Gabinete de guerra das manhãs 360, hoje com a análise do especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho. Francisco, bom dia.

Muito bom dia.

Bom dia. Vamos começar pela situação no Médio Oriente, numa conferência de imprensa rara, Benjamin Netanyahu pediu desculpa pela morte dos reféns mortos pelo Hamas durante o fim de semana. O Hamas, entretanto, deu ordem para abater todos os reféns, caso tropas israelitas se aproximem do seu local de cativeiro. Hamas e Israel mantêm-se irredutíveis nas suas posições. Como é que se sai daqui? É possível aproximar as partes?

É muito difícil aproximar as partes, porque as partes querem coisas diferentes. O que quer Israel, e especificamente este governo de Israel, liderado por Benjamin Netanyahu? Eles pretendem obter um objetivo maximalista. Qual é que é? Eliminar o Hamas, uma vitória total. Ora, isso não pode ser alcançado se tivermos um cessar-fogo, porque significaria que o Hamas teria sobrevivido. Da sua parte, o que quer o Hamas? Quer sobreviver, portanto, tem aqui um objetivo minimalista e só está interessado num cessar-fogo. Não quer uma trégua humanitária, que era algo que o governo de Israel estaria disposto a aceitar. Portanto, como tivemos em novembro, um curto período de pausa nos combates que permitisse uma troca de reféns por prisioneiros. E como as partes querem coisas diferentes, muito claramente, não temos conseguido obter um acordo de cessar-fogo, e por isso é que essa situação trágica que vimos no fim de semana ocorreu, porque o Hamas observa os reféns como mera moeda de troca e se não servem como moeda de troca, imediatamente assassina-os. Como aconteceu, os reféns foram assassinados quando estavam prestes a ser resgatados pelas Forças Armadas de Israel.

Nem mesmo a pressão da opinião pública israelita poderá ser suficiente, Francisco?

Não, nós temos visto desde 7 de outubro-

Tem sido muito ativa nos últimos dias.

Muito ativa, sim. Mas claro, especialmente nestes últimos dias, porque nós tivemos uma greve geral que foi convocada por um sindicato que tem, salvo erro, cerca de 800 mil membros, portanto muito forte. E claramente há aqui uma parte importante dos israelitas que querem um acordo de cessar-fogo, que são aquelas pessoas que não votam em Benjamin Netanyahu, nem nos partidos de extrema-direita, que o apoiem. Mas repare, é que se nós formos ver as sondagens, neste momento, o partido mais votado é o Likud. Netanyahu, neste momento, tem mais popularidade do que tinha a 7 de outubro. É mais popular que o próprio Benny Gantz, especialmente desde que nós tivemos os ataques do Irão e depois os ataques da Hezbollah, e Israel foi capaz de responder, portanto, ataques vindos de fora. Ele está, neste momento, até numa posição relativamente mais confortável do que estava há um ano. É verdade que há uma enorme pressão nas ruas e uma pressão que está a intensificar, porque as pessoas estão a ficar crescentemente desesperadas. Agora, a base de apoio dele, que defende esta ideia de que é preciso continuar a guerra e eliminar o Hamas, é também muito forte e aparentemente terá até ganho apoiantes nos últimos meses. E por isso é que estamos neste momento numa situação de enorme impasse, que se reflete também nas ruas de Israel.

O que é que poderia aliviar, de alguma forma, a pressão não só sobre o governo israelita, mas também sobre o conflito?

Teria que acontecer aqui qualquer coisa. Por exemplo, imagine que Israel consegue eliminar Sinwar, o líder do Hamas. Como já conseguiu eliminar Deif, o líder da ala militar, o responsável operacional pelos ataques de 7 de outubro e depois também Haniyeh, quando atacou o Irão. Imagine que Israel conseguia eliminar Sinwar. Eventualmente, Netanyahu podia dizer: "Bom, já não há ninguém, já eliminamos o Hamas, vitória total e podemos avançar então para um acordo de cessar-fogo", que não resolveria depois a questão de fundo, que é perceber quem é que ficaria a governar Gaza, possivelmente a comunidade internacional, etc. Mas teria que haver aqui um acontecimento desse tipo que permitisse, no fundo, avançarmos.

Uma espécie de virar de página, independentemente do que viesse a acontecer no futuro, uma espécie de virar de página no conflito.

