Miguel Videra com o Jornal das Duas e começamos este jornal com as buscas na Polícia Judiciária. Estão relacionadas com uma investigação ao diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro.

Na sequência de uma denúncia que deu lugar à abertura de um inquérito, as buscas foram reveladas pelo Expresso, confirmadas pelo Observador. Está aqui conosco em estúdio o jornalista da Editoria de Justiça do Observador, João Paulo Gudinho. João, boa tarde, bem-vindo, obrigado pela tua disponibilidade.

Boa tarde.

De que é suspeito o diretor da Polícia Judiciária?

Em causa neste inquérito estão suspeitas de abuso de poder e de falsidade de testemunho. Para um breve contexto: esta denúncia vem da origem do processo Football Leaks, do caso Rui Pinto. No caso, houve um encontro entre Aníbal Pinto, advogado que era arguido também nesse processo, e os fundadores e o CEO da Doyen e um colaborador. Esse encontro decorreu na A5 em 21 de outubro de 2015. E foi abordado no julgamento, porque é aí que decorre a alegada tentativa de extorsão de Rui Pinto e de Aníbal Pinto à Doyen. Nesse caso, os elementos da PJ que foram depor no julgamento Rui Pinto negaram que o encontro tivesse sido gravado, que tivesse havido escutas a esse encontro. Foi uma dúvida que se levantou logo na altura. E foi recolhida agora documentação que está a ser analisada, que deu origem a esse inquérito, que foi recolhida por David Freitas, que é o coordenador da PJ, marido de uma inspetora que foi depor nesse julgamento e que esteve presente nessa diligência, e que no julgamento declarou que não ouviu nada, assinou o relatório da diligência de cruz, por assim dizer, e foi sujeita depois a um processo por falsidade de testemunho e está a ser julgada. E foi o marido, entretanto, que foi para esta unidade de prevenção e apoio tecnológico da PJ, que aparentemente encontrou esta informação e essa informação levou a esta denúncia que visa Carlos Cabreiro, que esteve a depor no julgamento na altura como coordenador do cibercrime, em que negava-

Negou que tivesse sido gravada qualquer conversa

Tanto quanto era do conhecimento dele, não tinha havido qualquer tipo de gravação. Há dúvidas se houve ou não, de fato, esta gravação e é por isso que Carlos Cabreiro está agora a ser investigado por um eventual abuso de poder e alegada falsidade de testemunho.

Esta diligência, normalmente o Ministério Público é coadjuvado nestas diligências de buscas, precisamente pela Polícia Judiciária. Alguma indicação de quem é que esteve ao lado dos procuradores nestas buscas à Polícia Judiciária?

Sim, neste caso, a PGR confirmou pouco depois de ser revelada a notícia que foi apoiada por inspetores da Autoridade Tributária, que é também um órgão de polícia criminal que acompanha frequentemente o Ministério Público. Por exemplo, foi o órgão que acompanhou na Operação Marquês há uma década. E neste momento, o que a PGR nos adiantou, além de terem sido inspetores da Autoridade Tributária e também de outros peritos, é que este processo não tem arguidos constituídos, e aqui não ter arguidos, estamos a falar essencialmente de Carlos Cabreiro, porque a denúncia é contra ele, e que o processo neste momento está sob segredo de justiça. A PJ confirmou também as buscas, confirmou a colaboração, mas descartou por agora fazer mais comentários face a essa circunstância de segredo de justiça.

João Paulo Gudinho, obrigado pela tua presença e pela explicação para esta diligência que ficamos a conhecer há pouco. A Polícia Judiciária está a ser alvo de buscas na sequência da denúncia feita e que tem como alvo Carlos Cabreiro, precisamente o atual diretor nacional da Polícia Judiciária, e que terá contribuído para que fossem feitas escutas ilegais. Carlos Cabreiro, como o João aqui nos explicava, já negou essa acusação.

Seguimos agora com os indicadores econômicos, hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: há uma revisão em alta do crescimento da economia no segundo trimestre do ano.

