Começa agora o "Novo Gabinete de Guerra". Esta manhã contamos com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia, Francisco. Muito obrigada por estar conosco.

Bom dia!

Bom dia. Começamos pelo Médio Oriente. Antony Blinken revelou que Netanyahu aceitou a proposta de cessar-fogo em Gaza, que prevê a libertação dos reféns. Blinken diz que cabe agora ao Hamas aceitar a proposta em cima da mesa. Francisco Pereira Coutinho, parece-lhe que é desta ou o Hamas nunca vai abrir mão da principal moeda de troca que são os reféns?

Há aqui, de facto, uma janela de esperança de que pelo menos a primeira fase do acordo, a trégua humanitária poderá avançar e, portanto, teremos mais uma troca de reféns por prisioneiros, como tivemos em novembro. É preciso dar nota de que aquilo que Israel terá aceitado ontem, terá sido uma proposta dos mediadores liderados pelos Estados Unidos, mediadores incluem também o Egito e o Catar, que procurou, no fundo, acomodar algumas das reivindicações de Israel àquela que tinha sido a proposta americana apresentada a 31 de maio, ela própria, e esta que é a parte interessante, baseada numa proposta de Israel. Agora, o que o Hamas vem dizer? Que já tinha aceitado a tal proposta original que tinha sido feita pelos Estados Unidos, sobre a qual Israel introduziu algumas alterações. Netanyahu chamou-lhe clarificações, que têm a ver, no essencial, com a presença de Israel em Gaza durante o primeiro período desta acordar de cessar-fogo, o período da trégua humanitária, em que vamos ter a troca de reféns por prisioneiros, Israel pretendia manter presença militar tanto no corredor Filadélfia, portanto, na fronteira com o Egito, como no chamado corredor Netzarim, que interseta Gaza de este a oeste e limita a circulação da população de Gaza entre o sul e o norte, para controlar os movimentos dos combatentes do Hamas e isto era algo que o Hamas dizia que não queria, justamente porque não fazia parte da proposta original que tinha sido aceite pelo Hamas. Aparentemente, ontem, Netanyahu, que tinha dito no fim de semana que iria ser flexível, deixou cair, muito possivelmente, a presença de Israel no tal corredor Netzarim e terá acordado com os Estados Unidos e com o Egito, que é aqui um mediador muito importante, porque faz fronteira com Israel e tem também responsabilidades sobre essa fronteira, terá concordado sair progressivamente do corredor Filadélfia. Portanto, temos aqui uma proposta que os americanos chamaram de proposta-ponte, algo que estará a meio caminho entre aquilo que tinham proposto em maio e as condições que Israel, entretanto, veio introduzir na proposta de acordo. Agora, qual é que é o ponto fundamental aqui? Aquilo que nós estamos a discutir neste momento é apenas uma trégua humanitária e as condições para o exercício e implementação dessa trégua humanitária. É possível que o Hamas até aceite. Agora, isto significa um cessar-fogo em Gaza? Ainda não, porque depois é necessário passarmos à segunda fase. E em relação à segunda fase é que vão se levantar as questões mais difíceis. Quem é que vai governar Gaza? Por exemplo, quem é que vai ter a administração da passagem de Rafah, que está fechada desde maio, desde que Israel tomou posse da mesma e o Egito a encerrou. Será Israel? Seguramente que não. Será o Hamas? Também não. Então quem é que vai ser? São estas discussões que vamos ter a partir da conclusão do acordo e do início da primeira fase, mas para isso é necessário que o Hamas aceite. Agora, o Hamas nesta fase está muito pressionado para aceitar, e este é que é o ponto. Nós estamos a discutir, nos últimos dois meses e meio, pormenores, porque no essencial, as partes estão relativamente de acordo em relação a esta primeira fase. Aquilo que preocupa mais é aquilo que se terá a seguir. Embora, este é que é o ponto, é tão difícil termos chegado a acordo só para esta primeira fase, que nem sequer temos o acordo do Hamas ainda, quanto mais para aquilo que vem a seguir, mas enfim, pelo menos já se avançou qualquer coisa.

Sim. E enquanto isso, o Hamas e a Jihad Islâmica reivindicaram o atentado terrorista de domingo em Telavive. Dizem que não vão parar caso não haja o tal cessar-fogo. Francisco, como é que devemos interpretar estes ataques?

