E começa agora o Gabinete de Guerra das manhãs 360, hoje com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Olá Francisco, bom dia, bem-vindo.

Muito bom dia.

Bom dia, Francisco. Há uma nova polêmica a envolver o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que voltou a partilhar detalhes dos ataques no Iêmen, num chat onde desta vez estavam a mulher, o irmão e o advogado. A informação incluía o horário em que as aeronaves norte-americanas iriam sobrevoar os alvos no Iêmen. Francisco, é pouco provável que Hegseth se mantenha no cargo, mas o que isso nos diz sobre a administração Trump e da forma como lida com temas confidenciais e sensíveis como este?

Eu não sei se é pouco provável que ele se mantenha no cargo. Aliás, se calhar é o contrário. Porque aparentemente a competência não é um critério para fazer parte desta administração americana. O critério é a lealdade incondicional a Donald Trump. E por isso é que tivemos esta guerra das tarifas. O Peter Navarro esteve quatro meses preso, porque não quis testemunhar contra o presidente. O Pete Hegseth foi uma escolha dele. Ele era um pivô do programa da manhã da Fox News, não tinha qualquer tipo de currículo que o recomendasse para uma função absolutamente essencial de Ministro da Defesa. Está à frente de uma organização com centenas de milhares de funcionários militares, etc. Isto é uma notícia relativamente a um grupo que criou em meados de março, portanto, na altura em que aparentemente utilizavam uma aplicação de mensagens para coordenar ataques ao Iémen, aos houthis. E é a discussão que tivemos da outra vez.

Sim, com o jornalista, não é?

Juntaram um jornalista. Neste caso concreto era a mulher, que aparentemente também o acompanha muitas vezes em viagens, também inclusivamente já se sabia, em reuniões de Estado, o que também não se compreende muito bem. E, por outro lado, alguns familiares que aparentemente também trabalham no Pentágono, mas não teriam o nível de segurança apropriado para terem acesso a esse tipo de informações, que evidentemente são muito problemáticas, porque se fossem conhecidas antecipadamente pelos houthis, poderiam levar a que estes aviões, os F-18, acho eu, fossem interceptados. Repare, quando houve o Signal Gate com o jornalista, houve algumas críticas, não a Pete Hegseth, mas a Mike Waltz, que foi ele que tinha criado o grupo no Signal. E neste caso concreto terá sido o próprio Pete Hegseth. Portanto, a responsabilidade aqui é mais claramente dele. Agora, qual é que é o ponto? É que o Mike Waltz criou outro grupo, foi criticado, o Donald Trump fechou-lhe as orelhas, mas continua em funções. E portanto, em princípio, não existirá qualquer tipo de consequência para Hegseth. Novamente, não será por isto. Mais facilmente Hegseth será afastado se tiver a coragem ou o desplante de criticar Donald Trump. Aí sim, estará em gelo muito fino. Se de fato é incompetente, mas isso já se estava à espera que fosse. Porque nada o recomendava para o exercício da função. Mas pior, a questão é que na semana passada nós soubemos que ele demitiu o chefe de gabinete, imensa gente no seu gabinete, e portanto, há uma verdadeira convulsão no Pentágono em resultado da liderança ou da falta dela que ele tem nesta função. É um desastre completo. Isto é mais uma notícia que só confirma ser alguém completamente inabilitado para o exercício desta função.

Sobre as 30 horas de tréguas que Putin terá dado durante a Páscoa ortodoxa, Zelensky veio dizer que a Rússia violou esse cessar-fogo mais de duas mil vezes e que Moscovo continuou os ataques. Apesar disto, desafiou Putin a estender a trégua por mais 30 dias. Francisco, se nem 30 horas, o que leva o presidente ucraniano a propor um mês?