Mais 0,1 pontos percentuais, tanto na comparação com o mesmo período do ano anterior, como face ao primeiro trimestre de 2026. Em relação a um ano, registra-se um crescimento de 11,6%. Na comparação com os primeiros três meses de 2026, a subida é de 0,9.

O INE divulgou também o saldo orçamental no final dos primeiros seis meses do ano. Há dinheiro nos cofres, Miguel.

Um excedente de 0,5%. O PS voltou hoje a insistir na ideia de que há margem orçamental para adotar mais medidas que ajudem a minorar o impacto do aumento do custo de vida. Os socialistas estiveram reunidos esta manhã com associações dos setores agrícolas, distribuição, comércio e do agroalimentar para traçar um ponto de situação sobre o aumento dos preços que decorre da subida do preço dos combustíveis. No final do encontro, o deputado e dirigente do PS, João Torres, acusou o Chega de irresponsabilidade e dá essa garantia: o governo tem margem orçamental para aplicar mais medidas até o final do ano.

O Partido Socialista não alinha na irresponsabilidade do Chega. Agora, as propostas que, desde logo, o partido da extrema-direita tem colocado na Assembleia da República são, na sua maioria, para aplicação posterior à entrada em vigor e à aprovação do orçamento do Estado. Isso remete-nos, fundamentalmente, para o ano de 2027. Os apoios são necessários agora. Este governo tem uma margem de € 400 milhões. O conjunto de propostas que o Partido Socialista defende tem um impacto orçamental na ordem dos € 135 milhões por mês. Se essas medidas fossem aplicadas a partir do dia 1 de outubro, isto significa que há um enquadramento orçamental.

É exatamente esse o entendimento do deputado do PS, João Torres, nestas declarações. Acrescentou que o Partido Socialista apresentou a recomendação da descida do IVA, porque só o governo pode criar mais despesa este ano. Insiste que os projetos de lei do Chega não vão ter aplicação prática até o final do ano, mesmo que venham a ser aprovados. Os projetos de lei do Chega preveem precisamente isso, uma redução do IVA aplicado à alimentação e também aos combustíveis. A discussão das propostas do Chega pro IVA zero do cabaz alimentar e redução do IVA dos combustíveis vão ser discutidas amanhã no Parlamento. Já a recomendação do PS vai ser discutida na sexta-feira de manhã.

Ao contrário do PS, o ministro das Finanças insiste na ideia de que não há margem orçamental para ir mais além nas ajudas, sob pena do país voltar aos défices orçamentais.

Mas foi isso que disse Joaquim Miranda Sarmento há pouco nos Passos Perdidos, no Parlamento, antecipando também a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, numa declaração que serviu, entre outros propósitos, para reagir ao dado do INE, o excedente de 0,5% nos primeiros seis meses do ano. O que diz o ministro das Finanças, Miguel Fevereiro Dias, agora aqui em direto da Assembleia, como acolhe este número avançado hoje pelo INE?

Diz que os dados dão sinais positivos de que é possível chegar ao final do ano com superávit orçamental e vinca também, numa resposta às acusações da oposição, que a despesa líquida primária está controlada. A oposição tem dito que o governo está a deixar descontrolar este indicador, que tem um peso a longo prazo, por exemplo, no acesso às taxas de juro mais favoráveis, Miranda Sarmento a garantir que tudo está controlado. Quanto a estas propostas da oposição para responder ao aumento do custo de vida, as duas que já referiste, o IVA zero do cabaz alimentar e a redução do IVA dos combustíveis, Miranda Sarmento diz que estas duas iniciativas, estas sim, é que podem levar o país a um déficit.

Estamos a apontar para um superávit próximo de zero, um equilíbrio orçamental, e para 2027, novamente um superávit, mas consideravelmente inferior àquilo que foi o resultado de 24 e 25. As propostas que estão em cima da mesa dos dois partidos da oposição, do Chega e do PS, custam, no seu conjunto, cerca de 2 mil milhões de euros durante um ano inteiro. Se o Parlamento aprovar esta medida para vigorar um ano inteiro em 2027, sendo o saldo orçamental muito inferior a este valor, sendo o saldo orçamental positivo, mas relativamente pequeno, naturalmente que o país entrará em déficit por responsabilidade exclusiva destes dois partidos.

