Abrimos a porta ao Gabinete de Guerra, o programa na Rádio Observador em que damos destaque às principais questões geopolíticas que estão a marcar a atualidade. Hoje contamos com a análise de Francisco Quelhas, é professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica. Seja muito bem-vindo à Rádio Observador. Obrigado por ter aceitado este nosso convite, Francisco Quelhas. Vamos começar por falar do Médio Oriente, até porque há a notícia de hoje de que o Hamas aceita o desarmamento, mas diz que apenas avança com essa iniciativa se Israel também cumprir o que está previsto neste plano para, de certa forma, encontrar alguma tranquilidade na zona da Faixa de Gaza. O que é que podemos retirar desta iniciativa do Hamas e podemos confiar no que diz este grupo e também na impossibilidade de Israel deixar a região?

Boa tarde, obrigado pelo convite. Estas notícias surgem, entre mais, no contexto do famoso plano de 20 pontos de Donald Trump, que foi assinado em outubro de 2025. Na altura, foi também endossado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e que previa precisamente isto, ou seja, que o Hamas seria desarmado e que transferiria o controle da Faixa de Gaza para um órgão que seria criado ao abrigo do famoso Conselho para a Paz, criado também por ou associado ao Donald Trump. E precisamente nesse acordo, nos pontos 6 e 13, prevê-se primeiro o desarmamento do Hamas e as notícias continuarão a surgir nos próximos dias sobre exatamente o que se prevê, mas aparentemente será um desarmamento faseado, não só do Hamas, mas também de outras fações armadas, inclusive de algumas fações que Israel também armou em Gaza nos últimos anos. E isto ocorreria durante um período de 200 a 350 dias e depois a progressiva entrega do governo de Gaza ao tal Comitê Nacional para Administração de Gaza. Antes de mais, é importante também notar que este acordo representava uma encruzilhada diplomática para o próprio Hamas. Por quê? Porque de um lado tinha a pressão intensa da Turquia e do Qatar para aceitar este acordo, aceitar o seu desarmamento. Por outro lado, tinha naturalmente o seu próprio interesse de se autopreservar e, portanto, de não se desarmar, mas também sabe-se que a delegação do Hamas que se deslocou ao Irão para o funeral do aiatolá Khamenei há uns dias ou há umas semanas, terão sido pressionados pela Guarda Revolucionária Iraniana para não aceitarem já um acordo de desarmamento. E, portanto, o Hamas encontrava-se aqui também, eles próprios numa encruzilhada. Por que me parece ou qual terá sido talvez o fator decisivo para conseguir que o Hamas aceitasse este acordo de desarmamento e neste momento? Porque o Hamas sabe que Israel dificilmente aceitará a sua parte do acordo, que é no fundo a retirada de partes significativas da Faixa de Gaza. Israel atualmente controla 70% do território já pequeno curto da Faixa de Gaza. E com as eleições legislativas israelitas em outubro, é praticamente impossível para Benjamin Netanyahu, no seu contexto político e neste contexto eleitoral, ele aceitar qualquer retirada que seja da Faixa de Gaza, muito menos num acordo onde os timings sobre se o Hamas teria que desarmar primeiro, ou então se Israel teria que recuar primeiro, isso não é absolutamente claro. E, portanto, qual é que parece o principal objetivo com este anúncio de que o Hamas aceita o acordo? Não é tanto o Hamas estar interessado em que este acordo se cumpra, mas antes em passar a bola para o lado israelita, sabendo que os norte-americanos estão muito interessados que Israel cumpra o tal acordo e poderão tentar explorar e tentar de alguma forma contribuir para uma divisão entre norte-americanos e israelitas. E parece-me que é isso que provavelmente vamos ver acontecer nos próximos dias.

Francisco Quelhas, um Hamas desarmado coloca a paz mais próxima no horizonte?

