Começa aqui mais um Gabinete de Guerra, o espaço onde todos os dias na Rádio Observador olhamos para as duas principais guerras pelo mundo, quer na Ucrânia, quer também do Médio Oriente. Hoje, para isso, junta-se a nós Francisco Pereira Coutinho, é professor da Universidade Nova e também especialista em Direito Internacional, a quem agradeço desde já por se juntar a nós. Bem-vindo, Francisco Pereira Coutinho, mais uma vez. Vamos começar pela guerra na Ucrânia. Volodymyr Zelensky discursou no Parlamento Francês, um dos aliados mais vocais na guerra. Pergunto, Francisco Pereira Coutinho, esta presença do presidente ucraniano em França e no Parlamento Francês pode estreitar ainda mais os laços entre os dois países?

Boa tarde, André. Sem dúvida. A França tem sido, especialmente o seu presidente, Emmanuel Macron, um dos aliados mais significativos da Ucrânia, especialmente nos últimos meses, num contexto de grande dificuldade no campo de batalha. Macron foi o primeiro líder ocidental a sinalizar a necessidade de aumentar o apoio militar à Ucrânia, se necessário, com homens. E é algo que ele também já anunciou nestes dias, que vai enviar militares para treinar as forças ucranianas na Ucrânia, o que é uma novidade. As forças ucranianas estavam a ser treinadas nos países ocidentais, inclusivamente por portugueses, os pilotos dos F-16. Portanto, esta presença de Zelensky no Parlamento Francês tem esse simbolismo. É verdade que ele foi à França para participar nas comemorações do Dia D, mas não deixou de ir discursar ao Parlamento Francês, que representa o povo francês, e dizendo mais uma vez, apelando à necessidade de, no fundo, fazermos uma defesa avançada da Europa na Ucrânia, porque se a Ucrânia for derrotada, então o expansionismo russo poderá alargar-se para outros Estados membros da União Europeia, designadamente os países bálticos, porque a Rússia é uma potência revisionista. E nós sabemos que alguns Estados membros da União Europeia já fizeram parte quer do Império Czarista, quer do Império Soviético. E o próprio Macron também já fez referência ao fato da fronteira ucraniana distar apenas 1500 km da fronteira francesa e, portanto, ser do interesse da França defender também a Ucrânia e para isso é necessário armar a Ucrânia. Muito daquilo que se discutiu nestes últimos dias em França entre Zelensky e Macron está muito relacionado com isso, com a necessidade de dar à Ucrânia as armas que a Ucrânia necessita para se defender. Eu lembro sempre que Zelensky sempre pediu aos líderes ocidentais armas e não uma boleia para sair da Ucrânia e esse apelo está finalmente a surtir efeito com alguns líderes ocidentais europeus. E Macron, claramente, é aquele que entendeu mais rapidamente a necessidade imperiosa de armar a Ucrânia, porque já se percebeu que Vladimir Putin está a armar a Rússia, a transformar a economia russa numa economia de guerra, produzindo muitas munições, e isso obviamente tem consequências no campo de batalha. Aliás, vimos este ano os exércitos ucranianos a recuarem na frente de batalha porque estavam completamente ultrapassados no que diz respeito no uso de munições e portanto é necessário dar muito mais à Ucrânia e é isso mesmo que Zelensky, no fundo, procurou dizer aos parlamentares franceses, agradecendo todo o apoio que tem recebido nos últimos tempos por parte da França.

Entretanto, a Rússia acusou a Ucrânia de utilizar rockets fornecidos pelos Estados Unidos da América para bombardear alvos civis na região russa de Belgorod, aqui incluindo mulheres e crianças. Francisco Pereira Coutinho, a confirmar se isto pode ter alguma gravidade, este uso de armas vindas dos Estados Unidos.

