Fora do Baralho, edição extra dedicada às perguntas dos ouvintes. Vamos ter aqui respostas hoje da Susana Peralta, nossa economista. Olá, Susana.

Olá, Vanessa.

Vamos ter aqui duas perguntas, uma sobre a lei laboral, a reforma que o governo quer fazer, outra sobre as presidenciais. Ainda estamos no rescaldo das presidenciais. A pergunta é do Diogo Silva, diz que é teu ávido leitor e ouvinte, e dado que fizeste parte da comissão de honra de António José Seguro, presidente eleito, pergunta se podemos, a partir de agora, com Seguro como presidente, esperar um comentário independente da tua parte sobre assuntos relacionados com a presidência.

Eu queria agradecer ao Diogo Silva as simpáticas palavras e dizer que é sempre uma honra quando alguém que me lê, me ouve, me escreve assim. E te dizer que é um gosto enorme imaginar que há pessoas por aí a ouvir-me e que umas vezes concordam e outras não, mas que ouvem com gosto, é para isso que cá estamos. Diogo, eu acho que é uma excelente pergunta, mas uma coisa é a pessoa comprometer-se numa campanha eleitoral, como eu me comprometi na campanha eleitoral do Seguro, com uma participação reduzida, mas ainda assim fazia parte da comissão de honra, escrevi artigos a defender de maneira muito veemente o voto em António José Seguro. E é evidente que quando eu estou a comentar a própria campanha, dificilmente me posso considerar uma pessoa independente e é por isso que eu fiz sempre questão, acho que em todo lado onde falei e escrevi, de fazer questão de fazer essa declaração de interesses. Agora, a partir do momento em que, como aliás ele disse, que a maioria que o elegeu se desfez naquele momento, a sua comissão de honra, naturalmente, também. Quando o António José Seguro for pra presidência e começar a fazer coisas de presidente, certamente que haverá momentos em que eu vou concordar e outros em que vou discordar e sentir-me é completamente livre para o criticar quando discordar da sua atuação. Claro que eu estou à espera, à partida, até pelo apoio que lhe dei. Quer dizer, esse apoio foi refletido e, portanto, eu estou à espera de provavelmente concordar mais vezes com ele do que concordaria com outro presidente que tivesse saído destas eleições. Eu queria só dizer mais uma coisa, Diogo. Todas as pessoas que estão na televisão, na rádio e nos jornais, todos votam em alguém. E, portanto, de uma certa maneira, é sempre difícil nós separarmos as nossas escolhas políticas num determinado momento, depois da nossa crítica. E, no entanto, eu acho que pelo menos eu tendo ser, e eu acho que aqui certamente no Fora do Baralho, acho que somos pessoas bastante independentes.

Por isso é que somos Fora do Baralho.

Por isso é que somos Fora do Baralho. Criticamos à esquerda, à direita, ao governo, à oposição, quem calhar. Pronto, quem vier à rede. E isto de me envolver numa comissão de honra, para mim, no meu entendimento, de ter tido essa honra também de fazer parte dessa candidatura do António José Seguro, eu entendo um pouco como da mesma forma, claro, com um grau de compromisso superior e claro que também com um grau de necessidade quanto a mim, de expor isso a toda a gente que me ouve, mais premente. Mas, no entanto, é um pouco a mesma coisa. A pessoa durante uma eleição, decide em quem é que vai votar, depois vota, mas depois a partir daí também é livre de criticar a pessoa em quem votou. Como eu digo, aqui é diferente, porque apesar de tudo, há um compromisso público, houve um compromisso público, mas de fato é até de uma certa maneira, se quisermos, mais transparente do que muitas vezes em que uma pessoa acaba por estar extremamente comprometida com uma determinada opção política, mas quando não a declara, isso é menos claro. Portanto, para responder à pergunta, Diogo, bem, se calhar daqui a uns meses ou daqui a um ano, o Diogo depois fica de me dizer se acha que eu estou a ser justa ou não nas minhas críticas ao presidente Seguro, que tomará posse daqui a pouco menos de um mês.

É isso, pode voltar a escrever-nos o Diogo para foradobaralho@observador.pt ou através do WhatsApp para o 91 002 41 85. Ficam já aqui também os contatos. Vamos para a próxima pergunta, Susana, é do João Santo Castro, que já nos tinha escrito antes sobre os tetos às rendas e até confidencia aqui que no Spotify o Fora do Baralho foi o podcast mais ouvido para este ouvinte, portanto, também temos aqui mais um elogio, Susana. A pergunta é sobre a reforma da lei laboral, com base no que sabes até agora, se és mais a favor ou mais contra. Este ouvinte ele próprio diz que tem ouvido argumentos interessantes dos dois lados e que, por um lado, há quem diga que um mercado mais flexível pode gerar mais emprego, no médio prazo, salários mais altos. Por outro lado, há o receio de que essa maior flexibilidade possa aumentar a desigualdade e a incerteza para quem já tem um contrato estável.