Colocaria. Penso que sim. Penso que um Hamas desarmado colocaria, porque o Hamas é uma organização terrorista responsável pelos ataques de 7 de outubro, mas por vários e constantes ataques e incursões contra Israel. A questão é que, neste momento, o público e o eleitorado israelita já não é o mesmo e já não pensa da mesma forma que pensava antes de 7 de outubro de 2023. E, portanto, hoje em dia, um Hamas desarmado, diria eu, já não basta para uma parte significativa dos israelitas. Há uma parte significativa, diria eu, crescente do eleitorado israelita que quer que Israel controle de forma permanente a Faixa de Gaza, pelo menos uma parte significativa da Faixa de Gaza, até um ponto onde tenha garantias absolutas de que não existirá qualquer tipo de resistência armada nessa parte do território. E, portanto, a paciência do eleitorado israelita hoje e uma certa belicosidade e agressividade face à Faixa de Gaza é muito superior e portanto ajudaria um Hamas desarmado, mas do ponto de vista israelita eu acho que já não chega.

Vamos avançar, Francisco Quelhas, abordar também aqui uma notícia de hoje que dá conta de uma possibilidade de Estados Unidos e Israel imporem um bloqueio terrestre ao Irão. Ao que tudo indica, Donald Trump e Benjamin Netanyahu terão discutido essa mesma possibilidade. É possível, no seu entender, Francisco Quelhas, fazer um bloqueio terrestre ao Irão, que é um país ainda com uma dimensão bastante alargada, e de que forma é que isto iria mudar o conflito no Médio Oriente?

Eu também tenho algumas reservas quanto a essa notícia. Não por não acreditar que efetivamente essa conversa foi tida, mas pelo menos não acredito que Benjamin Netanyahu e Donald Trump lhe tenham dado uma credibilidade e tenham acreditado verdadeiramente que essa é uma solução possível. Importa lembrar que o Irão faz fronteira terrestre com sete países, tem cerca de 6 mil km de fronteiras terrestres, tem cerca de 2500 km de costa. Se neste momento os Estados Unidos já têm alguma dificuldade em garantir um bloqueio naval, que no fundo até é uma passagem por um estreito relativamente curto, o estreito de Ormuz, o que seria conseguir um bloqueio total a um país dessa dimensão? Uma coisa é um bloqueio a uma ilha relativamente pequena, próxima dos Estados Unidos, como Cuba, outra coisa é um país da dimensão do Irão. Portanto, sinceramente, parece-me que um bloqueio terrestre ao Irão é uma solução absolutamente inviável do ponto de vista militar, muito menos sem tropas no terreno e muito menos sem a anuência dos tais sete países vizinhos.

E haveria a possibilidade de colocar tropas no terreno?

A questão das tropas no terreno choca com um obstáculo antes disso, que é os Estados Unidos não estão dispostos, pelo menos até agora, a comprometer-se a isso. E compreensivelmente, porque isso seria até quase uma vitória iraniana, conseguir que os norte-americanos deslocassem tropas suas para território iraniano, onde aí o número de mortes norte-americanas certamente dispararia. E portanto, os Estados Unidos não querem de modo algum ser arrastados para esse tipo de solução e para, eventualmente, um conflito que se transformaria numa espécie de novo Vietname.

Vamos avançar, Francisco Calhas, temos mais um tema para abordar ainda sobre o Médio Oriente, até porque a Guarda Revolucionária do Irão diz ter atingido dois petroleiros no estreito de Ormuz. Continua muito conflito em torno desta passagem. A minha pergunta é se a chave para qualquer tipo de resolução tem de passar pelo estreito de Ormuz.