Esse é um ponto absolutamente essencial. A partir do momento em que tivermos a primeira fase do acordo de cessar-fogo, a tal trégua humanitária, estes ataques têm que cessar. Agora, o Hamas continuou a atacar Israel com foguetes e houve este atentado que, por sorte, não causou imensas vítimas civis em Telavive, porque se isso tivesse acontecido, então aquilo que aconteceu ontem, que foi a visita do Blinken e a aceitação de Israel desta proposta revista americana, nem teria sido possível. Mas eu lembro também que há cerca de nove dias tivemos aquele ataque israelita numa escola em Gaza que provocou imensas vítimas civis. Portanto, a guerra vai continuar se não lhe pusermos termo, seja temporariamente com esta primeira fase do acordo de cessar-fogo, seja idealmente com uma solução política que permita um cessar-fogo permanente e a paz no Médio Oriente. E portanto, é claro que este tipo de atentados vão continuar, porque, e este é um ponto muito importante, Netanyahu prometeu a eliminação do Hamas e uma vitória total e isto, no fundo, são provas de vida do Hamas de que não está neutralizado. E todos sabemos que isso seria extremamente difícil, demoraria muito mais tempo e, portanto, continuam a atacar com foguetes e continuam a tentar provocar atentados em Israel sobre a população civil. E portanto, é isto que justifica estas intervenções no Hamas, porque são grupo terrorista e este é o tipo de intervenções que têm, atacando civis em Israel. E portanto, é muito importante um acordo de cessar-fogo, justamente para tentarmos encontrar soluções que permitam garantir segurança a Israel e, por outro lado, preservar a população palestina, que tem sofrido imenso e continua a sofrer no contexto de uma intervenção militar de Israel, que tem violado também o direito internacional humanitário.

Entretanto, na Rússia, a Ucrânia diz que já controla mais de 90 localidades e 1250 quilômetros quadrados em Kursk. Zelensky voltou a pedir permissão aos aliados para utilizar armas de longo alcance nesta ofensiva. Francisco Pereira Coutinho, como é que os aliados da Ucrânia estão a olhar para esta estratégia ucraniana?

Aquilo que nós sabemos é que esta invasão da Rússia pela Ucrânia, até parece estranho dizer isto no contexto de uma guerra de dois anos e meio, ocorreu de acordo com um plano que a Ucrânia desenhou sem autorização dos seus aliados ocidentais. Portanto, isto foi uma iniciativa ucraniana do general Syrskyi, que pouco a gente sabia. E o que é que vai acontecer? E essa é que é a grande surpresa. Tem imenso sucesso, portanto, eles conseguem, de facto, finalmente, ao fim de quase dois anos, ter uma ofensiva bem-sucedida e, neste momento, como refere, ocupam uma área não negligenciável. Claro que no contexto da Rússia, um país daquele tamanho, é uma área muito pequena, mas responde mais ou menos à dimensão de um estado, como por exemplo, São Tomé e Príncipe. Agora, qual é que é o ponto? E é isso que Zelenskyy está a dizer aos aliados ocidentais: "Dêem-me as ferramentas para eu continuar com esta ofensiva e pressionar Vladimir Putin a uma paz justa." O que seria uma paz justa? Acho que toda a gente compreende, uma paz em que se troque território. Portanto, a Ucrânia dará território que ocupa na Rússia e a Rússia trocaria por território que ocupa na Ucrânia, que é tudo aquilo que Vladimir Putin não quer. A sua proposta de paz baseava-se numa capitulação ucraniana e de repente os dados mudam, porque a Ucrânia está a ocupar parte da Federação Russa e não estamos a ver capacidade da Federação Russa para repelir os exércitos ucranianos. Pelo contrário, vimos várias intervenções ucranianas que estão a destruir pontes porque aparentemente querem continuar. Já vão em três, justamente para continuarem a ofensiva naquela zona da Rússia. Por quê? Porque a Ucrânia percebeu que a Rússia tinha ali um ponto fraco junto à sua fronteira, que achava que a Ucrânia não atacaria, porque justamente os seus aliados ocidentais não deixariam que isso acontecesse com medo de uma escalada. Esse é que é o ponto absolutamente notável desta ofensiva ucraniana, porque retira esse argumento da equação e, portanto, a Rússia vai ter que defender agora uma área muito superior àquela que estava preocupada em defender e não pode concentrar todos os seus recursos na conquista do Donbass, onde tem avançado também. Portanto, neste momento, assistimos a uma guerra, não diria de movimento no Donbass, mas pelo menos com alguns avanços russos que não tínhamos até agora. Portanto, este é o ponto da situação neste momento, e Zelenskyy, no fundo, pede aos aliados ocidentais, está a avançar e precisa de mais armas e precisa, acima de tudo, que não ataque com uma mão atrás das costas, que é o que está a acontecer neste momento, porque não pode usar certo tipo de armamento contra a Rússia.