Sim, e depois temos aqui o espectro das eleições americanas, que já são daqui a algumas semanas, em que uma possível vitória de Donald Trump dará imenso respaldo a Netanyahu e esta visão militarista para os conflitos do Médio Oriente que eles defendem. Estão também à espera, porque esta pressão de Biden, neste momento, é uma pressão de um presidente que os americanos chamam um "lame duck". Alguém que já não tem poder real e efetivo, porque vai largar as funções executivas daqui a muitíssimo pouco tempo. Estamos, de facto, aqui num período de espera, à espera que algo aconteça, sob pena de, de facto, não conseguirmos avançar.

Vladimir Putin, Francisco, está na Mongólia, é um país que integra o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que emitiu um mandado de captura sobre o presidente russo. Havia a expectativa de perceber se as autoridades mongóis iam ou não executar este mandado, isso não aconteceu. À luz do direito internacional, a Mongólia é obrigada ou não a deter Vladimir Putin?

De acordo com o direito internacional, a Mongólia é parte do Estatuto de Roma, portanto, tem uma obrigação de colaborar com o tribunal. O tribunal emitiu mandado de captura Sobre Putin e também sobre outros militares russos e também a Procuradora. Este tem a ver, no caso Putin, com a deportação de crianças, um crime de guerra. E portanto, todos os Estados que fazem parte do Estatuto devem executar esse mandado. Agora, a Mongólia não vai fazer isso. E isso diz-nos mais sobre a Mongólia do que qualquer outra coisa, porque, por exemplo, Putin não foi à África do Sul pra Cimeira dos BRICS. Lula terá convidado Putin a ir ao Brasil pra Cimeira do G20 e Putin não vai, de certeza, ao Brasil. Por quê? Porque se for à África do Sul ou se for ao Brasil, será muito provavelmente detido. E por quê? Porque nestes dois países existe um princípio muito importante que aparentemente não existe na Mongólia, que é o princípio da separação de poderes. Os tribunais é que executam estes mandados. E portanto, não interessa que o governo até gostaria, como o caso de Lula, de ter Putin no Brasil, porque os seus tribunais executariam a ordem do tribunal. Ora, aparentemente, na Mongólia, isto não existe, a separação de poderes não existe, os tribunais não são independentes do poder político e portanto, houve um convite a Vladimir Putin e Putin foi à Mongólia. O que isso significa? Significa que a Mongólia violou o estatuto. O tribunal convocará a Mongólia pra se explicar, fará um relatório e depois os Estados, num órgão do Estatuto de Roma, que é a Assembleia dos Estados-Parte, vão também pronunciar-se. E a Mongólia poderá sofrer consequências político-diplomáticas por esta violação flagrante das suas obrigações à luz do Estatuto de Roma. Nós sabemos disto justamente desde 2019, porque isto não é a primeira vez que acontece. O presidente do Sudão tinha também sobre ele emitidos mandatos de captura e visitou a África do Sul em 2015, visitou a Jordânia em 2017. E o Tribunal Penal Internacional, em 2019, veio dizer que não se podia invocar a circunstância de se tratar de um chefe de Estado que tem, à luz do direito internacional costumeiro, imunidade de jurisdição. Essa imunidade não é oponível a tribunais internacionais. Portanto, nós sabemos desde 2019 que se houver um mandado de captura sobre um chefe de Estado, ele tem que ser executado pelos Estados-Parte no Estatuto e, portanto, a Mongólia está aqui em más lições.

Poderá a Mongólia ser expulsa do Estatuto de Roma?

Não, essa possibilidade de expulsão não existe. Agora, por exemplo, a Mongólia elegeu um juiz este ano, isso resultou da votação dos diferentes Estados. E portanto, pode esquecer, na minha opinião, qualquer tipo de eleição de qualquer outro juiz e poderá ter consequências nas relações com os Estados que fazem parte do próprio Estatuto. Por que a Mongólia não pode ser expulsa? Porque a ideia do Tribunal Penal Internacional é alargar a jurisdição do próprio tribunal. A circunstância da Mongólia ser parte torna possível o exercício da jurisdição do tribunal sobre mongóis, por exemplo, ou factos que ocorram na Mongólia. E portanto, não há propriamente grande interesse de expulsar a Mongólia, embora, claro, isto seja um dia mau pra Justiça Penal Internacional, que um dos Estados que fazem parte do Estatuto, e há muito poucos na Ásia, não execute as decisões do tribunal.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado por ter se juntado a nós no Gabinete de Guerra. E bom dia.

Bom dia, obrigado.