Isso é o objetivo iraniano. O objetivo iraniano foi desde cedo neste conflito transformar o foco do conflito. Repare que hoje já não falamos praticamente de mudança de regime, já não falamos quase do programa de mísseis balísticos, ainda vamos falando, mas talvez não com a mesma proeminência do programa nuclear iraniano. Hoje em dia praticamente só falamos do estreito de Ormuz. E isso é algo que convém ao Irão, naturalmente, porque o Irão no estreito de Ormuz não tem de combater os Estados Unidos de igual para igual. Pode combater os Estados Unidos numa guerra desigual em termos de meios. Basta o Irão conseguir colocar em causa a segurança de uma embarcação com um pequeno drone, que isso desde logo poderá afetar toda a navegação pelo estreito e ter impactos na economia internacional. Portanto, o objetivo iraniano tem sido esse.

E tem sido bem sucedido, Francisco Calhas?

Exatamente. E sim, acho que sim. O facto de só falarmos disso basicamente há quase quatro meses demonstra que sim, a economia internacional tem sofrido as suas consequências, os norte-americanos também caminham para eleições e Donald Trump sabe que o problema do estreito é aquilo que poderá resultar em efeitos diretos na vida e na economia dos norte-americanos e, portanto, o Irão, desse ponto de vista, tem tido, de facto, um sucesso enorme. Isto não foi improvisado, atenção, isto é uma estratégia iraniana pensada, escrita há décadas para cá. O que é mais de estranhar é como é que os americanos previram isto desde o início, ou pelo menos previam como é que não tinham pensado numa solução para contornar o problema do estreito.

Ora, vamos avançar ainda mudando agora de tema, falando também da situação em Ceuta. Há muitas novidades que chegam a cada instante. Para já, temos conta desses mais de 60 mil migrantes em apenas 24 horas que fizeram a viagem de Marrocos até Ceuta. Muitos estão já a fazer a viagem de regresso de forma voluntária. Francisco Calhas, o que é que podemos esperar agora destes próximos tempos e podemos ou não estar aqui perante um incidente que envolve muito mais do que Marrocos e Espanha?

Eu acho que sim. Eu acho que o que é interessante talvez, ou mais interessante, seja tocar nesse ponto. Ou seja, isso para fazer uma brevíssima contextualização, Ceuta e Melilha são território espanhol há séculos já no norte de África, têm um estatuto especial em Espanha, são consideradas cidades autónomas, mas do ponto de vista do direito internacional, por muito que, e já falarei disso, Marrocos tenha no fundo tentado contestar isso, são considerados validamente como integrando o território espanhol. O que acontece é que Marrocos desde a sua independência, em 1956, nunca aceitou, nunca reconheceu a soberania espanhola sobre Ceuta e Melilha. E portanto apenas considera que Espanha é uma potência administrante de território que não é seu. E de vez em quando, Marrocos utiliza esta proximidade geográfica e esta arma não forçosa que é estes tais fluxos migratórios para pressionar Espanha. Já o fez no passado relativamente a questões que mexiam com o Sahara Ocidental e parece fazê-lo agora. E por que eu estou a dizer que parece fazê-lo agora? Porque este fluxo migratório não seria possível se não houvesse pelo menos um relaxamento do controle e da vigilância do outro lado da fronteira, do lado da fronteira de Marrocos. Marrocos terá que ter relaxado o seu controle para que isto possa ter acontecido, sobretudo à dimensão em que aconteceu. E acho que o importante aqui, e o mais interessante, é perguntar por quê O que será que Marrocos, neste momento, tentou utilizar ou de alguma forma permitiu que isto acontecesse? E há aqui pelo menos duas explicações imediatas. A primeira foi uma visita de Pedro Sánchez à Argélia, o principal rival estratégico de Marrocos na região, agora há umas semanas, que simboliza precisamente essa reaproximação entre Espanha e a Argélia, mas também outra questão muito importante que mete precisamente aquilo que falávamos antes do Médio Oriente, que é sabido, por mais evidente e público, que Espanha e os Estados Unidos têm, de alguma forma, tido graves cisões em matérias essenciais de política externa, no que toca a contribuições pra NATO, mas também no que toca à questão do Médio Oriente, Irão, Palestina e Israel. E portanto, provavelmente, Marrocos estará também a aproveitar o fato dos Estados Unidos estarem mais distantes que nunca, ou pelo menos nas últimas décadas, de Espanha, para tentar explorar este meio de pressão que tem em relação à Espanha, quem sabe até, e veremos como as coisas avançarão nas próximas semanas e nos próximos meses, mas não estar aqui a montar a primeira parte de um plano para reivindicar ou de alguma forma tentar controlar estas duas cidades autónomas espanholas que Marrocos sempre considerou suas.

