Recebemos no Gabinete de Guerra Maria Isabel Tavares, professora de Direito Internacional na Universidade Católica do Porto. Eu sou Miguel Cordeiro e vamos começar esta edição do Gabinete de Guerra com mais uma confirmação de um ato de sabotagem em território europeu. A Estónia confirma que Moscou foi responsável por um ato de sabotagem em Tallin, nas imediações de uma empresa de tecnologia de defesa sediada em Tallin, na Estónia. Aconteceu a 14 de agosto. Temos falado, nas últimas semanas, professora Maria Isabel Tavares, em guerra híbrida da Rússia. Este é mais um caso, mais um ato de sabotagem, como temos visto de formas diferentes nas últimas semanas.

Boa tarde, Miguel Cordeiro, obrigada pelo convite. Sim, é importante para compreendermos o que se passa e como é que podemos qualificar este comportamento, perceber exatamente o que aconteceu. Tratou-se de um incêndio intencional, portanto, provocado nessa tal empresa, a Milrem Robotics, que é uma empresa sediada na Estónia e em Tallin, e esse fogo foi rapidamente extinto e, portanto, na verdade, os danos materiais foram mínimos e não houve nenhuma vítima mortal. Isto é relevante, creio eu. Nesse sentido, é um ato de sabotagem. Por exemplo, se nós falarmos de drones que podem ser armados e utilizados para fazer despenhar ou não permitir lançar ou sair um avião, um avião voar, como temos a questão de Leipzig, aí já podemos falar de se são drones que estão armados, são meios convencionais, por assim dizer, podemos dizer que um incêndio é um meio não convencional. Claro que aqui abrem-se duas questões ou três questões, acho eu, fundamentais. Por um lado, percebermos que de fato esta empresa é uma das maiores fornecedoras de armamento militar para a Ucrânia e um armamento militar fundamental do ponto de vista do planeamento logístico. Ou seja, trata-se do fornecedor de uns veículos não tripulados terrestres que são fundamentais para o apoio logístico da frente de batalha e, portanto, no fundo, garantir que há um fluxo, não só de material militar, mas também de comida, etc., para a frente de batalha. E portanto, percebe-se que há aqui uma vantagem militar muito significativa na utilização desta capacidade pela Ucrânia. Por isso, coloca-se esta questão em relação à própria legitimidade, ou seja, nós percebermos como é que a Rússia trata. É certo que é em território não ucraniano, e isto não é de somenos, mas a verdade é que se olharmos para a utilização daquela capacidade, por exemplo, destruída em trânsito na Ucrânia, não teríamos dúvidas que seria um ataque legítimo contra um alvo militar legítimo. Por outro lado, também há aqui algumas dúvidas quanto a esta informação. O que significa isto de atribuir a conduta à Rússia? Nós sabemos, tivemos notícia de que foram detidos alguns indivíduos, até na Letónia, que teriam tido um papel neste ato de sabotagem, neste incêndio intencional destas instalações, mas não sabemos muito dos serviços de segurança interna da Estónia sobre quais são os fatos que levam a esta qualificação e a dizer que foi ordenado e executado pela Rússia. Sendo que a Rússia nega essa indicação.

Naturalmente.

Naturalmente. E por outro lado, do ponto de vista da Estónia, vem, como referiu, Miguel, esta questão do enquadramento desta ação na dita guerra híbrida. Ora, eu confesso que tenho alguma dificuldade em compreender o porquê. Este é, de fato, um elemento que tem mudado nos últimos meses em relação ao conflito na Ucrânia. Se nós olharmos para a linha da frente, não é aí que as mudanças significativas estão a ocorrer. As mudanças estão a ocorrer, por um lado, nos ataques em profundidade de ambas as partes, e em particular de Kiev, considerando que foram levantados alguns caveates em relação à utilização desses mísseis de longo alcance no território russo por parte dos Estados que forneciam esses equipamentos militares, e por outro lado, também de um ponto de vista político. Nós vemos uma certa escalada narrativa, por um lado, por parte da Rússia, em relação ao envolvimento, o que significa o envolvimento dos Estados, nomeadamente europeus, no apoio à Ucrânia, cada vez mais qualificando como, ou pelo menos abrindo a porta à possibilidade de qualificar esse comportamento como uma intervenção direta e uma ação direta no conflito, e por outro lado, do lado de cá, se me posso exprimir assim, esta escalar a propósito da guerra híbrida. E esta questão ser suscitada pela Estónia hoje, eu creio, sinceramente, até tendo esta dificuldade em enquadrar esta alteração, eu prefiro pensar que, até tendo em conta o importante encontro que existiu entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia e da Alemanha à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, na semana passada, eu creio que dentro da própria Europa há interesses distintos quanto à possibilidade de abertura de um canal de diálogo diplomático, mesmo que inicialmente muito circunscrito a uma hipótese de um cessar-fogo, à limitação, de alguma forma, na condução das hostilidades, mas nós sabemos que há entendimentos muito distintos entre os países europeus. E, portanto, há aqui um momento que se parece abrir e que parece que Há aqui também um intuito de não deixar cair uma determinada narrativa a propósito deste aumento da guerra híbrida por parte da Rússia, que eu quero acreditar que também tem este contexto de poder ter sido aberta uma porta negocial, ou pelo menos de comunicação diplomática, que é sempre o primeiro passo, pela Alemanha, é certo, mas claramente com o intuito de restabelecer um canal possível de contacto. Porque, aliás, se nós pensarmos, o presidente do Conselho, António Costa, tinha tentado e quando ele o fez, e de repente é público, percebemos como houve diferentes entendimentos de diferentes capitais sobre esta tentativa de abertura de canais de diálogo.