E Francisco, tem-se falado muito da central nuclear. A Rússia já mandou cavar trincheiras a cerca de 15 quilômetros. Parece que é um objetivo de Zelenskyy conquistar a central nuclear de Kursk?

Eu creio que isso é propaganda russa, porque, francamente, a Ucrânia terá avançado com 6 a 10 mil homens. A central de Kursk fica a 100 quilômetros da fronteira e, portanto, ou havia um colapso completo das forças russas, ou seria extremamente difícil, que eu acredito que é um socialista militar, que a Ucrânia arriscasse avançar por território russo, expondo-se a linhas de abastecimento muito longas. E, portanto, eu acho que esta ideia de que esse ataque ucraniano teria como objetivo conquistar a central nuclear de Kursk para trocar pela central nuclear de Zaporizhzhia, parece uma ideia bastante fantasiosa. Aquilo que o Zelenskyy disse que queria fazer, e já o repetiu várias vezes, é fazer aquilo que a Rússia tentou fazer na Ucrânia em Kharkiv, que é, no fundo, criar uma espécie de zona tampão de proteção do seu território. E se virmos os movimentos das forças ucranianas das últimas semanas, parece ser isso que eles estão a fazer. No fundo, conquistar algum terreno adjacente à fronteira ucraniana para defender o território ucraniano, por exemplo, de ataques de artilharia russos. Agora, avançar pela Rússia é óbvio que seria completamente temerário. Eu referi há bocado, a Rússia é um país gigantesco, com dezenas de milhares de quilômetros. O exército ucraniano, nós temos discutido, tem problemas graves de homens e munições e, portanto, ninguém está à espera que eles conseguissem, de facto, avançar Rússia adentro, designadamente para tomar a central nuclear de Kursk. Claro, podíamos ter aqui um ataque como teve a marcha da justiça de Prigozhin, que a certa altura só parou a 200 quilômetros de Moscovo, mas aí não teve qualquer tipo de resistência por parte do exército russo, e não é expectável que isso acontecesse neste caso.

Sabemos da importância das eleições americanas na guerra da Ucrânia. Arrancou na última noite, hora de Lisboa, a convenção do Partido Democrata em Chicago, com Joe Biden a passar o testemunho a Kamala Harris. Francisco Pereira Coutinho, o que é que fica deste primeiro dia?

Bem, esta convenção democrata, nós já sabemos tudo. Portanto, é um espetáculo essencialmente para a televisão, para mostrar a união do Partido Democrata. Ontem ouvimos Joe Biden com a sua família. Houve aqui uma espécie de passagem de testemunho e no contexto da guerra na Ucrânia e na guerra em Gaza, é muitíssimo importante, porque nós ouvimos Donald Trump recentemente dizer que era contra o acordo de cessar-fogo e temos neste momento Blinken em Israel a procurar um acordo de cessar-fogo e, por outro lado, em relação à relação com a Rússia e com a Ucrânia, vemos aqui posições completamente distintas. A posição de Trump e Vance, muito favoráveis a uma capitulação ucraniana e a resolver a guerra num dia e, por outro lado, os democratas apoiando a Ucrânia. Portanto, tendo em conta que temos uma campanha muito polarizada, estes dois conflitos vão entrar, mais tarde ou mais cedo, na campanha eleitoral e eu creio que vamos ouvir na convenção democrata, justamente a posição do Partido Democrata em relação a estes conflitos, que é a posição desta administração. Portanto, haverá aqui seguramente uma continuidade, com a possível exceção da guerra em Gaza, tendo em conta as manifestações que estão a ocorrer neste momento em Chicago e sabendo-se que a posição de Kamala Harris é um pouquinho mais sensível à causa da palestiniana em comparação com Joe Biden. Mas essa será seguramente só a única diferença entre os dois e o único irritante que existe neste momento no Partido Democrata, que tem a ver com o conflito em Gaza. Em relação ao apoio à Ucrânia, eu creio que ele é pacífico.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise. Um bom dia.

Bom dia.

Muito obrigada.