André, a confirmar se sim, porque há regras no Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção e o princípio da proporcionalidade, no fundo, diz-nos que num contexto de conflito armado, ainda que a legítima defesa, que é o caso da Ucrânia, é necessário, só é possível atingir alvos militares, mas ainda que se atinjam alvos civis como dano colateral de um alvo militar que se pretende atingir, é necessário respeitar o princípio da proporcionalidade e, portanto, os danos civis causados pelo ataque não podem ser excessivos em relação à vantagem militar que se consegue naquele caso concreto. Pode ter acontecido, repare, isto é um conflito armado, são cometidas violações do Direito Internacional Humanitário, quer pela Rússia, quer pela Ucrânia, muito mais pela Rússia do que pela Ucrânia. Aliás, lembro a este propósito que o próprio Tribunal Penal Internacional já emitiu mandatos de captura e detenção para um general e um almirante russo, justamente por ataques indiscriminados à população civil. Portanto, a Rússia está a queixar-se de um ataque, eu não conheço a factualidade, é preciso perceber se isto é verdade, se aquilo que é invocado pela Rússia é verdade, mas ao longo dos últimos dois anos, em maio, quase, não têm faltado casos de ataques à população civil ucraniana por parte da Federação Russa, o que não significa que a própria Ucrânia não tenha também utilizado armas ocidentais ou próprias, desenvolvidas pelo exército ucraniano, para ataques que podem configurar também eles próprios violações do Direito Internacional Humanitário. Se isso aconteceu, a Ucrânia deve também ser chamada à atenção por parte dos aliados ocidentais, especialmente porque estão a utilizar armas fornecidas pelo Ocidente. Agora, não sabemos se isto não é também uma manobra de propaganda russa no momento em que aquela restrição do uso de armamento ocidental foi levantada. Portanto, há aqui também uma coincidência de suscitarem esta questão justamente no momento posterior a ter sido levantada a tal restrição do uso de armamento ocidental. Portanto, tudo isto tem que ser apurado. Infelizmente, é impossível apurar por uma comissão independente que fosse avaliar no território russo exatamente aquilo que aconteceu e, portanto, temos que estar também alertados para a possibilidade de isto ser uma manobra de propaganda russa.

Francisco Pereira Coutinho, temos apenas três minutos até o final. Vamos muito rapidamente olhar aqui para dois pontos da guerra no Médio Oriente. Joe Biden garante que Benjamin Netanyahu está a ter em conta as preocupações dos Estados Unidos em relação à operação em Rafah. São declarações à ABC News. Esta linha de conta de Israel é notória nas ações ou nem por isso, na sua opinião?

Muito rapidamente. Sim, no sentido em que nós não estamos a ver um ataque em larga escala sobre Rafah. Israel, neste momento, ao atacar Rafah, está a violar o direito internacional, porque o Tribunal Internacional de Justiça ordenou uma suspensão do ataque. Portanto, ainda que o ataque não esteja a ter a dimensão que se esperava que pudesse ter, e isso pode ser o resultado justamente da pressão americana, ainda assim, é um ataque ilícito porque, neste momento, contraria diretamente uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça.

Entretanto, as Forças de Defesa de Israel utilizaram na última noite vários aviões de combate contra infraestruturas do Hezbollah, no sul do Líbano, é o que diz o "Times of Israel". Francisco Pereira Coutinho, qual é a importância deste ataque?

Este ataque sinaliza que a situação no norte de Israel e no sul do Líbano está a aquecer e podemos ter aqui um foco de um conflito em maior escala. Desde outubro, nós temos visto ataques recíprocos entre o Hezbollah e as IDF, mas temos visto nas últimas semanas um recrudescêr da atividade militar. Aliás, têm ocorrido, até pelo fato de já estarmos a entrar no verão, imensos incêndios nesta zona, em resultado justamente de um recrudescêr das atividades militares. É discutido no próprio governo, no próprio gabinete de guerra de Israel, a possibilidade de uma intervenção militar no sul do Líbano, porque é preciso também dar conta que há uma enorme pressão sobre o governo de Israel para fazer alguma coisa, porque temos cerca de 60 mil israelitas deslocados desde 7 de outubro, que moram no norte de Israel. Portanto, temos que estar muito atentos àquilo que se está a passar no sul do Líbano, porque é muito possível, como eu referi há bocado, que as atividades militares recrudesçam nesta região e uma segunda frente de batalha, para além da guerra em Gaza, possa ocorrer.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado. Agradeço a disponibilidade para estar aqui conosco. É professor da Universidade Nova, especialista em Direito Internacional, aqui para mais uma edição do Gabinete de Guerra, que regressa à hora habitual na próxima segunda-feira. Obrigado e até a próxima.

Obrigado.