Vamos falar também do conflito no Irão, mais a parte diplomática, até porque o Irão tem apontado para uma possível saída do tratado de não proliferação de armas nucleares, mas é algo que nunca conseguirá fazer se não houver apoio para isso. E a Rússia hoje tomou uma posição muito clara, disse que não quer o Irão fora desse tratado. Estamos a falar do tratado que previne que Teerão possa desenvolver ou adquirir armamento nuclear e terá sido, pelo menos não cumprir esse tratado, uma das razões que levou os Estados Unidos da América a desencadear o conflito que ainda se vive. A Rússia toma posição e diz que quer o Irão dentro deste tratado, não os quer a sair desse tratado. Que importância é que isto tem, esta tomada de posição da Rússia para qualquer intenção que o Irão possa ter?

Repare, é importante nós compreendermos, até historicamente, mesmo que de uma forma ainda perfunctória e simples, mas compreender o tratado de não proliferação. O tratado de não proliferação é assinado em 68 e entra em vigor em 1970 e parte deste princípio: temos Estados nucleares, que são aqueles Estados que até 1967 tinham, ou antes de 1967, tinham, no fundo, já feito testes e utilizado armas nucleares. E aqui temos Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia. Esses são os Estados nucleares. Estes Estados assumem um conjunto de obrigações de ir controlando os estoques de armas nucleares que têm, e os outros Estados que aceitam fazer parte deste tratado, os ditos Estados não nucleares, é-lhes permitido desenvolver a tecnologia nuclear, nomeadamente para fins pacíficos e, portanto, nomeadamente em termos de energia, é bastante relevante a energia nuclear, e é isso que o Irão, pelo menos, sempre disse que estaria a fazer, o desenvolvimento pacífico da energia nuclear e da tecnologia nuclear, e que esses Estados, tendo essa permissão, se submetem a um conjunto de garantias, de fiscalizações, de monitorização, que nomeadamente é atribuída à Agência Internacional de Energia Atômica. Ora, o que é que acontece hoje e por que esta questão é hoje colocada? Na verdade, as notícias de que, nomeadamente no Parlamento iraniano, se estaria a discutir uma possível retirada do Irão do tratado de não proliferação não são novas. Claro que têm agora, não são novas, já em 25, nos finais do ano de 2025, essa questão tinha sido suscitada e nós percebemos que esta notícia vai e vem, por assim dizer. O que isto significa, a meu ver, e se nós pensarmos, é possível Estados saírem do tratado de não proliferação. O Irão é membro do tratado de não proliferação desde 1970 e isso também, para além dos acordos, nomeadamente com a União Europeia, e a presidência Obama tinha obrigações adicionais, mas nomeadamente o enquadramento da Agência Internacional de Energia Atômica na fiscalização, na monitorização, etc, tinha esse enquadramento. Mas como lhe dizia, é possível um Estado sair do tratado de não proliferação, coisa que aliás aconteceu em 2003 com a Coreia do Norte. A Coreia do Norte, em 2003, invocando o artigo que diz que os Estados, perante circunstâncias excepcionais, eventos excepcionais, não sabemos bem o que isso é, é um conceito indeterminável, existem de forma variada, mas a verdade é que a Coreia do Norte decide sair do tratado de não proliferação e depois, em 2016, inicia os primeiros testes nucleares. E hoje é uma potência nuclear. Repare, é de fato uma potência nuclear que não faz parte do tratado de não proliferação. E não é a única. Temos a Índia, temos o Paquistão, temos Israel. E portanto, isto significa que, de fato, o sistema criado pelo tratado de não proliferação, e neste contexto particular, em que percebemos que há, de fato, uma nova noção ou percepção de que a aquisição de armas nucleares é, no fundo, uma garantia de dissuasão definitiva. E se nós olharmos para a Coreia do Norte, se nós pensarmos que em 2003 ela era nomeada no eixo do mal identificado pelos Estados Unidos e pela então administração de George W. Bush filho, o Iraque, a Coreia do Norte e o Irão, e nós percebemos, a Coreia do Norte hoje é aquela que é menos frágil. Por quê? Se calhar, é essa percepção, e nós percebemos que há essa ideia cada vez maior, mesmo na Europa, nós temos essa discussão sobre o fato de se ter as armas nucleares, então ser uma espécie de garantia de não ataque e, portanto, de garantia de segurança. E repare, eu não estou a dizer que seja essa a solução ou não. O que eu estou a dizer é que, de fato, esta discussão coloca a tônica, a centralidade, num sistema de um tratado de não proliferação que parte deste pressuposto entre potências nucleares e não nucleares, mas sendo que é certo que é visto por muitos como injusto, até porque, e aqui para o Irão não é indiferente a questão de Israel, nós temos Estados nucleares que não fazem parte do tratado de não proliferação e poderíamos dizer, nem sequer se obrigam às obrigações do tratado de não proliferação em termos de gestão de estoques.

Maria Isabel Tavares, muito obrigado por esta participação no nosso Gabinete de Guerra.

Obrigada aí ao Miguel Cruzeiro. Boa tarde.