Francisco Calhes, temos ainda dois minutos e meio para mantermos o foco neste tema. Que solução imediata há perante estas situações e também que análise faz destes pedidos, já por vários países, de suspender o espaço Schengen?

A questão do espaço Schengen, o pedido de suspensão não aborda e simplifica um bocado a questão, porque a verdade é que estes imigrantes que entraram em Ceuta e Melilha não podem hoje deslocar-se até território europeu continental espanhol. E portanto, o risco destes imigrantes de repente virem para Portugal, Itália, França, Alemanha, etc, é relativamente controlado. Qual é que é aqui, acho eu, um dos aspectos essenciais sobre como lidar com isto no futuro? E aliás, é relevante porque isto, de alguma forma, contribuiu também pra o que se tem passado. Há uma decisão do Supremo Tribunal Espanhol, do fim de junho, sobre umas alterações que tinham sido promulgadas à lei dos estrangeiros em Espanha, que previa que especificamente no caso de Ceuta e de Melilha, as autoridades espanholas podiam efetuar as chamadas devoluções a quente de imigrantes ilegais que entravam nesses territórios. Ou seja, que os podiam devolver imediatamente ao país de origem, não precisavam de sujeitar a um processo judicial prolongado e de alguma forma garantir-lhes guarida em território espanhol durante esse período. Só que essa lei previa apenas essa possibilidade para quem entrava em Ceuta ou Melilha, transpondo aquilo que a lei chama elementos de contenção. Ora, o Supremo Tribunal Espanhol, na tal decisão do final de junho, interpretou que este contexto ou este conceito de elementos de contenção incluía apenas vedações. Portanto, só quem entrava em Ceuta ou Melilha, transpondo as vedações físicas que existiam entre território marroquino e espanhol, é que poderia estar sujeito a este processo acelerado de devolução, chamemos assim, dos imigrantes ilegais. E quem entrava a nado não estava sujeito a este processo e portanto teria que estar sujeito ao processo normal, ou seja, ter a tal possibilidade de ser apresentado perante um juiz, beneficiar de apoio judiciário e eventualmente até fazer um pedido de asilo pra permanecer em Espanha. E foi esta decisão que diz-se que terá motivado algumas das imagens que vimos ontem, que foi as dezenas de milhares de pessoas que entraram a nado para Ceuta e Melilha, precisamente por causa desta questão, porque agora tendo entrado a nado em território espanhol, têm o direito de lá permanecer durante este processo, que agora se dará nos próximos meses, nos próximos dias, e eventualmente pedir asilo. Ora, se o Estado espanhol conceder asilo a essas pessoas todas, naturalmente que elas depois, sim, poderiam deslocar-se eventualmente pra Espanha e até deslocar-se eventualmente em território europeu. Mas é difícil que isso aconteça, porque o asilo apenas pode ser concedido em situações muito específicas, por exemplo, refugiados climáticos ou refugiados de conflitos, e dificilmente será concedido. E portanto, respondendo à sua questão, talvez a solução do ponto de vista espanhol passará por alterar esta lei e clarificar que estes processos de remoção rápida dos imigrantes ilegais abranja também a entrada por mar.

Chegamos ao final do nosso tempo, fica por aqui o Gabinete de Guerra, hoje com análise de Francisco Calhes, é professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica. Resta-me apenas agradecer-lhe, Francisco Calhes.

Obrigado.

E relembrar que o Gabinete de Guerra fica, como sempre, disponível em podcast.