, até para a semana.