Isto é uma guerra comunicacional. Zelensky foi surpreendido quando no sábado à tarde, Putin tem uma decisão de decretar unilateralmente uma trégua, e estamos em altura pascal, é uma altura fundamental para os cristãos ortodoxos, e Putin realmente aparece no fim de semana como aquele que quer a paz e no fundo desafiando Zelensky a não atacar a Rússia durante aquele período. Zelensky responde não aceitando, dizendo que não responderá se não for atacado. Não foi uma resposta muito convincente, e procura agora inverter o jogo dizendo: "Sim senhor, se quer tanta paz, se isto não é um anúncio meramente cínico", que é, que nós sabemos que é, porque se verdadeiramente quisesse a paz, aceitava o cessar-fogo. "Então vamos prolongar isto durante 30 dias. Se quer tanta paz, tem aqui a oportunidade de mostrar que o quer." E Putin disse imediatamente que não iria prolongar o cessar-fogo, porque está sempre a dizer que para prolongar o cessar-fogo é preciso resolver as causas profundas da guerra. E qual é a causa profunda da guerra? A circunstância de os ucranianos serem governados por nazis. Zelensky diz imediatamente que não é possível um cessar-fogo, mas aparentemente era possível uma trégua. Agora, tudo isto num contexto em que há uma proposta feita pelos Estados Unidos. A Rússia nunca respondeu nem sim, nem não. Estaria a pensar, já está a pensar há mais de um mês, mas claramente já se percebeu que não está interessada na paz, não está interessada em nenhum cessar-fogo, e por isso é que Zelensky faz esta proposta. Também é uma proposta sínica, porque ele sabe que eles vão dizer que não. Já se sabia que não havia nenhum tipo de condições. Em relação ao cessar-fogo, ele não foi cumprido como se esperava, ainda que não tenham existido ataques aéreos. Acho que foi um dos primeiros dias, senão o primeiro, em que as sirenes não tocaram na Ucrânia. Portanto, na linha da frente houve ataques de artilharia, milhares de violações da linha do cessar-fogo, até porque estamos a falar Uma linha da frente a mais de 1000 km e sabia-se que este cessar-fogo não poderia ser cumprido, porque esta trégua, aliás, é uma pausa, foram 30 horas, porque foi anunciada em cima da hora. Portanto, isto evidentemente precisa de tempo para poder ser efetivado, precisa de ser fiscalizado e nada disso estava em condições. Enfim, é mais um episódio, nem o primeiro. Em dezembro de 2023, no Natal, Putin já tinha feito algo muito semelhante. E se formos ver as declarações que existiram na altura, são exatamente iguais àquelas que existiram agora. Esta guerra, de facto, vai-se prolongando e os episódios vão se repetindo. Nós até nos vamos esquecendo que eles ocorreram e vamos nos esquecer muito rapidamente desta trégua pascal.

Ainda os Estados Unidos que estão a considerar reconhecer a Crimeia como território russo, como parte de um possível acordo de paz entre a Rússia e Ucrânia. Francisco, Kiev saberá disto ou são acordos que farão parte das reuniões entre Washington e Moscovo?

Eu acho que há claramente aqui uma diplomacia paralela. Evidentemente, este reconhecimento da Crimeia é muitíssimo problemático, porque é uma violação grosseira do direito internacional. O direito internacional baseia-se num princípio absolutamente fundamental, que é o princípio da soberania e integridade territorial dos Estados. E diz uma coisa: em nenhuma circunstância os Estados podem aceitar reconhecer aquisições territoriais feitas pela força. Foi aquilo que fez a Federação Russa em 2014. É evidente que já foi há bastante tempo, mas aceitar este precedente significa abrir a caixa de Pandora nas relações internacionais, significa recompensar o agressor. Isto só poderia ser feito no contexto de um acordo de paz do qual a Ucrânia fizesse parte e aceitasse que, em troca da paz, cederia território, mas seriam os próprios ucranianos a tomarem esta decisão. Os Estados Unidos fazerem isto unilateralmente para avançarem, e o Trump disse hoje, para grandes negócios com a Rússia, enfim, não recebendo nada em troca de muito concreto, seria profundamente preocupante. Mas os Estados Unidos já fizeram alguns reconhecimentos muito problemáticos no passado. Por exemplo, reconheceram a anexação de Sara Ocidental por Marrocos, Donald Trump, reconheceu a anexação israelita dos montes Golã, mas esta situação é diferente dessas outras duas. Os montes Golã foram ocupados por Israel depois de Israel ter sido atacada. Marrocos alega que aquele território lhe pertencia, o contexto de colonização. Aqui, muito claramente, foi um ato de agressão cometido pelos russos em 2014. Mas enfim, com Donald Trump já se percebeu que o respeito pelo direito internacional é algo que para ele não é algo sacrossanto e, portanto, está disposto a ignorar se lhe convier. Mas vamos ver, já se fala há bastante tempo desta possibilidade e os americanos não avançaram por ali mesmo.

Francisco Proença e Coutinho, muito obrigada pela análise. Boa semana.

Boa semana, obrigado.

Obrigada, Francisco.