Sim, eu queria agradecer também e queria sobretudo dizer ao João, que bom que somos um dos podcasts mais ouvidos no Spotify Wrapped do João. Espero que continuemos no top do João e de outras pessoas. Então, relativamente à reforma laboral, eu por acaso até escrevi um artigo sobre isso quando houve a greve geral há dois meses no público. E em que eu olhei, fui ver um conjunto de estudos recentes com reformas semelhantes noutros países. Claro que isto é sempre difícil de fazer este exercício, porque as reformas variam muitas vezes. Por exemplo, vamos dizer que é uma reforma para facilitar os despedimentos. Dependendo do número de meses de indenização, quer dizer, facilitar pode ser passar de dois meses por cada ano de trabalho, pode ser passar para um, como pode ser passar dez para nove. Portanto, facilitar pode querer dizer muita coisa. Mas eu, de fato, fui à procura de estudos, todos eles recentes, todos eles de 2020 para cá, que olhavam para a facilitação dos contratos a prazo, para a facilitação dos despedimentos, também para a questão do outsourcing, que também esteve bastante em cima da mesa. E de fato, aquilo que se encontra e isto são São estudos que olham para dados individuais de empresas ou de trabalhadores, ou de ambos, consoante o tipo de estudo. Já agora, num conjunto de países, a Itália, na Argentina, no México, portanto, estas conclusões não são dependentes de um determinado contexto. São estes estudos que utilizam dados individuais e, por isso, o que eles fazem é que comparam empresas que pelas suas características são ou não são atingidas por uma determinada reforma, ou trabalhadores que pelas suas características, muitas vezes, por exemplo, o tempo de contrato ou a idade, são ou não são atingidos. Portanto, é uma maneira micro, como nós gostamos de dizer, de ir à procura de evidência acerca dos impactos destas reformas. E aquilo que se encontra é que algumas reformas, em alguns países tiveram, de facto, algum impacto no crescimento econômico, na produtividade das empresas, depende um pouco como isto é medido, impactos não muito substanciais, mas ainda assim impactos que se encontram em algumas destas reformas, não em todas. No entanto, todas elas têm o efeito de aumentar a desigualdade. Todas. Ou seja, por exemplo, no outsourcing, aquilo que nós vemos, e isso é muito fácil porque é muito intuitivo de perceber. As reformas que facilitam o outsourcing, no fundo, o que é que vão fazer? Vão fazer com que os trabalhadores qualificados, que são contratados externamente, para não estar a usar a palavra em inglês, acabam por conseguir ganhar mais com isso. Portanto, se formos pensar em engenheiros altamente qualificados ou em serviços jurídicos altamente qualificados, é evidente que essas pessoas acabam por conseguir ganhar mais, mas depois a terceirização dos serviços menos qualificados, de limpezas, seguranças, muitas vezes pequenos trabalhos administrativos, caso a caso sejam também terceirizados, aí vamos encontrar uma perda salarial. E isto acontece em vários, por exemplo, nas reformas que facilitam os contratos a prazo, é a mesma coisa. Portanto, o que nós vamos ter é que todas estas regras do mercado de trabalho, que no fundo induzem um mercado de trabalho que nós chamamos de dual, a economia, quer dizer que há duas maneiras de estarmos no mercado de trabalho. Há pessoas que têm uma posição muito confortável, com contratos estáveis, proteção no emprego, e outras pessoas que estão numa posição menos protegida. Essas posições menos protegidas acabam por ser desproporcionalmente tomadas por pessoas menos qualificadas, com salários mais baixos. E sempre que nós facilitamos este tipo de coisas, pelo menos nestes estudos, o que se encontra nestes diferentes países é que de facto acaba por aumentar a desigualdade. Isso o que quer dizer é que, retomando a pergunta do João, é que provavelmente, de facto, há aspetos positivos, alguns destes estudos encontram o aumento da produtividade ou um crescimento das empresas, e há aspetos negativos que têm, de facto, a ver com o aumento da desigualdade e sobretudo com a perda do poder de compra e fim da segurança no emprego, etc, destas pessoas menos qualificadas. E é por isso que eu sou contra, já agora. Eu pessoalmente sou contra esta reforma e sobretudo sou contra uma reforma que tente ir assim a todas de uma só vez. Portanto, eu acho que se realmente o governo quer pensar em reformas do código laboral, é melhor fazer coisinhas pequeninas, uma reforma de cada vez, medir bem os impactos, em vez de ir agora a todas. Ir desde a amamentação, à terceirização, aos contratos a prazo, à facilidade dos despedimentos, isso é meter uma bomba atômica no mercado de trabalho sem sabermos concretamente o que é que isto vai dar.

Estão explanados os teus argumentos aqui contra a reforma que o governo quer fazer, pelo menos nestes moldes. Obrigada, Susana Peralta. Quem quiser escrever-nos, já sabe: foradobralha@observador.pt ou vou recordar outra vez o número do WhatsApp 91 002 41 85. Eu sou a Vanessa Cruz. Até à próxima sexta, depois das 19h, na Rádio Observador.