Finanças, que garante que não está a ser incoerente face ao passado, quando também ele defendeu a descida do IVA dos combustíveis. Miranda Sarmento diz que a situação económica é diferente aos dias de hoje e contra-ataca o PS e essas declarações de João Torres, acusando os socialistas de incoerência, eles sim, por defenderem a aplicação de mais medidas no imediato.

O Partido Socialista faz uma quadratura do círculo notável, porque está sempre a dizer que a despesa está descontrolada e que o país vai para déficit, mas depois diz que há margem e que quer aplicá-la. A margem que existia, o governo decidiu aplicar 400 milhões nos pensionistas, 400 milhões na descida do IRS. A decisão dos pensionistas é uma decisão que compete apenas ao governo, já foi aprovada. A decisão do IRS virá ao Parlamento, creio que dia 8 de outubro, o Parlamento será soberano se quer ou não baixar o IRS dos portugueses.

Margem totalmente aplicada, explica Joaquim Miranda Sarmento, a cerca de 15 dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e com sinais ou com um tom positivo quanto ao saldo orçamental do país no final do ano.

Ainda assim, com esse aviso, não há grande margem para acolher as propostas da oposição quanto da elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano. O Miguel Fevereiro Dias trouxe-nos aqui esta declaração de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, que esteve esta manhã a ser ouvido no Parlamento.

Está marcada para daqui a uma hora a sessão plenária no Parlamento. Vai ter como principal ponto de agenda o arranque do ano letivo, tema proposto pelo PCP. A Federação Nacional dos Professores estima que existam 200 mil alunos sem pelo menos um professor.

O secretário-geral da FENPROF, José Feliciano da Costa, espera que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareça de que forma pretende o governo resolver o problema que se faz sentir de forma muito particular no primeiro ciclo.

O primeiro ciclo, quando falta um professor, falta o professor. Temos já milhares de alunos a quem falta esse professor. E o que é que está a acontecer? E o ministro também espero que explique isto. Estão a sobrecarregar turmas, estão a criar nas escolas um conflito, estão a tentar resolver, enfim, da pior maneira. Esperemos que essas e outras explicações sejam dadas pelo ministro.

É pelo menos essa a expectativa do secretário-geral da Federação Nacional de Professores. A João Instituto Observador, Maria Inês Rocha, falou também com o secretário-geral da FNE, o outro sindicato mais representativo da classe docente. Pedro Barreiros lembra que já foram enviadas propostas concretas ao Ministério da Educação para resolver este problema da falta de professores.

Aquilo que importa mais do que ouvir o Ministério da Educação são duas coisas. Primeiro, que o Ministério da Educação demonstre disponibilidade para resolver este problema, olhando para os contributos que lhe são enviados. Segundo, e obviamente importante, que sejam enviados contributos, porque aquilo que eu tenho assistido ao longo dos últimos meses é toda a gente a identificar o problema, mas a ninguém ser capaz de apresentar soluções para a resolução.

É esse o lamento do presidente da Federação Nacional de Educação, a FNE, Pedro Barreiros, cotado esta quarta-feira pelo Observador.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora, Miguel.

E começamos com uma data, 24 de novembro. Ficou agendada para este dia a votação final global da proposta de Orçamento do Estado. O debate na generalidade acontece cerca de um mês antes, 27 e 28 de outubro, datas fechadas na reunião da Conferência de Líderes, que junta o presidente da Assembleia e os líderes parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República. A outra data que sai desta reunião, o debate sobre a redução extraordinária do IRS, anunciada pelo governo, vai decorrer na Assembleia da República a 7 de outubro, três dias antes do prazo limite para a entrega da proposta de Orçamento do Estado.