O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em alta as suas projeções para a evolução da economia portuguesa, apontando agora para um crescimento de 2,2% este ano, mais 0,6 pontos do que a projeção anterior de 1,6%. A entidade justifica a revisão expressiva pelo aumento do investimento público associado ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência. E isto apesar da subida maior da inflação do que o previsto inicialmente.

Esta revisão torna a projeção do CFP a mais otimista, acima mesmo dos 2% que o Governo tem nas suas projeções e que deverão ser atualizadas na proposta de Orçamento do Estado para 2027.

O CFP faz igualmente uma revisão em alta do saldo orçamental, ainda que a projeção conhecida esta quinta-feira ainda não reflita o impacto da redução do IRS anunciada pelo Governo — mas já considera o suplemento extraordinário das pensões. No conjunto das duas medidas o Governo contabiliza um custo de 800 milhões de euros. Para 2026, o CFP aponta agora para um excedente de 0,2%, acima dos 0,1% que tinha projetado em abril. Para o CFP, os apoios dados por conta do comboio de tempestades do início do ano e por conta do conflito militar que está a fazer escalar o preço dos combustíveis — que aliás têm agora uma projeção de impacto menor de 0,4 pontos para 0,3 pontos — conseguirão ser compensados pelo aumento das receitas de impostos indiretos, nomeadamente do IVA.

Mas há riscos orçamentais até pela “elevada incerteza associada ao agravamento das tensões geopolíticas, que não permite excluir a possibilidade da adoção de medidas adicionais para mitigar o impacto negativo na economia e no rendimento das famílias”. E o impacto das medidas pode ser diferente do estimado. O CFP fala ainda do risco de o Fundo de Resolução poder ter de compensar determinados credores comuns do BES ao abrigo do «no creditor worse off» de haver impacto por via de outras decisões judiciais em curso ou de as responsabilidades contingentes se verificarem, como parcerias público-privadas e garantias públicas, designadamente a relativa ao pacote habitação jovem e as garantias associadas às linhas de crédito criadas na sequência das referidas tempestades.

A contrapor estes riscos descendentes, o CFP considera poder haver efeitos positivos, nomeadamente se o Estado conseguir cobrar 335 milhões de receitas associadas a impostos com a venda das barragens da EDP, se houver receita arrecadada com a taxa sobre os lucros excessivos no setor petrolífero, o apoio europeu para as tempestades, menor execução do investimento público. Além disso a receita da venda da TAP e da SATA pode contribuir não para o saldo diretamente, mas indiretamente se reduzir a dívida pública.

“Num cenário de políticas invariantes, a orientação orçamental mantém-se expansionista e pró-cíclica, sendo os fundos europeus uma importante fonte de financiamento”, aponta o CFP, explicando que o excedente que se perspetiva para 2026 “não configura uma melhoria estrutural das finanças públicas”. Além disso, a despesa líquida — medida que agora serve para o cumprimento das regras orçamentais europeias — “deverá crescer 7,4% em 2026, afastando-se ainda mais do compromisso assumido”, em “resultado sobretudo de um maior montante de medidas fiscais que reduzem a receita”. Para 2027 e 2028 projetam-se crescimentos de 4,2% e de 4,5%, respetivamente.

Mas os avisos para 2027 e anos seguintes ficam feitos. Nesse ano o saldo orçamental deverá regressar a défices, de 0,2%, atingindo os 0,5% em 2028, “refletindo os efeitos permanentes das medidas de desagravamento fiscal em sede de IRS e IRC, bem como o aumento dos encargos com juros associado a custos de refinanciamento da dívida mais elevados”. Mais graves serão os anos subsequentes — 1% de défice em 2029 e 1,7% em 2030 — “com mais de metade da deterioração anual nestes anos (1,2 pontos do PIB) a ser explicada pelo investimento (0,5 pontos do PIB), associado principalmente à aquisição de material militar financiado pelo programa SAFE e pelo aumento dos encargos com juros (0,2 pontos do PIB)”. Em 2027, a economia deverá crescer menos que em 2026, na ordem dos 1,8%, continuando a desacelerar nos anos seguintes — 1,7% em 2028 e 2029 e 1,6% em 2030.

Em 2030, o CFP acredita que a dívida pública poderá ficar nos 79,8%.

O CFP faz ainda um exercício para um cenário mais moderado, adverso e severo. No primeiro o crescimento do PIB aumentaria 0,2 pontos em 2027; no adverso degradar-se-ia em 0,1 pontos em 2026 e em 0,6 pontos em 2027; e no severo o PIB diminuiria 1,1 pontos à estimativa.